Crítica Garantista ao Estado Constitucional de Direito e o Constitucionalismo Global
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Ficha técnica
Autor(es): Williem da Silva Barreto Júnior
ISBN v. impressa: 978652630011-4
ISBN v. digital: 978652630155-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 164grs.
Número de páginas: 132
Publicado em: 06/10/2022
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
A crise do atual paradigma do Estado de Direito é temática por demais relevante. Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosa equiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a “erosão” das instâncias públicas. Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e a intensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água. Em vista do referido e preocupante quadro, a presente obra tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do Estado constitucional de Direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica. Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de Direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional de direito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global. As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo de caráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.
Autor(es)
WILLIEM DA SILVA BARRETO JÚNIOR
Doutorando em Direito pela Universidade La Salle/RS, com bolsa concedida pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG/BA. Professor responsável/pesquisador no grupo Sertão – Núcleo Baiano de Direito e Literatura (CNPq/UNIFG/BA). Membro pesquisador no grupo Garantismo e Constitucionalismo Popular (CNPq/Universidade La Salle/RS). Membro associado da RDL (Rede Brasileira Direito e Literatura). Desenvolve pesquisas com ênfase em teoria do Estado, teoria do Direito, constitucionalismo garantista, e Direito e Literatura.
Sumário
1 NOTAS INTRODUTÓRIAS, p. 7
2 O CONSTITUCIONALISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL DE DIREITO, p. 11
2.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS E TESES RELEVANTES, p. 11
2.2 O ESTADO LEGAL DE DIREITO: CARACTERÍSTICAS IDENTITÁRIAS, p. 19
2.3 O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E SUAS PECULIARIDADES, p. 31
3 O GARANTISMO COMO NOVO MODELO DO CONSTITUCIONALISMO, p. 39
3.1 AS QUATRO PREMISSAS DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA, p. 39
3.2 RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E GARANTIAS, p. 44
3.3 O GARANTISMO COMO UM NOVO PARADIGMA, p. 52
4 A CRISE DO ATUAL PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: UMA CRÍTICA GARANTISTA, p. 67
4.1 AS CRISES DA ECONOMIA E DA DEMOCRACIA, p. 67
4.2 A IMPOTÊNCIA DA POLÍTICA FRENTE AO MERCADO, p. 70
4.3 A CRISE DA DIMENSÃO FORMAL DA DEMOCRACIA, p. 73
4.4 A CRISE DA DIMENSÃO SUBSTANCIAL DA DEMOCRACIA, p. 79
4.5 O PROCESSO DESCONSTITUINTE EM ÂMBITO GLOBAL, p. 84
4.6 A CRISE DA CAPACIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA, p. 88
5 AS EXPANSÕES DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, p. 91
5.1 EXPANSÕES PARADIGMÁTICAS DO ESTADO DE DIREITO, p. 91
5.2 O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, p. 103
5.3 OBJEÇÕES AO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, p. 110
6 NOTAS CONCLUSIVAS, p. 113
REFERÊNCIAS, p. 119
Índice alfabético
C
- Conclusão. Notas conclusivas, p. 113
- Constitucionalismo garantista. Quatro premissas, p. 39
- Constitucionalismo global, p. 103
- Constitucionalismo global. Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global, p. 91
- Constitucionalismo global. Objeções, p. 110
- Constitucionalismo. Garantismo como novo modelo do constitucionalismo, p. 39
- Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito, p. 11
- Constituição. Processo desconstituinte em âmbito global, p. 84
- Crise da capacidade de regulação jurídica, p. 88
- Crise da dimensão formal da democracia, p. 73
- Crise da dimensão substancial da democracia, p. 79
- Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista, p. 67
- Crises da economia e da democracia, p. 67
- Crítica garantista. Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista, p. 67
D
- Democracia. Crise da dimensão formal da democracia, p. 73
- Democracia. Crise da dimensão substancial da democracia, p. 79
- Democracia. Crises da economia e da democracia, p. 67
- Direito fundamental. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito, p. 11
- Direitos fundamentais: aspectos e teses relevantes, p. 11
E
- Economia. Crises da economia e da democracia, p. 67
- Estado Constitucional de Direito e suas peculiaridades, p. 31
- Estado Constitucional de Direito. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, estado legal e constitucional de direito, p. 11
- Estado Constitucional de Direito. Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista, p. 67
- Estado de Direito. Expansões paradigmáticas do Estado de Direito, p. 91
- Estado Legal de Direito. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito, p. 11
- Estado Legal de Direito: características identitárias, p. 19
- Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global, p. 91
- Expansões paradigmáticas do Estado de Direito, p. 91
G
- Garantia. Rigidez constitucional e garantias, p. 44
- Garantismo como novo modelo do constitucionalismo, p. 39
- Garantismo como um novo paradigma, p. 52
I
- Impotência da política frente ao mercado, p. 70
- Introdução. Notas introdutórias, p. 7
N
- Notas conclusivas, p. 113
- Notas introdutórias, p. 7
O
- Objeções ao constitucionalismo global, p. 110
P
- Paradigma constitucional. Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global, p. 91
- Paradigma. Garantismo como um novo paradigma, p. 52
- Política. Impotência da política frente ao mercado, p. 70
- Processo desconstituinte em âmbito global, p. 84
Q
- Quatro premissas do constitucionalismo garantista, p. 39
R
- Referências, p. 119
- Regulação jurídica. Crise da capacidade de regulação jurídica, p. 88
- Rigidez constitucional e garantias, p. 44
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