Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação - Limites e Formas de Controle

INTRODUÇÃO, p. 11

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO, p. 11

METODOLOGIA E SEQUÊNCIA DE ESTUDO, p. 15

Capítulo I - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO BASE FUNDAMENTAL E ESTRUTURANTE DE TODO O DIREITO, p. 19

1.1 ESCORÇO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 19

1.1.1 Preliminares, p. 19

1.1.2 Direitos Fundamentais na Antiguidade, p. 19

1.1.3 Direitos Fundamentais na Idade Média, p. 20

1.1.4 A Necessidade do Estado Absoluto, p. 22

1.1.5 A Quebra da Unidade Religiosa e o Surgimento do Estado Liberal, p. 23

1.1.6 Os Modelos de Constitucionalismo, p. 24

1.1.7 A Positivação dos Direitos, p. 26

1.1.8 A Passagem para o Estado de Direito Social, p. 29

1.1.9 A "Internacionalização" dos Direitos e a Importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 30

1.2 A "BANALIZAÇÃO" DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 31

1.2.1 Da Extensão Ilimitada dos Direitos Fundamentais, p. 31

1.2.2 Da Necessidade de Critério de Interesse ou Carência, p. 33

1.3 O PRINCÍPIO SUPRACONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 34

1.3.1 Desnecessidade de Conceito Axiológico Formal, p. 34

1.3.2 Conceito de "Pessoa Humana": a Transcendência do Homem, p. 36

1.3.3 Desnecessidade de Reconhecimento Formal do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nos Ordenamentos Jurídicos, p. 38

Capítulo II - OS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, p. 43

2.1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 43

2.1.1 Preliminares, p. 43

2.1.2 Distinção entre Liberdade de Pensamento e Liberdade de Expressão, p. 44

2.1.3 Alcance e Conceito da Liberdade de Expressão, p. 47

2.2 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, p. 48

2.2.1 Distinção entre Liberdade de Opinião, Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação, p. 48

2.3 FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 52

2.3.1 Preliminares, p. 52

2.3.2 Busca da Verdade, p. 53

2.3.3 Instrumento para o Processo Democrático, p. 54

2.3.4 A Realização Pessoal do Indivíduo, p. 55

2.4 O QUE SE PROTEGE?, p. 56

2.4.1 Preliminares, p. 56

2.4.2 Discurso Político, p. 56

2.4.3 Discurso Religioso, p. 57

2.4.4 Discurso Acadêmico, p. 57

2.4.5 Discurso Publicitário, p. 58

Capítulo III - OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A DEMOCRACIA, p. 59

3.1 A IMPORTÂNCIA E A FUNÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA DEMOCRACIA, p. 59

3.1.1 Preliminares, p. 59

3.1.2 A Luta contra a Censura, p. 59

3.1.3 A Importância Política dos Meios de Comunicação Social, p. 61

3.1.4 A Função Social dos Meios de Comunicação Social, p. 63

Capítulo IV - AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, p. 67

4.1 O CONFLITO DE DIREITOS E A NECESSIDADE DE IMPOR LIMITES, p. 67

4.1.1 Preliminares, p. 67

4.1.2 Categorias dos Limites, p. 70

4.2 LIMITAÇÕES ABSOLUTAS, p. 72

4.2.1 Respeito à Vida, p. 72

4.2.2 Respeito à Dignidade da Pessoa Humana, p. 76

4.2.2.1 Prevalência absoluta do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 76

4.3 LIMITAÇÕES RELATIVAS, p. 80

4.3.1 Preliminares, p. 80

4.3.2 O Respeito à Intimidade da Vida Privada e Familiar, p. 82

4.3.2.1 Conceito de intimidade, p. 82

4.3.2.2 Vida privada e vida pública, p. 86

4.3.2.2.1 Pessoas que exercem uma atividade pública e se beneficiam dessa notoriedade, p. 87

4.3.2.2.2 Pessoas sujeitas a inquérito policial e/ou processo judicial, p. 89

4.3.2.2.3 Titulares de cargos políticos, p. 95

4.3.2.3 A intimidade da pessoa jurídica, p. 97

4.3.3 O Respeito à Honra, p. 99

4.3.3.1 Conceito de honra, p. 99

4.3.3.2 Titulares do direito à honra, p. 101

4.3.3.3 Conflitos da honra com a liberdade de expressão e informação, p. 103

4.3.3.3.1 Limites internos do direito de informação: interesse social e veracidade, p. 103

4.3.3.3.2 Direito de crítica, p. 112

4.3.4 Respeito à Imagem, p. 116

4.3.4.1 Conceito de direito à imagem, p. 116

4.3.4.2 Restrições ao direito à imagem, p. 120

4.3.4.3 Gravação de imagens por câmaras de circuito fechado, p. 124

4.3.5 A Proteção da Segurança Nacional, p. 125

4.3.5.1 A segurança nacional e a necessidade de publicidade dos atos dos poderes públicos, p. 125

4.3.5.2 Segurança nacional e Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 128

4.3.6 A Proteção da Moral Pública, p. 130

Capítulo V - FORMAS DE CONTROLE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, p. 135

5.1 JUSTIFICATIVAS PARA O CONTROLE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, p. 135

5.1.1 As Razões da Necessidade de Controle Efetivo, p. 135

5.1.1.1 Garantia de pluralidade de ideias, p. 137

5.1.1.2 Garantia de qualidade da programação, p. 142

5.2 FORMAS LEGÍTIMAS DE CONTROLE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, p. 144

5.2.1 Controle Administrativo, p. 144

5.2.2 Controle Judicial, p. 148

5.2.2.1 Preliminares, p. 148

5.2.2.2 Ineficiência da responsabilidade penal, p. 149

5.2.2.3 Tutela preventiva, p. 151

5.2.2.4 Tutela reparatória, p. 157

5.2.2.4.1 Publicação da retratação do ofensor, p. 158

5.2.2.4.2 Direito de resposta, p. 159

5.2.2.4.3 Publicação da sentença condenatória, p. 164

5.2.2.4.4 Indenização pelos danos patrimoniais, p. 165

5.2.2.4.5 Indenização pelos danos não patrimoniais, p. 168

5.2.2.4.6 Indenização pelo lucro da intervenção, p. 172

5.2.2.5 O controle da qualidade da programação mediante ação civil pública, no Brasil, e da ação popular, em Portugal, p. 174

CONCLUSÃO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 187

A

• Axiologia. Desnecessidade de conceito axiológico formal, p. 34

B

• "Banalização" dos direitos fundamentais, p. 31

C

• Comunicação social. Formas de controle dos meios de comunicação social, p. 135
• Comunicação social. Formas legítimas de controle dos meios de comunicação social, p. 144
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Controle administrativo, p. 144
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Controle da qualidade da programação mediante ação civil pública, no Brasil, e da ação popular, em Portugal, p. 174
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Controle judicial, p. 148
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Direito de resposta, p. 159
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Indenização pelo lucro da intervenção, p. 172
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Indenização pelos danos não patrimoniais, p. 168
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Indenização pelos danos patrimoniais, p. 165
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Ineficiência da responsabilidade penal, p. 149
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Preliminares, p. 148
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Publicação da retratação do ofensor, p. 158
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Publicação da sentença condenatória, p. 164
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Tutela preventiva, p. 151
• Comunicação social. Formas legítimas de controle. Tutela reparatória, p. 157
• Comunicação social. Garantia de pluralidade de ideias, p. 137
• Comunicação social. Garantia de qualidade da programação, p. 142
• Comunicação social. Justificativas para o controle dos meios de comunicação social, p. 135
• Comunicação social. Razões da necessidade de controle efetivo, p. 135
• Conceito de "pessoa humana": a transcendência do homem, p. 36
• Conclusão, p. 179
• Constitucionalismo. Modelos, p. 24

D

• Declaração Universal dos Direitos do Homem. "Internacionalização" dos direitos e a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 30
• Democracia. Importância e a função dos meios de comunicação social na democracia, p. 59
• Democracia. Meios de comunicação social e a democracia, p. 59
• Desnecessidade de conceito axiológico formal, p. 34
• Desnecessidade de reconhecimento formal do princípio da dignidade da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos, p. 38
• Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana como base fundamental e estruturante de todo o direito, p. 19
• Dignidade da pessoa humana. Princípio supraconstitucional da dignidade da pessoa humana, p. 34
• Direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação, p. 43
• Direitos fundamentais na Antiguidade, p. 19
• Direitos fundamentais na Idade Média, p. 20
• Direitos fundamentais. Escorço histórico da evolução dos direitos fundamentais, p. 19
• Direitos fundamentais. Extensão ilimitada dos direitos fundamentais, p. 31
• Direitos fundamentais. Necessidade de critério de interesse ou carência, p. 33
• Direitos fundamentais. "Banalização" dos direitos fundamentais, p. 31
• Direitos. Positivação dos direitos, p. 26
• Distinção entre liberdade de opinião, liberdade de expressão e liberdade de informação, p. 48

E

• Escorço histórico da evolução dos direitos fundamentais, p. 19
• Escorço histórico da evolução dos direitos fundamentais. Preliminares, p. 19
• Estado Absoluto. Necessidade, p. 22
• Estado de Direito Social. Passagem, p. 29
• Estado Liberal. Quebra da unidade religiosa e o surgimento do Estado Liberal, p. 23
• Estudo. Identificação do objeto de estudo, p. 11
• Estudo. Metodologia e sequência de estudo, p. 15

F

• Formas de controle dos meios de comunicação social, p. 135
• Formas legítimas de controle dos meios de comunicação social, p. 144
• Fundamentos da liberdade de expressão, p. 52

H

• Histórico. Escorço histórico da evolução dos direitos fundamentais, p. 19

I

• Identificação do objeto de estudo, p. 11
• Importância e a função dos meios de comunicação social na democracia, p. 59
• "Internacionalização" dos direitos e a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 30
• Introdução, p. 11

L

• Liberdade de expressão, p. 43
• Liberdade de expressão e liberdade de informação. Distinção, p. 44
• Liberdade de expressão. Alcance e conceito, p. 47
• Liberdade de expressão. Distinção entre liberdade de opinião, liberdade de expressão e liberdade de informação, p. 48
• Liberdade de expressão. Fundamentos, p. 52
• Liberdade de expressão. Fundamentos. Busca da verdade, p. 53
• Liberdade de expressão. Fundamentos. Instrumento para o processo democrático, p. 54
• Liberdade de expressão. Fundamentos. Preliminares, p. 52
• Liberdade de expressão. Fundamentos. Realização pessoal do indivíduo, p. 55
• Liberdade de expressão. Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação, p. 67
• Liberdade de expressão. O que se protege?, p. 56
• Liberdade de expressão. O que se protege? Discurso acadêmico, p. 57
• Liberdade de expressão. O que se protege? Discurso político, p. 56
• Liberdade de expressão. O que se protege? Discurso publicitário, p. 58
• Liberdade de expressão. O que se protege? Discurso religioso, p. 57
• Liberdade de expressão. O que se protege? Preliminares, p. 56
• Liberdade de expressão. Preliminares, p. 43
• Liberdade de informação, p. 48
• Liberdade de informação. Distinção entre liberdade de opinião, liberdade de expressão e liberdade de informação, p. 48
• Liberdade de informação. Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação, p. 67
• Liberdade de opinião. Distinção entre liberdade de opinião, liberdade de expressão e liberdade de informação, p. 48
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação, p. 67
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Categorias dos limites, p. 70
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Conflito de direitos e a necessidade de impor limites, p. 67
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações absolutas, p. 72
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações absolutas. Prevalência absoluta do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 76
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações absolutas. Respeito à dignidade da pessoa humana, p. 76
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações absolutas. Respeito à vida, p. 72
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas, p. 80
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Conceito de direito à imagem, p. 116
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Conceito de honra, p. 99
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Conceito de intimidade, p. 82
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Conflitos da honra com a liberdade de expressão e informação, p. 103
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Direito de crítica, p. 112
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Gravação de imagens por câmaras de circuito fechado, p. 124
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Intimidade da pessoa jurídica, p. 97
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Limites internos do direito de informação: interesse social e veracidade, p. 103
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Pessoas que exercem uma atividade pública e se beneficiam dessa notoriedade, p. 87
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Pessoas sujeitas a inquérito policial e/ou processo judicial, p. 89
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Preliminares, p. 80
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Proteção da moral pública, p. 130
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Proteção da segurança nacional, p. 125
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Respeito à honra, p. 99
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Respeito à imagem, p. 116
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Respeito à intimidade da vida privada e familiar, p. 82
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Restrições ao direito à imagem, p. 120
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Segurança nacional e a necessidade de publicidade dos atos dos poderes públicos, p. 125
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Segurança nacional e Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 128
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Titulares de cargos políticos, p. 95
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Titulares do direito à honra, p. 101
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Limitações relativas. Vida privada e vida pública, p. 86
• Limitações aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Preliminares, p. 67

M

• Meios de comunicação social e a democracia, p. 59
• Meios de comunicação social e a democracia. Função social dos meios de comunicação social, p. 63
• Meios de comunicação social e a democracia. Importância política dos meios de comunicação social, p. 61
• Meios de comunicação social e a democracia. Luta contra a censura, p. 59
• Meios de comunicação social e a democracia. Preliminares, p. 59
• Meios de comunicação social na democracia. Importância e a função, p. 59
• Metodologia e sequência de estudo, p. 15
• Modelos de constitucionalismo, p. 24

N

• Necessidade do Estado Absoluto, p. 22

O

• Ordenamento jurídico. Desnecessidade de reconhecimento formal do princípio da dignidade da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos, p. 38

P

• Passagem para o Estado de Direito Social, p. 29
• Pessoa humana. Conceito de "pessoa humana": a transcendência do homem, p. 36
• Positivação dos direitos, p. 26
• Princípio da dignidade da pessoa humana como base fundamental e estruturante de todo o direito, p. 19
• Princípio da dignidade da pessoa humana. Desnecessidade de reconhecimento formal do princípio da dignidade da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos, p. 38
• Princípio supraconstitucional da dignidade da pessoa humana, p. 34

Q

• Quebra da unidade religiosa e o surgimento do Estado Liberal, p. 23

R

• Referências, p. 187

T

• Transcendência do homem. Conceito de "pessoa humana": a transcendência do homem, p. 36

U

• Unidade religiosa. Quebra da unidade religiosa e o surgimento do Estado Liberal, p. 23