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Reflexos Penais da Regulação - Volume IV - Coleção FGV Direito Rio

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Thiago Bottino

ISBN v. impressa: 978652630250-7

ISBN v. digital: 978652630214-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 608grs.

Número de páginas: 490

Publicado em: 19/12/2022

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Essa obra reúne textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal em três grandes linhas. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.

A regulação do sistema de justiça criminal é abordada, na segunda linha, a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.

Por fim, temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal são trazidos na terceira linha de artigos que compõem essa obra, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade.

Autor(es)

COORDENADOR

THIAGO BOTTINO

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Mestre e doutor em Direito pela PUC-Rio. Pós-Doutor pela Columbia Law School (2014). International visiting professor na Columbia Law School (2018). Professor e coordenador da graduação em Direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Professor dos cursos de LL.M. em Direito do FGV Law Program. Professor de Direito Penal e Processual Penal da UNIRIO.

COLABORADORES

Ana Clara Rodrigues de Oliveira

Bruno Miranda

Clara Leitão

Daniela Coelho

Heitor Leon

Isabella Markendorf Marins

João Felipe Figueira de Mello

Luiza Bruxellas

Malu Peres Bittencourt

Marcelo Ludolf

Natália Couto

Patricia M. Meireles Gralha

Pedro Canellas

Raphael Ferreira Santana Silva

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Parte 1 - REFLEXOS PENAIS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA, p. 11

1 CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Marcelo Ludolf, p. 13

2 COMPLIANCE CORPORATIVO, RESPONSABILIZAÇÃO DOS DIRIGENTES DE CLUBES E A IMPORTÂNCIA DE UM ÓRGÃO REGULADOR PARA O FUTEBOL - Luiza Bruxellas, p. 41

3 O DEVER DE PRECAUÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PARA ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS QUANDO OS MESMOS FATOS ESTÃO SOB ANÁLISE NA ESFERA ADMINISTRATIVA - João Felipe Figueira de Mello, p. 63

4 O PESO DA PENA: UMA ANÁLISE DO CUSTO FINANCEIRO DAS CONDENAÇÕES À MORTE NOS EUA - Pedro Canellas, p. 93

5 COMBATE INTERNACIONAL À EVASÃO FISCAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DELITOS TRIBUTÁRIOS - Heitor Leon, p. 131

Parte 2 - SISTEMA CRIMINAL E TECNOLOGIA, p. 153

1 ROBÔS FORA DA LEI - Clara Leitão, p. 155

2 DIREITO PENAL HACKEADO: UMA CRÍTICA AO USO DA ANÁLISE PREDITIVA DA REINCIDÊNCIA - Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179

3 CRIPTOEVASÃO DE DIVISAS: OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS E O DELITO DO ART. 22 DA LEI 7.492/1986 - Bruno Miranda, p. 213

4 UM OLHAR SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO - Natália Couto, p. 243

5 SOBRE PIRÂMIDES E FARAÓS MODERNOS - UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO LEGAL DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS NO BRASIL - Patricia M. Meireles Gralha, p. 285

Parte 3 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O SISTEMA CRIMINAL, p. 313

1 O HABEAS CORPUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM TERMÔMETRO PARA A CRISE DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO - Malu Peres Bittencourt, p. 315

2 UMA ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O SURGIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A INFLUÊNCIA INTERNACIONAL EM SUA ORIGEM E O CONTEXTO NACIONAL DE SEU DESENVOLVIMENTO NORMATIVO - Daniela Coelho, p. 365

3 A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CONSCIÊNCIA POPULAR PUNITIVISTA COMO MECANISMO POLÍTICO-ELEITORAL - Isabella Markendorf Marins, p. 421

4 REGULAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL - Ana Clara Rodrigues de Oliveira, p. 441

Índice alfabético

A

A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421
Acordo de não persecução penal. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365
Ana Clara Rodrigues de Oliveira. Regulação de presídios no Brasil, p. 441

B

Bruno Miranda. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986, p. 213

C

Clara Leitão. Robôs fora da lei, p. 155
Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131
Comissão de Valores Mobiliários. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
Condenação à morte. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
Consciência popular. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421
Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal. Marcelo Ludolf, p. 13
Contumácia. Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal. Marcelo Ludolf, p. 13
Crime financeiro. Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil. Patricia M. Meireles Gralha, p. 285
Criminalização. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131
Criminalização. Um olhar sobre a criminalização da desinformação. Natália Couto, p. 243
Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213
Custo financeiro. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93

D

Daniela Coelho. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo, p. 365
Delito tributário. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131
Desenvolvimento normativo. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365
Desinformação. Um olhar sobre a criminalização da desinformação. Natália Couto, p. 243
Dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência. Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179
Dirigentes de clubes. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
Divisa. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213

E

Esporte. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
Estados Unidos. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
Evasão fiscal. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários. Heitor Leon, p. 131

F

Futebol. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41

H

Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
Hacker. Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência. Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179
Heitor Leon. Combate internacional à evasão fiscal: considerações acerca da criminalização dos delitos tributários, p. 131

I

Instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421
Introdução, p. 9
Isabella Markendorf Marins. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral, p. 421

J

João Felipe Figueira de Mello. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa, p. 63

L

Lei 7.492/1986. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213
Lei. Robôs fora da lei. Clara Leitão, p. 155
Luiza Bruxellas. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol, p. 41

M

Malu Peres Bittencourt. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro, p. 315
Marcelo Ludolf. Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal, p. 13
Mecanismo político-eleitoral. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421

N

Natália Couto. Um olhar sobre a criminalização da desinformação, p. 243
Norma penal. Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365

O

O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
Operações com criptoativos. Criptoevasão de divisas: operações com criptoativos e o delito do art. 22 da Lei 7.492/1986. Bruno Miranda, p. 213
Órgão regulador. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41

P

Patricia M. Meireles Gralha. Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil, p. 285
Pedro Canellas. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA, p. 93
Pena. O peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
Peso da pena: uma análise do custo financeiro das condenações à morte nos EUA. Pedro Canellas, p. 93
Pirâmide financeira. Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil. Patricia M. Meireles Gralha, p. 285
Precaução. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
Precedentes. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
Presídio. Regulação de presídios no Brasil. Ana Clara Rodrigues de Oliveira, p. 441
Processo penal. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termometro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315
Processos judiciais. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
Punitivismo. A instrumentalização da consciência popular punitivista como mecanismo político-eleitoral. Isabella Markendorf Marins, p. 421

R

Raphael Ferreira Santana Silva. Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência, p. 179
Recurso administrativo. O dever de precaução da Comissão de Valores Mobiliários para atuar em processos judiciais quando os mesmos fatos estão sob análise na esfera administrativa. João Felipe Figueira de Mello, p. 63
Reflexos penais da regulação econômica, p. 11
Regulação de presídios no Brasil. Ana Clara Rodrigues de Oliveira, p. 441
Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 313
Regulação econômica. Reflexos penais, p. 11
Reincidência. Direito penal hackeado: uma crítica ao uso da análise preditiva da reincidência. Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179
Responsabilização dos dirigentes. Compliance corporativo, responsabilização dos dirigentes de clubes e a importância de um órgão regulador para o futebol. Luiza Bruxellas, p. 41
Robôs fora da lei. Clara Leitão, p. 155

S

Sistema criminal e tecnologia, p. 153
Sistema criminal. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 313
Sistema de justiça. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 313
Sobre pirâmides e faraós modernos. Uma breve análise sobre o tratamento legal das pirâmides financeiras no Brasil. Patricia M. Meireles Gralha, p. 285
Sonegação fiscal. Controvérsias sobre o conceito de contumácia no crime de sonegação fiscal. Marcelo Ludolf, p. 13
STF. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. Malu Peres Bittencourt, p. 315

T

Tecnologia. Sistema criminal e tecnologia, p. 153

U

Um olhar sobre a criminalização da desinformação. Natália Couto, p. 243
Uma abordagem histórica sobre o surgimento do acordo de não persecução penal: a influência internacional em sua origem e o contexto nacional de seu desenvolvimento normativo. Daniela Coelho, p. 365