Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991
4ª Edição - Revista e Atualizada Marco Aurélio Serau Jr.Também
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Ficha técnica
Autor(es): Marco Aurélio Serau Jr.
ISBN v. impressa: 978652630355-9
ISBN v. digital: 978652630319-1
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 427grs.
Número de páginas: 344
Publicado em: 28/02/2023
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
Atualizada de acordo com os julgados mais recentes do STF, STJ e TNU, bem como a partir da seguinte legislação:
• Lei 14.370/2022: Programa de Serviço Civil Voluntário
• Lei 14.431/2022 Empréstimos Consignados
• Lei 14.441/2022 Concessão do Auxílio-Doença Mediante
• Análise Documental
• Lei 14.510/2022: autoriza a prática de telessaúde
A 4ª edição da obra Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 segue o caminho de sucesso já consagrado nas duas edições anteriores: comentários objetivos e ao mesmo tempo bastante completos a respeito de cada artigo dessa lei previdenciária.
Os comentários contemplam os principais pontos de cada dispositivo legal tratado, incluindo jurisprudência específica e teses inovadoras que podem ser levadas para a prática forense.
Autor(es)
MARCO AURÉLIO SERAU JR.
Professor da UFPR – Universidade Federal do Paraná, na graduação e no Mestrado, nas áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho. Advogado. Consultor. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Autor e Coordenador de dezenas de obras jurídicas, dentre elas Seguridade Social e d
Sumário
TÍTULO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 21
Art. 1º, p. 23
Art. 2º, p. 24
Art. 3º, p. 27
Art. 4º, p. 29
Art. 5º, p. 30
Art. 6º, p. 31
Art. 7º, p. 31
Art. 8º, p. 31
TÍTULO II - DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 31
Capítulo Único - DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 31
Art. 9º, p. 31
TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 32
Capítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS, p. 32
Art. 10, p. 32
Seção I - Dos Segurados, p. 33
Art. 11, p. 33
Art. 12, p. 54
Art. 13, p. 55
Art. 14, p. 57
Art. 15, p. 59
Seção II - Dos Dependentes, p. 64
Art. 16, p. 64
Seção III - Das Inscrições, p. 72
Art. 17, p. 72
Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, p. 74
Seção I - Das Espécies de Prestações, p. 74
Art. 18, p. 74
Art. 19, p. 77
Art. 20, p. 79
Art. 21, p. 81
Art. 21-A, p. 85
Art. 22, p. 86
Art. 23, p. 87
Seção II - Dos Períodos de Carência, p. 88
Art. 24, p. 88
Art. 25, p. 90
Art. 26, p. 91
Art. 27, p. 92
Art. 27-A, p. 94
Seção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios, p. 94
Subseção I - Do Salário-de-Benefício, p. 96
Art. 28, p. 96
Art. 29, p. 97
Art. 29-A, p. 105
Art. 29-B, p. 107
Art. 29-C, p. 108
Art. 29-D, p. 110
Art. 30, p. 110
Art. 31, p. 110
Art. 32, p. 111
Subseção II - Da Renda Mensal do Benefício, p. 112
Art. 33, p. 112
Art. 34, p. 113
Art. 35, p. 114
Art. 36, p. 115
Art. 37, p. 116
Art. 38, p. 117
Art. 38-A, p. 117
Art. 38-B, p. 119
Art. 39, p. 121
Art. 40, p. 122
Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios, p. 122
Art. 41, p. 123
Art. 41-A, p. 123
Seção V - Dos Benefícios, p. 125
Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez, p. 125
Art. 42, p. 125
Art. 43, p. 127
Art. 44, p. 130
Art. 45, p. 131
Art. 46, p. 134
Art. 47, p. 135
Subseção II - Da Aposentadoria por Idade, p. 136
Art. 48, p. 136
Art. 49, p. 140
Art. 50, p. 141
Art. 51, p. 142
Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 143
Art. 52, p. 143
Art. 53, p. 150
Art. 54, p. 151
Art. 55, p. 151
Art. 56, p. 157
Subseção IV - Da Aposentadoria Especial, p. 158
Art. 57, p. 158
Art. 58, p. 170
Subseção V - Do Auxílio-Doença, p. 174
Art. 59, p. 174
Art. 60, p. 178
Art. 61, p. 184
Art. 62, p. 185
Art. 63, p. 187
Art. 64, p. 189
Subseção VI - Do Salário-Família, p. 189
Art. 65, p. 189
Art. 66, p. 190
Art. 67, p. 191
Art. 68, p. 192
Art. 69, p. 192
Art. 70, p. 192
Subseção VII - Do Salário-Maternidade, p. 193
Art. 71, p. 193
Art. 71-A, p. 195
Art. 71-B, p. 197
Art. 71-C, p. 198
Art. 71-D, p. 198
Art. 72, p. 198
Art. 73, p. 199
Subseção VIII - Da Pensão por Morte, p. 200
Art. 74, p. 200
Art. 75, p. 203
Art. 76, p. 206
Art. 77, p. 208
Art. 78, p. 213
Art. 79, p. 215
Subseção IX - Do Auxílio-Reclusão, p. 215
Art. 80, p. 215
Subseção X - Dos Pecúlios, p. 219
Art. 81, p. 219
Art. 82, p. 219
Art. 83, p. 219
Art. 84, p. 219
Art. 85, p. 219
Subseção XI - Do Auxílio-Acidente, p. 219
Art. 86, p. 219
Subseção XII - Do Abono de Permanência em Serviço, p. 222
Art. 87, p. 222
Seção VI - Dos Serviços, p. 222
Subseção I - Do Serviço Social, p. 222
Art. 88, p. 222
Subseção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional, p. 223
Art. 89, p. 223
Art. 90, p. 224
Art. 91, p. 226
Art. 92, p. 226
Art. 93, p. 226
Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, p. 230
Art. 94, p. 230
Art. 95, p. 231
Art. 96, p. 231
Art. 97, p. 241
Art. 98, p. 242
Art. 99, p. 243
Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações, p. 243
Art. 100, p. 243
Art. 101, p. 243
Art. 102, p. 247
Art. 103, p. 248
Art. 103-A, p. 254
Art. 104, p. 255
Art. 105, p. 255
Art. 106, p. 260
Art. 107, p. 262
Art. 108, p. 263
Art. 109, p. 263
Art. 110, p. 264
Art. 110-A, p. 265
Art. 111, p. 266
Art. 112, p. 266
Art. 113, p. 267
Art. 114, p. 268
Art. 115, p. 268
Art. 116, p. 277
Art. 117, p. 277
Art. 117-A, p. 278
Art. 118, p. 279
Art. 119, p. 280
Art. 120, p. 281
Art. 121, p. 282
Art. 122, p. 283
Art. 123, p. 284
Art. 124, p. 284
Art. 124-A, p. 289
Art. 124-B, p. 291
Art. 124-C, p. 294
Art. 124-D, p. 295
Art. 124-E, p. 295
Art. 124-F, p. 295
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 295
Art. 125, p. 295
Art. 125-A, p. 296
Art. 126, p. 296
Art. 127, p. 299
Art. 128, p. 299
Art. 129, p. 307
Art. 129-A, p. 309
Art. 130, p. 315
Art. 131, p. 318
Art. 132, p. 319
Art. 133, p. 320
Art. 134, p. 321
Art. 135, p. 321
Art. 135-A, p. 321
Art. 136, p. 322
Art. 137, p. 322
Art. 138, p. 323
Art. 139, p. 324
Art. 140, p. 325
Art. 141, p. 325
Art. 142, p. 325
Art. 143, p. 326
Art. 144, p. 327
Art. 145, p. 327
Art. 146, p. 328
Art. 147, p. 328
Art. 148, p. 328
Art. 149, p. 328
Art. 150, p. 334
Art. 151, p. 334
Art. 152, p. 334
Art. 153, p. 334
Art. 154, p. 335
Art. 155, p. 335
Art. 156, p. 336
REFERÊNCIAS, p. 337
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