Direitos Humanos e o Enfrentamento da Tortura no Brasil
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Ficha técnica
Autor(es): Euripedes Clementino Ribeiro Junior
ISBN v. impressa: 978652630333-7
ISBN v. digital: 978652630473-0
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 186grs.
Número de páginas: 150
Publicado em: 28/03/2023
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Internacional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Direito - Militar
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Sinopse
A presente obra tem por escopo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional e o seu impacto no direito brasileiro. O primeiro capítulo aborda a busca por uma fundamentação da dignidade humana com preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucault. Ao contextualizar a tortura estudamos a histórica prática desse mal desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização do ato na Idade Contemporânea. No segundo capítulo vê-se a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que destacamos a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da qual o Brasil é signatário. Reservamos o terceiro e derradeiro capítulo para salientar a prática da tortura no Brasil e a omissão do país para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional, acrescendo comentários à Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade –, que notadamente se mostra uma prática antecipada à tortura, e finalmente inserimos uma intrigante provocação, qual seja, a possibilidade de aceitação da prática da tortura em razão da discutível “Teoria do Cenário da Bomba-Relógio”.
Autor(es)
EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JUNIOR
Advogado (OAB-GO 20.689); Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO); Especialização em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG-GO); Especialização em Compliance Penal, com ênfase na Advocacia Criminal (Unibagozzi); Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO (Triênio 2016/2018); Membro da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-GO (Triênio 2019/2021); Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, presidindo a Subcomissão de Abuso de Autoridade (Triênio 2022-2024); Docente efetivo na graduação na cátedra de Direito Processual Penal e Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); Docente na Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-GO, Uni-Anhanguera, dentre outras; Palestrante em diversos eventos. Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/9163325242280791
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 21
Capítulo I O MAL NA HUMANIDADE, p. 25
1.1 FUNDAMENTAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, p. 25
1.2 A TORTURA PARA VERRI, BECCARIA E FOUCAULT, p. 33
1.3 CONTEXTUALIZANDO A TORTURA, p. 38
1.3.1 Contextualizações Históricas Sobre a Tortura, p. 38
1.3.2 O Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46
1.3.3 A Tipificação da Tortura no Cenário Internacional, p. 49
Capítulo 2 A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO COMBATE À TORTURA, p. 53
2.1 DIREITO HUMANITÁRIO E DIREITOS HUMANOS, p. 54
2.2 A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, p. 63
2.2.1 As Divisões Internas da Convenção Contra a Tortura, p. 65
2.2.2 Do Comitê Contra a Tortura e a Inadimplência do Brasil Frente ao Tratado da ONU, p. 72
Capítulo 3 A TORTURA EVIDENCIADA NO BRASIL, p. 79
3.1 A TORTURA NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 79
3.2 A INSUFICIÊNCIA DA LEI 6.683/1979 PARA SE PUNIR OS ALGOZES DO REGIME DITATORIAL, p. 85
3.3 A REALIDADE DA TORTURA NO BRASIL REDEMOCRATIZADO, p. 94
3.4 A ´COMISSÃO DA VERDADE NACIONAL´ E SUA REAL ABRANGÊNCIA, p. 99
3.5 A LEI 9.455/1997 E A CRIMINALIZAÇÃO DA TORTURA, p. 103
3.5.1 Considerações Acerca da Lei 9.455/1997, p. 106
3.5.2 Considerações Acerca da Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - e sua Efetividade em Casos de Tortura, p. 109
3.5.3 Teoria do Cenário da Bomba Relógio e a Possibilidade de se Relativizar a Prática da Tortura, p. 111
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115
REFERÊNCIAS, p. 117
ANEXOS, p. 121
ANEXO 1, p. 123
ANEXO 2, p. 137
Índice alfabético
A
- Abrangência. Comissão da Verdade Nacional´ e sua real abrangência, p. 99
- Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
- Anexo 1, p. 123
- Anexo 2, p. 137
- Anexos, p. 121
B
- Beccaria. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault, p. 33
C
- Cenário internacional. Tipificação da tortura no cenário internacional, p. 49
- ´Comissão da Verdade Nacional´ e sua real abrangência, p. 99
- Comitê Contra a Tortura e a Inadimplência do Brasil Frente ao Tratado da ONU, p. 72
- Considerações finais, p. 115
- Contextualizações históricas sobre a tortura, p. 38
- Contextualizando a tortura, p. 38
- Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, p. 63
- Convenção contra a Tortura. Divisões internas, p. 65
- Criminalização. Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura, p. 103
D
- Dignidade humana. Fundamentação, p. 25
- Direito humanitário e direitos humanos, p. 54
- Direitos humanos. Direito humanitário e direitos humanos, p. 54
- Direitos Humanos. Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura, p. 53
- Ditadura. Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial, p. 85
- Divisões internas da Convenção contra a Tortura, p. 65
F
- Foucault. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault, p. 33
- Fundamentação da dignidade humana, p. 25
H
- Histórico. Contextualizações históricas sobre a tortura, p. 38
- Humanidade. Mal na humanidade, p. 25
I
- Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46
- Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial, p. 85
- Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura, p. 53
- Introdução, p. 21
L
- Lei 13.869/2019. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura, p. 109
- Lei 6.683/1979. Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial, p. 85
- Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura, p. 103
- Lei 9.455/1997. Considerações acerca da Lei 9.455/1997, p. 106
- Lei de Abuso de Autoridade. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura, p. 109
- Lista de abreviaturas, p. 19
M
- Mal na humanidade, p. 25
- Mal. Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46
R
- Realidade da tortura no Brasil redemocratizado, p. 94
- Redemocratização. Realidade da tortura no Brasil redemocratizado, p. 94
- Referências, p. 117
T
- Teoria do cenário da bomba relógio e a possibilidade de se relativizar a prática da tortura, p. 111
- Tipificação da tortura no cenário internacional, p. 49
- Tortura evidenciada no Brasil, p. 79
- Tortura no contexto brasileiro, p. 79
- Tortura para Verri, Beccaria e Foucault, p. 33
- Tortura. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura, p. 109
- Tortura. Contextualizações históricas sobre a tortura, p. 38
- Tortura. Contextualizando a tortura, p. 38
- Tortura. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, p. 63
- Tortura. Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46
- Tortura. Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura, p. 53
- Tortura. Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura, p. 103
- Tortura. Realidade da tortura no Brasil redemocratizado, p. 94
- Tortura. Teoria do cenário da bomba relógio e a possibilidade de se relativizar a prática da tortura, p. 111
- Tortura. Tipificação da tortura no cenário internacional, p. 49
V
- Verri. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault, p. 33
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