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Guia Prático dos Benefícios de Prestação Continuada - O Ciclo dos Amparos Assistenciais - Do Atendimento ao Judiciário

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Juliana Leite Melo Luft

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Ficha técnica

Autor(es): Juliana Leite Melo Luft

ISBN v. impressa: 978652630453-2

ISBN v. digital: 978652630445-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 13/04/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Este livro é uma obra destinada aos profissionais que intentam aperfeiçoar-se na função social da assistência social de maneira prática e didática.

Oferece uma leitura fácil e direta com exemplos práticos que vão valorizar o seu trabalho como advogado ou estudante na área da assistência social, obviamente te colocando em um outro patamar entre os profissionais que atuam com a seguridade social como um todo.

A busca pelos direitos sociais deve ser feita de forma individualizada, cada caso deve ser analisado pelo especialista com esmero. Digo isso com a mesma segurança de que tal feito trará êxitos nas suas ações de BPC; agregando esse cuidado à advocacia de massa, o resultado é inevitavelmente promissor.

Trabalhar com Benefícios de Prestação Continuada não serve a qualquer profissional, é uma das áreas mais rentáveis como subnicho da nossa Previdência, porém demanda que se tenha expertise e paciência para essa classe menos favorecida que tanto necessita de bons profissionais que façam valer seus direitos. 

Não estamos falando de caridade, mas de assistencialidade, obrigatória e intrínseca na nossa Carta Maior. 

Que esta obra te esclareça e colabore para a construção do seu nome como referência na área.

Autor(es)

JULIANA LEITE MELO LUFT

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá-MT, desde 2007. Advogada e especialista em Direito Previdenciário desde 2011 pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Atuante em escritório próprio e conceituado na capital de Mato Grosso em que patrocinou mais de 3.000 ações Previdenciárias. Professora de Pós-graduação e palestrante. Autora do Livro Guia Prático dos Benefícios de Prestação Continuada - Juruá Editora. Atualmente possui mais de 4 mil alunos em seus cursos online e presenciais com uma didática desenvolvida por ela mesma, o que inclui prática em escritório, gestão de clientes e processos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

ASPECTOS GERAIS, p. 17

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E O SUBNICHO DOS AMPAROS ASSISTENCIAIS, p. 19

PRIMEIRA ETAPA DO CICLO, p. 21

Breve Histórico, p. 21

CONCEITO DE MISERABILIDADE, p. 25

DA EXCLUSÃO DA RENDA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO, p. 29

GRUPO FAMILIAR, p. 35

Das Informações sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar, p. 36

DA NECESSIDADE DE CADASTRO NO CADÚNICO, PARA AFERIÇÃO DE NECESSIDADE E MISERABILIDADE (DECRETO 8.805/2016), p. 41

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI 13.146 DE 2015, p. 53

DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA CIF, p. 57

DIFERENÇA ENTRE DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE LABORAL, p. 59

BPC - LOAS PARA QUEM TEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), p. 73

O Que É?, p. 73

E Qual a Importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os Autistas?, p. 74

A Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS N. 2, de 30 de Março de 2015 para a Análise do Indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente, p. 75

SEGUNDA ETAPA DO CICLO, p. 77

CHECKLIST DOCUMENTAL - BPC/LOAS, p. 81

DOS FORMULÁRIOS IMPORTANTES, p. 85

TERCEIRA ETAPA DO CICLO, p. 115

QUARTA ETAPA DO CICLO, p. 119

DO ATO DISCRICIONÁRIO DO INSS - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES, p. 121

INTERPRETANDO E APLICANDO AS PRINCIPAIS SÚMULAS EM BPC/LOAS, p. 125

SOLUCIONANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS EM BPC/LOAS, p. 129

CONSTRUINDO A DEFESA - MOB EM BPC/LOAS, p. 135

DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, p. 137

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, p. 139

DA PETIÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA, p. 141

DA REPETIÇÃO DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE, p. 143

ATUALIZAÇÕES RECENTES, p. 145

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Amparo assistencial. Direito previdenciário e o subnicho dos amparos assistenciais, p. 19
Aspectos gerais, p. 17
Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes, p. 121
Atualizações recentes, p. 145
Autismo. E qual a importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?, p. 74
Autismo. Transtorno do espectro autista. O que é?, p. 73

B

BPC. Checklist documental - BPC/LOAS, p. 81
BPC. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS, p. 135
BPC. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS, p. 125
BPC. Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS, p. 129
BPC - LOAS para quem tem transtorno do espectro autista (TEA), p. 73
BPC/LOAS-Deficiente. Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30/03/2015 para a análise do indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente, p. 75

C

CadÚnico. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016), p. 41
Checklist documental - BPC/LOAS, p. 81
Ciclo. Primeira etapa do ciclo, p. 21
Ciclo. Quarta etapa do ciclo, p. 119
Ciclo. Segunda etapa do ciclo, p. 77
Ciclo. Terceira etapa do ciclo, p. 115
CIF. Deficiência sob a ótica da CIF, p. 57
Conceito de miserabilidade, p. 25
Considerações finais, p. 147
Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS, p. 135

D

Decreto 8.805/2016. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016), p. 41
Defesa. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS, p. 135
Defesa. Petição administrativa de defesa, p. 141
Defesa. Prazos para apresentação de defesa, p. 137
Defesa. Procedimento administrativo para apresentação da defesa, p. 139
Deficiência sob a ótica da CIF, p. 57
Deficiência. Diferença entre deficiência e incapacidade laboral, p. 59
Deficiência. Pessoa com deficiência. Lei 13.146 de 2015, p. 53
Diferença entre deficiência e incapacidade laboral, p. 59
Direito previdenciário e o subnicho dos amparos assistenciais, p. 19
Discricionariedade. Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes, p. 121
Documento. Checklist documental - BPC/LOAS, p. 81

E

Exclusão da renda de 1 salário mínimo, p. 29

F

Formulários importantes, p. 85

G

Grupo familiar. Informações sobre a composição do grupo e renda familiar, p. 36

I

Importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?, p. 74
Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30/03/2015 para a análise do indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente, p. 75
Incapacidade laboral. Diferença entre deficiência e incapacidade laboral, p. 59
INSS. Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes, p. 121
Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS, p. 125
Introdução, p. 15

L

Lei 13.146 de 2015. Pessoa com deficiência, p. 53
Lei 13.977/2020. E qual a importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?, p. 74
LOAS. Checklist documental - BPC/LOAS, p. 81
LOAS. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS, p. 135
LOAS. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS, p. 125
LOAS. Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS, p. 129

M

Miserabilidade. Conceito de miserabilidade, p. 25
Miserabilidade. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016), p. 41
MOB. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS, p. 135

N

Natureza alimentar. Repetição de valores de natureza alimentar. Impossibilidade, p. 143
Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016), p. 41
Necessidade. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016), p. 41