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Código de Processo Penal Comentado

3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978652630457-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2299grs.

Número de páginas: 1624

Publicado em: 17/04/2023

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

O Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia nacional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória.

O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime político e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamental para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a sociedade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político.

Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergunta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja balizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. O que se deseja é uma harmonização da academia com o Poder Judiciário, com respeito e influências recíprocas. Nesse ponto, uma doutrina sólida e, ao mesmo tempo, realista, como a que o leitor encontra nas importantes análises desse Código de Processo Penal Comentado, cumpre esse importante papel de diálogo e interação entra a academia e o foro.

Gustavo Henrique Badaró
Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema "Banco de Dados Genéticos de Criminosos". Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Adilor Danieli

Adriano Menechini

Alexandre Barbosa Lemes

André Bogéa Pereira Santos

Antônio Veloso Peleja Júnior

Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque

Brunna Laporte

Bruno de Omena Celestino

Caíque Ribeiro Galícia

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cleberson Cardoso de Oliveira

Décio Franco David

Deise Helena Krantz Lora

Denise Hammerschmidt

Denise Schmitt Siqueira Garcia

Dirceia Moreira

Eliezer Gomes da Silva

Eloisa de Souza Arruda

Esdras Silva Pinto

Felipe Martins Pinto

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Fernando Henrique Santos Terra

Francisco Cardozo Oliveira

Gilberto Giacoia

Gilson Sidney Amancio de Souza

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Hamilton da Cunha Iribure Júnior

Heloise Siqueira Garcia

Isaac Sabbá Guimarães

Janaina de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

Kellin Cris Vacari Conchon

Larissa Rosa

Lincoln Luiz Pereira

Lisandra Moreira Martins

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mário Coimbra

Matheus da Silva Sanches

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Moisés Rosa

Octaviano De Biassio Mazzutti

Oto Luiz Sponholz Júnior

Pablo Bogéa Pereira Santos

Raphaella Benetti da Cunha Rios

Rauli Gross Junior

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Rita de Cássia L. Silva

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rodrigo Lemos Arteiro

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Thaís Del Monte Buzato

Thalita Fabris da Silva

Thomas Bacellar da Silva

Tiago Vacari

Vanessa Vilella De Biassio

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

DO PROCESSO EM GERAL - ARTIGOS 1º A 3º-A / Mário Coimbra, p. 45

JUIZ DAS GARANTIAS - ARTIGOS 3º-B A 3º-F / Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69

INQUÉRITO POLICIAL - ARTIGOS 4º A 23 / Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103

DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 24 A 28 / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141

ARTIGO 28-A / Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157

ARTIGOS 29 A 62 / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179

AÇÃO CIVIL EX DELICTO - ARTIGOS 63 A 68 / Thaís Del Monte Buzato, p. 213

COMPETÊNCIA - ARTIGOS 69 A 91 / Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO I - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS - ARTIGOS 92 A 94 / Matheus da Silva Sanches, p. 277

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES - ARTIGOS 95 A 111 / Fernando Henrique Santos Terra, p. 287

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO III - DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - ARTIGO 112 / Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO IV - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO - ARTIGOS 113 A 117 / Fernando Henrique Santos Terra, p. 307

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO V - DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS - ARTIGOS 118 A 124-A / Adriano Menechini, p. 313

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS - CAPÍTULO VI - ARTIGOS 125 A 144-A / Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327

CAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE FALSIDADE - ARTIGOS 145 A 148 / Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357

CAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO - ARTIGOS 149 A 154 / Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367

DA PROVA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 155 A 157 / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 373

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 158 A 166 / Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 167 A 184 / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445

DA PROVA - CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO - ARTIGOS 185 A 196 / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473

DA PROVA - CAPÍTULOS IV A VI - DA CONFISSÃO, DO OFENDIDO E DAS TESTEMUNHAS - ARTIGOS 197 A 225 / Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515

DA PROVA - CAPÍTULOS VII A XI - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, DA ACAREAÇÃO, DOS DOCUMENTOS, DOS INDÍCIOS, DA BUSCA E APREENSÃO - ARTIGOS 226 A 250 / Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA - ARTIGOS 251 A 281 / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629

PRISÕES - ARTIGOS 282 A 300 / Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709

DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ARTIGOS 301 A 310 / Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747

DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 311 A 316 / Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805

CAPÍTULO IV - DA PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 317 A 318-B / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 833

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ARTIGOS 319 A 350 / Sérgio Rebouças, p. 843

DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA - DE INTERDIÇÕES - ARTIGOS 351 A 380 / Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893

DA SENTENÇA - ARTIGOS 381 A 393 / Esdras Silva Pinto, p. 943

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 394 A 405 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 997

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - ARTIGOS 406 A 497 / Adel El Tasse, p. 1049

DOS PROCESSOS ESPECIAIS - ARTIGOS 513 A 555 / Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149

DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 563 A 573 / João Gualberto Garcez Ramos, p. 1217

RECURSOS EM GERAL - PARTE I - ARTIGOS 574 A 618 / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA REVISÃO CRIMINAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, DA CARTA TESTEMUNHÁVEL E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 619 A 646 / Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317

DO HABEAS CORPUS - ARTIGOS 647 A 667 / Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371

DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 668 A 695 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399

DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 696 A 733 / Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1427

DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO - ARTIGOS 734 A 750 / Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477

DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 751 A 779 / Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA - ARTIGOS 780 A 790 / Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1513

DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 791 A 811 / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525

MANDADO DE SEGURANÇA - LEI 12.016/2009 APLICABILIDADE NA ESFERA CRIMINAL / Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541

REFERÊNCIAS, p. 1557

Índice alfabético

A

Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Thaís Del Monte Buzato, p. 213
Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141
Acareação. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Acusado. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
Acusado. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
Acusado. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473
Adel El Tasse. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497, p. 1049
Adilor Danieli. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
Adriano Menechini. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A, p. 313
Alexandre Barbosa Lemes. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
André Bogéa Pereira Santos. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
Anistia. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
Antônio Veloso Peleja Júnior. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179
Assistentes. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
Autoridade estrangeira. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1513
Auxiliar da justiça. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629

B

Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112, p. 305
Brunna Laporte. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
Bruno de Omena Celestino. Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221
Busca e apreensão. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

C

Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
Caíque Ribeiro Galícia. Prisões. Artigos 282 a 300. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709
Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 833
Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
Carta testemunhável. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893
Cleberson Cardoso de Oliveira. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
Coisas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221
Competência. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1049
Confissão. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Conflito de jurisdição. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307
Corpo de delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
Corpo delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425

D

Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327
Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 277
Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 287
Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307
Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 313
Décio Franco David. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149
Defensor. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
Deise Helena Krantz Lora. Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221
Denise Hammerschmidt. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
Denise Hammerschmidt. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525
Denise Hammerschmidt. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399
Denise Hammerschmidt. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Denise Hammerschmidt. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
Denise Schmitt Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
Dirceia Moreira. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747
Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525
Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629

E

Eliezer Gomes da Silva. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
Eloisa de Sousa Arruda. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
Esdras Silva Pinto. Sentença. Artigos 381 a 393, p. 943
Esfera criminal. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
Exceções. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 287
Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399
Execução. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1427

F

Falsidade. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
Felipe Martins Pinto. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Fernando Henrique Santos Terra. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111, p. 287
Fernando Henrique Santos Terra. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117, p. 307
Francisco Cardozo Oliveira. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893

G

Gilberto Giacoia. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157, p. 373
Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196, p. 473
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477

H

Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B, p. 833
Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
Heloise Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425

I

Impedimento. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
Incidente de falsidade. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1427
Incompatibilidade. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
Indícios. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Indulto. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103
Insanidade. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
Instrução criminal. Artigos 394 a 405. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 997
Interdição. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893
Interrogatório. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473
Intimação. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893
Isaac Sabbá Guimarães. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
Isaac Sabbá Guimarães. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445

J

Janaina de Almeida Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103
João Gualberto Garcez Ramos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573, p. 1217
Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
Jurisdição. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307

K

Kellin Cris Vacari Conchon. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

L

Larissa Rosa. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
Lei 12.016/2009. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
Liberdade provisória. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 843
Lincoln Luiz Pereira. Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141
Lincoln Luiz Pereira. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179
Lisandra Moreira Martins. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
Luiz Fernando Kazmierczak. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149
Luiz Renato Telles Otaviano. Prisões. Artigos 282 a 300. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709

M

Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Instrução criminal. Artigos 394 a 405, p. 997
Mário Coimbra. Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141
Mário Coimbra. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
Mário Coimbra. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179
Mário Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103
Mário Coimbra. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
Mário Coimbra. Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A, p. 45
Matheus da Silva Sanches. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94, p. 277
Matheus da Silva Sanches. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
Medida cautelar. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 843
Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Ministério Público. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
Moara dos Santos Daiprai. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399
Moisés Rosa. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805

N

Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1217

O

Octaviano De Biassio Mazzutti. Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327
Ofendido. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Oto Luiz Sponholz Júnior. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893

P

Pablo Bogéa Pereira Santos. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
Pessoas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Prisão domiciliar. Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 833
Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747
Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 843
Prisões. Artigos 282 a 300. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709
Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1049
Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A. Mário Coimbra, p. 45
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 277
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 287
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 313
Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149
Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 373
Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473
Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

Q

Questões prejudiciais. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 277

R

Raphaella Benetti da Cunha Rios. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733, p. 1427
Rauli Gross Junior. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747
Reabilitação. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
Reconhecimento. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Recurso em geral. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
Recurso extraordinário. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
Recursos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1217
Referências, p. 1557
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1513
Renata Torri Saldanha Coelho. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281, p. 629
Rene Alceu Corsi Lutfi. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
Restituição de coisa apreendida. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 313
Revisão criminal. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
Rita de Cássia L. Silva. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
Rodrigo Lemos Arteiro. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790, p. 1513

S

Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto, p. 943
Sérgio Rebouças. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350, p. 843
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
Silvana Aparecida Plastina. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525

T

Testemunhas. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Thaís Del Monte Buzato. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68, p. 213
Thalita Fabris da Silva. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
Thomas Bacellar da Silva. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Tiago Vacari. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
Tribunal do Júri. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1049

V

Vanessa Vilella De Biassio. Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327