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Novas Revisões de Benefícios Previdenciários do RGPS - Natureza, Eficácia e Aplicação a Partir da Reforma da Previdência

Helielthon Manganeli

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Ficha técnica

Autor(es): Helielthon Manganeli

ISBN v. impressa: 978652630420-4

ISBN v. digital: 978652630598-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 12/05/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O direito previdenciário passou por grandes transformações ao longo dos anos, e muitas alterações influenciaram diretamente nos cálculos dos benefícios previdenciários.

As validades dessas novas regras de cálculos, por vezes, são questionadas no Judiciário, por meio das revisões dos benefícios previdenciários, seja pela sua ilegalidade, inconstitucionalidade ou por mero erro de interpretação do cálculo.

Mais recentemente, tivemos a Reforma da Previdência (EC 103/2019), que impactou diretamente nos cálculos dos benefícios previdenciários.

Na presente obra procuramos trazer novos entendimentos sobre a aplicação da decadência e prescrição, bem como as novas teses revisionais dos benefícios previdenciários a partir da EC 103/2019.

E para facilitar o entendimento do leitor, ao fim do tópico de cada tese revisional, apresentamos uma tabela informativa sobre a aplicação do direito, a espécie do benefício, o período, a aplicação da decadência e seus fundamentos.

Autor(es)

HELIELTHON MANGANELI

Advogado especialista em direito previdenciário; professor de pós-graduação e cursos livres; palestrante; autor de obras sobre direito previdenciário; calculista previdenciário; ex-diretor do Instituto Advogados Previdenciários – IAPE e ex-coordenador da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Catanduva/SP.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 COMPONENTES DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, p. 15

2.1 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 15

2.2 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, p. 18

2.3 CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 20

2.4 MÉDIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO E DIVISOR MÍNIMO, p. 23

2.5 SALÁRIO DE BENEFÍCIO E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 24

2.6 COEFICIENTE DE CÁLCULO, p. 25

2.7 RENDA MENSAL INICIAL (RMI), p. 26

3 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 29

3.1 DECADÊNCIA, p. 29

3.2 EXCEÇÕES À DECADÊNCIA E OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 34

3.2.1 Requerimento Administrativo de Revisão: Tema 256 da TNU, p. 34

3.2.2 Início do Prazo Decadencial de Revisão Decorrente de Ação Trabalhista (Tema 1.117, do STJ), p. 36

3.2.3 Decadência da Revisão por Objeto Não Apreciado no Ato da Concessão do Benefício Previdenciário (Tema 975, STJ), p. 39

3.2.4 Decadência para Reconhecimento do Direito Adquirido ao Benefício Previdenciário Mais Vantajoso (Tema 966, do STJ), p. 41

3.2.5 Inexistência de Decadência para Readequação do Teto, p. 42

3.2.6 Interrupção da Decadência pela Ação Civil Pública, p. 43

3.3 PRESCRIÇÃO, p. 44

3.4 EXCEÇÕES À APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 45

3.4.1 Marco Inicial da Prescrição Quinquenal para Absolutamente Incapazes, p. 45

3.4.2 Suspensão da Prescrição pelo Requerimento Administrativo, p. 49

3.4.3 Interrupção da Prescrição Quinquenal em Decorrência de Ação Civil Pública, p. 50

4 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 53

4.1 RECÁLCULO, p. 54

4.2 REVISÃO DE FATO, p. 54

4.3 REAPOSENTADORIA E TRANSFORMAÇÃO, p. 56

4.4 MELHOR BENEFÍCIO, p. 59

4.5 REAJUSTAMENTO E READEQUADAÇÃO, p. 60

5 TESES REVISIONAIS APÓS A EC 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA), p. 63

5.1 REVISÃO PELA REAFIRMAÇÃO DA DER PARA CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO, p. 64

5.1.1 Origem da Tese, p. 70

5.2 REVISÃO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 71

5.2.1 Origem da Tese, p. 77

5.3 INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO COEFICIENTE DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 77

5.3.1 Origem da Tese, p. 80

5.4 REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE PELA REGRA DOS DESCARTES DO ART. 26, § 6º, DA EC 103/2019, p. 80

5.4.1 Origem da Tese, p. 85

5.5 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR À EC 103/2019, p. 86

5.5.1 Origem da Tese, p. 89

5.6 REVISÃO DO CÁLCULO DO PEDÁGIO DE 50% MEDIANTE A APLICAÇÃO DO CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIOR À EC 103/2019, p. 89

5.6.1 Origem da Tese, p. 93

5.7 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE PELA APLICAÇÃO CORRETA DOS DESCARTES, p. 93

5.7.1 Origem da Tese, p. 97

5.8 REVISÃO DA VIDA TODA PARA RECALCULAR OS CONCEDIDOS COM BASE NAS REGRAS DA EC 103/2019, p. 97

5.8.1 Origem da Tese, p. 99

5.9 INCONSTITUCIONALIDADE DA IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 99

5.9.1 Origem da Tese, p. 103

5.10 INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 103

5.10.1 Origem da Tese, p. 108

6 TABELA PRÁTICA DE REVISÕES, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

Absolutamente incapaz. Marco inicial da prescrição quinquenal para absolutamente incapazes, p. 45
Ação civil pública. Interrupção da decadência pela ação civil pública, p. 43
Ação civil pública. Interrupção da prescrição quinquenal em decorrência de ação civil pública, p. 50
Ação trabalhista. Início do prazo decadencial de revisão decorrente de ação trabalhista (Tema 1.117, do STJ), p. 36
Aposentadoria especial. Inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial, p. 99
Aposentadoria por idade. Revisão da aposentadoria por idade pela aplicação correta dos descartes, p. 93
Aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade do novo coeficiente de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 77
Aposentadoria por incapacidade. Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente com auxílio-doença anterior à EC 103/2019, p. 86
Aposentadoria. Revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 71

B

Base de cálculo. Período básico de cálculo, p. 18
Benefício mais vantajoso. Decadência para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso (Tema 966, do STJ), p. 41
Benefício previdenciário. Decadência da revisão por objeto não apreciado no ato da concessão do benefício previdenciário (Tema 975, STJ), p. 39
Benefício previdenciário. Decadência para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso (Tema 966, do STJ), p. 41
Benefício. Melhor benefício, p. 59
Benefícios previdenciários. Decadência e prescrição de revisão de benefícios previdenciários, p. 29

C

Cálculo da renda mensal inicial. Componentes, p. 15
Cálculo. Coeficiente de cálculo, p. 25
Classificação das espécies de revisões de benefícios previdenciários, p. 53
Coeficiente de cálculo, p. 25
Coeficiente de cálculo. Inconstitucionalidade do novo coeficiente de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 77
Componentes do cálculo da renda mensal inicial, p. 15
Concessão do benefício. Decadência da revisão por objeto não apreciado no ato da concessão do benefício previdenciário (Tema 975, STJ), p. 39
Contribuição. Salário de contribuição, p. 15
Correção monetária, p. 20

D

Decadência, p. 29
Decadência da revisão por objeto não apreciado no ato da concessão do benefício previdenciário (Tema 975, STJ), p. 39
Decadência e prescrição de revisão de benefícios previdenciários, p. 29
Decadência para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso (Tema 966, do STJ), p. 41
Decadência. Exceções à decadência e outras informações, p. 34
Decadência. Inexistência de decadência para readequação do teto, p. 42
Decadência. Início do prazo decadencial de revisão decorrente de ação trabalhista (Tema 1.117, do STJ), p. 36
Decadência. Interrupção da decadência pela ação civil pública, p. 43
DER. Revisão pela reafirmação da DER para concessão do melhor benefício, p. 64
Descartes. Revisão da aposentadoria por idade pela aplicação correta dos descartes, p. 93
Direito adquirido. Decadência para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso (Tema 966, do STJ), p. 41
Divisor mínimo. Inconstitucionalidade do novo divisor mínimo, p. 103
Divisor mínimo. Média dos salários de contribuição e divisor mínimo, p. 23

E

EC 103/2019. Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente com auxílio-doença anterior à EC 103/2019, p. 86
EC 103/2019. Revisão da pensão por morte pela regra dos descartes do art. 26, § 6º, da EC 103/2019, p. 80
EC 103/2019. Revisão da vida toda para recalcular os concedidos com base nas regras da EC 103/2019, p. 97
EC 103/2019. Teses revisionais após a EC 103/2019 (reforma da previdência), p. 63
Exceções à aplicação da prescrição quinquenal e outras informações, p. 45
Exceções à decadência e outras informações, p. 34

F

Fato previdenciário. Salário de benefício e fator previdenciário, p. 24

I

Idade mínima. Inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial, p. 99
Inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial, p. 99
Inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial. Origem da tese, p. 103
Inconstitucionalidade do novo coeficiente de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 77
Inconstitucionalidade do novo coeficiente de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Origem da tese, p. 80
Inconstitucionalidade do novo divisor mínimo, p. 103
Inconstitucionalidade do novo divisor mínimo. Origem da tese, p. 108
Inexistência de decadência para readequação do teto, p. 42
Início do prazo decadencial de revisão decorrente de ação trabalhista (Tema 1.117, do STJ), p. 36
Interrupção da decadência pela ação civil pública, p. 43
Interrupção da prescrição quinquenal em decorrência de ação civil pública, p. 50
Introdução, p. 13

M

Marco inicial da prescrição quinquenal para absolutamente incapazes, p. 45
Média dos salários de contribuição e divisor mínimo, p. 23
Melhor benefício, p. 59
Melhor benefício. Revisão pela reafirmação da DER para concessão do melhor benefício, p. 64

P

Pedágio. Revisão do cálculo do pedágio de 50% mediante a aplicação do cálculo do salário de benefício anterior à EC 103/2019, p. 89
Pensão por morte. Revisão da pensão por morte pela regra dos descartes do art. 26, § 6º, da EC 103/2019, p. 80
Período básico de cálculo, p. 18
Pessoa com deficiência. Revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 71
Prescrição, p. 44
Prescrição quinquenal. Exceções à aplicação da prescrição quinquenal e outras informações, p. 45
Prescrição quinquenal. Interrupção da prescrição quinquenal em decorrência de ação civil pública, p. 50
Prescrição quinquenal. Marco inicial da prescrição quinquenal para absolutamente incapazes, p. 45
Prescrição. Decadência e prescrição de revisão de benefícios previdenciários, p. 29
Prescrição. Suspensão da prescrição pelo requerimento administrativo, p. 49

R

Readequação do teto. Inexistência de decadência para readequação do teto, p. 42
Readequação. Reajustamento e readequadação, p. 60
Reajustamento e readequadação, p. 60
Reaposentadoria e transformação, p. 56
Recálculo, p. 54
Reforma da previdência. Teses revisionais após a EC 103/2019 (reforma da previdência), p. 63
Renda Mensal Inicial (RMI), p. 26
Requerimento administrativo de revisão: Tema 256 da TNU, p. 34
Requerimento administrativo. Suspensão da prescrição pelo requerimento administrativo, p. 49
Revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 71
Revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência. Origem da tese, p. 77
Revisão da aposentadoria por idade pela aplicação correta dos descartes, p. 93
Revisão da aposentadoria por idade pela aplicação correta dos descartes. Origem da tese, p. 97
Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente com auxílio-doença anterior à EC 103/2019, p. 86
Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente com auxílio-doença anterior à EC 103/2019. Origem da tese, p. 89
Revisão da pensão por morte pela regra dos descartes do art. 26, § 6º, da EC 103/2019, p. 80
Revisão da pensão por morte pela regra dos descartes do art. 26, § 6º, da EC 103/2019. Origem da tese, p. 85
Revisão da vida toda para recalcular os concedidos com base nas regras da EC 103/2019, p. 97
Revisão da vida toda para recalcular os concedidos com base nas regras da EC 103/2019. Origem da tese, p. 99
Revisão de fato, p. 54
Revisão do cálculo do pedágio de 50% mediante a aplicação do cálculo do salário de benefício anterior à EC 103/2019, p. 89
Revisão do cálculo do pedágio de 50% mediante a aplicação do cálculo do salário de benefício anterior à EC 103/2019. Origem da tese, p. 93
Revisão pela reafirmação da DER para concessão do melhor benefício, p. 64
Revisão pela reafirmação da DER para concessão do melhor benefício. Origem da tese, p. 70
Revisão. Decadência da revisão por objeto não apreciado no ato da concessão do benefício previdenciário (Tema 975, STJ), p. 39
Revisão. Decadência e prescrição de revisão de benefícios previdenciários, p. 29
Revisão. Requerimento administrativo de revisão: Tema 256 da TNU, p. 34
Revisão. Tabela prática de revisões, p. 109
Revisões de benefícios previdenciários. Classificação das espécies, p. 53

S

Salário de benefício e fator previdenciário, p. 24
Salário de benefício. Revisão do cálculo do pedágio de 50% mediante a aplicação do cálculo do salário de benefício anterior à EC 103/2019, p. 89
Salário de contribuição, p. 15
Salário de contribuição. Média dos salários de contribuição e divisor mínimo, p. 23
Suspensão da prescrição pelo requerimento administrativo, p. 49

T

Tabela prática de revisões, p. 109
Tema 1.117/STJ. Início do prazo decadencial de revisão decorrente de ação trabalhista (Tema 1.117, do STJ), p. 36
Tema 256/TNU. Requerimento administrativo de revisão: Tema 256 da TNU, p. 34
Tema 966/STJ. Decadência para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso (Tema 966, do STJ), p. 41
Tema 975/STJ. Decadência da revisão por objeto não apreciado no ato da concessão do benefício previdenciário (Tema 975, STJ), p. 39
Teses revisionais após a EC 103/2019 (reforma da previdência), p. 63