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Manual de Direito Penal - Volume II - Parte Especial - Arts. 121 a 234

17ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978652630582-9

ISBN v. digital: 978652630542-3

Edição/Tiragem: 17ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 698grs.

Número de páginas: 562

Publicado em: 15/06/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra surgiu da coletânea de planos de aulas ministradas pelo autor em muitos anos de magistério superior, tanto em universidades quanto em cursos preparatórios para concursos públicos e exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil.

O grande mérito do livro é conseguir abordar os temas de Direito Penal de forma clara e precisa, sem perder a profundidade que uma obra de cunho didático necessita.

Foi elaborada com linguagem acessível até para leigos em matéria jurídica, justamente para alcançar, além dos operadores do Direito e bacharéis, os estudantes do curso de graduação em Direito. Ao final de cada capítulo encontram-se perguntas e respostas sobre os assuntos analisados, de modo a facilitar sua assimilação.

Trata-se de obra indispensável para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam prestar concurso público ou exame para a Ordem dos Advogados do Brasil.

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 35

1 PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL, p. 35

2 CLASSIFICAÇÃO DA PARTE GERAL, p. 35

3 CLASSIFICAÇÃO DA PARTE ESPECIAL, p. 36

4 QUESTÕES ACERCA DA PARTE ESPECIAL, p. 37

4.1 Violência, p. 37

4.2 Ameaça, p. 38

4.3 Fraude, p. 39

4.4 Arma, p. 39

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 41

1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA, p. 41

1.1 Homicídio, p. 41

1.1.1 Conceito, p. 41

1.1.2 Objeto jurídico, p. 41

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 41

1.1.4 Conduta típica, p. 41

1.1.5 Consumação e tentativa, p. 43

1.1.6 Homicídio simples (art. 121, caput), p. 44

1.1.7 Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º), p. 44

1.1.8 Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP), p. 46

1.1.8.1 Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP), p. 46

1.1.8.2 Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP), p. 47

1.1.8.3 Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP), p. 48

1.1.8.4 Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP), p. 49

1.1.8.5 Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP), p. 50

1.1.8.6 Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP), p. 51

1.1.8.7 Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP), p. 54

1.1.8.8 Arma de fogo de uso restrito ou proibido (art. 121, § 2º, VIII, do CP), p. 56

1.1.8.9 Homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, § 2º, IX, do CP), p. 58

1.1.9 Crimes hediondos, p. 59

1.1.10 Homicídio privilegiado-qualificado, p. 63

1.1.11 Qualificadoras e concurso de pessoas, p. 65

1.1.12 Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 68

1.1.13 Crime impossível, p. 69

1.1.14 Legítima defesa, p. 70

1.1.15 Estado de necessidade, p. 73

1.1.16 Erro de tipo, p. 75

1.1.17 Erro provocado por terceiro, p. 76

1.1.18 Erro sobre a pessoa, p. 77

1.1.19 Erro na execução, p. 77

1.1.20 Erro de proibição, p. 79

1.1.21 Descriminantes putativas, p. 79

1.1.22 Inexigibilidade de conduta diversa, p. 82

1.1.23 Homicídio e porte ilegal de arma de fogo, p. 83

1.1.24 Homicídio culposo (art. 121, § 3º), p. 87

1.1.25 Homicídio culposo circunstanciado ou qualificado (art. 121, § 4º, 1ª parte), p. 87

1.1.26 Causa de aumento de pena (art. 121, § 4º, 2ª parte), p. 88

1.1.27 Perdão judicial (art. 121, § 5º), p. 89

1.1.28 Milícia privada e grupo de extermínio (art. 121, § 6º), p. 89

1.1.29 Aumento da pena no feminicídio (art. 121, § 7º), p. 91

1.1.30 Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB), p. 94

1.2 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (Art. 122), p. 97

1.2.1 Conceito, p. 97

1.2.2 Objeto jurídico, p. 97

1.2.3 Sujeitos do delito, p. 98

1.2.4 Conduta típica, p. 98

1.2.5 Consumação e tentativa, p. 99

1.2.6 Resultado qualificado pelas lesões graves ou gravíssimas (§ 1º), p. 100

1.2.7 Resultado qualificado pela morte (§ 2º), p. 100

1.2.8 Aumento da pena (§ 3º), p. 101

1.2.9 Aumento da pena (§ 4º), p. 101

1.2.10 Aumento da pena (§ 5º), p. 102

1.2.11 Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de lesões gravíssimas (§ 6º), p. 102

1.2.12 Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de morte (§ 7º), p. 103

1.3 Infanticídio (Art. 123), p. 103

1.3.1 Conceito, p. 103

1.3.2 Objeto jurídico, p. 103

1.3.3 Sujeitos do delito, p. 104

1.3.4 Conduta típica, p. 104

1.3.5 Consumação e tentativa, p. 105

1.3.6 Diferença do crime de aborto, p. 105

1.4 Aborto, p. 105

1.4.1 Generalidades, p. 105

1.4.2 Objeto jurídico, p. 106

1.4.3 Sujeitos do delito, p. 107

1.4.4 Consumação e tentativa, p. 107

1.4.5 Autoaborto e aborto consentido (art. 124), p. 107

1.4.6 Aborto sem o consentimento da gestante (art. 125), p. 108

1.4.7 Aborto praticado com o consentimento da gestante (art. 126), p. 110

1.4.8 Aborto qualificado ou circunstanciado (art. 127), p. 111

1.4.9 Aborto necessário (art. 128, I), p. 112

1.4.10 Aborto sentimental (art. 128, II), p. 112

1.4.11 Aborto eugenésico, social e honoris causa, p. 113

1.5 Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, p. 114

2 DAS LESÕES CORPORAIS, p. 117

2.1 Conceito, p. 117

2.2 Objeto Jurídico, p. 118

2.3 Sujeitos do Delito, p. 118

2.4 Conduta Típica, p. 119

2.5 Consumação e Tentativa, p. 119

2.6 Lesão Corporal Simples ou Leve (Art. 129, caput), p. 120

2.7 Lesão Corporal Grave (§ 1º), p. 121

2.7.1 Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (I), p. 121

2.7.2 Perigo de vida (II), p. 121

2.7.3 Debilidade permanente de membro, sentido ou função (III), p. 122

2.7.4 Aceleração de parto (IV), p. 122

2.8 Lesão Corporal Gravíssima (§ 2º), p. 123

2.8.1 Incapacidade permanente para o trabalho (I), p. 123

2.8.2 Enfermidade incurável (II), p. 124

2.8.3 Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (III), p. 124

2.8.4 Deformidade permanente (IV), p. 125

2.8.5 Aborto (V), p. 125

2.9 Lesão Corporal Seguida de Morte (§ 3º), p. 126

2.10 Lesão Corporal Culposa (§ 6º), p. 126

2.11 Lesão Corporal Privilegiada (§ 4º), p. 127

2.12 Substituição da Pena (§ 5º), p. 127

2.13 Aumento da Pena (§ 7º), p. 128

2.14 Perdão Judicial (§ 8º), p. 128

2.15 Violência Doméstica (§ 9º), p. 129

2.16 Causas de Aumento de Pena (§§ 10, 11 e 12), p. 132

2.17 Crime Hediondo, p. 133

2.18 Condição de sexo feminino (§ 13), p. 134

2.19 Lesão Corporal Culposa no Trânsito (Art. 303, do CTB), p. 134

3 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, p. 137

3.1 Generalidades, p. 137

3.2 Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130), p. 137

3.2.1 Conceito, p. 137

3.2.2 Objeto jurídico, p. 137

3.2.3 Sujeitos do delito, p. 138

3.2.4 Conduta típica, p. 138

3.2.4.1 Forma simples (caput), p. 138

3.2.4.2 Tipo qualificado (§ 1º), p. 139

3.2.5 Consumação e tentativa, p. 140

3.2.6 Ação penal (§ 2º), p. 140

3.3 Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131), p. 140

3.3.1 Conceito, p. 140

3.3.2 Objeto jurídico, p. 140

3.3.3 Sujeitos do delito, p. 140

3.3.4 Conduta típica, p. 140

3.3.5 Consumação e tentativa, p. 142

3.4 Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132), p. 142

3.4.1 Conceito, p. 142

3.4.2 Objeto jurídico, p. 142

3.4.3 Sujeitos do delito, p. 142

3.4.4 Conduta típica, p. 142

3.4.5 Consumação e tentativa, p. 144

3.4.6 Tipo qualificado por transporte irregular (parágrafo único), p. 144

3.5 Abandono de Incapaz (Art. 133), p. 145

3.5.1 Conceito, p. 145

3.5.2 Objeto jurídico, p. 145

3.5.3 Sujeitos do delito, p. 145

3.5.4 Conduta típica, p. 146

3.5.5 Consumação e tentativa, p. 146

3.5.6 Forma qualificada (§§ 1º e 2º), p. 146

3.5.7 Causas de aumento de pena (§ 3º), p. 147

3.6 Exposição ou Abandono de Recém-Nascido (Art. 134), p. 147

3.6.1 Conceito, p. 147

3.6.2 Objeto jurídico, p. 147

3.6.3 Sujeitos do delito, p. 147

3.6.4 Conduta típica, p. 148

3.6.5 Consumação e tentativa, p. 149

3.6.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 149

3.7 Omissão de Socorro (Art. 135), p. 149

3.7.1 Conceito, p. 149

3.7.2 Objeto jurídico, p. 149

3.7.3 Sujeitos do delito, p. 149

3.7.4 Conduta típica, p. 150

3.7.5 Consumação e tentativa, p. 152

3.7.6 Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 152

3.7.7 Omissão de socorro no trânsito (art. 304, do CTB), p. 152

3.8 Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial (Art. 135-A), p. 153

3.8.1 Conceito, p. 153

3.8.2 Objeto jurídico, p. 154

3.8.3 Sujeitos do delito, p. 154

3.8.4 Conduta típica, p. 154

3.8.5 Consumação e tentativa, p. 156

3.8.6 Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 156

3.9 Maus-Tratos (Art. 136), p. 157

3.9.1 Conceito, p. 157

3.9.2 Objeto jurídico, p. 157

3.9.3 Sujeitos do delito, p. 157

3.9.4 Conduta típica, p. 158

3.9.5 Consumação e tentativa, p. 159

3.9.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 159

3.9.7 Aumento de pena (§ 3º), p. 159

3.9.8 Outros tipos penais semelhantes, p. 159

4 DA RIXA, p. 160

4.1 Rixa (Art. 137), p. 160

4.1.1 Conceito, p. 160

4.1.2 Objeto jurídico, p. 160

4.1.3 Sujeitos do delito, p. 161

4.1.4 Conduta típica, p. 161

4.1.5 Consumação e tentativa, p. 162

4.1.6 Rixa qualificada (parágrafo único), p. 162

5 DOS CRIMES CONTRA A HONRA, p. 162

5.1 Generalidades, p. 162

5.2 Calúnia (Art. 138), p. 163

5.2.1 Conceito, p. 163

5.2.2 Objeto jurídico, p. 163

5.2.3 Sujeitos do delito, p. 163

5.2.4 Conduta típica, p. 164

5.2.5 Consumação e tentativa, p. 165

5.2.6 Exceção da verdade (§ 3º), p. 165

5.3 Difamação (Art. 139), p. 166

5.3.1 Conceito, p. 166

5.3.2 Objeto jurídico, p. 167

5.3.3 Sujeitos do delito, p. 167

5.3.4 Conduta típica, p. 167

5.3.5 Consumação e tentativa, p. 168

5.3.6 Exceção da verdade (parágrafo único), p. 168

5.4 Injúria (Art. 140), p. 168

5.4.1 Conceito, p. 168

5.4.2 Objeto jurídico, p. 169

5.4.3 Sujeitos do delito, p. 169

5.4.4 Conduta típica, p. 169

5.4.5 Consumação e tentativa, p. 170

5.4.6 Perdão judicial (§ 1º), p. 170

5.4.7 Injúria real (§ 2º), p. 171

5.4.8 Injúria qualificada pelo preconceito (§ 3º), p. 171

5.5 Disposições Comuns nos Crimes Contra a Honra, p. 173

5.5.1 Formas qualificadas (art. 141), p. 173

5.5.2 Exclusão do crime (art. 142), p. 175

5.5.3 Retratação (art. 143), p. 177

5.5.4 Pedido de explicações (art. 144), p. 177

5.5.5 Ação penal (art. 145), p. 178

6 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 179

6.1 Constrangimento Ilegal (Art. 146), p. 179

6.1.1 Conceito, p. 179

6.1.2 Objeto jurídico, p. 180

6.1.3 Sujeitos do delito, p. 180

6.1.4 Conduta típica, p. 180

6.1.5 Consumação e tentativa, p. 182

6.1.6 Aumento de pena (§§ 1º e 2º), p. 182

6.1.7 Exclusão do crime (§ 3º), p. 182

6.2 Ameaça (Art. 147), p. 183

6.2.1 Conceito, p. 183

6.2.2 Objeto jurídico, p. 183

6.2.3 Sujeitos do delito, p. 184

6.2.4 Conduta típica, p. 184

6.2.5 Consumação e tentativa, p. 185

6.2.6 Ação penal (parágrafo único), p. 185

6.3 Perseguição (art. 147-A), p. 186

6.3.1 Conceito, p. 186

6.3.2 Objeto jurídico, p. 187

6.3.3 Sujeitos do delito, p. 187

6.3.4 Conduta típica, p. 187

6.3.5 Consumação e tentativa, p. 190

6.3.6 Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 191

6.3.7 Concurso de crimes (§ 2º), p. 193

6.3.8 Ação penal (§ 3º), p. 193

6.4 Violência Psicológica Contra a Mulher (art. 147-B), p. 193

6.4.1 Conceito, p. 193

6.4.2 Objeto jurídico, p. 194

6.4.3 Sujeitos do delito, p. 194

6.4.4 Conduta típica, p. 195

6.4.5 Consumação e tentativa, p. 196

6.5 Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148), p. 196

6.5.1 Conceito, p. 196

6.5.2 Objeto jurídico, p. 196

6.5.3 Sujeitos do delito, p. 197

6.5.4 Conduta típica, p. 197

6.5.5 Consumação e tentativa, p. 198

6.5.6 Tipos qualificados (§ 1º), p. 198

6.5.7 Tipo qualificado pelo resultado (§ 2º), p. 199

6.6 Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149), p. 200

6.6.1 Conceito, p. 200

6.6.2 Objeto jurídico, p. 200

6.6.3 Sujeitos do delito, p. 200

6.6.4 Conduta típica, p. 201

6.6.5 Consumação e tentativa, p. 202

6.6.6 Condutas equiparadas (§ 1º), p. 202

6.6.7 Aumento de pena (§ 2º), p. 203

6.6.8 Competência, p. 203

6.7 Tráfico de Pessoas (Art. 149-A), p. 204

6.7.1 Conceito, p. 204

6.7.2 Objeto jurídico, p. 206

6.7.3 Sujeitos do delito, p. 206

6.7.4 Conduta típica, p. 206

6.7.5 Consumação e tentativa, p. 211

6.7.6 Forma circunstanciada (§ 1º), p. 211

6.7.7 Forma privilegiada (§ 2º), p. 214

6.7.8 Competência, p. 214

7 DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO, p. 215

7.1 Violação de Domicílio (Art. 150), p. 215

7.1.1 Conceito, p. 215

7.1.2 Objeto jurídico, p. 216

7.1.3 Conceito de casa, p. 216

7.1.4 Sujeitos do delito, p. 218

7.1.5 Conduta típica, p. 218

7.1.6 Consumação e tentativa, p. 219

7.1.7 Exclusão da antijuridicidade (art. 150, § 3º), p. 220

7.1.8 Tipo qualificado (§ 1º), p. 220

7.1.9 Agentes públicos, p. 221

8 DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA, p. 222

8.1 Generalidades, p. 222

8.2 Violação de Correspondência (Art. 151), p. 222

8.2.1 Generalidades, p. 222

8.2.2 Violação de correspondência propriamente dita (caput), p. 222

8.2.2.1 Conceito, p. 222

8.2.2.2 Objeto jurídico e material, p. 223

8.2.2.3 Sujeitos do delito, p. 223

8.2.2.4 Conduta típica, p. 223

8.2.2.5 Consumação e tentativa, p. 224

8.2.2.6 Excludentes da antijuridicidade específicas, p. 224

8.2.2.7 Ação penal e agravação de pena, p. 224

8.2.3 Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I), p. 224

8.2.3.1 Conceito, p. 224

8.2.3.2 Objeto jurídico, p. 224

8.2.3.3 Sujeitos do delito, p. 225

8.2.3.4 Conduta típica, p. 225

8.2.3.5 Consumação e tentativa, p. 225

8.2.3.6 Ação penal e agravação da pena, p. 225

8.2.4 Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV), p. 226

8.2.4.1 Conceito, p. 226

8.2.4.2 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (§ 1º, II), p. 226

8.2.4.3 Impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (§ 1º, III e IV), p. 230

8.2.5 Disposições comuns (§§ 2º ao 4º), p. 230

8.3 Correspondência Comercial (Art. 152), p. 231

8.3.1 Conceito, p. 231

8.3.2 Objeto jurídico, p. 231

8.3.3 Sujeitos do delito, p. 232

8.3.4 Conduta típica, p. 232

8.3.5 Consumação e tentativa, p. 232

8.3.6 Ação penal (parágrafo único), p. 232

9 DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS, p. 232

9.1 Generalidades, p. 232

9.2 Divulgação de Segredo (Art. 153), p. 233

9.2.1 Conceito, p. 233

9.2.2 Objeto jurídico, p. 233

9.2.3 Sujeitos do delito, p. 233

9.2.4 Conduta típica, p. 234

9.2.5 Consumação e tentativa, p. 235

9.2.6 Divulgação de informações sigilosas ou reservadas (art. 153, § 1º-A), p. 235

9.2.7 Ação penal (§§ 1º e 2º), p. 237

9.3 Violação do Segredo Profissional (Art. 154), p. 237

9.3.1 Conceito, p. 237

9.3.2 Objeto jurídico, p. 237

9.3.3 Sujeitos do delito, p. 238

9.3.4 Conduta típica, p. 239

9.3.5 Consumação e tentativa, p. 240

9.3.6 Ação penal (parágrafo único), p. 240

9.4 Invasão de Dispositivo Informático (Art. 154-A), p. 240

9.4.1 Conceito, p. 240

9.4.2 Objeto jurídico, p. 242

9.4.3 Sujeitos do delito, p. 243

9.4.4 Conduta típica, p. 243

9.4.5 Consumação e tentativa, p. 245

9.4.6 Conduta equiparada (§ 1º), p. 245

9.4.7 Aumento da pena pelo prejuízo econômico (§ 2º), p. 245

9.4.8 Conduta qualificada (§ 3º), p. 246

9.4.9 Aumento da pena pela divulgação, comercialização ou transmissão (§ 4º), p. 246

9.4.10 Aumento da pena em razão das pessoas atingidas (§ 5º), p. 247

9.4.11 Ação penal (art. 154-B), p. 247

Perguntas e respostas, p. 248

Capítulo II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 255

1 DO FURTO, p. 255

1.1 Furto (Art. 155), p. 255

1.1.1 Conceito, p. 255

1.1.2 Objeto jurídico, p. 255

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 255

1.1.4 Conduta típica, p. 255

1.1.5 Consumação e tentativa, p. 257

1.1.6 Furto noturno (§ 1º), p. 258

1.1.7 Furto privilegiado (§ 2º), p. 259

1.1.8 Furto de energia (§ 3º), p. 260

1.1.9 Furto qualificado (§ 4º), p. 261

1.1.9.1 Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, p. 261

1.1.9.2 Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza, p. 261

1.1.9.3 Chave falsa, p. 262

1.1.9.4 Concurso de agentes, p. 262

1.1.10 Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 4º-A), p. 263

1.1.11 Emprego de meio eletrônico ou informático (§ 4º-B), p. 264

1.1.12 Relevância do resultado gravoso (§ 4º-C), p. 265

1.1.13 Furto de veículo automotor (§ 5º), p. 265

1.1.14 Furto de animal (§ 6º), p. 266

1.1.15 Furto de substâncias explosivas ou de acessórios (§ 7º), p. 268

1.2 Furto de Coisa Comum (Art. 156), p. 269

1.2.1 Conceito, p. 269

1.2.2 Objeto jurídico, p. 269

1.2.3 Sujeitos do delito, p. 269

1.2.4 Conduta típica, p. 269

1.2.5 Consumação e tentativa, p. 270

1.2.6 Ação penal e pena (§ 1º), p. 270

1.2.7 Exclusão do crime (§ 2º), p. 270

2 DO ROUBO E DA EXTORSÃO, p. 271

2.1 Roubo (Art. 157), p. 271

2.1.1 Conceito, p. 271

2.1.2 Objeto jurídico, p. 271

2.1.3 Sujeitos do delito, p. 271

2.1.4 Conduta típica, p. 271

2.1.5 Consumação e tentativa, p. 274

2.1.6 Roubo impróprio (§ 1º), p. 275

2.1.7 Roubo circunstanciado (§ 2º), p. 276

2.1.7.1 Emprego de arma (I) - REVOGADO, p. 277

2.1.7.2 Concurso de agentes (II), p. 278

2.1.7.3 Transporte de valores (III), p. 278

2.1.7.4 Veículo automotor (IV), p. 278

2.1.7.5 Restrição da liberdade (V), p. 279

2.1.7.6 Substâncias explosivas ou de acessórios (VI), p. 279

2.1.7.7 Emprego de arma branca (VII), p. 280

2.1.8 Emprego de arma de fogo (§ 2º-A, inc. I), p. 281

2.1.9 Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 2º-A, inc. II), p. 285

2.1.10 Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (§ 2º-B), p. 286

2.1.11 Critério para o aumento da pena, p. 288

2.1.12 Roubo qualificado pela lesão corporal grave ou morte (§ 3º), p. 289

2.2 Extorsão (Art. 158), p. 291

2.2.1 Conceito, p. 291

2.2.2 Objeto jurídico, p. 292

2.2.3 Sujeitos do delito, p. 292

2.2.4 Conduta típica, p. 292

2.2.5 Consumação e tentativa, p. 293

2.2.6 Extorsão circunstanciada (§ 1º), p. 294

2.2.7 Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte (§ 2º), p. 294

2.2.8 Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (§ 3º), p. 295

2.2.9 Extorsão e outros crimes, p. 297

2.3 Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159), p. 298

2.3.1 Conceito, p. 298

2.3.2 Objeto jurídico, p. 298

2.3.3 Sujeitos do delito, p. 298

2.3.4 Conduta típica, p. 298

2.3.5 Consumação e tentativa, p. 300

2.3.6 Forma qualificada (§ 1º), p. 301

2.3.7 Forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte (§§ 2º e 3º), p. 301

2.3.8 Delação premiada (§ 4º), p. 302

2.4 Extorsão Indireta (Art. 160), p. 302

2.4.1 Conceito, p. 302

2.4.2 Objeto jurídico, p. 302

2.4.3 Sujeitos do delito, p. 302

2.4.4 Conduta típica, p. 302

2.4.5 Consumação e tentativa, p. 303

3 DA USURPAÇÃO, p. 303

3.1 Alteração de Limites (Art. 161, caput), p. 303

3.1.1 Conceito, p. 303

3.1.2 Objeto jurídico, p. 304

3.1.3 Sujeitos do delito, p. 304

3.1.4 Condutas típicas, p. 304

3.1.5 Consumação e tentativa, p. 304

3.1.6 Concurso de crimes e ação penal, p. 304

3.2 Usurpação de Águas (Art. 161, § 1º, I), p. 305

3.2.1 Conceito, p. 305

3.2.2 Objeto jurídico, p. 305

3.2.3 Sujeitos do delito, p. 305

3.2.4 Conduta típica, p. 305

3.2.5 Consumação e tentativa, p. 306

3.2.6 Concurso de crimes e ação penal, p. 306

3.3 Esbulho Possessório (Art. 161, § 1º, II), p. 306

3.3.1 Conceito, p. 306

3.3.2 Objeto jurídico, p. 306

3.3.3 Sujeitos do delito, p. 306

3.3.4 Conduta típica, p. 307

3.3.5 Consumação e tentativa, p. 307

3.3.6 Concurso de crimes e ação penal, p. 308

3.4 Supressão ou Alteração de Marcas em Animais (Art. 162), p. 308

3.4.1 Conceito, p. 308

3.4.2 Objeto jurídico, p. 308

3.4.3 Sujeitos do delito, p. 308

3.4.4 Conduta típica, p. 308

3.4.5 Consumação e tentativa, p. 309

4 DO DANO, p. 309

4.1 Dano (Art. 163), p. 309

4.1.1 Conceito, p. 309

4.1.2 Objeto jurídico, p. 309

4.1.3 Sujeitos do delito, p. 309

4.1.4 Conduta típica, p. 310

4.1.5 Consumação e tentativa, p. 311

4.1.6 Dano qualificado (parágrafo único), p. 311

4.1.7 Ação Penal, p. 312

4.2 Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia (Art. 164), p. 312

4.2.1 Conceito, p. 312

4.2.2 Objeto jurídico, p. 312

4.2.3 Sujeitos do delito, p. 313

4.2.4 Conduta típica, p. 313

4.2.5 Consumação e tentativa, p. 313

4.2.6 Ação penal, p. 314

4.3 Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico (Art. 165), p. 314

4.3.1 Revogação tácita, p. 314

4.3.2 Conceito, p. 314

4.3.3 Objeto jurídico, p. 314

4.3.4 Sujeitos do delito, p. 315

4.3.5 Conduta típica, p. 315

4.3.6 Consumação e tentativa, p. 315

4.4 Alteração de Local Especialmente Protegido (Art. 166), p. 315

4.4.1 Revogação tácita, p. 315

4.4.2 Conceito, p. 316

4.4.3 Objeto jurídico, p. 316

4.4.4 Sujeitos do delito, p. 316

4.4.5 Conduta típica, p. 316

4.4.6 Consumação e tentativa, p. 317

5 DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, p. 317

5.1 Apropriação Indébita (Art. 168), p. 317

5.1.1 Conceito, p. 317

5.1.2 Objeto jurídico, p. 317

5.1.3 Sujeitos do delito, p. 317

5.1.4 Conduta típica, p. 317

5.1.5 Consumação e tentativa, p. 319

5.1.6 Apropriação indébita circunstanciada (§ 1º), p. 319

5.1.7 Apropriação indébita privilegiada, p. 321

5.1.8 Apropriação indébita contra idoso, p. 321

5.2 Apropriação Indébita Previdenciária (Art. 168-A), p. 322

5.2.1 Conceito, p. 322

5.2.2 Objeto jurídico, p. 322

5.2.3 Sujeitos do delito, p. 322

5.2.4 Conduta típica, p. 323

5.2.5 Consumação e tentativa, p. 324

5.2.6 Condutas equiparadas (§ 1º), p. 324

5.2.7 Extinção da punibilidade (§ 2º), p. 327

5.2.8 Apropriação indébita previdenciária privilegiada (§ 3º), p. 327

5.2.9 Exclusão do privilégio (§ 4º), p. 328

5.3 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (Art. 169, Caput), p. 328

5.3.1 Conceito, p. 328

5.3.2 Objeto jurídico, p. 328

5.3.3 Sujeitos do delito, p. 328

5.3.4 Conduta típica, p. 329

5.3.5 Consumação e tentativa, p. 329

5.3.6 Forma privilegiada, p. 330

5.4 Apropriação de Tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I), p. 330

5.4.1 Conceito, p. 330

5.4.2 Objeto jurídico, p. 330

5.4.3 Sujeitos do delito, p. 330

5.4.4 Conduta típica, p. 330

5.4.5 Consumação e tentativa, p. 331

5.4.6 Forma privilegiada, p. 331

5.5 Apropriação de Coisa Achada (Art. 169, Parágrafo Único, II), p. 331

5.5.1 Conceito, p. 331

5.5.2 Objeto jurídico, p. 331

5.5.3 Sujeitos do delito, p. 331

5.5.4 Conduta típica, p. 332

5.5.5 Consumação e tentativa, p. 332

5.5.6 Forma privilegiada, p. 332

6 DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, p. 332

6.1 Estelionato Simples (Art. 171, Caput), p. 332

6.1.1 Conceito, p. 332

6.1.2 Objeto jurídico, p. 333

6.1.3 Sujeitos do delito, p. 333

6.1.4 Conduta típica, p. 333

6.1.5 Consumação e tentativa, p. 336

6.1.6 Fraude civil e penal, p. 336

6.1.7 Estelionato privilegiado (§ 1º), p. 337

6.2 Disposição de Coisa Alheia como Própria (§ 2º, I), p. 337

6.2.1 Conceito, p. 337

6.2.2 Objeto jurídico, p. 337

6.2.3 Sujeitos do delito, p. 337

6.2.4 Conduta típica, p. 338

6.2.5 Consumação e tentativa, p. 338

6.3 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (§ 2º, II), p. 339

6.3.1 Conceito, p. 339

6.3.2 Objeto jurídico, p. 339

6.3.3 Sujeitos do delito, p. 339

6.3.4 Conduta típica, p. 339

6.3.5 Consumação e tentativa, p. 340

6.4 Defraudação de Penhor (§ 2º, III), p. 340

6.4.1 Conceito, p. 340

6.4.2 Objeto jurídico, p. 340

6.4.3 Sujeitos do delito, p. 341

6.4.4 Conduta típica, p. 341

6.4.5 Consumação e tentativa, p. 341

6.5 Fraude na Entrega de Coisa (§ 2º, IV), p. 341

6.5.1 Conceito, p. 341

6.5.2 Objeto jurídico, p. 341

6.5.3 Sujeitos do delito, p. 342

6.5.4 Conduta típica, p. 342

6.5.5 Consumação e tentativa, p. 342

6.6 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (§ 2º, V), p. 342

6.6.1 Conceito, p. 342

6.6.2 Objeto jurídico, p. 342

6.6.3 Sujeitos do delito, p. 343

6.6.4 Conduta típica, p. 343

6.6.5 Consumação e tentativa, p. 344

6.7 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI), p. 344

6.7.1 Conceito, p. 344

6.7.2 Objeto jurídico, p. 344

6.7.3 Sujeitos do delito, p. 345

6.7.4 Conduta típica, p. 345

6.7.5 Consumação e tentativa, p. 346

6.8 Fraude Eletrônica (§ 2º-A), p. 346

6.9 Localização do Servidor (§ 2º-B), p. 346

6.10 Formas Agravadas (§§ 3º e 4º), p. 347

6.11 Condição de Procedibilidade (§ 5º), p. 347

6.12 Formas Qualificadas (§§ 3º e 4º), p. 350

6.13 Duplicata Simulada (Art. 172), p. 351

6.13.1 Conceito, p. 351

6.13.2 Objeto jurídico, p. 351

6.13.3 Sujeitos do delito, p. 352

6.13.4 Conduta típica, p. 352

6.13.5 Consumação e tentativa, p. 353

6.13.6 Falsidade no livro de registro de duplicatas (parágrafo único), p. 353

6.14 Abuso de Incapazes (Art. 173), p. 354

6.14.1 Conceito, p. 354

6.14.2 Objeto jurídico, p. 354

6.14.3 Sujeitos do delito, p. 354

6.14.4 Conduta típica, p. 355

6.14.5 Consumação e tentativa, p. 356

6.15 Induzimento à Especulação (Art. 174), p. 356

6.15.1 Conceito, p. 356

6.15.2 Objeto jurídico, p. 356

6.15.3 Sujeitos do delito, p. 356

6.15.4 Conduta típica, p. 357

6.15.5 Consumação e tentativa, p. 358

6.16 Fraude no Comércio (Art. 175), p. 358

6.16.1 Conceito, p. 358

6.16.2 Objeto jurídico, p. 358

6.16.3 Sujeitos do delito, p. 359

6.16.4 Conduta típica, p. 359

6.16.5 Consumação e tentativa, p. 360

6.16.6 Fraude privilegiada (§ 2º), p. 360

6.17 Outras Fraudes (Art. 176), p. 360

6.17.1 Conceito, p. 360

6.17.2 Objeto jurídico, p. 360

6.17.3 Sujeitos do delito, p. 360

6.17.4 Conduta típica, p. 360

6.17.5 Consumação e tentativa, p. 362

6.17.6 Perdão judicial e ação penal (parágrafo único), p. 362

6.18 Fraude na Fundação de Sociedade por Ações (Art. 177, caput), p. 362

6.19 Fraudes e Abusos na Administração de Sociedades por Ações (Art. 177, § 1º), p. 364

6.19.1 Generalidades, p. 364

6.19.2 Fraude sobre as condições econômicas (inc. I), p. 365

6.19.3 Falsa cotação de ações ou títulos (inc. II), p. 365

6.19.4 Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (inc. III), p. 366

6.19.5 Compra e venda ilegais de ações (inc. IV), p. 366

6.19.6 Caução e penhor ilegais (inc. V), p. 366

6.19.7 Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (inc. VI), p. 367

6.19.8 Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (inc. VII), p. 367

6.19.9 Delitos do liquidante (inc. VIII), p. 368

6.19.10 Crime de representante de sociedade estrangeira (inc. IX), p. 368

6.19.11 Negociação de voto por acionista (§ 2º), p. 369

6.20 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant (Art. 178), p. 370

6.20.1 Conceito, p. 370

6.20.2 Objeto jurídico, p. 370

6.20.3 Sujeitos do delito, p. 370

6.20.4 Conduta típica, p. 370

6.20.5 Consumação e tentativa, p. 371

6.21 Fraude à Execução (Art. 179), p. 371

6.21.1 Conceito, p. 371

6.21.2 Objeto jurídico, p. 371

6.21.3 Sujeitos do delito, p. 371

6.21.4 Conduta típica, p. 372

6.21.5 Consumação e tentativa, p. 372

6.21.6 Ação penal (parágrafo único), p. 372

7 DA RECEPTAÇÃO, p. 373

7.1 Receptação (Art. 180), p. 373

7.1.1 Generalidades, p. 373

7.2 Receptação Dolosa (Caput), p. 373

7.2.1 Conceito, p. 373

7.2.2 Objeto jurídico, p. 373

7.2.3 Sujeitos do delito, p. 374

7.2.4 Conduta típica, p. 374

7.2.5 Consumação e tentativa, p. 377

7.3 Receptação Cometida no Exercício de Atividade Comercial ou Industrial (§ 1º), p. 378

7.3.1 Conceito, p. 378

7.3.2 Objeto jurídico, p. 378

7.3.3 Sujeitos do delito, p. 378

7.3.4 Conduta típica, p. 378

7.3.5 Consumação e tentativa, p. 379

7.4 Receptação Culposa (§ 3º), p. 380

7.5 Autonomia da Receptação (§ 4º), p. 381

7.6 Perdão Judicial e Privilégio (§ 5º), p. 381

7.7 Receptação Qualificada pelo Objeto Material (§ 6º), p. 381

7.8 Efeito da Condenação, p. 382

8 RECEPTAÇÃO DE ANIMAL (Art. 180-A), p. 383

8.1 Conceito, p. 383

8.2 Objeto Jurídico, p. 383

8.3 Sujeitos do Delito, p. 384

8.4 Conduta Típica, p. 384

8.5 Consumação e Tentativa, p. 386

9 IMUNIDADES NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 386

9.1 Imunidades Absolutas (Art. 181), p. 386

9.2 Imunidades Relativas (Art. 182), p. 388

Perguntas e respostas, p. 389

Capítulo III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 395

1 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 395

1.1 Violação de Direito Autoral (Art. 184), p. 395

1.1.1 Conceito, p. 395

1.1.2 Objeto jurídico, p. 395

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 396

1.1.4 Conduta típica, p. 396

1.1.5 Consumação e tentativa, p. 397

1.1.6 Ação penal, p. 397

1.2 Reprodução de Obra com Violação de Direito Autoral (Art. 184, § 1º), p. 397

1.3 Comércio de Obra Intelectual ou Fonograma sem Autorização (Art. 184, § 2º), p. 400

1.4 Oferecimento ao Público de Obra com Violação de Direito Autoral (Art. 184, § 3º), p. 402

1.5 Excludentes da Tipicidade (Art. 184, § 4º), p. 404

1.6 Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio (Art. 185), p. 406

2 DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 406

3 DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 406

4 DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, p. 406

Perguntas e respostas, p. 406

Capítulo IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 409

1 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO (ART. 197), p. 409

1.1 Conceito, p. 409

1.2 Objeto Jurídico, p. 409

1.3 Sujeitos do Delito, p. 409

1.4 Conduta Típica, p. 410

1.5 Consumação e Tentativa, p. 411

2 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA (ART. 198), p. 411

2.1 Conceito, p. 411

2.2 Objeto Jurídico, p. 411

2.3 Sujeitos do Delito, p. 411

2.4 Conduta Típica, p. 411

2.5 Consumação e Tentativa, p. 412

3 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (ART. 199), p. 412

3.1 Conceito, p. 412

3.2 Objeto Jurídico, p. 413

3.3 Sujeitos do Delito, p. 413

3.4 Conduta Típica, p. 413

3.5 Consumação e Tentativa, p. 414

4 PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM (ART. 200), p. 414

4.1 Conceito, p. 414

4.2 Objeto Jurídico, p. 414

4.3 Sujeitos do Delito, p. 415

4.4 Conduta Típica, p. 415

4.5 Consumação e Tentativa, p. 415

5 PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO (ART. 201), p. 416

5.1 Conceito, p. 416

5.2 Objeto Jurídico, p. 416

5.3 Sujeitos do Delito, p. 416

5.4 Conduta Típica, p. 417

5.5 Consumação e Tentativa, p. 417

6 INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA - SABOTAGEM (ART. 202), p. 417

6.1 Conceito, p. 417

6.2 Objeto Jurídico, p. 418

6.3 Sujeitos do Delito, p. 418

6.4 Conduta Típica, p. 418

6.5 Consumação e Tentativa, p. 418

7 FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA (ART. 203), p. 419

7.1 Conceito, p. 419

7.2 Objeto Jurídico, p. 419

7.3 Sujeitos do Delito, p. 419

7.4 Conduta Típica, p. 419

7.5 Consumação e Tentativa, p. 420

7.6 Condutas Equiparadas (§ 1º), p. 420

7.6.1 Coação para compra de mercadorias (inc. I), p. 420

7.6.2 Coação e retenção de documentos (inc. II), p. 421

7.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 421

8 FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO (ART. 204), p. 422

8.1 Conceito, p. 422

8.2 Objeto Jurídico, p. 422

8.3 Sujeitos do Delito, p. 422

8.4 Conduta Típica, p. 422

8.5 Consumação e Tentativa, p. 423

9 EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA (ART. 205), p. 423

9.1 Conceito, p. 423

9.2 Objeto Jurídico, p. 423

9.3 Sujeitos do Delito, p. 423

9.4 Conduta Típica, p. 424

9.5 Consumação e Tentativa, p. 424

10 ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO (ART. 206), p. 424

10.1 Conceito, p. 424

10.2 Objeto Jurídico, p. 424

10.3 Sujeitos do Delito, p. 425

10.4 Conduta Típica, p. 425

10.5 Consumação e Tentativa, p. 425

11 ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL (ART. 207), p. 426

11.1 Conceito, p. 426

11.2 Objeto Jurídico, p. 426

11.3 Sujeitos do Delito, p. 426

11.4 Conduta Típica, p. 426

11.5 Consumação e Tentativa, p. 427

11.6 Condutas Equiparadas (§ 1º), p. 427

11.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 428

12 COMPETÊNCIA, p. 428

Perguntas e respostas, p. 429

Capítulo V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 431

1 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO, p. 431

1.1 Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208), p. 431

1.1.1 Conceito, p. 431

1.1.2 Objeto jurídico, p. 432

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 432

1.1.4 Ultraje por motivo de religião, p. 432

1.1.5 Impedimento de culto religioso, p. 433

1.1.6 Vilipêndio de ato ou objeto de culto, p. 433

1.1.7 Aumento de pena (parágrafo único), p. 434

2 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 434

2.1 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209), p. 434

2.1.1 Conceito, p. 434

2.1.2 Objeto jurídico, p. 434

2.1.3 Sujeitos do delito, p. 434

2.1.4 Conduta típica, p. 434

2.1.5 Consumação e tentativa, p. 435

2.1.6 Causa de aumento de pena (parágrafo único), p. 435

2.2 Violação de Sepultura (Art. 210), p. 435

2.2.1 Conceito, p. 435

2.2.2 Objeto jurídico, p. 435

2.2.3 Sujeitos do delito, p. 435

2.2.4 Conduta típica, p. 436

2.2.5 Consumação e tentativa, p. 437

2.3 Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211), p. 437

2.3.1 Conceito, p. 437

2.3.2 Objeto jurídico, p. 437

2.3.3 Sujeitos do delito, p. 437

2.3.4 Conduta típica, p. 437

2.3.5 Consumação e tentativa, p. 439

2.3.6 Retirada e transplante de partes de cadáver, p. 439

2.4 Vilipêndio a Cadáver (Art. 212), p. 440

2.4.1 Conceito, p. 440

2.4.2 Objeto jurídico, p. 441

2.4.3 Sujeitos do delito, p. 441

2.4.4 Conduta típica, p. 441

2.4.5 Consumação e tentativa, p. 442

Perguntas e respostas, p. 442

Capítulo VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 445

1 GENERALIDADES, p. 445

2 CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 448

2.1 Generalidades, p. 448

2.2 Estupro (Art. 213), p. 448

2.2.1 Conceito, p. 448

2.2.2 Objeto jurídico, p. 449

2.2.3 Sujeitos do delito, p. 449

2.2.4 Conduta típica, p. 450

2.2.5 Consumação e tentativa, p. 455

2.2.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 455

2.2.7 Crime hediondo, p. 456

2.3 Atentado Violento ao Pudor (Art. 214), p. 456

2.4 Violação Sexual Mediante Fraude (Art. 215), p. 456

2.4.1 Conceito, p. 456

2.4.2 Objeto jurídico, p. 457

2.4.3 Sujeitos do delito, p. 457

2.4.4 Conduta típica, p. 457

2.4.5 Consumação e tentativa, p. 458

2.5 Importunação Sexual (Art. 215-A), p. 458

2.5.1 Conceito, p. 458

2.5.2 Objeto jurídico, p. 459

2.5.3 Sujeitos do delito, p. 459

2.5.4 Conduta típica, p. 459

2.5.5 Consumação e tentativa, p. 460

2.6 Atentado ao Pudor Mediante Fraude (Art. 216), p. 461

2.7 Assédio Sexual (Art. 216-A), p. 461

2.7.1 Conceito, p. 461

2.7.2 Objeto jurídico, p. 461

2.7.3 Sujeitos do delito, p. 462

2.7.4 Conduta típica, p. 463

2.7.5 Consumação e tentativa, p. 464

2.7.6 Aumento da pena pela idade da vítima (§ 2º), p. 464

2.7.7 Causas de aumento de pena (arts. 226 e 234-A do CP), p. 464

3 DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL, p. 465

3.1 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (Art. 216-B), p. 465

3.1.1 Conceito, p. 465

3.1.2 Objeto jurídico, p. 466

3.1.3 Sujeitos do delito, p. 466

3.1.4 Conduta típica, p. 466

3.1.5 Consumação e tentativa, p. 467

3.1.6 Conduta equiparada (parágrafo único), p. 467

4 SEDUÇÃO (ART. 217), p. 468

5 CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, p. 468

5.1 Estupro de Vulnerável (Art. 217-A), p. 468

5.1.1 Conceito, p. 468

5.1.2 Objeto jurídico, p. 468

5.1.3 Sujeitos do delito, p. 468

5.1.4 Conduta típica, p. 469

5.1.5 Consumação e tentativa, p. 472

5.1.6 Conduta equiparada (§ 1º), p. 472

5.1.7 Formas qualificadas (§§ 3º e 4º), p. 473

5.1.8 Consentimento e anterior experiência sexual (§ 5º), p. 474

5.1.9 Crime hediondo, p. 475

5.2 Corrupção de Menores (Art. 218), p. 475

5.2.1 Conceito, p. 475

5.2.2 Objeto jurídico, p. 475

5.2.3 Sujeitos do delito, p. 475

5.2.4 Conduta típica, p. 475

5.2.5 Consumação e tentativa, p. 477

5.3 Satisfação da Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (Art. 218-A), p. 477

5.3.1 Conceito, p. 477

5.3.2 Objeto jurídico, p. 477

5.3.3 Sujeitos do delito, p. 477

5.3.4 Conduta típica, p. 478

5.3.5 Consumação e tentativa, p. 479

5.4 Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável (Art. 218-B), p. 479

5.4.1 Conceito, p. 479

5.4.2 Objeto jurídico, p. 480

5.4.3 Sujeitos do delito, p. 480

5.4.4 Conduta típica, p. 480

5.4.5 Consumação e tentativa, p. 481

5.4.6 Condutas equiparadas (§ 2º, I e II), p. 482

5.4.7 Crime hediondo, p. 483

5.5 Divulgação de Cena de Estupro e Estupro de Vulnerável, e de Sexo ou Pornografia (Art. 218-C), p. 483

5.5.1 Conceito, p. 483

5.5.2 Objeto jurídico, p. 484

5.5.3 Sujeitos do delito, p. 484

5.5.4 Conduta típica, p. 485

5.5.4.1 Divulgação do registro de cenas de estupro, p. 485

5.5.4.2 Divulgação de cena de apologia ou induzimento ao crime de estupro, p. 486

5.5.4.3 Divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, p. 487

5.5.5 Consumação e tentativa, p. 488

5.5.6 Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 488

5.5.7 Exclusão de ilicitude (§ 2º), p. 488

6 RAPTO, p. 489

7 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 489

7.1 Formas Qualificadas (Art. 223), p. 489

7.2 Presunção de Violência (Art. 224 do CP), p. 490

7.3 Ação Penal, p. 490

7.4 Aumento de Pena, p. 491

7.4.1 Concurso (I), p. 492

7.4.2 Parentesco e autoridade (II), p. 492

7.4.3 Estupro coletivo (IV, alínea a), p. 493

7.4.4 Estupro corretivo (IV, alínea b), p. 494

8 LENOCÍNIO, p. 494

8.1 Generalidades, p. 494

8.2 Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227), p. 495

8.2.1 Conceito, p. 495

8.2.2 Objeto jurídico, p. 495

8.2.3 Sujeitos do delito, p. 495

8.2.4 Conduta típica, p. 496

8.2.5 Consumação e tentativa, p. 497

8.2.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 497

8.3 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (Art. 228), p. 498

8.3.1 Conceito, p. 498

8.3.2 Objeto jurídico, p. 498

8.3.3 Sujeitos do delito, p. 498

8.3.4 Conduta típica, p. 499

8.3.5 Consumação e tentativa, p. 500

8.3.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 500

8.3.7 Distinção, p. 500

8.4 Casa de Prostituição (Art. 229), p. 501

8.4.1 Conceito, p. 501

8.4.2 Objeto jurídico, p. 501

8.4.3 Sujeitos do delito, p. 501

8.4.4 Conduta típica, p. 501

8.4.5 Consumação e tentativa, p. 503

8.5 Rufianismo (Art. 230), p. 503

8.5.1 Conceito, p. 503

8.5.2 Objeto jurídico, p. 503

8.5.3 Sujeitos do delito, p. 503

8.5.4 Conduta típica, p. 503

8.5.5 Consumação e tentativa, p. 504

8.5.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 504

8.6 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (Art. 231), p. 505

8.7 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (Art. 231-A), p. 505

8.8 Prostituição e Exploração Sexual de Menores, p. 505

9 DISPOSIÇÕES GERAIS (ART. 232), p. 508

10 PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL (ART. 232-A), p. 508

10.1 Conceito, p. 508

10.2 Objeto Jurídico, p. 508

10.3 Sujeitos do Delito, p. 508

10.4 Conduta Típica, p. 509

10.5 Consumação e Tentativa, p. 510

10.6 Conduta Equiparada (§ 1º), p. 510

10.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 511

10.8 Concurso de Crimes (§ 3º), p. 511

10.9 Competência, p. 512

11 ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, p. 512

11.1 Ato Obsceno (Art. 233), p. 512

11.1.1 Conceito, p. 512

11.1.2 Objeto jurídico, p. 512

11.1.3 Sujeitos do delito, p. 512

11.1.4 Conduta típica 513 11.1.5 Consumação e tentativa, p. 513

11.2 Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234), p. 514

11.2.1 Conceito, p. 514

11.2.2 Objeto jurídico, p. 514

11.2.3 Sujeitos do delito, p. 514

11.2.4 Conduta típica, p. 514

11.2.5 Consumação e tentativa, p. 515

11.2.6 Condutas equiparadas (parágrafo único), p. 515

12 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 517

12.1 Aumento de Pena (Art. 234-A), p. 517

12.2 Segredo de Justiça (Art. 234-B), p. 519

12.3 Exploração Sexual, p. 520

Perguntas e respostas, p. 521

REFERÊNCIAS, p. 525

Índice alfabético

A

Abandono de incapaz (Art. 133), p. 145
Abandono de incapaz (Art. 133). Causas de aumento de pena (§ 3º), p. 147
Abandono de incapaz (Art. 133). Conceito, p. 145
Abandono de incapaz (Art. 133). Conduta típica, p. 146
Abandono de incapaz (Art. 133). Consumação e tentativa, p. 146
Abandono de incapaz (Art. 133). Forma qualificada (§§ 1º e 2º), p. 146
Abandono de incapaz (Art. 133). Objeto jurídico, p. 145
Abandono de incapaz (Art. 133). Sujeitos do delito, p. 145
Aborto, p. 105
Aborto eugenésico, social e honoris causa, p. 113
Aborto necessário (art. 128, I), p. 112
Aborto praticado com o consentimento da gestante (art. 126), p. 110
Aborto qualificado ou circunstanciado (art. 127), p. 111
Aborto sem o consentimento da gestante (art. 125), p. 108
Aborto sentimental (art. 128, II), p. 112
Aborto. Autoaborto e aborto consentido (art. 124), p. 107
Aborto. Consumação e tentativa, p. 107
Aborto. Generalidades, p. 105
Aborto. Objeto jurídico, p. 106
Aborto. Sujeitos do delito, p. 107
Abuso de incapazes (Art. 173), p. 354
Abuso de incapazes (Art. 173). Conceito, p. 354
Abuso de incapazes (Art. 173). Conduta típica, p. 355
Abuso de incapazes (Art. 173). Consumação e tentativa, p. 356
Abuso de incapazes (Art. 173). Objeto jurídico, p. 354
Abuso de incapazes (Art. 173). Sujeitos do delito, p. 354
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207), p. 426
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Causas de aumento de pena (§ 2º), p. 428
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Conceito, p. 426
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Conduta típica, p. 426
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 427
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Consumação e tentativa, p. 427
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Objeto jurídico, p. 426
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Sujeitos do delito, p. 426
Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206), p. 424
Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Conceito, p. 424
Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Conduta típica, p. 425
Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Consumação e tentativa, p. 427
Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Objeto jurídico, p. 424
Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Sujeitos do delito, p. 425
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II), p. 339
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Conceito, p. 339
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Conduta típica, p. 339
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Consumação e tentativa, p. 338
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Objeto jurídico, p. 339
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Sujeitos do delito, p. 339
Alteração de local especialmente protegido (art. 166), p. 315
Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Conceito, p. 316
Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Conduta típica, p. 316
Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Consumação e tentativa, p. 317
Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Objeto jurídico, p. 316
Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Revogação tácita, p. 315
Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Sujeitos do delito, p. 316
Ameaça (Art. 147), p. 183
Ameaça (Art. 147). Ação penal (parágrafo único), p. 185
Ameaça (Art. 147). Conceito, p. 183
Ameaça (Art. 147). Conduta típica, p. 184
Ameaça (Art. 147). Consumação e tentativa, p. 185
Ameaça (Art. 147). Objeto jurídico, p. 183
Ameaça (Art. 147). Sujeitos do delito, p. 184
Ameaça. Parte especial, p. 38
Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II), p. 331
Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Conceito, p. 331
Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Conduta típica, p. 332
Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Consumação e tentativa, p. 332
Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Forma privilegiada, p. 332
Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Objeto jurídico, p. 331
Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Sujeitos do delito, p. 331
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"), p. 328
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Conceito, p. 328
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Conduta típica, p. 329
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Consumação e tentativa, p. 329
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Forma privilegiada, p. 330
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Objeto jurídico, p. 328
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Sujeitos do delito, p. 328
Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I), p. 330
Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Conceito, p. 330
Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Conduta típica, p. 330
Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Consumação e tentativa, p. 331
Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Forma privilegiada, p. 331
Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Objeto jurídico, p. 330
Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Sujeitos do delito, p. 330
Apropriação indébita, p. 317
Apropriação indébita (Art. 168), p. 317
Apropriação indébita (Art. 168). Conceito, p. 317
Apropriação indébita (Art. 168). Conduta típica, p. 317
Apropriação indébita (Art. 168). Consumação e tentativa, p. 319
Apropriação indébita (Art. 168). Objeto jurídico, p. 317
Apropriação indébita (Art. 168). Sujeitos do delito, p. 317
Apropriação indébita circunstanciada (§ 1º), p. 319
Apropriação indébita contra idoso, p. 321
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A), p. 322
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Conceito, p. 322
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Conduta típica, p. 323
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 324
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Consumação e tentativa, p. 324
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Exclusão do privilégio (§ 4º), p. 328
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Extinção da punibilidade (§ 2º), p. 327
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Objeto jurídico, p. 322
Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Sujeitos do delito, p. 322
Apropriação indébita previdenciária privilegiada (§ 3º), p. 327
Apropriação indébita privilegiada, p. 321
Arma. Parte especial, p. 39
Assédio sexual (Art. 216-A), p. 461
Assédio sexual (Art. 216-A). Aumento da pena pela idade da vítima (§ 2º), p. 464
Assédio sexual (Art. 216-A). Causas de aumento de pena (arts. 226 e 234-A do CP), p. 464
Assédio sexual (Art. 216-A). Conceito, p. 461
Assédio sexual (Art. 216-A). Conduta típica, p. 463
Assédio sexual (Art. 216-A). Consumação e tentativa, p. 464
Assédio sexual (Art. 216-A). Objeto jurídico, p. 461
Assédio sexual (Art. 216-A). Sujeitos do delito, p. 462
Atentado ao pudor mediante fraude (Art. 216), p. 461
Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199), p. 412
Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Conceito, p. 412
Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Conduta típica, p. 413
Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Consumação e tentativa, p. 414
Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Objeto jurídico, p. 413
Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Sujeitos do delito, p. 413
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198), p. 411
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Conceito, p. 411
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Conduta típica, p. 411
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Consumação e tentativa, p. 412
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Objeto jurídico, p. 411
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Sujeitos do delito, p. 411
Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197), p. 409
Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Conceito, p. 409
Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Conduta típica, p. 410
Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Consumação e tentativa, p. 411
Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Objeto jurídico, p. 409
Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Sujeitos do delito, p. 409
Atentado violento ao pudor (Art. 214), p. 456
Ato obsceno (Art. 233), p. 512
Ato obsceno (Art. 233). Conceito, p. 512
Ato obsceno (Art. 233). Conduta típica, p. 513
Ato obsceno (Art. 233). Consumação e tentativa, p. 513
Ato obsceno (Art. 233). Objeto jurídico, p. 512
Ato obsceno (Art. 233). Sujeitos do delito, p. 512

C

Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Conceito, p. 437
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Conduta típica, p. 437
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Consumação e tentativa, p. 439
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Objeto jurídico, p. 437
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Sujeitos do delito, p. 437
Cadáver. Retirada e transplante de partes de cadáver, p. 439
Calúnia (Art. 138), p. 163
Calúnia (Art. 138). Conceito, p. 163
Calúnia (Art. 138). Conduta típica, p. 164
Calúnia (Art. 138). Consumação e tentativa, p. 165
Calúnia (Art. 138). Exceção da verdade (§ 3º), p. 165
Calúnia (Art. 138). Objeto jurídico, p. 163
Calúnia (Art. 138). Sujeitos do delito, p. 163
Casa de prostituição (Art. 229), p. 501
Casa de prostituição (Art. 229). Conceito, p. 501
Casa de prostituição (Art. 229). Conduta típica, p. 501
Casa de prostituição (Art. 229). Consumação e tentativa, p. 503
Casa de prostituição (Art. 229). Objeto jurídico, p. 501
Casa de prostituição (Art. 229). Sujeitos do delito, p. 501
Casa. Conceito de casa, p. 216
Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 488
Competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, p. 114
Conceito, p. 483
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A), p. 153
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 156
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Conceito, p. 153
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Conduta típica, p. 154
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Consumação e tentativa, p. 156
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Objeto jurídico, p. 154
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Sujeitos do delito, p. 154
Conduta típica, p. 485
Constrangimento Ilegal (Art. 146), p. 179
Constrangimento Ilegal (Art. 146). Aumento de pena (§§ 1º e 2º), p. 182
Constrangimento Ilegal (Art. 146). Conceito, p. 179
Constrangimento Ilegal (Art. 146). Conduta típica, p. 180
Constrangimento Ilegal (Art. 146). Consumação e tentativa, p. 182
Constrangimento Ilegal (Art. 146). Exclusão do crime (§ 3º), p. 182
Constrangimento Ilegal (Art. 146). Objeto jurídico, p. 180
Constrangimento Ilegal (Art. 146). Sujeitos do delito, p. 180
Consumação e tentativa, p. 488
Correspondência comercial (Art. 152), p. 231
Correspondência comercial (Art. 152). Ação penal (parágrafo único), p. 210
Correspondência comercial (Art. 152). Conceito, p. 231
Correspondência comercial (Art. 152). Conduta típica, p. 232
Correspondência comercial (Art. 152). Consumação e tentativa, p. 232
Correspondência comercial (Art. 152). Objeto jurídico, p. 231
Correspondência comercial (Art. 152). Sujeitos do delito, p. 232
Correspondência. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 222
Corrupção de menores (Art. 218), p. 475
Corrupção de menores (Art. 218). Conceito, p. 475
Corrupção de menores (Art. 218). Conduta típica, p. 475
Corrupção de menores (Art. 218). Consumação e tentativa, p. 477
Corrupção de menores (Art. 218). Objeto jurídico, p. 475
Corrupção de menores (Art. 218). Sujeitos do delito, p. 475
Crimes contra a dignidade sexual, p. 445
Crimes contra a dignidade sexual. Aumento de pena (Art. 234-A), p. 517
Crimes contra a dignidade sexual. Disposições Gerais, p. 517
Crimes contra a dignidade sexual. Exploração sexual, p. 520
Crimes contra a dignidade sexual. Generalidades, p. 445
Crimes contra a dignidade sexual. Perguntas e respostas, p. 521
Crimes contra a dignidade sexual. Segredo de justiça (Art. 234-B), p. 519
Crimes contra a honra, p. 162
Crimes contra a honra. Disposições comuns, p. 173
Crimes contra a honra. Disposições comuns. Ação penal (art. 145), p. 178
Crimes contra a honra. Disposições comuns. Exclusão do crime (art. 142), p. 175
Crimes contra a honra. Disposições comuns. Formas qualificadas (art. 141), p. 173
Crimes contra a honra. Disposições comuns. Pedido de explicações (art. 144), p. 177
Crimes contra a honra. Disposições comuns. Retratação (art. 143), p. 177
Crimes contra a honra. Generalidades, p. 162
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 222
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Generalidades, p. 222
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio, p. 215
Crimes contra a inviolabilidade dos segredos, p. 232
Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Generalidades, p. 232
Crimes contra a liberdade individual, p. 179
Crimes contra a liberdade sexual, p. 448
Crimes contra a liberdade sexual. Generalidades, p. 448
Crimes contra a organização do trabalho, p. 409
Crimes contra a organização do trabalho. Competência, p. 428
Crimes contra a organização do trabalho. Perguntas e respostas, p. 429
Crimes contra a pessoa, p. 41
Crimes contra a pessoa. Perguntas e respostas, p. 248
Crimes contra a propriedade imaterial, p. 395
Crimes contra a propriedade imaterial. Perguntas e respostas, p. 406
Crimes contra a propriedade intelectual, p. 395
Crimes contra a vida, p. 41
Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 406
Crimes contra o patrimônio, p. 255
Crimes contra o patrimônio. Imunidades nos crimes contra o patrimônio, p. 386
Crimes contra o patrimônio. Perguntas e respostas, p. 389
Crimes contra o privilégio de invenção, p. 406
Crimes contra o respeito aos mortos, p. 434
Crimes contra o sentimento religioso, p. 431
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 431
Crimes contra o sentimento religioso e crimes contra o respeito aos mortos. Perguntas e respostas, p. 442
Crimes de concorrência desleal, p. 406
Crimes hediondos, p. 59
Crimes sexuais contra vulnerável, p. 468

D

Dano, p. 309
Dano (Art. 163), p. 309
Dano (Art. 163). Conceito, p. 309
Dano (Art. 163). Conduta típica, p. 309
Dano (Art. 163). Consumação e tentativa, p. 311
Dano (Art. 163). Objeto jurídico, p. 309
Dano (Art. 163). Sujeitos do delito, p. 309
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165), p. 314
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Conceito, p. 314
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Conduta típica, p. 315
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Consumação e tentativa, p. 315
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Objeto jurídico, p. 314
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Revogação tácita, p. 314
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Sujeitos do delito, p. 315
Dano qualificado (parágrafo único), p. 311
Dano qualificado (parágrafo único). Ação penal, p. 312
Defraudação de penhor (§ 2º, III), p. 340
Defraudação de penhor (§ 2º, III). Conceito, p. 340
Defraudação de penhor (§ 2º, III). Conduta típica, p. 341
Defraudação de penhor (§ 2º, III). Consumação e tentativa, p. 341
Defraudação de penhor (§ 2º, III). Objeto jurídico, p. 340
Defraudação de penhor (§ 2º, III). Sujeitos do delito, p. 341
Delação premiada (§ 4º), p. 302
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), p. 437
Difamação (Art. 139), p. 166
Difamação (Art. 139). Conceito, p. 166
Difamação (Art. 139). Conduta típica, p. 167
Difamação (Art. 139). Consumação e tentativa, p. 168
Difamação (Art. 139). Exceção da verdade (parágrafo único), p. 168
Difamação (Art. 139). Objeto jurídico, p. 167
Difamação (Art. 139). Sujeitos do delito, p. 167
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184), p. 395
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Ação penal, p. 397
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Comércio de obra intelectual ou fonograma sem autorização (art. 184, § 2º), p. 400
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Conceito, p. 395
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Conduta típica, p. 396
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Consumação e tentativa, p. 397
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Excludentes da tipicidade (art. 184, § 4º), p. 404
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Objeto jurídico, p. 395
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Oferecimento ao público de obra com violação de direito autoral (art. 184, § 3º), p. 402
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Reprodução de obra com violação de direito autoral (art., § 1º), p. 397
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Sujeitos do delito, p. 396
Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Usurpação de nome ou pseudônimo alheio (art. 185), p. 406
Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I), p. 337
Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Conceito, p. 337
Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Conduta típica, p. 338
Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Consumação e tentativa, p. 340
Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Objeto jurídico, p. 337
Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Sujeitos do delito, p. 337
Divulgação de cena de apologia ou induzimento ao crime de estupro, p. 486
Divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia (Art. 218-C), p. 483
Divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, p. 487
Divulgação de segredo (Art. 153), p. 233
Divulgação de segredo (Art. 153). Ação penal (§§ 1º e 2º), p. 237
Divulgação de segredo (Art. 153). Conceito, p. 233
Divulgação de segredo (Art. 153). Conduta típica, p. 234
Divulgação de segredo (Art. 153). Consumação e tentativa, p. 235
Divulgação de segredo (Art. 153). Divulgação de informações sigilosas ou reservadas (art. 153, § 1º-A), p. 235
Divulgação de segredo (Art. 153). Objeto jurídico, p. 233
Divulgação de segredo (Art. 153). Sujeitos do delito, p. 233
Divulgação do registro de cenas de estupro, p. 485
Duplicata simulada (Art. 172), p. 351
Duplicata simulada (Art. 172). Conceito, p. 351
Duplicata simulada (Art. 172). Conduta típica, p. 352
Duplicata simulada (Art. 172). Consumação e tentativa, p. 353
Duplicata simulada (Art. 172). Falsidade no livro de registro de duplicatas (parágrafo único), p. 353
Duplicata simulada (Art. 172). Objeto jurídico, p. 351
Duplicata simulada (Art. 172). Sujeitos do delito, p. 352

E

Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178), p. 370
Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II), p. 306
Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Conceito, p. 306
Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Concurso de crimes e ação penal, p. 308
Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Conduta típica, p. 307
Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Consumação e tentativa, p. 307
Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Objeto jurídico, p. 306
Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Sujeitos do delito, p. 306
Escrito ou objeto obsceno (Art. 234), p. 514
Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Conceito, p. 514
Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Conduta típica, p. 514
Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Condutas equiparadas (parágrafo único), p. 515
Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Consumação e tentativa, p. 515
Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Objeto jurídico, p. 514
Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Sujeitos do delito, p. 514
Estelionato e outras fraudes, p. 332
Estelionato privilegiado (§ 1º), p. 337
Estelionato simples (Art. 171, "Caput"), p. 332
Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Conceito, p. 32
Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Conduta típica, p. 333
Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Consumação e tentativa, p. 336
Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Fraude civil e penal, p. 336
Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Objeto jurídico, p. 333
Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Sujeitos do delito, p. 333
Estupro (Art. 213), p. 448
Estupro (Art. 213). Conceito, p. 448
Estupro (Art. 213). Conduta típica, p. 450
Estupro (Art. 213). Consumação e tentativa, p. 455
Estupro (Art. 213). Crime hediondo, p. 456
Estupro (Art. 213). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 455
Estupro (Art. 213). Objeto jurídico, p. 449
Estupro (Art. 213). Sujeitos do delito, p. 449
Estupro de vulnerável (Art. 217-A), p. 468
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Conceito, p. 468
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Conduta equiparada (§ 1º), p. 472
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Conduta típica, p. 469
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Consumação e tentativa, p. 472
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Crime hediondo, p. 475
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Formas qualificadas (§§ 3º e 4º), p. 473
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Objeto jurídico, p. 468
Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Sujeitos do delito, p. 468
Estupro de vulnerável. Consentimento e anterior experiência sexual (§ 5º), p. 474
Exclusão de ilicitude (§ 2º), p. 488
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205), p. 423
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Conceito, p. 423
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Conduta típica, p. 424
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Consumação e tentativa, p. 424
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Objeto jurídico, p. 423
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Sujeitos do delito, p. 423
Exposição da intimidade sexual, p. 465
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134), p. 147
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Conceito, p. 147
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Conduta típica, p. 148
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Consumação e tentativa, p. 149
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 149
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Objeto jurídico, p. 147
Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Sujeitos do delito, p. 147
Extorsão (Art. 158), p. 291
Extorsão (Art. 158). Conceito, p. 291
Extorsão (Art. 158). Conduta típica, p. 292
Extorsão (Art. 158). Consumação e tentativa, p. 293
Extorsão (Art. 158). Objeto jurídico, p. 292
Extorsão (Art. 158). Sujeitos do delito, p. 292
Extorsão circunstanciada (§ 1º), p. 294
Extorsão e outros crimes, p. 297
Extorsão indireta (Art. 160), p. 302
Extorsão indireta (Art. 160). Conceito, p. 302
Extorsão indireta (Art. 160). Conduta típica, p. 302
Extorsão indireta (Art. 160). Consumação e tentativa, p. 303
Extorsão indireta (Art. 160). Objeto jurídico, p. 302
Extorsão indireta (Art. 160). Sujeitos do delito, p. 302
Extorsão mediante sequestro (Art. 159), p. 298
Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Conceito, p. 298
Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Conduta típica, p. 298
Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Consumação e tentativa, p. 300
Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Forma qualificada (§ 1º), p. 301
Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte (§§ 2º e 3º), p. 301
Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Objeto jurídico, p. 298
Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Sujeitos do delito, p. 298
Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte (§ 2º), p. 294
Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (§ 3º), p. 295
Extorsão. Roubo e da extorsão, p. 271

F

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B), p. 479
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Conceito, p. 479
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Conduta típica, p. 480
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Condutas equiparadas (§ 2º, I e II), p. 482
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Consumação e tentativa, p. 481
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Crime hediondo, p. 483
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Objeto jurídico, p. 480
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Sujeitos do delito, p. 480
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228), p. 498
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Conceito, p. 498
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Conduta típica, p. 499
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Consumação e tentativa, p. 500
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Distinção, p. 500
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 500
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Objeto jurídico, p. 498
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Sujeitos do delito, p. 498
Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP), p. 51
Fraude à execução (Art. 179), p. 371
Fraude à execução (Art. 179). Ação penal (parágrafo único), p. 372
Fraude à execução (Art. 179). Conceito, p. 371
Fraude à execução (Art. 179). Conduta típica, p. 372
Fraude à execução (Art. 179). Consumação e tentativa, p. 372
Fraude à execução (Art. 179). Objeto jurídico, p. 371
Fraude à execução (Art. 179). Sujeitos do delito, p. 371
Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV), p. 341
Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Conceito, p. 341
Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Conduta típica, p. 342
Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Consumação e tentativa, p. 342
Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Objeto jurídico, p. 341
Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Sujeitos do delito, p. 342
Fraude na fundação de sociedade por ações (Art. 177, "Caput"), p. 362
Fraude no comércio (Art. 175), p. 358
Fraude no comércio (Art. 175). Conceito, p. 358
Fraude no comércio (Art. 175)Conduta típica, p. 359
Fraude no comércio (Art. 175)Consumação e tentativa, p. 360
Fraude no comércio (Art. 175)Fraude privilegiada (§ 2º), p. 360
Fraude no comércio (Art. 175)Objeto jurídico, p. 358
Fraude no comércio (Art. 175)Sujeitos do delito, p. 359
Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI), p. 344
Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Conceito, p. 344
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Condição de procedibilidade (§ 5º), p. 347
Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Conduta típica, p. 345
Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Consumação e tentativa, p. 353
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Formas agravadas (§§ 3º e 4º), p. 347
Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Formas qualificadas (§§ 3º e 4°), p. 350
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Fraude eletrônica (§ 2º-A), p. 346
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Localização do servidor (§ 2º-B), p. 346
Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Objeto jurídico, p. 344
Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Sujeitos do delito, p. 345
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V), p. 342
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Conceito, p. 342
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Conduta típica, p. 343
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Consumação e tentativa, p. 346
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Objeto jurídico, p. 342
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Sujeitos do delito, p. 343
Fraude. Parte especial, p. 39
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º), p. 364
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (inc. VII), p. 367
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Caução e penhor ilegais (inc. V), p. 366
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Compra e venda ilegais de ações (inc. IV), p. 366
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Crime de representante de sociedade estrangeira (inc. IX), p. 368
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Delitos do liquidante (inc. VIII), p. 368
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (inc.VI), p. 367
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (inc. III), p. 366
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Falsa cotação de ações ou títulos (inc. II), p. 365
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Fraude sobre as condições econômicas (inc. I), p. 365
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Generalidades, p. 364
Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Negociação de voto por acionista (§ 2º), p. 369
Fraudes. Outras fraudes (Art. 176), p. 360
Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Conceito, p. 360
Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Conduta típica, p. 360
Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Consumação e tentativa, p. 362
Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Objeto jurídico, p. 360
Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Sujeitos do delito, p. 360
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203), p. 419
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 421
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Coação e retenção de documentos (inc. II), p. 421
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Coação para compra de mercadorias (inc. I), p. 420
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Conceito, p. 419
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Conduta típica, p. 419
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 420
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Consumação e tentativa, p. 420
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Objeto jurídico, p. 419
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Sujeitos do delito, p. 419
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204), p. 422
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Conceito, p. 422
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Conduta típica, p. 422
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Consumação e tentativa, p. 423
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Objeto jurídico, p. 422
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Sujeitos do delito, p. 423
Furto, p. 255
Furto (Art. 155), p. 255
Furto (Art. 155). Conceito, p. 255
Furto (Art. 155). Conduta típica, p. 255
Furto (Art. 155). Consumação e tentativa, p. 257
Furto (Art. 155). Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 4º-A), p. 263
Furto (Art. 155). Emprego de meio eletrônico ou informático (§ 4º-B), p. 264
Furto (Art. 155). Objeto jurídico, p. 255
Furto (Art. 155). Relevância do resultado gravoso (§ 4º-C), p. 265
Furto (Art. 155). Sujeitos do delito, p. 255
Furto de animal (§ 6º), p. 266
Furto de coisa comum (Art. 156), p. 269
Furto de coisa comum (Art. 156). Ação penal e pena (§ 1º), p. 270
Furto de coisa comum (Art. 156). Conceito, p. 269
Furto de coisa comum (Art. 156). Conduta típica, p. 269
Furto de coisa comum (Art. 156). Consumação e tentativa, p. 270
Furto de coisa comum (Art. 156). Exclusão do crime (§ 2º), p. 270
Furto de coisa comum (Art. 156). Objeto jurídico, p. 269
Furto de coisa comum (Art. 156). Sujeitos do delito, p. 269
Furto de energia (§ 3º), p. 260
Furto de veículo automotor (§ 5º), p. 265
Furto noturno (§ 1º), p. 258
Furto privilegiado (§ 2º), p. 259
Furto qualificado (§ 4º), p. 261
Furto qualificado (§ 4º). Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza, p. 261
Furto qualificado (§ 4º). Chave falsa, p. 262
Furto qualificado (§ 4º). Concurso de agentes, p. 262
Furto qualificado (§ 4º). Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, p. 261

H

Homicídio, p. 41
Homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, § 2º, IX, do CP), p. 58
Homicídio culposo (art. 121, § 3º), p. 87
Homicídio culposo circunstanciado ou qualificado (art. 121, § 4º, 1ª parte), p. 87
Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB), p. 94
Homicídio e porte ilegal de arma de fogo, p. 83
Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º), p. 44
Homicídio privilegiado-qualificado, p. 63
Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP), p. 46
Homicídio qualificado. Arma de fogo de uso restrito ou proibido (art. 121, § 2º, VIII, do CP), p. 56
Homicídio simples (art. 121, "caput"), p. 44
Homicídio. Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP), p. 54
Homicídio. Aumento da pena no feminicídio (art. 121, § 7º), p. 91
Homicídio. Causa de aumento de pena (art. 121, § 4º, 2ª parte), p. 88
Homicídio. Conceito, p. 41
Homicídio. Conduta típica, p. 41
Homicídio. Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP), p. 50
Homicídio. Consumação e tentativa, p. 43
Homicídio. Crime impossível, p. 69
Homicídio. Descriminantes putativas, p. 79
Homicídio. Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 68
Homicídio. Erro de proibição, p. 79
Homicídio. Erro de tipo, p. 75
Homicídio. Erro na execução, p. 77
Homicídio. Erro provocado por terceiro, p. 76
Homicídio. Erro sobre a pessoa, p. 77
Homicídio. Estado de necessidade, p. 73
Homicídio. Inexigibilidade de conduta diversa, p. 82
Homicídio. Legítima defesa, p. 70
Homicídio. Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP), p. 48
Homicídio. Milícia privada e grupo de extermínio (art. 121, § 6º), p. 89
Homicídio. Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP), p. 47
Homicídio. Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP), p. 46
Homicídio. Objeto jurídico, p. 41
Homicídio. Perdão judicial (art. 121, § 5º), p. 89
Homicídio. Qualificadoras e concurso de pessoas, p. 65
Homicídio. Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP), p. 49
Homicídio. Sujeitos do delito, p. 41

I

Impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (§ 1º, III e IV), p. 230
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209), p. 434
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Causa de aumento de pena (parágrafo único), p. 435
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Conceito, p. 434
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Conduta típica, p. 434
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Consumação e tentativa, p. 435
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Objeto jurídico, p. 434
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Sujeitos do delito, p. 434
Importunação sexual (Art. 215-A), p. 458
Importunação sexual (Art. 215-A). Conceito, p. 458
Importunação sexual (Art. 215-A). Conduta típica, p. 459
Importunação sexual (Art. 215-A). Consumação e tentativa, p. 460
Importunação sexual (Art. 215-A). Objeto jurídico, p. 459
Importunação sexual (Art. 215-A). Sujeitos do delito, p. 459
Imunidades absolutas (Art. 181), p. 386
Imunidades nos crimes contra o patrimônio, p. 386
Imunidades Relativas (Art. 182), p. 388
Induzimento à especulação (Art. 174), p. 356
Induzimento à especulação (Art. 174). Conceito, p. 356
Induzimento à especulação (Art. 174). Conduta típica, p. 357
Induzimento à especulação (Art. 174). Consumação e tentativa, p. 358
Induzimento à especulação (Art. 174). Objeto jurídico, p. 356
Induzimento à especulação (Art. 174). Sujeitos do delito, p. 356
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Aumento da pena (§ 3º), p. 101
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Aumento da pena (§ 4º), p. 101
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Aumento da pena (§ 5º), p. 102
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de lesões gravíssimas (§ 6º), p. 102
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de morte (§ 7º), p. 103
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Resultado qualificado pela morte (§ 2º), p. 100
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Resultado qualificado pelas lesões graves ou gravíssimas (§ 1º), p. 100
Infanticídio (Art. 123), p. 103
Infanticídio. Conceito, p. 103
Infanticídio. Conduta típica, p. 104
Infanticídio. Consumação e tentativa, p. 105
Infanticídio. Diferença do crime de aborto, p. 105
Infanticídio. Objeto jurídico, p. 103
Infanticídio. Sujeitos do delito, p. 104
Injúria (Art. 140), p. 168
Injúria (Art. 140). Conceito, p. 168
Injúria (Art. 140). Conduta típica, p. 169
Injúria (Art. 140). Consumação e tentativa, p. 170
Injúria (Art. 140). Objeto jurídico, p. 169
Injúria (Art. 140). Perdão judicial (§ 1º), p. 170
Injúria (Art. 140). Sujeitos do delito, p. 169
Injúria qualificada pelo preconceito (§ 3º), p. 171
Injúria real (§ 2º), p. 171
Intimidade sexual. Exposição, p. 465
Introdução, p. 35
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164), p. 312
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Ação penal, p. 314
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Conceito, p. 312
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Conduta típica, p. 313
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Consumação e tentativa, p. 313
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Objeto jurídico, p. 312
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Sujeitos do delito, p. 313
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A), p. 240
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Ação penal (art. 154-B), p. 247
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Aumento da pena em razão das pessoas atingidas (§ 5º), p. 247
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Aumento da pena pela divulgação, comercialização ou transmissão (§ 4º), p. 246
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Aumento da pena pelo prejuízo econômico (§ 2º), p. 245
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conceito, p. 240
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conduta equiparada (§ 1º), p. 245
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conduta qualificada (§ 3º), p. 246
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conduta típica, p. 243
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Consumação e tentativa, p. 245
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Objeto jurídico, p. 242
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Sujeitos do delito, p. 243
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202), p. 417
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Conceito, p. 417
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Conduta típica, p. 418
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Consumação e tentativa, p. 418
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Objeto jurídico, p. 418
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Sujeitos do delito, p. 418
Inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio, p. 215

L

Lenocínio, p. 494
Lenocínio. Generalidades, p. 494
Lesão corporal culposa (§ 6º), p. 126
Lesão corporal grave (§ 1º), p. 121
Lesão corporal gravíssima (§ 2º), p. 123
Lesão corporal gravíssima. Aborto (V), p. 125
Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente (IV), p. 125
Lesão corporal gravíssima. Enfermidade incurável (II), p. 124
Lesão corporal gravíssima. Incapacidade permanente para o trabalho (I), p. 123
Lesão corporal gravíssima. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (III), p. 124
Lesão corporal privilegiada (§ 4º), p. 127
Lesão corporal seguida de morte (§ 3º), p. 126
Lesão corporal simples ou leve (Art. 129, "caput"), p. 120
Lesão corporal. Aumento da pena (§ 7º), p. 128
Lesão corporal. Causas de aumento de pena (§§ 10, 11 e 12), p. 132
Lesão corporal. Crime hediondo, p. 133
Lesão corporal. Lesão corporal culposa no trânsito (Art. 303, do CTB), p. 134
Lesão corporal. Perdão judicial (§ 8º), p. 128
Lesão corporal. Substituição da pena (§ 5º), p. 127
Lesão corporal. Violência doméstica (§ 9º), p. 129
Lesões corporais, p. 117
Lesões corporais graves. Aceleração de parto (IV), p. 122
Lesões corporais graves. Debilidade permanente de membro, sentido ou função (III), p. 122
Lesões corporais graves. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (I), p. 121
Lesões corporais graves. Perigo de vida (II), p. 121
Lesões corporais. Conceito, p. 117
Lesões corporais. Conduta típica, p. 119
Lesões corporais. Consumação e tentativa, p. 119
Lesões corporais. Objeto jurídico, p. 118
Lesões corporais. Sujeitos do delito, p. 118

M

Maus-tratos (Art. 136), p. 157
Maus-tratos (Art. 136). Aumento de pena (§ 3º), p. 159
Maus-tratos (Art. 136). Conceito, p. 157
Maus-tratos (Art. 136). Conduta típica, p. 158
Maus-tratos (Art. 136). Consumação e tentativa, p. 159
Maus-tratos (Art. 136). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 159
Maus-tratos (Art. 136). Objeto jurídico, p. 157
Maus-tratos (Art. 136). Outros tipos penais semelhantes, p. 159
Maus-tratos (Art. 136). Sujeitos do delito, p. 157
Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227), p. 495
Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Conceito, p. 495
Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Conduta típica, p. 496
Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Consumação e tentativa, p. 497
Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 497
Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Objeto jurídico, p. 495
Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Sujeitos do delito, p. 495
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A), p. 508
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Causas de aumento de pena (§ 2º), p. 511
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Competência, p. 512
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Conceito, p. 508
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Concurso de crimes (§ 3º), p. 511
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Conduta equiparada (§ 1º), p. 510
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Conduta típica, p. 509
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Consumação e tentativa, p. 510
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Objeto jurídico, p. 508
Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Sujeitos do delito, p. 508
Mortos. Crimes contra o respeito aos mortos, p. 434

O

Objeto jurídico, p. 484
Omissão de socorro (Art. 135), p. 149
Omissão de socorro (Art. 135). Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 152
Omissão de socorro (Art. 135). Conceito, p. 149
Omissão de socorro (Art. 135). Conduta típica, p. 150
Omissão de socorro (Art. 135). Consumação e tentativa, p. 152
Omissão de socorro (Art. 135). Objeto jurídico, p. 149
Omissão de socorro (Art. 135). Sujeitos do delito, p. 149
Omissão de socorro no trânsito (art. 304 do CTB), p. 152
Organização do trabalho. Crimes contra a organização do trabalho, p. 409

P

Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201), p. 416
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Conceito, p. 416
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Conduta típica, p. 417
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Consumação e tentativa, p. 417
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Objeto jurídico, p. 416
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Sujeitos do delito, p. 416
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200), p. 414
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Conceito, p. 414
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Conduta típica, p. 415
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Consumação e tentativa, p. 417
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Objeto jurídico, p. 415
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Sujeitos do delito, p. 415
Parte especial. Classificação da parte especial, p. 36
Parte especial. Questões acerca da parte especial, p. 37
Parte geral e parte especial, p. 35
Parte geral. Classificação da parte geral, p. 35
Patrimônio. Crimes contra o patrimônio, p. 255
Perdão judicial e ação penal (parágrafo único), p. 362
Perdão judicial e privilégio (§ 5º), p. 381
Periclitação da vida e da saúde, p. 137
Periclitação da vida e da saúde. Generalidades, p. 137
Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131), p. 140
Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Conceito, p. 140
Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Conduta típica, p. 140
Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Consumação e tentativa, p. 142
Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Objeto jurídico, p. 140
Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Sujeitos do delito, p. 140
Perigo de contágio venéreo (Art. 130), p. 137
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Ação penal (§ 2º), p. 140
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Conceito, p. 137
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Conduta típica, p. 138
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Consumação e tentativa, p. 140
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Forma simples ("caput"), p. 138
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Objeto jurídico, p. 137
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Sujeitos do delito, p. 138
Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Tipo qualificado (§ 1º), p. 139
Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), p. 142
Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Conceito, p. 142
Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Conduta típica, p. 142
Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Consumação e tentativa, p. 144
Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Objeto jurídico, p. 142
Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Sujeitos do delito, p. 142
Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Tipo qualificado por transporte irregular (parágrafo único), p. 144
Perseguição (art. 147-A), p. 186
Perseguição (art. 147-A). Ação penal (§ 3º), p. 193
Perseguição (art. 147-A). Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 191
Perseguição (art. 147-A). Conceito, p. 186
Perseguição (art. 147-A). Concurso de crimes (§ 2º), p. 193
Perseguição (art. 147-A). Conduta típica, p. 187
Perseguição (art. 147-A). Consumação e tentativa, p. 190
Perseguição (art. 147-A). Objeto jurídico, p. 187
Perseguição (art. 147-A). Sujeitos do delito, p. 187
Pessoa. Crimes contra a pessoa, p. 41
Promoção de migração ilegal (Art. 232-A), p. 508
Prostituição e exploração sexual de menores, p. 505
Prostituição e exploração sexual de menores. Disposições gerais (art. 232), p. 508

R

Rapto, p. 489
Rapto. Ação penal, p. 490
Rapto. Aumento de pena, p. 491
Rapto. Concurso (I), p. 492
Rapto. Disposições gerais, p. 489
Rapto. Formas qualificadas (Art. 223), p. 489
Rapto. Parentesco e autoridade (II), p. 492
Rapto. Presunção de violência (Art. 224 do CP), p. 490
Recepção de animal (Art. 184 - A), p. 383
Recepção de animal (Art. 184 - A). Conceito, p. 383
Recepção de animal (Art. 184 - A). Conduta típica, p. 384
Recepção de animal (Art. 184 - A). Consumação e tentativa, p. 386
Recepção de animal (Art. 184 - A). Objeto jurídico, p. 383
Recepção de animal (Art. 184 - A). Sujeitos do delito, p. 384
Receptação, p. 373
Receptação (Art. 180), p. 373
Receptação (Art. 180). Generalidades, p. 373
Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º), p. 378
Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Conceito, p. 378
Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Conduta típica, p. 378
Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Consumação e tentativa, p. 379
Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Objeto jurídico, p. 378
Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Sujeitos do delito, p. 378
Receptação culposa (§ 3º), p. 380
Receptação culposa (§ 3º). Autonomia da receptação (§ 4º), p. 381
Receptação dolosa ("Caput"), p. 373
Receptação dolosa ("Caput"). Conceito, p. 373
Receptação dolosa ("Caput"). Conduta típica, p. 374
Receptação dolosa ("Caput"). Consumação e tentativa, p. 377
Receptação dolosa ("Caput"). Objeto jurídico, p. 373
Receptação dolosa ("Caput"). Sujeitos do delito, p. 374
Receptação qualificada pelo objeto material (§ 6º), p. 381
Receptação. Efeito da condenação, p. 382
Receptação. Perdão judicial e privilégio (§ 5º), p. 381
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149), p. 200
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Aumento de pena (§ 2º), p. 203
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Competência, p. 203
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Conceito, p. 200
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Conduta típica, p. 201
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 202
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Consumação e tentativa, p. 202
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Objeto jurídico, p. 200
Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Sujeitos do delito, p. 200
Referências, p. 525
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B), p. 465
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Conceito, p. 465
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Conduta equiparada (parágrafo único), p. 467
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Conduta típica, p. 466
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Consumação e tentativa, p. 467
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Objeto jurídico, p. 466
Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Sujeitos do delito, p. 466
Retirada e transplante de partes de cadáver, p. 439
Rixa, p. 160
Rixa (Art. 137), p. 160
Rixa (Art. 137). Conceito, p. 160
Rixa (Art. 137). Conduta típica, p. 161
Rixa (Art. 137). Consumação e tentativa, p. 162
Rixa (Art. 137). Objeto jurídico, p. 160
Rixa (Art. 137). Sujeitos do delito, p. 161
Rixa qualificada (parágrafo único), p. 162
Roubo (Art. 157), p. 271
Roubo (Art. 157). Conceito, p. 271
Roubo (Art. 157). Concurso de agentes (II), p. 278
Roubo (Art. 157). Conduta típica, p. 271
Roubo (Art. 157). Consumação e tentativa, p. 274
Roubo (Art. 157). Critério para o aumento da pena, p. 288
Roubo (Art. 157). Emprego de arma (I) - Revogado, p. 277
Roubo (Art. 157). Emprego de arma branca (VII), p. 280
Roubo (Art. 157). Emprego de arma de fogo (§ 2º-A, inc. I), p. 281
Roubo (Art. 157). Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (§ 2º-B), p. 286
Roubo (Art. 157). Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 2º-A, inc. II), p. 285
Roubo (Art. 157). Objeto jurídico, p. 271
Roubo (Art. 157). Restrição da liberdade (V), p. 279
Roubo (Art. 157). Sujeitos do delito, p. 271
Roubo (Art. 157). Transporte de valores (III), p. 278
Roubo (Art. 157). Veículo automotor (IV), p. 279
Roubo circunstanciado (§ 2º), p. 276
Roubo e da extorsão, p. 271
Roubo impróprio (§ 1º), p. 275
Roubo qualificado pela lesão corporal grave ou morte (§ 3º), p. 289
Rufianismo (Art. 230), p. 503
Rufianismo (Art. 230). Conceito, p. 503
Rufianismo (Art. 230). Conduta típica, p. 503
Rufianismo (Art. 230). Consumação e tentativa, p. 504
Rufianismo (Art. 230). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 504
Rufianismo (Art. 230). Objeto jurídico, p. 503
Rufianismo (Art. 230). Sujeitos do delito, p. 503

S

Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A), p. 477
Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Conceito, p. 477
Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Conduta típica, p. 478
Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Consumação e tentativa, p. 479
Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Objeto jurídico, p. 477
Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Sujeitos do delito, p. 477
Sedução (Art. 217), p. 468
Sequestro e cárcere privado (Art. 148), p. 196
Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Conceito, p. 196
Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Conduta típica, p. 197
Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Consumação e tentativa, p. 198
Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Objeto jurídico, p. 196
Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Sujeitos do delito, p. 197
Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Tipo qualificado pelo resultado (§ 2º), p. 199
Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Tipos qualificados (§ 1º), p. 198
Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I), p. 224
Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Ação penal e agravação da pena, p. 225
Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Conceito, p. 224
Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Conduta típica, p. 225
Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Consumação e tentativa, p. 225
Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Objeto jurídico, p. 224
Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Sujeitos do delito, p. 225
Suicídio. Conceito, p. 97
Suicídio. Conduta típica, p. 98
Suicídio. Consumação e tentativa, p. 99
Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122), p. 97
Suicídio. Objeto jurídico, p. 97
Suicídio. Sujeitos do delito, p. 98
Sujeitos do delito, p. 484
Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162), p. 308
Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Conceito, p. 308
Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Conduta típica, p. 308
Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Consumação e tentativa, p. 309
Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Objeto jurídico, p. 308
Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Sujeitos do delito, p. 308

T

Tráfico de pessoas (Art. 149 - A), p. 204
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Competência, p. 214
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Conceito, p. 204
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Conduta típica, p. 206
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Consumação e tentativa, p. 211
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Forma circunstanciada (§ 1°), p. 211
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Forma privilegiada (§ 2°), p. 214
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Objeto jurídico, p. 206
Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Sujeitos do delito, p. 206
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Art. 231), p. 505
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A), p. 505

U

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208), p. 431
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Aumento de pena (parágrafo único), p. 434
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Conceito, p. 431
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Impedimento de culto religioso, p. 432
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Objeto jurídico, p. 432
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Sujeitos do delito, p. 432
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Ultraje por motivo de religião, p. 432
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Vilipêndio de ato ou objeto de culto, p. 433
Ultraje público ao pudor, p. 512
Usurpação, p. 303
Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I), p. 305
Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Conceito, p. 305
Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Concurso de crimes e ação penal, p. 306
Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Conduta típica, p. 305
Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Consumação e tentativa, p. 306
Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Objeto jurídico, p. 305
Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Sujeitos do delito, p. 305
Usurpação. Alteração de limites (Art. 161, "Caput"), p. 303
Usurpação. Conceito, p. 303
Usurpação. Concurso de crimes e ação penal, p. 304
Usurpação. Condutas típicas, p. 304
Usurpação. Consumação e tentativa, p. 304
Usurpação. Objeto jurídico, p. 304
Usurpação. Sujeitos do delito, p. 304

V

Vida. Crimes contra a vida, p. 41
Vilipêndio a cadáver (Art. 212), p. 440
Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Conceito, p. 440
Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Conduta típica, p. 441
Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Consumação e tentativa, p. 442
Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Objeto jurídico, p. 441
Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Sujeitos do delito, p. 441
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (§ 1º, II), p. 226
Violação de correspondência (Art. 151), p. 222
Violação de correspondência (Art. 151). Ação penal e agravação de pena, p. 224
Violação de correspondência (Art. 151). Conceito, p. 222
Violação de correspondência (Art. 151). Conduta típica, p. 223
Violação de correspondência (Art. 151). Consumação e tentativa, p. 224
Violação de correspondência (Art. 151). Excludentes da antijuridicidade específicas, p. 224
Violação de correspondência (Art. 151). Generalidades, p. 222
Violação de correspondência (Art. 151). Objeto jurídico e material, p. 223
Violação de correspondência (Art. 151). Sujeitos do delito, p. 223
Violação de correspondência propriamente dita ("caput"), p. 222
Violação de domicílio (Art. 150), p. 215
Violação de domicílio (Art. 150). Conceito, p. 215
Violação de domicílio (Art. 150). Conduta típica, p. 218
Violação de domicílio (Art. 150). Consumação e tentativa, p. 219
Violação de domicílio (Art. 150). Exclusão da antijuridicidade (art. 150, § 3º), p. 220
Violação de domicílio (Art. 150). Objeto jurídico, p. 216
Violação de domicílio (Art. 150). Sujeitos do delito, p. 218
Violação de domicílio (Art. 150). Tipo qualificado (§ 1º), p. 220
Violação de sepultura (Art. 210), p. 435
Violação de sepultura (Art. 210). Conceito, p. 435
Violação de sepultura (Art. 210). Conduta típica, p. 436
Violação de sepultura (Art. 210). Consumação e tentativa, p. 437
Violação de sepultura (Art. 210). Objeto jurídico, p. 435
Violação de sepultura (Art. 210). Sujeitos do delito, p. 435
Violação do segredo profissional (Art. 154), p. 237
Violação do segredo profissional (Art. 154). Ação penal (parágrafo único), p. 240
Violação do segredo profissional (Art. 154). Conceito, p. 237
Violação do segredo profissional (Art. 154). Conduta típica, p. 239
Violação do segredo profissional (Art. 154). Consumação e tentativa, p. 240
Violação do segredo profissional (Art. 154). Objeto jurídico, p. 237
Violação do segredo profissional (Art. 154). Sujeitos do delito, p. 239
Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV), p. 226
Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV). Conceito, p. 226
Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV). Disposições comuns (§§ 2º ao 4º), p. 230
Violação sexual mediante fraude (Art. 215), p. 456
Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Conceito, p. 456
Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Conduta típica, p. 457
Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Consumação e tentativa, p. 458
Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Objeto jurídico, p. 457
Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Sujeitos do delito, p. 457
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), p. 193
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Conceito, p. 193
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Conduta típica, p. 195
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Consumação e tentativa, p. 196
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Objeto jurídico, p. 194
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Sujeitos do delito, p. 194
Violência. Parte especial, p. 37

W

"Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178), p. 370
"Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Conceito, p. 370
"Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Conduta típica, p. 370
"Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Consumação e tentativa, p. 371
"Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Objeto jurídico, p. 370
"Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Sujeitos do delito, p. 370