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Teoria do Estado Regulador - Volume VI - Coleção FGV Direito Rio

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Sérgio Guerra

ISBN v. impressa: 978652630562-1

ISBN v. digital: 978652630528-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 526grs.

Número de páginas: 424

Publicado em: 26/06/2023

Área(s): Direito - Econômico; Internacional

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Sinopse

É com grande satisfação que apresento o sexto volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele tenho orgulho de apresentar o expoente da produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.

A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.

Sérgio Guerra
Professor Titular Administrativo FGV Direito Rio

Autor(es)

ORGANIZADOR

SÉRGIO GUERRA

Visiting Researcher (Yale Law School), com Pós-Doutorado em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Diretor e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas. Embaixador no Brasil da Yale University. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Membro da Coordenação Estadual das Relações Brasil-China da OAB-RJ. Membro Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Tem atuação, também, em arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional – CCI.

COLABORADORES

Braulio Mattos

Bruno Teixeira Marcelos

Bruno Veloso de Mesquita

Cristiane Cardoso Avolio Gomes

Fernando Mendes Naegele e Silva

Frederico Calmon Nogueira da Gama

Gianne Glória Lima Ferreira

Guilherme A. Velmovitsky van Hombeeck

José Cardoso Dutra Junior

Julia Martel

Sérgio Guerra

Soraya Nouira y Maurity

Valéria de Souza Rosa

Sumário

LIMITAÇÃO OBJETIVA EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS ENVOLVENDO AGÊNCIAS REGULADORAS - Sérgio Guerra, p. 11

O FILTRO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE EFICIÊNCIA NA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA - Braulio Mattos, p. 35

A (IR)REGULARIDADE DO ÍNDICE DE VALORAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO SUS - Bruno Teixeira Marcelos, p. 59

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESERVA DO REGULADOR - Bruno Veloso de Mesquita, p. 81

REGULAÇÃO ESTATAL DO ESPORTE DE RENDIMENTO - Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117

A TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA NA ATIVIDADE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD - Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155

EXPERIMENTALISMO REGULATÓRIO: LIÇÕES DO PRIMEIRO CICLO DO SANDBOX DA CVM - Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183

AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONCESSÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS: ALGUNS INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO DA NEUTRALIDADE DESSAS ENTIDADES EM FAVOR DO PODER PÚBLICO - Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213

O DEPÓSITO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS ENTES PÚBLICOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS - UMA CRÍTICA AO ART. 164, § 3º DA CRFB À LUZ DA TEORIA DA REGULAÇÃO - Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241

RESERVA DE REVISÃO JUDICIAL SOBRE A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL-RACIONAL DAS ESCOLHAS REGULATÓRIAS - José Cardoso Dutra Junior, p. 269

QUAIS CAMINHOS LEVAM À RESERVA DE REGULAÇÃO? UM MAPEAMENTO DAS PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA FRENTE AO LEGISLATIVO - Julia Martel, p. 297

SOFT LAW COMO ESCOLHA REGULATÓRIA: DELIMITAÇÕES DE UMA NOÇÃO NO DIREITO INTERNO - Soraya Nouira y Maurity, p. 335

A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO REQUISITO PARA EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COM O ADVENTO DA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - Valéria de Souza Rosa, p. 375

Índice alfabético

A

A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59
A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
Agência reguladora. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
Agência reguladora. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
ANPD. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
Arbitragem. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
Ato normativo. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375

B

Braulio Mattos. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica, p. 35
Bruno Teixeira Marcelos. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS, p. 59
Bruno Veloso de Mesquita. O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador, p. 81

C

CF/88. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
Competência regulatória. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297
Concessão. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
Contrato. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
Cristiane Cardoso Avolio Gomes. Regulação estatal do esporte de rendimento, p. 117
CVM. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183

D

Depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
Dever constitucional. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
Direito interno. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335

E

Ente público. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
Esporte. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
Estado. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183

F

Fernando Mendes Naegele e Silva. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, p. 155
Filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
Frederico Calmon Nogueira da Gama. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM, p. 183

G

Gianne Glória Lima Ferreira. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público, p. 213
Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação, p. 241

I

Intervenção estatal. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35

J

José Cardoso Dutra Junior. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias, p. 269
Julia Martel. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo, p. 297

L

Legitimidade procedimental-racional. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
Lei Geral das Agências Reguladoras. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11

O

O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
Ordem econômica. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35

P

Poder público. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
Procedimento arbitral. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11

Q

Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297

R

Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
Regulação. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
Regulação. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
Regulação. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
Regulação. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297
Regulação. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
Regulação. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335
Relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
Rendimento. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
Reserva do regulador. O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
Revisão judicial. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269

S

Sandbox. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
Sérgio Guerra. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras, p. 11
Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335
Soraya Nouira y Maurity. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno, p. 335
Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
SUS. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59

T

Teoria da regulação. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
Transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155

V

Valéria de Souza Rosa. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das agências Reguladoras, p. 375
Valoração. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59