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Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

ISBN v. impressa: 978652630516-4

ISBN v. digital: 978652630833-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 379grs.

Número de páginas: 306

Publicado em: 20/07/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Com linguagem simples mas precisa, descortina os preconceitos que envolvem o auxílio-reclusão.

Os autores diligentemente trataram do tema abordando todos os ângulos possíveis sem descurar o rigor da explanação, apresentando o tema de forma acessível ao leitor universal.

O tema mantém-se atual, inclusive de acordo com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e o NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA, Decreto 10.410/2020, que deram nova conformatação ao benefício. Desde logo inquieta-nos a sua forma de alteração, melhor se efetivada após discussão no Congresso Nacional via processo legislativo.

Com a certeza desta nova obra ser uma ferramenta de difusão do Direito Previdenciário e estímulo ao estudo da proteção social.

Professor Doutor Miguel Horvath Júnior
Coordenador da Área de Direito Previdenciário do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Membro da Advocacia-Geral da União (AGU).

Autor(es)

THEODORO VICENTE AGOSTINHO

Advogado, Professor e Consultor, Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professor convidado Mackenzie, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário pelas seguintes instituições: Meu Curso, EBRADI (Escola Brasileira de Direito) e ESA (Escola Superior da Advocacia).

MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA

Advogado, Professor, Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 23

2.1 CONCEITO E ABRANGÊNCIA, p. 27

3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 35

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 35

4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 37

4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO, p. 37

4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS, p. 41

4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, p. 43

4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, p. 46

4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO, p. 48

4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO, p. 49

4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, p. 54

4.8 REGRA DA CONTRAPARTIDA, p. 57

5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 61

5.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 61

5.2 DO MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 66

5.3 ISONOMIA, p. 68

5.4 ISONOMIA FORMAL E MATERIAL, p. 72

5.5 SOLIDARIEDADE, p. 75

5.6 LEGALIDADE, p. 78

6 HISTÓRICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 81

7 PREVISÃO CONSTITUCIONAL, p. 87

8 PREVISÃO LEGAL, p. 93

9 APLICAÇÃO DAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE, p. 97

10 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA, p. 101

10.1 RISCO SOCIAL, p. 103

10.2 REPROVABILIDADE SOCIAL, p. 106

11 BENEFICIÁRIOS, p. 111

12 SEGURADOS, p. 113

12.1 AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO, p. 114

12.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS, p. 115

12.3 SEGURADO EMPREGADO, p. 115

12.4 SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 120

12.5 SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 121

12.6 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO, p. 125

12.7 SEGURADO ESPECIAL, p. 125

12.8 SEGURADOS FACULTATIVOS, p. 128

13 DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 131

13.1 REGRAS ESPECÍFICAS PARA O AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 148

14 PRISÃO, p. 155

14.1 CONCEITO DE PRISÃO, p. 155

14.2 RECLUSÃO E DETENÇÃO, p. 157

15 ESPÉCIES DE PRISÃO, p. 159

15.1 PRISÃO PENAL, p. 159

15.2 PRISÃO PROCESSUAL, p. 161

15.3 PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 163

15.4 PRISÃO PREVENTIVA, p. 165

15.5 PRISÃO TEMPORÁRIA, p. 170

15.6 PRISÃO CIVIL, p. 173

15.7 PRISÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 176

16 REGIMES PRISIONAIS, p. 181

16.1 REGIME FECHADO, p. 182

16.2 REGIME SEMIABERTO, p. 183

16.3 REGIME ABERTO, p. 184

16.4 REGIMES PRISIONAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 185

16.5 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, p. 195

16.6 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 197

17 REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 201

17.1 REQUISITOS GERAIS, p. 202

17.1.1 Carência, p. 203

17.1.2 Carência no Auxílio-Reclusão, p. 204

17.1.3 Qualidade de Segurado, p. 208

17.1.4 Período de Graça, p. 209

17.1.5 Período de Graça no Auxílio-Reclusão, p. 211

17.1.6 Recebimento de Remuneração, p. 215

17.2 REQUISITOS ESPECÍFICOS, p. 217

17.2.1 Demonstração de Recolhimento à Prisão, p. 217

17.2.2 Demonstração de Manutenção da Prisão, p. 220

17.2.3 Renda Mensal, p. 223

18 LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE BAIXA RENDA, p. 225

18.1 CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE BAIXA RENDA, p. 227

18.2 CONSTITUCIONALIDADE FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 230

18.3 BAIXA RENDA DO SEGURADO OU DEPENDENTE, p. 235

18.4 A BAIXA RENDA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 238

18.5 PROBLEMÁTICAS RELACIONADAS AO REQUISITO BAIXA RENDA, p. 242

19 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 255

19.1 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 262

19.2 PRAZO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 266

20 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO, p. 269

21 CAUSAS DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO, p. 277

22 CAUSAS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 281

REFERÊNCIAS, p. 291

Índice alfabético

A

Acumulação de benefício, p. 269
Administração. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 54
Aplicação das regras da pensão por morte, p. 97
Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 114
Atendimento. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 37
Auxílio-reclusão. Carência, p. 204
Auxílio-reclusão. Histórico, p. 81
Auxílio-reclusão. Período de graça no auxílio-reclusão, p. 211
Auxílio-reclusão. Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão, p. 61
Auxílio-reclusão. Regras específicas, p. 148

B

Baixa renda do segurado ou dependente, p. 235
Baixa renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 238
Baixa renda. Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 227
Baixa renda. Limitação constitucional de baixa renda, p. 225
Baixa renda. Problemáticas relacionadas ao requisito baixa renda, p. 242
Beneficiários, p. 111
Benefício previdenciário. Carência, p. 203
Benefício previdenciário. Requisitos gerais, p. 202
Benefício previdenciário. Requisitos para fruição do benefício, p. 201
Benefício. Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 46
Benefícios. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 41

C

Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 54
Carência no auxílio-reclusão, p. 204
Causas da cessação da relação jurídica previdenciária, p. 281
Causas de suspensão de benefício, p. 277
Cobertura. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 37
Conceito e natureza jurídica, p. 101
Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 227
Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 230
Contrapartida. Regra da contrapartida, p. 57
Cumprimento de pena. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 195
Custeio. Equidade na forma de participação do custeio, p. 48

D

Data do início do benefício, p. 255
Democrático. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 54
Demonstração de manutenção da prisão, p. 220
Dependente. Baixa renda do segurado ou dependente, p. 235
Dependentes da previdência social, p. 131
Detenção. Reclusão e detenção, p. 157
Dignidade da pessoa humana, p. 61
Distributividade. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 43
Diversidade da base de financiamento, p. 49

E

Equidade na forma de participação do custeio, p. 48

F

Filiação. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 114
Financiamento. Diversidade da base de financiamento, p. 49

H

Histórico do auxílio-reclusão, p. 81

I

Inscrição. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 114
Introdução, p. 21
Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 46
Isonomia, p. 68
Isonomia formal e material, p. 72

L

Legalidade, p. 78
Limitação constitucional de baixa renda, p. 225

M

Manutenção da prisão. Demonstração, p. 220
Mínimo existencial, p. 66

N

Natureza jurídica e conceito, p. 101

P

Participação. Equidade na forma de participação do custeio, p. 48
Pensão por morte. Aplicação das regras, p. 97
Período de graça, p. 209
Período de graça no auxílio-reclusão, p. 211
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 61
População rural. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 41
População urbana. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 41
Prazo de duração do benefício, p. 266
Prestação dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade, p. 43
Previdência social. Dependentes, p. 131
Previdenciário. Prisão para fins previdenciários, p. 176
Previdenciário. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 197
Previdenciário. Regimes prisionais para fins previdenciários, p. 185
Previsão constitucional, p. 87
Previsão legal, p. 93
Princípio constitucional. Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 230
Princípios constitucionais, p. 35
Princípios constitucionais específicos da seguridade social, p. 37
Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão, p. 61
Princípios constitucionais. Considerações iniciais, p. 35
Prisão, p. 155
Prisão civil, p. 173
Prisão em flagrante, p. 163
Prisão para fins previdenciários, p. 176
Prisão penal, p. 159
Prisão preventiva, p. 165
Prisão processual, p. 161
Prisão temporária, p. 170
Prisão. Conceito de prisão, p. 155
Prisão. Espécies de prisão, p. 159
Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 195
Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 197