Capa do livro: Manual Prático de Acidente do Trabalho - Incluindo a Medida Provisória do Reajuste Salarial – MP 1.181/2023, Lei 14.441/2022 e Lei 14.331/2022 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Shynaide Mafra Holanda Maia

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Manual Prático de Acidente do Trabalho - Incluindo a Medida Provisória do Reajuste Salarial – MP 1.181/2023, Lei 14.441/2022 e Lei 14.331/2022

2ª Edição - Revista e Atualizada Shynaide Mafra Holanda Maia

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Ficha técnica

Autor(es): Shynaide Mafra Holanda Maia

ISBN v. impressa: 978652630718-2

ISBN v. digital: 978652630684-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 327grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 09/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O Manual Prático de Acidente do Trabalho é uma obra inédita que reflete os 10 anos de atuação da advogada Shynaide Mafra na área do direito previdenciário. A autora arquitetou este manual com dicas práticas que vão desde o atendimento ao cliente, com estabelecimento do rapport, identificação da doença e do nexo de causalidade com o trabalho, à distribuição da ação, além de modelos de petições iniciais.

Estudar e se atualizar constantemente é imprescindível para atuação eficiente na área previdenciária, pois desde a EC 103/19 o direito previdenciário passou por mudanças muito significativas. E não é só! Após a reforma da previdência, sobrevieram portarias, decretos e inúmeras instruções normativas, cada um tratando de um ponto específico dos benefícios por incapacidade, alterando a forma de atuação do advogado previdenciarista.

Em um país em que se tem mais de 4 milhões de indeferimentos de benefícios previdenciários por ano, dominar a ciência mutante do direito previdenciário é uma árdua e necessária tarefa. Preocupada com todas as mudanças e objetivando um manual verdadeiramente prático, a presente obra abarca legislação recente, como a Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) e a MP 1.113/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade).

Autor(es)

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

Advogada. Mestranda em Gestão do Meio Ambiente Local Sustentável – UPE, MBA em Acidente do Trabalho, especialista em Direito Previdenciário, graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e em Odontologia pela UPE. Presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB/PE. Professora convidada da Pós-graduação de diversas instituições de ensino, dentre elas: ESMATRA TRT6, ATF Cursos Jurídicos e ESA/PE. Palestrante e sócia proprietária da Shynaide Mafra Sociedade Individual de Advogados.

Sumário

1 ATENDIMENTO AO CLIENTE, p. 11

1.1 COMO O CLIENTE CHEGA AO ESCRITÓRIO?, p. 11

1.2 COMO IDENTIFICAR SE A DOENÇA DO CLIENTE É RELACIONADA AO TRABALHO?, p. 13

1.3 COBRANÇA DE HONORÁRIOS, p. 13

2 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO SOCIAL, p. 15

3 DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 21

3.1 DOENÇAS OCUPACIONAIS (EQUIPARADAS), p. 21

3.2 ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO, p. 22

3.2.1 Acidente de Trajeto Ainda Pode Ser Enquadrado Como Acidente do Trabalho?, p. 24

3.3 NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, p. 25

3.3.1 Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho, p. 26

3.3.2 Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 34

3.4 CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 36

3.5 COVID E SÍNDROME DE BURNOUT - NOVOS ENTENDIMENTOS, p. 38

3.6 SUICÍDIO COMO ACIDENTE DO TRABALHO, p. 41

3.7 CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO PELO NTEP NA PRÁTICA, p. 42

3.8 CONTESTAÇÃO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO, p. 43

3.9 CONCAUSAS E EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL, p. 48

4 BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, p. 51

4.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO - B91, p. 51

4.1.1 Disposições Gerais, p. 51

4.1.2 Renda Mensal Inicial - RMI, p. 53

4.1.3 Segurado que Exerce Mais de Uma Atividade, p. 54

4.1.4 Prorrogação, Manutenção, Suspensão, Cessação e Reabertura do Benefício, p. 54

4.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA - B92, p. 58

4.2.1 Disposições Gerais, p. 58

4.2.2 Renda Mensal Inicial, p. 61

4.2.3 Manutenção, Suspensão e Cessação do Benefício, p. 63

4.3 AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - B94, p. 66

4.3.1 Disposições Gerais, p. 66

4.3.2 Renda Mensal Inicial, p. 71

4.3.3 Requisitos de Acesso, p. 73

4.3.4 Manutenção e Suspensão do Benefício, p. 75

4.3.5 Particularidades, p. 76

4.4 PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA - B93, p. 77

4.4.1 Disposições Gerais, p. 77

4.4.2 Qualidade de Segurado, p. 78

4.4.3 Renda Mensal Inicial, p. 80

4.4.4 Dependentes, p. 82

4.4.5 Pensão Provisória em Caso de Morte Presumida, p. 83

4.4.6 Da Extinção da Cota ou da Pensão por Morte, p. 84

4.4.7 Limite de Acumulação de Benefícios, p. 87

5 HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 91

6 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 97

7 COMPETÊNCIA - AJUIZAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS, p. 103

8 TUTELA ANTECIPADA X DEVOLUÇÃO DE VALORES, p. 107

8.1 NOVOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 121

9 REPERCUSSÕES DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, p. 127

9.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO, p. 127

9.2 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 129

9.3 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 129

9.4 REPERCUSSÕES NOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS, p. 129

9.5 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, p. 130

10 OVERRULING E A UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES ANTERIORES À REFORMA, p. 137

10.1 CONCEITO, p. 137

10.2 COMPETÊNCIA PARA SUPERAÇÃO, p. 137

10.3 ANÁLISE DA COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA, p. 138

10.4 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 138

10.5 COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS, p. 139

11 LIMBO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA, p. 141

12 CASOS PRÁTICOS, p. 145

13 MODELOS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 171

ANEXO I - AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI 8.213/1991, p. 175

ANEXO II - LISTA A - AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ETIOLOGIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DE OUTRAS RELACIONADAS COM O TRABALHO, p. 183

ANEXO III - LISTA B - DOENÇAS E OS RESPECTIVOS AGENTES ETIOLÓGICOS, p. 199

ANEXO IV - HIPÓTESES EM QUE SE RECONHECE O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - RELAÇÃO ENTRE CID E CNAE, p. 233

Índice alfabético

A

Ação acidentária. Competência. Ajuizamento das ações acidentária, p. 103
Acidente de trabalho. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 24
Acidente de trabalho. CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, p. 36
Acidente de trabalho. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 42
Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 24
Acidente do trabalho por equiparação, p. 22
Acidente do trabalho. Definição, p. 21
Análise da coisa julgada previdenciária, p. 138
Anexo I - Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da lei n. 8.213, de 1991, p. 171
Anexo II - Lista A - Agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras relacionadas com o trabalho, p. 179
Anexo III - Lista B - Doenças e os respectivos agentes etiológicos, p. 195
Anexo IV - Hipóteses em que se reconhece o nexo técnico epidemiológico - relação entre CID E CNAE, p. 229
Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 129
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92, p. 58
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Disposições gerais, p. 58
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Manutenção, suspensão e cessação do benefício, p. 63
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Renda mensal inicial, p. 61
Atendimento ao cliente, p. 11
Atendimento. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91, p. 51
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Cessação do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Disposições gerais, p. 51
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Mais de uma atividade. Segurado que exerce mais de uma atividade, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Manutenção do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Reabertura do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Renda Mensal Inicial - RMI, p. 53
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Segurado que exerce mais de uma atividade, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Suspensão do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 54
Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 127
Auxílio-acidente, p. 129
Auxílio-acidente acidentário - B94, p. 66
Auxílio-acidente acidentário - B94. Disposições gerais, p. 66
Auxílio-acidente acidentário - B94. Manutenção e suspensão do benefício, p. 75
Auxílio-acidente acidentário - B94. Particularidades, p. 76
Auxílio-acidente acidentário - B94. Renda mensal inicial, p. 71
Auxílio-acidente acidentário - B94. Requisitos de acesso, p. 73

B

Benefício acidentário. Repercussões dos benefícios acidentários, p. 127
Benefício por incapacidade. Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade, p. 121
Benefícios acidentários, p. 51
Burnout. Covid e síndrome de Burnout - novos entendimentos, p. 38

C

Casos práticos, p. 145
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, p. 36
Cliente. Atendimento ao cliente, p. 11
Cliente. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 13
Cliente. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Cobrança de honorários, p. 13
Coisa julgada previdenciária. Análise, p. 138
Coisa julgada "secundum eventum probationis", p. 139
Coisa julgada. Relativização, p. 138
Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 13
Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Competência para superação, p. 137
Competência. Ajuizamento das ações acidentária, p. 103
Concausas e excludentes do nexo causal, p. 48
Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 42
Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 43
Covid e síndrome de Burnout - novos entendimentos, p. 38

D

Definição de acidente do trabalho, p. 21
Deslocamento. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 24
Devolução de valores. Tutela antecipada x devolução de valores, p. 107
Doença. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 13
Doenças ocupacionais (equiparadas), p. 21

E

Emprego. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 127
Epidemiologia. Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 43
Epidemiologia. Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 34
Equiparação. Acidente do trabalho por equiparação, p. 22
Escritório. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Estabilidade provisória. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 127
Evolução social. Histórico, p. 15
Excludente. Concausas e excludentes do nexo causal, p. 48

H

Habilitação e reabilitação profissional, p. 91
Histórico da evolução social, p. 15
Honorários. Cobrança de honorários, p. 13

I

Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 129
Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92, p. 58
Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91, p. 51
Indenizações trabalhistas, p. 130

L

Limbo previdenciário/trabalhista, p. 141

M

Modelos, p. 149
Morte. Pensão por morte acidentária - B93, p. 77

N

Nexo causal. Concausas e excludentes do nexo causal, p. 48
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 34
Nexo técnico previdenciário, p. 25
Nexo técnico profissional ou do trabalho, p. 26
Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade, p. 121
NTEP. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 42

O

Ocupação. Doenças ocupacionais (equiparadas), p. 21
"Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma, p. 137
"Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma. Conceito, p. 137

P

Pensão por morte acidentária - B93, p. 77
Pensão por morte acidentária - B93. Dependentes, p. 82
Pensão por morte acidentária - B93. Disposições gerais, p. 77
Pensão por morte acidentária - B93. Extinção da cota ou da pensão por morte, p. 84
Pensão por morte acidentária - B93. Limite de acumulação de benefícios, p. 87
Pensão por morte acidentária - B93. Pensão provisória em caso de morte presumida, p. 83
Pensão por morte acidentária - B93. Qualidade de segurado, p. 78
Pensão por morte acidentária - B93. Renda mensal inicial, p. 80
Precedente. "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma, p. 137
Pressuposto processual. Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade, p. 121
Previdência. Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 43
Previdenciário. Nexo técnico previdenciário, p. 25
Prévio requerimento administrativo, p. 97
Profissão. Habilitação e reabilitação profissional, p. 91
Profissional. Nexo técnico profissional ou do trabalho, p. 26

R

Reabilitação. Habilitação e reabilitação profissional, p. 91
Referências, p. 249
Reforma. "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma, p. 137
Relativização da coisa julgada, p. 138
Repercussões dos benefícios acidentários, p. 127
Repercussões nos benefícios programáveis, p. 129

S

"Secundum eventum probationis". Coisa julgada "secundum eventum probationis", p. 139
Suicídio como acidente de trabalho, p. 41
Superação. Competência para superação, p. 137

T

Trabalho. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 13
Trabalho. Indenizações trabalhistas, p. 130
Trabalho. Nexo técnico profissional ou do trabalho, p. 26
Trajeto. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 24
Tutela antecipada x devolução de valores, p. 107