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Regulação de Meios de Pagamento

2ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Ragazzo

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Ragazzo

ISBN v. impressa: 978652630717-5

ISBN v. digital: 978652630842-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 202

Publicado em: 11/10/2023

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

O mercado de meios de pagamento no Brasil cresce consideravelmente a cada ano. Realizar pagamentos por meios eletrônicos e digitais tem se tornado um ato comum. Desde 2020, especialmente, o crescimento no uso de cartões – principalmente nas modalidades de gasto não presencial e aproximação – e o lançamento do Pix promoveram uma espécie de revolução na adesão aos pagamentos digitais no Brasil.

A popularização dessas ferramentas ganhou nova força por meio da ação das autoridades concorrenciais e regulatórias. Uma série de medidas promovidas, especialmente, por esses agentes públicos fomentou o aumento da competição no setor, orientando o mercado para melhores serviços, redução de preços e mais inclusão financeira.

Por meio de um estudo detalhado, Carlos Ragazzo apresenta conceitos relevantes, os papéis dos agentes, bem como um breve histórico recente da evolução concorrencial e regulatória no setor de pagamentos e algumas de suas implicações.

Autor(es)

CARLOS RAGAZZO

Professor da Graduação e membro permanente do Programa de Mestrado em Direito Regulatório da Fundação Getulio Vargas. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. LL.M. em Trade Regulation and Competition Policy pela New York University. Visiting Scholar – University of California at Berkeley. Foi Conselheiro por dois mandatos (2008-2012) e o primeiro Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2012-2014). Presidente do Instituto Propague.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

PARTE 1 MERCADO DE CARTÕES, p. 15

Capítulo 1 CARACTERÍSTICAS DO MERCADO DE CARTÕES, p. 17

1.1 MERCADO FÍSICO, p. 20

1.1.1 Os Agentes Econômicos dos Mercados de Cartões, p. 20

1.1.2 Formas de Interação Entre os Agentes do Mercado de Cartões, p. 22

1.2 MERCADO ONLINE, p. 27

1.2.1 Agentes Econômicos dos Mercados de Cartão Online, p. 29

1.2.2 Modalidades de Pagamentos Online: Pagamentos Digitais, p. 33

1.3 ESTRUTURA TARIFÁRIA DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO, p. 35

Capítulo 2 HISTÓRICO E REGULAÇÃO DO MERCADO DE CARTÕES NO BRASIL, p. 39

2.1 HISTÓRICO: O FIM DO CENÁRIO DE EXCLUSIVIDADE NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO, p. 40

2.1.1 CADE e o Caso Visa/Visanet: Obrigação de Multiadquirência, p. 43

2.1.2 Efeitos do Fim da Exclusividade: Cenário de Multiadquirência, p. 45

2.1.3 Reação aos Efeitos do Fim da Exclusividade: Nova Verticalização, p. 49

2.2 CRIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO, p. 52

2.2.1 Princípios Regulatórios (Lei 12.865/2013), p. 52

2.2.2 Estrutura Regulatória: Papel do BCB como Regulador do Mercado, p. 54

2.2.3 Atuação do CADE, p. 61

Capítulo 3 ATIVIDADES REGULADAS NO SETOR DE CARTÕES NO BRASIL, p. 73

3.1 PRINCIPAIS ATIVIDADES NO SETOR: A OPERAÇÃO PRIMÁRIA DE PAGAMENTOS, p. 73

3.2 PRINCIPAIS ATIVIDADES NO SETOR: A OPERAÇÃO SECUNDÁRIA DE RECEBÍVEIS, p. 74

3.2.1 Natureza Jurídica do Serviço de Antecipação/Pré-Pagamento de Recebíveis, p. 76

3.2.2 O Registro de Recebíveis, p. 80

3.3 PRINCIPAIS ATIVIDADES NO SETOR: A OFERTA DE CONTAS DE PAGAMENTO, p. 84

3.4 PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETOR: INICIAÇÃO DE TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO, p. 87

Capítulo 4 VARIÁVEIS ECONÔMICAS REGULADAS NO MERCADO DE CARTÕES, p. 93

4.1 REGULAÇÃO DE ENTRADA, p. 94

4.2 REGULAÇÃO DE INTEROPERABILIDADE NO MERCADO DE PAGAMENTOS, p. 97

4.2.1 Regulação de Interoperabilidade nas Operações de Recebíveis, p. 101

4.3 REGULAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO, p. 104

4.3.1 Diferenciação dos Preços por Método de Pagamento (Espécie vs. Cartão), p. 105

4.3.2 Regulação das Tarifas de Intercâmbio, p. 107

Capítulo 5 REGULAÇÃO PRUDENCIAL E SISTÊMICA DA ESTRUTURA DE PAGAMENTOS, p. 119

5.1 AS ESPECIFICAÇÕES DA REGULAÇÃO PRUDENCIAL, p. 120

5.2 REGRAS DE GARANTIA DE LIQUIDEZ DAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, p. 122

5.3 REGRAS SOBRE REGISTRO E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO BCB, p. 128

5.4 REGRAS DE COMPLIANCE: ANTICORRUPÇÃO E PLD, p. 130

PARTE 2 PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS, p. 137

Capítulo 6 HISTÓRICO DOS PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS, p. 139

6.1 O AVANÇO DA DIGITALIZAÇÃO E SURGIMENTO DO PAGAMENTO INSTANTÂNEO NO CENÁRIO INTERNACIONAL, p. 140

6.2 AGENDA BC# E A ORIGEM DO PIX NO BRASIL, p. 143

6.3 EFEITOS DA CRIAÇÃO DO PIX: ADESÃO EM MASSA E INCLUSÃO FINANCEIRA, p. 148

Capítulo 7 VARIÁVEIS ECONÔMICAS REGULADAS, p. 155

7.1 REGULAÇÃO DE ENTRADA, p. 156

7.2 REGULAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, p. 165

7.3 REGULAÇÃO DE SEGURANÇA, p. 168

Capítulo 8 AGENDA DE FUNCIONALIDADES, p. 173

8.1 PIX SAQUE E PIX TROCO, p. 174

8.2 PIX COBRANÇA E PIX AGENDADO, p. 179

8.3 PIX GARANTIDO E PIX PARCELADO, p. 180

CONCLUSÃO, p. 183

ANEXO, p. 187

Índice alfabético

A

Agenda BC# e a origem do pix no Brasil, p. 141
Agenda de funcionalidades, p. 171
Agentes econômicos dos mercados de cartão online, p. 27
Agentes econômicos dos mercados de cartões, p. 18
Anexo, p. 185
Anticorrupção. Regras de compliance: anticorrupção e PLD, p. 128
Antitruste. CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência, p. 41
Atividades reguladas no setor de cartões no Brasil, p. 71
Atuação do CADE, p. 59
Avanço da digitalização e surgimento do pagamento instantâneo no cenário internacional, p. 138

B

BC. Agenda BC# e a origem do pix no Brasil, p. 141
BCB. Estrutura regulatória: Papel do BCB como regulador do mercado, p. 52
BCB. Regras sobre registro e envio de informações ao BCB, p. 126

C

CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência, p. 41
CADE. Atuação do CADE, p. 59
Características do mercado de cartões, p. 15
Cartão. Diferenciação dos preços por método de pagamento (espécie vs. cartão), p. 103
Cartão. Mercado de cartões, p. 13
Cartões. Atividades reguladas no setor de cartões no Brasil, p. 71
Cartões. Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos, p. 95
Caso Visa/Visanet. CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência, p. 41
Compliance. Regras de compliance: anticorrupção e PLD, p. 128
Conclusão, p. 181
Criação do marco regulatório, p. 50

D

Diferenciação dos preços por método de pagamento (espécie vs. cartão), p. 103
Digitalização. Avanço da digitalização e surgimento do pagamento instantâneo no cenário internacional, p. 138

E

Efeitos da criação do pix: adesão em massa e inclusão financeira, p. 146
Efeitos do fim da exclusividade: cenário de multiadquirência, p. 43
Especificações da regulação prudencial, p. 118
Estrutura regulatória: Papel do BCB como regulador do mercado, p. 52
Estrutura tarifária. Regulação da estrutura tarifária nos arranjos de pagamento, p. 102
Exclusividade. Efeitos do fim da exclusividade: cenário de multiadquirência, p. 43
Exclusividade. Reação aos efeitos do fim da exclusividade: nova verticalização, p. 47

F

Formas de interação entre os agentes do mercado de cartões, p. 20
Funcionalidade. Agenda de funcionalidades, p. 171

G

Garantia de liquidez. Regras de garantia de liquidez das instituições de pagamento, p. 120

H

Histórico dos pagamentos instantâneos, p. 137
Histórico e regulação do mercado de cartões no Brasil, p. 37
Histórico: o fim do cenário de exclusividade nos arranjos de pagamento, p. 38

I

Inclusão financeira. Efeitos da criação do pix: adesão em massa e inclusão financeira, p. 146
Informações. Regras sobre registro e envio de informações ao BCB, p. 126
Inoperabilidade. Regulação de interoperabilidade nas operações de recebíveis, p. 99
Inoperabilidade. Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos, p. 95
Intercâmbio. Regulação das tarifas de intercâmbio, p. 105
Introdução, p. 9

L

Lei 12.865/2013. Princípios regulatórios, p. 50

M

Mercado de cartões, p. 13
Mercado de cartões. Características, p. 15
Mercado de cartões. Histórico e regulação no Brasil, p. 37
Mercado de cartões. Variáveis econômicas reguladas no mercado de cartões, p. 91
Mercado físico, p. 18
Mercado online, p. 25
Mercados de cartão online. Agentes econômicos, p. 27
Mercados de cartões. Agentes econômicos, p. 18
Mercados de cartões. Formas de interação entre os agentes, p. 20
Modalidades de pagamentos online: pagamentos digitais, p. 31
Multiadquirência. Antitruste. CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência, p. 41
Multiadquirência. Efeitos do fim da exclusividade: cenário de multiadquirência, p. 43

N

Natureza jurídica do serviço de antecipação/pré-pagamento de recebíveis, p. 74

P

Pagamento digital. Modalidades de pagamentos online: pagamentos digitais, p. 31
Pagamento instantâneo. Avanço da digitalização e surgimento do pagamento instantâneo no cenário internacional, p. 138
Pagamento online. Modalidades de pagamentos online: pagamentos digitais, p. 31
Pagamento. Diferenciação dos preços por método de pagamento (espécie vs. cartão), p. 103
Pagamento. Estrutura tarifária do mercado de meios de pagamento, p. 33
Pagamento. Histórico: o fim do cenário de exclusividade nos arranjos de pagamento, p. 38
Pagamento. Principais atividades do setor: iniciação de transação de pagamento, p. 85
Pagamento. Principais atividades no setor: a oferta de contas de pagamento, p. 82
Pagamento. Principais atividades no setor: a operação primária de pagamentos, p. 71
Pagamento. Regras de garantia de liquidez das instituições de pagamento, p. 120
Pagamento. Regulação da estrutura tarifária nos arranjos de pagamento, p. 102
Pagamento. Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos, p. 95
Pagamento. Regulação prudencial e sistêmica da estrutura de pagamentos, p. 117
Pagamentos instantâneos, p. 135
Pagamentos instantâneos. Histórico, p. 137
Pix cobrança e pix agendado, p. 177
Pix garantido e pix parcelado, p. 178
Pix saque e pix troco, p. 172
Pix. Agenda BC# e a origem do pix no Brasil, p. 141
Pix. Efeitos da criação do pix: adesão em massa e inclusão financeira, p. 146
PLD. Regras de compliance: anticorrupção e PLD, p. 128
Principais atividades do setor: iniciação de transação de pagamento, p. 85
Principais atividades no setor: a oferta de contas de pagamento, p. 82
Principais atividades no setor: a operação primária de pagamentos, p. 71
Principais atividades no setor: a operação secundária de recebíveis, p. 72
Princípios regulatórios (Lei 12.865/2013), p. 50

R

Reação aos efeitos do fim da exclusividade: nova verticalização, p. 47
Recebíveis. Natureza jurídica do serviço de antecipação/pré-pagamento de recebíveis, p. 74
Recebíveis. Principais atividades no setor: a operação secundária de recebíveis, p. 72
Recebíveis. Registro de recebíveis, p. 78
Recebíveis. Regulação de interoperabilidade nas operações de recebíveis, p. 99
Registro de recebíveis, p. 78
Registro. Regras sobre registro e envio de informações ao BCB, p. 126
Regras de compliance: anticorrupção e PLD, p. 128
Regras de garantia de liquidez das instituições de pagamento, p. 120
Regras sobre registro e envio de informações ao BCB, p. 126
Regulação da estrutura tarifária, p. 163
Regulação da estrutura tarifária nos arranjos de pagamento, p. 102
Regulação das tarifas de intercâmbio, p. 105
Regulação de entrada, p. 92
Regulação de entrada, p. 154
Regulação de interoperabilidade nas operações de recebíveis, p. 99
Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos, p. 95
Regulação de segurança, p. 166
Regulação prudencial e sistêmica da estrutura de pagamentos, p. 117
Regulação prudencial. Especificações, p. 118
Regulação. Atividades reguladas no setor de cartões no Brasil, p. 71
Regulação. Criação do marco regulatório, p. 50
Regulador do mercado. Estrutura regulatória: Papel do BCB como regulador do mercado, p. 52