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Crime Ambiental Empresarial - Responsabilidade Individual, Autoria e Causalidade

Eduardo Henrique de Almeida Aguiar

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Henrique de Almeida Aguiar

ISBN v. impressa: 978652631086-1

ISBN v. digital: 978652631030-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 263grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 01/02/2024

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Penal

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Sinopse

Partindo da constatação empírica de inserção das grandes empresas como relevantes atores sociais, o presente trabalho, apresentado como dissertação de mestrado para obtenção do título de Mestre em Direito e Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialidade Direito do Ambiente, sob orientação do Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes, e inspirado nas dificuldades práticas, doutrinárias e jurisprudenciais enfrentadas pelo autor no exercício de suas funções junto ao Ministério Público brasileiro, tem como objetivo analisar os institutos da autoria e causalidade, no modo em que formulados pelo Direito Penal clássico. Tem como paradigma uma era de direito penal individual, avaliando sua (in)suficiência diante dos crimes da modernidade, em especial o crime ambiental empresarial, concluindo pela necessidade de um giro paradigmático para fins de responsabilidade individual (mas não isolada) dos membros da empresa delinquente, incluídos os ocupantes da alta cúpula empresarial, reunidos muitas vezes em órgãos colegiados, propondo a imputação de responsabilidade a título de coautoria, com fundamento na teoria da competência, e limitada pelas teorias causais da condição adequada, condição INUS e imputação objetiva, ademais da possibilidade de normatização, com o rigor e moderação necessários, dos crimes de perigo abstrato em matéria penal empresarial ambiental, conduzindo a proteção penal do ambiente a um momento anterior ao resultado, atento ao princípio da prevenção, no denominado Direito Penal do risco.

Autor(es)

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR

Procurador da República. Secretário Adjunto de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. Mestre em Direito e Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídico-Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Nacional de Brasília. Pós-graduado em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal pela Escola Superior do Ministério Público da União. Pós-graduado em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

1 DELITO AMBIENTAL EMPRESARIAL COMO FIGURA DE CRIME DA MODERNIDADE - PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, p. 17

2 DIREITO PENAL AMBIENTAL COMO REALIDADE NORMATIVA: VALE A PENA O DIREITO PENAL DO AMBIENTE SUSTENTÁVEL, p. 27

3 THE GREEN SWAN - MAGNITUDE, PREVISIBILIDADE E INCREDULIDADE DO CRIME AMBIENTAL EMPRESARIAL, p. 37

4 CASO MARIANA E O CRIME DE POLUIÇÃO, p. 43

5 AUTORIA EM CRIMES AMBIENTAIS EMPRESARIAIS - A QUESTÃO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS, p. 49

5.1 AGENTES NORMATIVAMENTE PASSÍVEIS DE RESPONSABILIZAÇÃO, p. 55

5.2 AGENTES CUJA RESPONSABILIDADE FOI IMPUTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CASO MARIANA, p. 56

5.3 AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO NO CASO MARIANA, p. 60

5.4 RESPONSABILIZAÇÃO DOS SUPERIORES EMPRESARIAIS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO POR INSTIGAÇÃO, p. 63

5.5 AUTORIA MEDIATA POR DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO (TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO), p. 67

5.6 ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL DESCENTRALIZADA E O CRITÉRIO DO DOMÍNIO DAS COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS NA ESTRUTURA EMPRESARIAL (TEORIA DA COMPETÊNCIA), p. 77

5.6.1 Critério do Domínio das Competências e a "Irresponsabilidade Organizada", p. 84

5.6.2 Delito Coletivo e Imputação a Título de Coautoria na Teoria da Competência, p. 86

5.6.3 Transparência e Difusão da Informação e Conhecimento dos Riscos Ambientais - Compliance Ambiental e a Responsabilidade Individual em Crimes Ambientais Empresariais, p. 96

5.6.4 Responsabilização Individual de Membros do Conselho de Administração (Órgãos Colegiados de Direção) a Título de Coautoria, p. 102

6 CAUSALIDADE PARA FINS DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO DELITO AMBIENTAL EMPRESARIAL, p. 107

6.1 TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES (OU DA CONDIÇÃO SEM A QUAL - SINE QUA NON), p. 111

6.2 TEORIA DA CONDIÇÃO ADEQUADA (OU DA ADEQUAÇÃO), p. 115

6.3 TEORIA DA CONDIÇÃO INUS (OU DA RELEVÂNCIA), p. 119

6.4 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA (OU TEORIA DO RISCO), p. 125

6.5 SUPERAÇÃO DA CAUSALIDADE PELO RISCO - DIREITO PENAL DO RISCO, p. 137

6.5.1 Acessoriedade Administrativa no Direito Penal do Risco, p. 146

7 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DO CASO PRÁTICO COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DAS COMPETÊNCIAS ASSOCIADA ÀS TEORIAS CAUSAIS MODERNAS (ADEQUAÇÃO, CONDIÇÃO INUS E IMPUTAÇÃO OBJETIVA) OU COM O DIREITO PENAL DO RISCO, p. 153

CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 9
Acessoriedade administrativa no Direito Penal do Risco, p. 146
Afastamento de responsabilidade individual dos membros do Conselho de Administração pelo Poder Judiciário no Caso Mariana, p. 60
Agentes cuja responsabilidade foi imputada pelo Ministério Público no Caso Mariana, p. 56
Agentes normativamente passíveis de responsabilização, p. 55
Autoria em crimes ambientais empresariais. A questão dos agentes responsáveis, p. 49
Autoria mediata por domínio da organização (teoria do domínio do fato), p. 67

C

Caso Mariana e o crime de poluição, p. 43
Caso Mariana. Afastamento de responsabilidade individual dos membros do Conselho de Administração pelo Poder Judiciário no Caso Mariana, p. 60
Caso Mariana. Agentes cuja responsabilidade foi imputada pelo Ministério Público no Caso Mariana, p. 56
Causalidade para fins de imputação de responsabilidade no delito ambiental empresarial, p. 107
Coautoria. Delito coletivo e imputação a título de coautoria na teoria da competência, p. 86
Coautoria. Responsabilização individual de membros do Conselho de Administração (órgãos colegiados de direção) a título de coautoria, p. 102
Conclusão, p. 161
Conselho de Administração. Afastamento de responsabilidade individual dos membros do Conselho de Administração pelo Poder Judiciário no Caso Mariana, p. 60
Conselho de Administração. Responsabilização individual de membros do Conselho de Administração (órgãos colegiados de direção) a título de coautoria, p. 102
Crime ambiental empresarial. Autoria em crimes ambientais empresariais. A questão dos agentes responsáveis, p. 49
Crime ambiental empresarial. The green swan. Magnitude, previsibilidade e incredulidade do crime ambiental empresarial, p. 37
Crime ambiental empresarial. Transparência e difusão da informação e conhecimento dos riscos ambientais. Compliance ambiental e a responsabilidade individual em crimes ambientais empresariais, p. 96
Crime da modernidade. Delito ambiental empresarial como figura de crime da modernidade. Princípio da responsabilidade ambiental, p. 17
Critério do domínio das competências e a "irresponsabilidade organizada", p. 84

D

Delito ambiental empresarial como figura de crime da modernidade. Princípio da responsabilidade ambiental, p. 17
Delito ambiental empresarial. Causalidade para fins de imputação de responsabilidade no delito ambiental empresarial, p. 107
Delito coletivo e imputação a título de coautoria na teoria da competência, p. 86
Desastre ambiental. Afastamento de responsabilidade individual dos membros do Conselho de Administração pelo Poder Judiciário no Caso Mariana, p. 60
Desastre ambiental. Agentes cuja responsabilidade foi imputada pelo Ministério Público no Caso Mariana, p. 56
Desastre ambiental. Caso Mariana e o crime de poluição, p. 43
Difusão da informação. Transparência e difusão da informação e conhecimento dos riscos ambientais. Compliance ambiental e a responsabilidade individual em crimes ambientais empresariais, p. 96
Direito Penal Ambiental como realidade normativa: vale a pena o Direito Penal do Ambiente Sustentável, p. 27
Direito Penal do Ambiente Sustentável. Direito Penal Ambiental como realidade normativa: vale a pena o Direito Penal do Ambiente Sustentável, p. 27
Direito Penal do Risco. Acessoriedade administrativa, p. 146
Direito Penal do Risco. Proposta de solução do caso prático com a aplicação da teoria das competências associada às teorias causais modernas (adequação, condição INUS e imputação objetiva) ou com o direito penal do risco, p. 153
Direito Penal do Risco. Superação da causalidade pelo risco, p. 137
Domínio da organização. Autoria mediata por domínio da organização (teoria do domínio do fato), p. 67
Domínio das competências individuais. Organização empresarial descentralizada e o critério do domínio das competências individuais na estrutura empresarial (teoria da competência), p. 77
Domínio das competências. Critério do domínio das competências e a "irresponsabilidade organizada", p. 84

I

Imputação objetiva. Proposta de solução do caso prático com a aplicação da teoria das competências associada às teorias causais modernas (adequação, condição INUS e imputação objetiva) ou com o direito penal do risco, p. 153
Introdução, p. 11
INUS. Proposta de solução do caso prático com a aplicação da teoria das competências associada às teorias causais modernas (adequação, condição INUS e imputação objetiva) ou com o direito penal do risco, p. 153
Irresponsabilidade organizada. Critério do domínio das competências e a "irresponsabilidade organizada", p. 84

M

Magnitude. The green swan. Magnitude, previsibilidade e incredulidade do crime ambiental empresarial, p. 37
Meio ambiente. Caso Mariana e o crime de poluição, p. 43
Meio ambiente. Delito ambiental empresarial como figura de crime da mo-dernidade. Princípio da responsabilidade ambiental, p. 17
Ministério Público. Agentes cuja responsabilidade foi imputada pelo Ministério Público no Caso Mariana, p. 56

O

Organização empresarial descentralizada e o critério do domínio das competências individuais na estrutura empresarial (teoria da competência), p. 77

P

Participação por instigação. Responsabilização dos superiores empresariais a título de participação por instigação, p. 63
Poluição. Caso Mariana e o crime de poluição, p. 43
Previsibilidade. The green swan. Magnitude, previsibilidade e incredulidade do crime ambiental empresarial, p. 37
Proposta de solução do caso prático com a aplicação da teoria das competências associada às teorias causais modernas (adequação, condição INUS e imputação objetiva) ou com o direito penal do risco, p. 153

R

Realidade normativa. Direito Penal Ambiental como realidade normativa: vale a pena o Direito Penal do Ambiente Sustentável, p. 27
Referências, p. 175
Responsabilidade ambiental. Delito ambiental empresarial como figura de crime da modernidade. Princípio da responsabilidade ambiental, p. 17
Responsabilidade individual. Afastamento de responsabilidade individual dos membros do Conselho de Administração pelo Poder Judiciário no Caso Mariana, p. 60
Responsabilidade individual. Transparência e difusão da informação e conhecimento dos riscos ambientais. Compliance ambiental e a responsabilidade individual em crimes ambientais empresariais, p. 96
Responsabilidade. Agentes cuja responsabilidade foi imputada pelo Ministério Público no Caso Mariana, p. 56
Responsabilidade. Causalidade para fins de imputação de responsabilidade no delito ambiental empresarial, p. 107
Responsabilização dos superiores empresariais a título de participação por instigação, p. 63
Responsabilização individual de membros do Conselho de Administração (órgãos colegiados de direção) a título de coautoria, p. 102
Responsabilização. Agentes normativamente passíveis de responsabilização, p. 55
Risco ambiental. Transparência e difusão da informação e conhecimento dos riscos ambientais. Compliance ambiental e a responsabilidade individual em crimes ambientais empresariais, p. 96

S

Siglas e abreviaturas, p. 9
Superação da causalidade pelo risco. Direito Penal do Risco, p. 137
Sustentabilidade. Direito Penal Ambiental como realidade normativa: vale a pena o Direito Penal do Ambiente Sustentável, p. 27

T

Teoria causal moderna. Proposta de solução do caso prático com a aplicação da teoria das competências associada às teorias causais modernas (adequação, condição INUS e imputação objetiva) ou com o direito penal do risco, p. 153
Teoria da competência. Delito coletivo e imputação a título de coautoria na teoria da competência, p. 86
Teoria da competência. Organização empresarial descentralizada e o critério do domínio das competências individuais na estrutura empresarial (teoria da competência), p. 77
Teoria da condição adequada (ou da adequação), p. 115
Teoria da condição INUS (ou da relevância), p. 119
Teoria da equivalência das condições (ou da condição sem a qual - sine qua non), p. 111
Teoria da imputação objetiva (ou teoria do risco), p. 125
Teoria das competências. Proposta de solução do caso prático com a aplicação da teoria das competências associada às teorias causais modernas (adequação, condição INUS e imputação objetiva) ou com o direito penal do risco, p. 153
Teoria do domínio do fato. Autoria mediata por domínio da organização, p. 67
The green swan. Magnitude, previsibilidade e incredulidade do crime ambiental empresarial, p. 37
Transparência e difusão da informação e conhecimento dos riscos ambientais. Compliance ambiental e a responsabilidade individual em crimes ambientais empresariais, p. 96