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Inspeção do Trabalho Brasileira, A

Luiz Felipe Monsores de Assumpção

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Felipe Monsores de Assumpção

ISBN v. impressa: 978652631055-7

ISBN v. digital: 978652630999-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 613grs.

Número de páginas: 494

Publicado em: 20/02/2024

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Apresentação do Des. Ivan Alemão
Prefácio do Prof. Nelson Mannrich

Sistema Inspecional e sua Relação Orgânica com o Direito do Trabalho;
Historiografia da Inspeção do Trabalho Brasileira: da Proclamação da República à Constituição de 1988;
A Política Inspecional e as Reconfigurações Institucionais no Pós-CRFB/88;
Prognósticos Acerca do Futuro da Inspeção do Trabalho Brasileira a Partir da Reforma Trabalhista de 2017.

De todas as instituições de Estado identificadas com a regulação das relações de trabalho no Brasil, a Inspeção do Trabalho é, de longe, a mais antiga. Contudo, na razão inversa de sua longevidade e importância, o conhecimento científico que se tem acerca de suas origens, sua trajetória, sua lógica operativa e suas políticas é, ainda hoje, extremamente escasso.

O livro que ora apresentamos tem a pretensão de explorar a trilha originalmente desbravada pelo Prof. Mannrich, no distante ano de 1991, expandindo-a e ampliando-a, além de particularizar o Sistema Brasileiro de Inspeção do Trabalho.

A obra possui três segmentos distintos: o sistema, a história e a política. No primeiro, analisamos teoricamente a relação da inspeção trabalhista com o direito do trabalho. Enquanto sistema social, investigamos sua lógica operativa e suas conexões com o sistema político e econômico. No segundo segmento, talvez o mais lúdico, temos o que é, provavelmente, a mais detalhada historiografia da Inspeção do Trabalho brasileira já elaborada, e que contempla sua(s) história(s) de origem e seu trajeto regulatório até a CRFB/88. O terceiro segmento se ocupa da política inspecional desde o início dos anos 90, analisando-a sob o viés das transformações do seu desenho institucional, dos ciclos macroeconômicos e das estratégias de representação classista.

No epílogo, a obra ainda propõe alguns prognósticos sobre o futuro da Inspeção do Trabalho brasileira, considerando os impactos estruturantes da reforma trabalhista de 2017.

Autor(es)

LUIZ FELIPE MONSORES DE ASSUMPÇÃO

Auditor Fiscal do Trabalho. Economista (UERJ) e bacharel em Direito (UNESA). Especialista em Direito do Trabalho e Legislação Social (UNESA). Mestre e Doutor em Direito e Sociologia (UFF). Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABRASD), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociais e Humanidades (ANINTER-SH), e da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). Professor colaborador da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Sumário

LISTA FIGURA, QUADROS E TABELAS, p. 27

LISTA DE GRÁFICOS, p. 29

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS, p. 31

1 INTRODUÇÃO, p. 41

2 O SISTEMA, p. 51

INSPEÇÃO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO E LITERATURA JURÍDICA, p. 51

2.1 UM NOVO ROTEIRO, COM NOVOS PERSONAGENS, p. 53

2.2 SOBRE A INSPEÇÃO DO TRABALHO: O ESTADO DA ARTE, p. 57

2.3 INSPEÇÃO DO TRABALHO, DISCURSO JURÍDICO E A LITERATURA DA PRÁTICA TRABALHISTA, p. 63

3 O DIREITO (INCLUSIVE O DO TRABALHO) COMO RELAÇÃO SOCIAL, p. 77

3.1 A AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: UMA RELEITURA SISTÊMICA DA DOGMÁTICA JURÍDICA, p. 80

3.2 DIREITO SUBJETIVO E INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DA DOGMÁTICA JUSLABORALISTA AO FUNCIONALISMO SISTÊMICO, p. 89

3.3 INTERESSE PÚBLICO E AS NORMAS DE ´ORDEM PÚBLICA´, p. 93

3.4 INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE PRIVADO: UMA RELAÇÃO DE VETORES CONCORRENTES, p. 98

3.5 ESTADO, RELAÇÕES E INTERESSES JURÍDICOS RESSIGNIFICADOS PELA PERSPECTIVA SISTÊMICA, p. 100

4 DIREITO DO TRABALHO: SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 109

4.1 O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E A CRÍTICA DO DIREITO DO TRABALHO, p. 120

4.2 A INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO, p. 137

5 A HISTÓRIA, p. 143

O PERCURSO HISTÓRICO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA, p. 143

5.1 AS VÁRIAS HISTÓRIAS DE ORIGEM DA INSPEÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA, p. 145

6 UMA CRONOLOGIA COMENTADA DE NORMAS E FATOS (1930-1989), p. 175

6.1 OS ANOS TRINTA, p. 176

6.2 OS ANOS QUARENTA, p. 185

6.3 OS ANOS CINQUENTA, p. 190

6.4 OS ANOS SESSENTA, p. 191

6.5 OS ANOS SETENTA, p. 197

6.6 OS ANOS OITENTA, p. 202

7 TRÊS REGISTROS HISTÓRICOS IMPORTANTES, p. 215

7.1 A DITADURA MILITAR E A INSPEÇÃO DO TRABALHO, p. 215

7.2 A INSPEÇÃO DO TRABALHO E SEUS CORPOS INTERMÉDIOS DE ALCANCE NACIONAL, p. 230

7.3 A SAGA DE ONZE ANOS DO CONCURSO DE 1955: O PRIMEIRO CAPÍTULO DE UM ROMANCE EM SÉRIE, p. 235

8 A POLÍTICA E O FUTURO, p. 265

A INSPEÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA PÓS-CRFB/88, p. 265

8.1 LOCALIZANDO A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ORGANIZAÇÃO MINISTERIAL, p. 266

8.2 A INSPEÇÃO ESTATAL E O SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 274

9 REGULAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 277

9.1 A INSPEÇÃO DO TRABALHO COMO SISTEMA AUTORREFERENCIADO E O PARADIGMA TEÓRICO REGULACIONISTA, p. 281

10 REDEMOCRATIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ALGUNS APORTES SOBRE EFICIÊNCIA E FRAGILIDADES, p. 289

10.1 AS FORMAS DE RESISTÊNCIA DO SISTEMA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, p. 292

10.2 DAS INICIATIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO À CONSOLIDAÇÃO DE NOVO LOCUS DE PODER: O FGTS, p. 297

10.3 DO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL À ´GUINADA ARRECADATÓRIA´ DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NOS ANOS 90: ALGUMAS REFLEXÕES, p. 306

11 INSPEÇÃO DO TRABALHO E RELAÇÕES DE TRABALHO: DA INTEGRAÇÃO À RUPTURA, p. 319

11.1 SITUANDO OS CONFLITOS TRABALHISTAS DE DIREITOS, p. 323

11.2 A ORIGEM DE UM MODELO CENTRADO NOS INTERESSES DO TRABALHADOR, p. 324

11.3 A INSPEÇÃO DO TRABALHO E O PARADIGMA DE LEGALIDADE DOMINANTE NA CONDUÇÃO DAS MESAS-REDONDAS, p. 326

11.4 A QUESTÃO PROCEDIMENTAL DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS, p. 329

11.5 A REJEIÇÃO DO DESCONHECIDO, p. 335

11.6 A DECOMPOSIÇÃO LÓGICA DA AÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, A FALÁCIA DO ARGUMENTO LEGALISTA E O DESENCORAJAMENTO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS POR MEDIAÇÃO, p. 341

12 A ADESÃO AO GERENCIALISMO COMO CONTRAPARTIDA À VOCAÇÃO TRIBUTÁRIA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, p. 355

12.1 SISTEMATIZANDO OS DESDOBRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIALISTA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO PÓS-CRFB/88, p. 359

13 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARADIGMA REFLEXIVO APLICADO À GESTÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, p. 369

14 O DEVER DE PUNIR E A PERCEPÇÃO DO ILÍCITO TRABALHISTA, p. 379

14.1 UM CÓDIGO PENAL TRABALHISTA DENOMINADO ´EMENTÁRIO´, p. 384

15 SOBRE AS FRAGILIDADES ESTRUTURAIS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A PERCEPÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO, p. 395

16 SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DO PERFIL PUNITIVO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (2002-2016), p. 433

16.1 DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO POR EMENTAS, p. 434

16.2 DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANTO AO PORTE DAS EMPRESAS, p. 440

16.3 EVOLUÇÃO ´GERACIONAL´ DA QUANTIDADE DE AIS LAVRADOS (2002-2016), p. 444

17 ALGUNS PROGNÓSTICOS SOBRE O FUTURO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL APÓS A ´REFORMA TRABALHISTA´ (LEI 13.467/2017), p. 449

17.1 A REFORMA TRABALHISTA E A FALÁCIA DA VALORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 450

17.2 O PRINCÍPIO PROTETOR E O TÉLOS PROTETIVO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO PÓS-REFORMA, p. 455

18 O QUE SE PODE CONCLUIR. POR ENQUANTO, p. 463

REFERÊNCIAS, p. 467

Índice alfabético

A

Abreviações. Lista de abreviações e siglas, p. 31
Adesão ao gerencialismo como contrapartida à vocação tributária da inspeção do trabalho, p. 355
Alcance social. Inspeção do trabalho e seus corpos intermédios de alcance nacional, p. 230
Alguns prognósticos sobre o futuro das relações de trabalho e da inspeção do trabalho no Brasil após a "reforma trabalhista" (Lei 13.467/2017), p. 449
Auto de infração. Distribuição dos autos de infração por ementas, p. 434
Auto de infração. Distribuição dos autos de infração quanto ao porte das empresas, p. 440
Auto de infração. Evolução "geracional" da quantidade de AIs lavrados (2002-2016), p. 444
Autonomia do direito do trabalho brasileiro: uma releitura sistêmica da dogmática jurídica, p. 80

C

Código Penal trabalhista denominado "ementário", p. 384
Conclusão. O que se pode concluir. Por enquanto, p. 463
Conflito trabalhista. Situando os conflitos trabalhistas de direitos, p. 323
Constituição Federal. Sistematizando os desdobramentos da administração gerencialista da inspeção do trabalho no pós-CRFB/88, p. 359
CRFB/88. Inspeção do trabalho brasileira pós-CRFB/88, p. 265

D

Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação, p. 341
Dever de punir e a percepção do ilícito trabalhista, p. 379
Diálogo constitucional à "guinada arrecadatória" da inspeção do trabalho nos anos 90: algumas reflexões, p. 306
Direito (inclusive o do trabalho) como relação social, p. 77
Direito administrativo do trabalho e inspeção do trabalho, p. 137
Direito do trabalho. Autonomia do direito do trabalho brasileiro: uma releitura sistêmica da dogmática jurídica, p. 80
Direito do trabalho. Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica, p. 51
Direito do trabalho. Princípio de proteção e a crítica do direito do trabalho, p. 120
Direito do trabalho: sobre princípios gerais e princípios jurídicos, p. 109
Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico, p. 89
Discurso jurídico. Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista, p. 63
Distribuição dos autos de infração por ementas, p. 434
Distribuição dos autos de infração quanto ao porte das empresas, p. 440
Ditadura militar e a inspeção do trabalho, p. 215
Dogmática jurídica. Autonomia do direito do trabalho brasileiro: uma releitura sistêmica da dogmática jurídica, p. 80
Dogmática juslaboralista. Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico, p. 89

E

Estado da arte. Sobre a inspeção do trabalho: o Estado da arte, p. 57
Estado, relações e interesses jurídicos ressignificados pela perspectiva sistêmica, p. 100

F

FGTS. Iniciativas de enfrentamento da precarização do trabalho à consolidação de novo locus de poder: o FGTS, p. 297
Figura. Lista de figura, quadros e tabelas, p. 27
Fiscal do trabalho. Sobre as fragilidades estruturais da inspeção do trabalho no Brasil: a percepção dos auditores fiscais do trabalho, p. 395
Formas de resistência do sistema de inspeção do trabalho, p. 292
Funcionalismo sistêmico. Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico, p. 89

G

Gráfico. Lista de gráficos, p. 29

H

História, p. 143
História. As várias histórias de origem da inspeção do trabalho brasileira, p. 145
História. O percurso histórico da inspeção do trabalho brasileira, p. 143

I

Ilícito trabalhista. Dever de punir e a percepção do ilícito trabalhista, p. 379
Iniciativas de enfrentamento da precarização do trabalho à consolidação de novo locus de poder: o FGTS, p. 297
Inspeção do trabalho brasileira pós-CRFB/88, p. 265
Inspeção do trabalho como sistema autorreferenciado e o paradigma teórico regulacionista, p. 281
Inspeção do trabalho e o direito administrativo do trabalho, p. 137
Inspeção do trabalho e o paradigma de legalidade dominante na condução das mesas-redondas, p. 326
Inspeção do trabalho e relações de trabalho: da integração à ruptura, p. 319
Inspeção do trabalho e seus corpos intermédios de alcance nacional, p. 230
Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica, p. 51
Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista, p. 63
Inspeção do trabalho. Adesão ao gerencialismo como contrapartida à vocação tributária da inspeção do trabalho, p. 355
Inspeção do trabalho. Considerações sobre o paradigma reflexivo aplicado à gestão da inspeção do trabalho, p. 369
Inspeção do trabalho. Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação, p. 341
Inspeção do trabalho. Diálogo constitucional à "guinada arrecadatória" da inspeção do trabalho nos anos 90: algumas reflexões, p. 306
Inspeção do trabalho. Ditadura militar e a inspeção do trabalho, p. 215
Inspeção do trabalho. Formas de resistência do sistema de inspeção do trabalho, p. 292
Inspeção do trabalho. História, p. 143
Inspeção do trabalho. História. Anos cinquenta, p. 190
Inspeção do trabalho. História. Anos oitenta, p. 202
Inspeção do trabalho. História. Anos quarenta, p. 185
Inspeção do trabalho. História. Anos sessenta, p. 191
Inspeção do trabalho. História. Anos setenta, p. 197
Inspeção do trabalho. História. Anos trinta, p. 176
Inspeção do trabalho. História. O percurso histórico da inspeção do trabalho brasileira, p. 143
Inspeção do trabalho. História. Três registros históricos importantes, p. 215
Inspeção do trabalho. História. Uma cronologia comentada de normas e fatos (1930-1989), p. 175
Inspeção do trabalho. Localizando a inspeção do trabalho na organização ministerial, p. 266
Inspeção do trabalho. Princípio protetor e o télos protetivo da inspeção do trabalho no pós-reforma, p. 455
Inspeção do trabalho. Redemocratização e transformação da inspeção do trabalho no Brasil: alguns aportes sobre eficiência e fragilidades, p. 289
Inspeção do trabalho. Sistematizando os desdobramentos da administração gerencialista da inspeção do trabalho no pós-CRFB/88, p. 359
Inspeção do trabalho. Sobre a inspeção do trabalho: o Estado da arte, p. 57
Inspeção do trabalho. Sobre as fragilidades estruturais da inspeção do trabalho no Brasil: a percepção dos auditores fiscais do trabalho, p. 395
Inspeção do trabalho. Sobre as transformações do perfil punitivo da inspeção do trabalho no Rio de Janeiro (2002-2016), p. 433
Inspeção do trabalho. Várias histórias de origem da inspeção do trabalho brasileira, p. 145
Inspeção estatal e o sistema de relações de trabalho, p. 274
Interesse jurídico. Estado, relações e interesses jurídicos ressignificados pela perspectiva sistêmica, p. 100
Interesse público e as normas de "ordem pública", p. 93
Interesse público e interesse privado: uma relação de vetores concorrentes, p. 98
Interesse público. Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico, p. 89
Introdução, p. 41

L

Legalidade dominante. Inspeção do trabalho e o paradigma de legalidade dominante na condução das mesas-redondas, p. 326
Legalismo. Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação, p. 341
Literatura jurídica. Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica, p. 51
Lista de abreviações e siglas, p. 31
Lista de figura, quadros e tabelas, p. 27
Lista de gráficos, p. 29
Literatura. Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista, p. 63
Localizando a inspeção do trabalho na organização ministerial, p. 266

M

Mediação de conflitos. Questão procedimental da mediação de conflitos de direitos, p. 329
Mediação. Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação, p. 341

N

Negociação coletiva. Reforma trabalhista e a falácia da valorização da negociação coletiva, p. 450

O

Ordem público. Interesse público e as normas de "ordem pública", p. 93
Organização ministerial. Localizando a inspeção do trabalho na organização ministerial, p. 266

P

Perspectiva sistêmica. Estado, relações e interesses jurídicos ressignificados pela perspectiva sistêmica, p. 100
Política e o futuro, p. 265
Política e o futuro. Inspeção do trabalho brasileira pós-CRFB/88, p. 265
Prática trabalhista. Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista, p. 63
Precarização do trabalho. Iniciativas de enfrentamento da precarização do trabalho à consolidação de novo locus de poder: o FGTS, p. 297
Princípio de proteção e a crítica do direito do trabalho, p. 120
Princípio protetor e o télos protetivo da inspeção do trabalho no pós-reforma, p. 455
Princípios. Direito do trabalho: sobre princípios gerais e princípios jurídicos, p. 109
Proteção. Princípio de proteção e a crítica do direito do trabalho, p. 120
Punição. Sobre as transformações do perfil punitivo da inspeção do trabalho no Rio de Janeiro (2002-2016), p. 433

Q

Quadro. Lista de figura, quadros e tabelas, p. 27

R

Redemocratização e transformação da inspeção do trabalho no Brasil: alguns aportes sobre eficiência e fragilidades, p. 289
Referências, p. 467
Reforma trabalhista e a falácia da valorização da negociação coletiva, p. 450
Regulação e relações de trabalho, p. 277
Regulação. Inspeção do trabalho como sistema autorreferenciado e o paradigma teórico regulacionista, p. 281
Rejeição do desconhecido, p. 335
Relação de trabalho. Inspeção do trabalho e relações de trabalho: da integração à ruptura, p. 319
Relação de trabalho. Inspeção estatal e o sistema de relações de trabalho, p. 274
Relação de trabalho. Regulação e relações de trabalho, p. 277
Relação social. Direito (inclusive o do trabalho) como relação social, p. 77

S

Saga de onze anos do concurso de 1955: o primeiro capítulo de um romance em série, p. 235
Siglas. Lista de abreviações e siglas, p. 31
Sistema, p. 51
Sistema. Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica, p. 51
Sistematizando os desdobramentos da administração gerencialista da inspeção do trabalho no pós-CRFB/88, p. 359
Sobre a inspeção do trabalho: o Estado da arte, p. 57
Sobre as fragilidades estruturais da inspeção do trabalho no Brasil: a percepção dos auditores fiscais do trabalho, p. 395
Sobre as transformações do perfil punitivo da inspeção do trabalho no Rio de Janeiro (2002-2016), p. 433

T

Tabela. Lista de figura, quadros e tabelas, p. 27
Trabalhador. Origem de um modelo centrado nos interesses do trabalhador, p. 324
Trabalho. Direito (inclusive o do trabalho) como relação social, p. 77

U

Um novo roteiro, com novos personagens, p. 53

V

Vetores concorrentes. Interesse público e interesse privado: uma relação de vetores concorrentes, p. 98
Vocação tributária. Adesão ao gerencialismo como contrapartida à vocação tributária da inspeção do trabalho, p. 355