Pequeno Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Guia com Informações Claras e Práticas
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Ficha técnica
Autor(es): André Coelho
ISBN v. impressa: 978652630972-8
ISBN v. digital: 978652630941-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 325grs.
Número de páginas: 262
Publicado em: 26/03/2024
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
Prefácio de Geraldo Nogueira
A questão da deficiência no Brasil está longe de ser considerada como prioridade nas políticas públicas, nas escolas, nos hospitais, na própria sociedade. Mente quem afirma que não existe discriminação em relação às pessoas com deficiência, especialmente quando ela está associada à pobreza. Apesar de se poder constatar que nos últimos anos houver, de fato, algum avanço na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente após a promulgação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a grande maioria das pessoas com deficiência ainda são tratadas e consideradas como pessoas de segunda categoria, inferiorizadas, desprezadas, desconsideradas como parte da sociedade e, por que não dizer, em muitas ocasiões sequer tratadas como seres humanos detentores de direitos.
Autor(es)
ANDRÉ COELHO
Advogado militante há 35 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes; Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes; Pós-graduado em Compliance pela Universidade de Coimbra; Mestrando em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP e OAB/RJ.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
1 DEFINIÇÕES PRELIMINARES, p. 23
2 O NOVO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 39
3 O PROCESSO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 43
Processo Judicial, p. 53
4 PROTEÇÃO SOCIAL E REDE DE APOIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 61
5 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 65
Atuais Requisitos para a Aposentadoria da PCD, p. 66
O Processo de Avaliação da Pessoa com Deficiência Atual, p. 87
A Relação entre a Avaliação Biopsicossocial e a Efetivação dos Direitos Sociais dos Beneficiários, p. 102
Capacitismo Estrutural - o Núcleo do Problema da Avaliação Biopsicossocial e Acesso à Justiça, p. 104
6 A FALTA DE APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NOS PROCESSOS ENVOLVENDO CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 111
Conceito de Precedentes, p. 111
Custo Social e a Violação do Princípio de Segurança Jurídica nos Processos Administrativos, p. 115
CONCLUSÃO, p. 123
REFERÊNCIAS, p. 125
ANEXO I, p. 127
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 129
PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 161
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 167
DECRETO N° 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001, p. 175
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - 1975 (RESOLUÇÃO DA ONU Nº 30/84, DE 09.12.1975), p. 177
DECRETO N° 129, DE 22 DE MAIO DE 1991, p. 181
DECRETO N° 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, p. 183
LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, p. 213
DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018, p. 217
RECOMENDAÇÃO N° 30, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, p. 223
DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018, p. 227
ANEXO II - MODELOS, p. 243
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MANIFESTAÇÃO. RENDA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. DUAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO GRUPO FAMILIAR, p. 245
PETIÇÃO INICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA GRAVE, p. 247
Índice alfabético
A
- Acesso à justiça. Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 104
- Anexo II. Modelos, p. 243
- Anexo I, p. 127
- Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 65
- Aposentadoria. Atuais requisitos para a aposentadoria da PCD, p. 66
- Aposentadoria. Processo de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 43
- Atuais requisitos para a aposentadoria da PCD, p. 66
- Avaliação biopsicossocial. Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 104
- Avaliação biopsicossocial. Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 102
- Avaliação. Processo de avaliação da pessoa com deficiência atual, p. 87
B
- Benefício previdenciário. Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111
C
- Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 104
- Conceito de precedentes, p. 111
- Conceito. Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 39
- Conclusão, p. 123
- Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Anexo I, p. 167
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Anexo I, p. 129
- Custo social e a violação do princípio de segurança jurídica nos processos administrativos, p. 115
D
- Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes - 1975 (Resolução da ONU Nº 30/84, de 09.12.1975). Anexo I, p. 177
- Decreto n° 129, de 22 de maio de 1991. Anexo I, p. 181
- Decreto n° 3.956, de 8 de outubro de 2001. Anexo I, p. 175
- Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Anexo I, p. 183
- Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018. Anexo I, p. 217
- Decreto nº 9.404, de 11 de junho de 2018. Anexo I, p. 227
- Definições preliminares, p. 23
- Direitos sociais. Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 102
F
- Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111
I
- Introdução, p. 19
L
- Lei nº 13.345, de 10 de outubro de 2016. Anexo I, p. 213
M
- Modelo. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Manifestação. Renda superior ao limite legal. Duas pessoas com deficiência no grupo familiar. Anexo II, p. 245
- Modelo. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Deficiência grave. Anexo II, p. 247
N
- Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 39
P
- Pessoa com deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 65
- Pessoa com deficiência. Atuais requisitos para a aposentadoria da PCD, p. 66
- Pessoa com deficiência. Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111
- Pessoa com deficiência. Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 39
- Pessoa com deficiência. Processo de avaliação da pessoa com deficiência atual, p. 87
- Pessoa com deficiência. Processo de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 43
- Pessoa com deficiência. Proteção social e rede de apoio da pessoa com deficiência, p. 61
- Precedente judicial. Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111
- Precedente. Conceito de precedentes, p. 111
- Princípio da segurança jurídica. Custo social e a violação do princípio de segurança jurídica nos processos administrativos, p. 115
- Processo administrativo. Custo social e a violação do princípio de segurança jurídica nos processos administrativos, p. 115
- Processo de avaliação da pessoa com deficiência atual, p. 87
- Processo de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 43
- Processo judicial, p. 53
- Proteção social e rede de apoio da pessoa com deficiência, p. 61
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Anexo I, p. 161
R
- Recomendação n° 30, de 22 de setembro de 2015. Anexo I, p. 223
- Rede de apoio. Proteção social e rede de apoio da pessoa com deficiência, p. 61
- Referências, p. 125
- Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 102
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