LDB - Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Constituição Federal/88, p. 11

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, p. 18

Decreto 6.949/09 (Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo), p. 22

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, p. 25

Lei 9.394, de 20/12/1996 - LDB, p. 25

Índice Sistemático LDB - Lei 9.394/96, p. 9

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, p. 55

LEIS, p. 55

4.024/1961 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), p. 55

5.700/1971 (Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais), p. 58

9.424/1996 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, p. 64

9.536/1997 (Transferência. Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da LDB), p. 64

9.870/1999 (Anuidade escolar. Valor), p. 70

10.436/2002 (Língua Brasileira de Sinais - Libras), p. 72

10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES), p. 72

10.880/2004 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado), p. 76

11.738/2008 (Regulamenta a alínea «e» do inc. III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica), p. 87

11.788/2008 (Estágio de estudantes), p. 89

11.947/2009 (Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica), p. 92

11.988/2009 (Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País), p. 101

12.605/2012 (Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas), p. 104

12.711/2012 (Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio), p. 104

12.799/2013 (Isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior), p. 110

12.881/2013 (Definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria), p. 110

13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), p. 112

13.054/2014 (Dia Nacional dos Profissionais da Educação), p. 130

13.278/2016 (Diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte), p. 130

13.722/2018 (Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil), p. 138

13.935/2019 (Prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica), p. 139

13.959/2019 (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - Revalida), p. 139

14.113/2020 (Regulamenta o Fundeb), p. 140

14.180/2021 (Política de Inovação Educação Conectada), p. 170

14.254/2021 (Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem), p. 172

14.325/2022 (Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef), p. 172

14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital), p. 178

14.817/2024 (Diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública), p. 186

14.819/2024 (Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares), p. 187

DECRETOS, p. 69

2.896/1998 (Obrigações acessórias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola), p. 69

5.154/2004 (Educação profissional. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394/1996 - LDB), p. 80

5.626/2005 (Regulamenta a Lei 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras), p. 81

6.861/2009 (Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais), p. 99

7.611/2011 (Educação especial, o atendimento educacional especializado), p. 102

7.824/2012 (Regulamenta a Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio), p. 106

9.057/2017 (Educação a distância. Regulamenta o art. 80 da LDB), p. 131

9.204/ 2017 (Programa de Inovação Educação Conectada), p. 134

9.432/2018 (Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica), p. 137

10.502/2020 (Revogado pelo Decreto 11.370, de 01/01/2023), p. 140

10.656/2021 (Regulamenta a Lei 14.113/2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), p. 159

11.079/2022 (Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica), p. 173

11.162/2022 (Programa Caminho da Escola), p. 176

11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), p. 181