Lei de Organização da Justiça Militar da União Esquematizada - Lei 8.457/1992
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Ficha técnica
Autor(es): Aroldo Freitas Queirós
ISBN v. impressa: 978652630939-1
ISBN v. digital: 978652630930-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 213grs.
Número de páginas: 172
Publicado em: 05/04/2024
Área(s): Direito - Militar
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
O livro Lei de Organização da Justiça Militar da União Esquematizada tem por objetivo auxiliar candidatos a concursos públicos jurídicos e militares, estudantes da graduação e da pós-graduação e demais operadores do Direito Militar. O autor aborda os artigos da Lei 8.457/1992 e para isso se vale de comentários objetivos, sem perder a necessária profundidade, enunciados de súmulas de jurisprudência, casuística atualizada, quadros esquemáticos, mnemônicos, exemplos, mais de uma centena de questões de concursos públicos, comentários e remissões ao Regimento Interno do Superior Tribunal Militar. Contém também palavras-chaves grifadas no próprio texto da Lei para chamar a atenção do candidato para os termos que as bancas organizadoras de concurso público costumam exigir. Em forma de apêndice, há tabela dos prazos contidos na referida legislação e os círculos e escala hierárquica das Forças Armadas. De fácil consulta, essa ferramenta pretende ser muito útil para o estudo da Lei de Organização da Justiça Militar da União.
Autor(es)
AROLDO FREITAS QUEIRÓS
Professor de Direito Penal Militar, de Processo Penal Militar e de Lei de Organização da Justiça Militar da União. Oficial de Justiça Avaliador Federal (Justiça Militar da União). Atuou como Docente e Orientador Pedagógico na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Formador na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). Autor dos livros: Acordo de Não Persecução Penal Militar e Lei de Organização da Justiça Militar da União Esquematizada publicados pela Juruá Editora. Pós-graduado em Direito Militar pela Universidade Candido Mendes. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM). Membro consultor da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário Militar pelo Superior Tribunal Militar. Agraciado com o Prêmio José Carlos Couto de Carvalho no Concurso de Seleção de Artigos Científicos, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público Militar sobre os 100 anos do Ministério Público Militar. Coordenador-adjunto do Programa Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Palestrante, professor de cursos de pós-graduação, de cursos preparatórios para concursos públicos e autor de artigos jurídicos. Mantém conta no Instagram (@prof.aroldoqueiros) destinada a sanar dúvidas e divulgar assuntos relacionados ao Direito Militar.
Sumário
ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15
LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, p. 17
PARTE I - Da Estrutura da Justiça Militar da União, p. 17
TÍTULO I - Das Disposições Preliminares, p. 17
Art. 1º, p. 17
TÍTULO II - Das Circunscrições Judiciárias Militares, p. 20
Art. 2º, p. 20
TÍTULO III - Do Superior Tribunal Militar, p. 22
CAPÍTULO I - Da Composição, p. 22
Art. 3º, p. 22
Art. 4º, p. 27
CAPÍTULO II - Da Competência, p. 28
SEÇÃO I - Da Competência do Superior Tribunal Militar, p. 28
Art. 6º, p. 28
Art. 7º, p. 50
Art. 8º, p. 51
SEÇÃO II - Da Competência do Presidente, p. 51
Art. 9º, p. 51
SEÇÃO III - Da Competência do Vice-Presidente, p. 56
Art. 10, p. 56
TÍTULO IV - Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar, p. 57
CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares, p. 57
Art. 11, p. 57
CAPÍTULO II - Da Corregedoria da Justiça Militar, p. 61
SEÇÃO ÚNICA - Da Composição e Competência, p. 661
Art. 12, p. 61
Art. 13, p. 61
Art. 14, p. 61
Art. 14-A, p. 67
CAPÍTULO III - Das Auditorias e dos Conselhos de Justiça, p. 69
SEÇÃO I - Da Composição das Auditorias, p. 69
Art. 15, p. 69
SEÇÃO II - Da Composição dos Conselhos, p. 70
Art. 16, p. 70
Art. 17, p. 73
Art. 18, p. 74
Art. 19, p. 75
Art. 20, p. 77
Art. 21, p. 78
Art. 22, p. 80
Art. 23, p. 80
Art. 24, p. 84
Art. 25, p. 86
Art. 26, p. 87
SEÇÃO III - Da Competência dos Conselhos de Justiça, p. 88
Art. 27, p. 88
Art. 28, p. 94
SEÇÃO IV - Da Competência dos Presidentes dos Conselhos de Justiça, p. 95
Art. 29, p. 95
SEÇÃO V - Da Competência do Juiz Federal da Justiça Militar, p. 97
Art. 30, p. 97
SEÇÃO VI - Das Substituições dos Juízes Militares, p. 108
Art. 31, p. 108
TÍTULO V - Dos Magistrados, p. 109
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais, p. 109
Art. 32, p. 109
CAPÍTULO II - Do Provimento dos Cargos e da Remoção, p. 109
Art. 33, p. 109
Art. 34, p. 110
Art. 35, p. 110
Art. 36, p. 110
Art. 37, p. 111
Art. 38, p. 111
Art. 39, p. 111
CAPÍTULO III - Da Posse e do Exercício, p. 114
Art. 40, p. 114
Art. 41, p. 114
Art. 43, p. 116
Art. 44, p. 116
Art. 45, p. 116
Art. 46, p. 116
Art. 47, p. 116
Art. 48, p. 117
CAPÍTULO IV - Da Antigüidade, p. 117
Art. 49, p. 117
Art. 50, p. 118
Art. 51, p. 120
Art. 52, p. 120
Art. 53, p. 120
Art. 54, p. 120
CAPÍTULO V - Das Férias, Licenças e Aposentadoria, p. 121
Art. 55, p. 121
Art. 56, p. 121
Art. 57, p. 122
Art. 58, p. 122
Art. 59, p. 122
Art. 60, p. 122
CAPÍTULO VI - Das Incompatibilidades, p. 122
Art. 61, p. 122
CAPÍTULO VII - Das Substituições, p. 124
Art. 62, p. 124
Art. 63, p. 125
Art. 64, p. 125
Art. 65, p. 125
Art. 66, p. 125
TÍTULO VI - Do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, p. 127
CAPÍTULO ÚNICO - Do Ministério Público, p. 127
Art. 67, p. 127
Art. 68, p. 127
TÍTULO VII - Da Defensoria Pública da União junto à Justiça Militar, p. 128
CAPÍTULO ÚNICO - Da Defensoria Pública, p. 128
Art. 69, p. 128
Art. 70, p. 128
PARTE II - Dos Serviços Auxiliares, p. 129
TÍTULO I - Das Disposições Gerais, p. 129
Art. 71, p. 129
Art. 72, p. 129
Art. 73, p. 129
Art. 74, p. 129
TÍTULO II - Da Competência, p. 130
Art. 75, p. 130
Art. 76, p. 130
TÍTULO III - Das Atribuições dos Servidores, p. 131
CAPÍTULO I - Da Secretaria do Superior Tribunal Militar, p. 131
Art. 77, p. 131
CAPÍTULO II - Das Secretarias das Auditorias, p. 131
Art. 78, p. 131
SEÇÃO I - Dos Diretores de Secretaria, p. 131
Art. 79, p. 131
SEÇÃO III - Dos Analistas Judiciários, p. 133
Art. 80, p. 133
SEÇÃO III - Dos Oficiais de Justiça Avaliadores, p. 133
Art. 81, p. 133
SEÇÃO IV - Dos Demais Servidores, p. 134
Art. 82, p. 134
Art. 83, p. 134
CAPÍTULO III - Do Regime Disciplinar, p. 135
Art. 84, p. 135
Art. 85, p. 135
Art. 86, p. 136
Art. 87, p. 136
Art. 88, p. 136
PARTE III - CAPÍTULO ÚNICO - Da Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra, p. 139
Art. 89, p. 139
Art. 90, p. 139
Art. 91, p. 141
Art. 92, p. 141
Art. 93, p. 143
Art. 94, p. 144
Art. 95, p. 144
Art. 96, p. 146
Art. 97, p. 147
PARTE IV - Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais, p. 148
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais, p. 148
Art. 98, p. 148
Art. 99, p. 149
Art. 100, p. 150
Art. 101, p. 150
CAPÍTULO II - Das Disposições Transitórias e Finais, p. 151
Art. 102, p. 151
Art. 103, p. 151
Art. 103-A, p. 151
Art. 104, p. 151
APÊNDICE I, p. 153
TABELA DE PRAZOS DA LEI 8.457/1992, p. 153
APÊNDICE II, p. 157
CÍRCULOS E ESCALA HIERÁRQUICA NAS FORÇAS ARMADAS, p. 157
REFERÊNCIAS, p. 159
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