Capa do livro: Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência - Ampliação e Divulgação de Dados por Meio dos Portais da Transparência à Luz da Atuação do Ministério Público - Biblioteca IDP - Juruá, Alba da Silva Lima

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Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência - Ampliação e Divulgação de Dados por Meio dos Portais da Transparência à Luz da Atuação do Ministério Público - Biblioteca IDP - Juruá

Alba da Silva Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Alba da Silva Lima

ISBN v. impressa: 978652630954-4

ISBN v. digital: 978652630918-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 109grs.

Número de páginas: 88

Publicado em: 11/04/2024

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

Prefácio de Alexandre de Ávila Gomide

O agir público é direcionado pela legalidade. Por isso, exceto nas hipóteses que a própria Lei determina, a regra é que as ações no setor público sejam transparentes. Não deveria, assim, ter espaço para encapsulamento de informações ou propósitos diversos ao interesse coletivo. Se a realidade nos revela cenário oposto, é certo que as janelas dos bastidores do Estado estão erroneamente sendo vedadas, e sua abertura chama instituições democráticas, especialmente as responsáveis pelo controle (accountability horizontal), como é o Ministério Público Brasileiro, a reassumirem seus papéis. Dentre eles, o de fomentar a fiscalização por parte da sociedade, detentora da accountability social. E, neste contexto, os portais da transparência ganham papel de destaque. Sua estruturação legal, efetivação e alimentação garantem ao cidadão e às instituições democráticas o segredo dos cadeados que alguns ainda persistem em atrelar às informações públicas e que, uma vez retirados, fortalecem a Democracia e consequentemente o Ministério Público.

Autor(es)

ALBA DA SILVA LIMA

Mestre em Administração Pública – IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2022). Graduada em Filosofia e Direito pela Universidade Católica de Brasília (2010 e 2004 respectivamente). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília–UCB. Exerceu o magistério na Secretaria de Educação do Distrito Federal (1998-2009). Atualmente é Promotora de Justiça do MPRO – Ministério Público do Estado de Rondônia.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - A EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: CONQUISTAS E NOVOS DESAFIOS, p. 27

1.1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, p. 27

1.2 A JABUTICABA DENOMINADA MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, p. 30

1.3 DOS ATUAIS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, p. 32

Capítulo II - DA ACCOUNTABILITY: CONCEITOS, DIMENSÕES E RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 37

2.1 CONCEITO E DIMENSÕES DA ACCOUNTABILITY, p. 37

2.2 ACCOUNTABILITY SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA, p. 41

2.3 ACCOUNTABILITY SOCIAL, DEMOCRACIA E MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 43

Capítulo III - MINISTÉRIO PÚBLICO E OS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA: MECANISMO DE FOMENTO À ACCOUNTABILITY SOCIAL E HORIZONTAL, p. 47

3.1 LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) - CONTEXTO E EVOLUÇÃO, p. 47

3.2 PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA: INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA ASSIMETRIA DE PODER, p. 50

3.3 MINISTÉRIO PÚBLICO E OS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, p. 53

Capítulo IV - ESTUDO DE CASO: A IMPLEMENTAÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA, p. 57

4.1 RASTREAMENTO DE PROCESSO (PROCESS TRACING) - CONCEITO E ESPÉCIES, p. 57

4.2 ESTUDO DE CASO: A IMPLEMENTAÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS RONDONIENSES, p. 60

4.3 APLICAÇÃO DA METODOLOGIA AO ESTUDO DE CASO: CAUSAS, MECANISMOS E EVIDÊNCIAS, p. 62

4.4 DO RESULTADO - DO FORTALECIMENTO DA ACCOUNTABILITY SOCIAL E HORIZONTAL, p. 65

Capítulo V - CONCLUSÃO, p. 71

REFERÊNCIAS, p. 75

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Accountability social e sua relação com a democracia, p. 41
Accountability social, democracia e Ministério Público, p. 43
Accountability. Conceito e dimensões da accountability, p. 37
Accountability. Ministério Público e os portais da transparência: mecanismo de fomento à accountability social e horizontal, p. 47
Accountability. Resultado. Do fortalecimento da accountability social e horizontal, p. 65
Accountability: conceitos, dimensões e relação entre democracia e Ministério Público, p. 37
Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Contexto e evolução, p. 47
Aplicação da metodologia ao estudo de caso: causas, mecanismos e evidências, p. 62
Assimetria de poder. Portais da transparência: instrumento de redução da assimetria de poder, p. 50
Atuais desafios do Ministério Público brasileiro, p. 32

C

Conceito e dimensões da accountability, p. 37
Conclusão, p. 71

D

Democracia. Accountability social e sua relação com a democracia, p. 41
Democracia. Accountability social, democracia e Ministério Público, p. 43
Democracia. Accountability: conceitos, dimensões e relação entre democracia e Ministério Público, p. 37
Desafios. Atuais desafios do Ministério Público brasileiro, p. 32
Dimensão. Conceito e dimensões da accountability, p. 37

E

Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência no Estado de Rondônia, p. 57
Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência nos poderes executivos e legislativos estadual e municipais rondonienses, p. 60
Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro, p. 27
Evolução institucional do Ministério Público brasileiro: conquistas e novos desafios, p. 27

H

Histórico. Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro, p. 27

I

Ilustração. Lista de ilustrações, p. 17
Instituição. Evolução institucional do Ministério Público brasileiro: conquistas e novos desafios, p. 27
Introdução, p. 21

L

Legislação. Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro, p. 27
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Contexto e evolução, p. 47
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Lista de ilustrações, p. 17

M

Metodologia. Aplicação da metodologia ao estudo de caso: causas, mecanismos e evidências, p. 62
Ministério Público e os portais da transparência, p. 53
Ministério Público e os portais da transparência: mecanismo de fomento à accountability social e horizontal, p. 47
Ministério Público. A jabuticaba denominada Ministério Público brasileiro, p. 30
Ministério Público. Atuais desafios do Ministério Público brasileiro, p. 32
Ministério Público. Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro, p. 27
Ministério Público. Evolução institucional do Ministério Público brasileiro: conquistas e novos desafios, p. 27
Ministério Público. Accountability social, democracia e Ministério Público, p. 43
Ministério Público. Accountability: conceitos, dimensões e relação entre democracia e Ministério Público, p. 37

P

Portais da transparência: instrumento de redução da assimetria de poder, p. 50
Portal da transparência. Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência no Estado de Rondônia, p. 57
Portal da transparência. Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência nos poderes executivos e legislativos estadual e municipais rondonienses, p. 60
Portal da transparência. Ministério Público e os portais da transparência, p. 53
Portal da transparência. Ministério Público e os portais da transparência: mecanismo de fomento à accountability social e horizontal, p. 47
Process tracing. Rastreamento de processo (process tracing). Conceito e espécies, p. 57