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Compensação Ecológica - Modalidades, Fundamentos e Conceito

José Marcelo Ferreira Costa

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Ficha técnica

Autor(es): José Marcelo Ferreira Costa

ISBN v. impressa: 978652630889-9

ISBN v. digital: 978652630863-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 548grs.

Número de páginas: 442

Publicado em: 21/05/2024

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental

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Sinopse

Originalmente concebida a partir da Convenção de Ramsar (1971) para viabilizar as intervenções humanas sobre os sítios dotados de proteção especial, a compensação ecológica inspirou diversos países que a incorporaram nos seus sistemas jurídicos. Nas últimas décadas, a disciplina da compensação adquiriu variados requisitos para atribuir ao operador o ônus dos custos das externalidades negativas decorrentes de efeitos adversos insuscetíveis de mitigação ou reparação. Ancorado no direito português e brasileiro quanto ao regramento conferido às compensações ex ante e ex post, o livro afasta-se das versões de caráter transnacional e concentra-se nas medidas de cunho local no intuito de examinar as modalidades, fundamentos, atributos e conceito da compensação ecológica. Em paralelo, o fenômeno da “corrida pelos ventos” irrompido nos últimos 20 anos para a produção de energia elétrica a partir da fonte eólica tornou atraentes certos espaços ecologicamente sensíveis e outrora inexplorados, mas dotados de condições propícias à relação econômica do custo-benefício. Como resultado, observa-se a disseminação de parques eólicos com maior quantidade de torres e a evolução tecnológica propicia novas estruturas com dimensões (altura e diâmetro das pás) capazes de agravar os elementos bióticos e abióticos circundantes. Em Portugal e no Brasil, as normas jurídicas para instalação de empreendimentos geradores de energia elétrica gozam de flexibilizações concernentes às restrições estabelecidas sobre os bens ecológicos ao considerá-las serviço de interesse geral ou coletivo, serviço público ou de utilidade pública. Como o futuro acena com a expressiva quantidade de parques eólicos, instalados ou a serem

erguidos nos próximos anos, o livro propõe contribuir para o estudo da compensação ecológica e sua aplicação aos processos de licenciamento dos parques eólicos, assim como formular considerações passíveis de abrigo na legislação das medidas ex ante e ex post.

Autor(es)

JOSÉ MARCELO FERREIRA COSTA

Graduado em Direito (UFRN). Mestre em Direito de Estado (PUC-SP). Doutor em Direito Público (Universidade de Coimbra). Advogado. Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. Membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 CONTEXTUALIZAÇÃO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, p. 21

1.1 PONDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 21

1.1.1 Direitos Humanos, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, p. 24

1.1.2 Desenvolvimento Sustentável, Princípio Estruturante do Estado de Direito Ambiental, p. 31

1.1.3 Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, p. 33

1.2 FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS (FERS), p. 38

1.2.1 Evolução e Variações das FERs, p. 39

1.2.2 FERs e a Avaliação do Ciclo de Vida dos Materiais, p. 42

1.2.3 FERs e Transição Energética, p. 45

1.3 PROTEÇÃO ECOLÓGICA E FERS: CONTRASSENSO OU CONVERGÊNCIA?, p. 49

1.4 COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA APLICÁVEL AOS PARQUES EÓLICOS: INSTRUMENTO ENGAJADO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 51

2 PREMISSAS AO ESTUDO DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 55

2.1 MEIO AMBIENTE, p. 56

2.1.1 Primazia de um Passado Antropocêntrico e a Influência da Ética Ecocêntrica, p. 58

2.1.2 Ecologia e Interações Ecossistêmicas, p. 63

2.1.3 Funções e Serviços Ecossistêmicos e sua Relação com a Compensação Ecológica, p. 65

2.1.4 Conclusões, p. 69

2.2 DIREITO AMBIENTAL E BEM ECOLÓGICO, p. 70

2.2.1 Elasticidade da Expressão Direito Ambiental, p. 71

2.2.2 Bens Ambientais e Bens Ecológicos, p. 72

2.2.2.1 Fatores de convergência entre os bens ambientais, p. 72

2.2.2.2 Bem (jurídico) ecológico, p. 74

2.2.2.2.1 Em Portugal, os recursos naturais previstos na Lei de Bases do Ambiente a e internalização da Diretiva sobre Responsabilidade por Danos Ecológicos, p. 76

2.2.2.2.2 No Brasil, a concepção sobre os recursos ambientais a partir da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, p. 78

2.2.3 Direito Ambiental e Compensação Ecológica, p. 79

2.2.4 Conclusões, p. 80

3 EFEITOS ADVERSOS, p. 81

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA DOS EFEITOS ADVERSOS, p. 81

3.1.1 Impacto e Dano: Faces Distintas da Mesma Moeda?, p. 81

3.1.1.1 Impacto, efeito adverso secundum legem, p. 83

3.1.1.2 Dano, efeito adverso ultra legem ou contra legem, p. 86

3.1.2 Pertinência Jurídica da Distinção Entre Impacto e Dano Ecológico, p. 89

3.1.3 Critério Jurídico para Diferenciar Impacto e Dano, p. 91

3.1.3.1 Impacto e dano são fatos jurídicos extraídos a partir do evento, p. 91

3.1.3.2 Normatização dos conceitos (in)determinados, p. 93

3.1.3.3 Enunciação dos motivos (fundamentação) perante os conceitos indeterminados, p. 95

3.1.3.4 Risco como parâmetro para identificar o impacto e o dano, p. 99

3.1.4 Conclusões, p. 104

3.2 PERQUIRIÇÃO DOS EFEITOS ADVERSOS, p. 104

3.2.1 Gênero "Avaliação Ambiental" e Mecanismos de Controle, p. 104

3.2.1.1 Diretrizes às avaliações ambientais, p. 106

3.2.1.2 Acesso à informação, à participação popular e à justiça, p. 108

3.2.1.3 Avaliações ambientais e compliance, p. 112

3.2.2 Apuração do Impacto e Configuração do Dano, p. 113

3.2.2.1 Avaliações de impactos, p. 114

3.2.2.1.1 Sistema português, p. 118

3.2.2.1.2 Sistema brasileiro, p. 126

3.2.2.2 Dano ecológico e princípio da responsabilidade, p. 132

3.2.2.2.1 Elementos para configuração do dano ecológico, p. 134

3.2.2.2.2 Danos ecológicos e avaliação de danos ambientais, p. 138

3.2.3 Conclusões, p. 145

4 COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 147

4.1 PANORAMA DAS MODALIDADES COMPENSATÓRIAS, p. 150

4.1.1 Compensações Transglobais e Locais, p. 150

4.1.2 Compensação Ambiental e Compensação Ecológica, p. 151

4.1.3 Modalidades de Compensação, p. 154

4.1.3.1 Compensação ex ante, p. 156

4.1.3.1.1 Sistema tríptico: acrônimo ERC (evitar, reduzir e compensar), p. 158

4.1.3.1.2 Sistema díptico: mitigação e compensação, p. 160

4.1.3.2 Efeitos adversos ex post e dualidade de regimes, p. 161

4.1.3.2.1 Reparação ex post, p. 162

4.1.3.2.2 Compensação ex post, p. 164

4.1.4 Há Compensação Ecológica Intermediária ou Ex Medium?, p. 165

4.1.5 Conclusões, p. 167

4.2 FUNDAMENTO JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 167

4.2.1 Princípios Jurídicos e Compensação Ecológica, p. 167

4.2.2 Princípios Comuns à Compensação Ecológica Ex Ante e Ex Post, p. 170

4.2.2.1 Princípio do Poluidor-Pagador (PPP), p. 171

4.2.2.1.1 Raiz econômica atribuída ao PPP, p. 171

4.2.2.1.2 Ingresso do PPP no sistema jurídico, p. 173

4.2.2.1.3 Bivalência do PPP para alicerçar as medidas de compensação ex ante e expost, p. 176

4.2.2.2 Princípio do nível elevado de protecção ecológica (NEPE), p. 177

4.2.3 Princípios Jurídicos Específicos à Compensação Ex Ante e Ex Post, p. 179

4.2.3.1 Compensação ex ante: princípios da prevenção e precaução, p. 179

4.2.3.2 Compensação ex post: Princípio da responsabilidade, p. 183

4.2.4 Conclusões, p. 185

4.3 CONCEITO DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 186

4.3.1 Atributos do Regime Jurídico da Compensação Ecológica, p. 187

4.3.1.1 Expertise da autoridade administrativa para estabelecer as medidas de compensação ecológica, p. 187

4.3.1.2 Obrigação propter rem e sua relação com a compensação ecológica, p. 189

4.3.1.3 Compensação ecológica como obrigação de resultado, p. 190

4.3.1.3.1 Compensação ecológica e a (in)fungibilidade da função ecossistêmica, p. 191

4.3.1.3.2 Compensação ecológica e a equivalência, p. 193

4.3.1.3.3 Compensação ecológica e o tempo consumido na sua execução, p. 197

4.3.1.4 Monitoramento na implementação da compensação ecológica, p. 199

4.3.1.5 Manejo adaptativo e compensação ecológica, p. 200

4.3.2 Atributo Econômico da Compensação Ecológica, p. 202

4.3.2.1 Direito ambiental e a regulação da economia, p. 203

4.3.2.2 Natureza jurídica (não) tributária da compensação ecológica, p. 205

4.3.3 Compensação Ecológica, uma Expressão e Dois Conceitos, p. 207

4.4 CONCLUSÕES, p. 209

5 TIPOLOGIA DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 211

5.1 COMPONENTES DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 211

5.1.1 Estrutura da Norma Jurídica da Compensação Ecológica, p. 211

5.1.2 Hipótese da Norma, o Quid da Compensação Ecológica, p. 213

5.1.2.1 Quanto à afetação do bem ecológico, p. 214

5.1.2.2 Quanto ao risco da atividade, p. 215

5.1.2.3 Quanto à relativização, p. 216

5.1.3 Consequente da Norma, o Quomodo da Compensação Ecológica, p. 217

5.1.3.1 Quanto à destinação geográfica, p. 218

5.1.3.2 Quanto ao resultado, p. 218

5.1.3.3 Quanto à forma de execução, p. 219

5.1.4 Conclusões, p. 222

5.2 CONCRETIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO EX ANTE E EX POST, p. 222

5.2.1 Regime Jurídico da Compensação Ecológica em Portugal, p. 223

5.2.1.1 Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB) e a composição da norma de compensação ecológica, p. 224

5.2.1.2 A medida de compensação ecológica perante o Regime Jurídico de Licenciamento Único Ambiental (RJLUA), p. 227

5.2.1.3 Regime Jurídico para a Avaliação de Impactos Ambientais (RJAIA), p. 228

5.2.1.3.1 Composição da norma jurídica na compensação ex ante, p. 230

5.2.1.3.2 RJAIA e compensação (ex medium) e ex post, p. 233

5.2.1.4 Rede Natura 2000 (RN2000), p. 234

5.2.1.4.1 Concepção da rede ecológica regional, p. 235

5.2.1.4.2 Requisitos para se estabelecer a compensação ex ante nos espaços da RN2000, p. 238

5.2.1.4.3 RN2000 e sua internalização em Portugal, p. 241

5.2.1.4.4 Norma jurídica de compensação ecológica nos espaços da RN2000, p. 242

5.2.1.5 Sobreiros e azinheiras, bens especialmente protegidos e as medidas de compensação ecológica, p. 247

5.2.1.6 Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ecológicos (RJRDE) e as compensações ex post, p. 249

5.2.1.6.1 Relação entre o RJAIA e o RJRDE, p. 251

5.2.1.6.2 Composição da norma jurídica de compensação ecológica ex post, p. 253

5.2.2 Regime Jurídico da Compensação Ecológica no Brasil, p. 257

5.2.2.1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (RJSNUC), p. 259

5.2.2.1.1 Regime jurídico predecessor à Lei do SNUC, p. 260

5.2.2.1.2 Prospecções a partir da Lei do SNUC, p. 262

5.2.2.1.3 Artifícios normativos para se driblar a incidência da compensação ex ante, p. 264

5.2.2.1.4 A compensação ex ante e o decisum do Supremo Tribunal Federal (STF), p. 267

5.2.2.1.5 Novo capítulo à execução indireta da medida de compensação ex ante, p. 271

5.2.2.1.6 Lei do SNUC e norma jurídica da compensação ecológica ex ante, p. 276

5.2.2.2 Compensação ecológica e bens sob proteção especial, p. 280

5.2.2.2.1 Zona Costeira, p. 280

5.2.2.2.2 Bioma Mata Atlântica, p. 285

5.2.2.2.3 Novo Código Florestal (CFlo), p. 292

5.2.2.3 Compensação ex post e a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PMNA), p. 309

5.2.2.4 Versão brasileira para o mercado de biodiversidade, p. 313

5.2.2.4.1 Cota de Reserva Ambiental (CRA), p. 314

5.2.2.4.2 Servidão Ambiental, p. 315

5.2.3 Conclusões, p. 316

6 EFEITOS GERADOS PELOS PARQUES EÓLICOS E AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 319

6.1 PECULIARIDADES SOBRE OS EMPREENDIMENTOS EÓLICOS, p. 319

6.1.1 Tradição da Exploração em Terra, p. 321

6.1.2 No Século XXI, os Aerogeradores Deslocam-se ao Mar, p. 322

6.1.3 Enfoque Mutissistêmico Concernente à Exploração da Fonte Eólica, p. 325

6.1.4 Crise do Estado Social e a Exploração dos Potenciais Energéticos em Parceria com o Setor Privado, p. 326

6.1.4.1 Em Portugal, a reprivatização do setor elétrico, p. 327

6.1.4.2 No Brasil, a delegação da atividade aos atores privados, p. 329

6.1.5 Conclusões, p. 331

6.2 EFEITOS RELACIONADOS AOS PARQUES EÓLICOS, p. 332

6.2.1 Consideração dos Efeitos Adversos nas Avaliações Ambientais, p. 333

6.2.2 Parques Eólicos e Seus Efeitos Sobre os Bens Ecológicos, p. 334

6.2.2.1 Efeitos positivos, p. 334

6.2.2.1.1 Procedência renovável da fonte eólica e baixa emissão de gases nocivos, p. 334

6.2.2.1.2 Criação de recifes artificiais nos parques eólicos offshore, p. 335

6.2.2.2 Efeitos negativos, p. 336

6.2.2.2.1 Efeitos adversos causados na instalação dos parques eólicos, p. 337

6.2.2.2.2 Efeitos adversos causados durante o funcionamento dos parques eólicos, p. 339

6.2.2.2.3 Desativação e os resíduos sólidos dos parques eólicos, p. 343

6.2.3 Parques Eólicos e seus Efeitos Sobre Bens Socioambientais, p. 344

6.2.3.1 Efeitos positivos, p. 344

6.2.3.1.1 Geração de empregos relacionados aos parques eólicos, p. 344

6.2.3.1.2 A destinação de medidas de compensação socioambientais, p. 345

6.2.3.1.3 Incremento financeiro nas receitas públicas, p. 347

6.2.3.2 Efeitos negativos, p. 349

6.2.3.2.1 Distúrbios causados pelos impactos sonoros e a proximidade das comunidades, p. 349

6.2.3.2.2 Paisagem e as comunidades afetadas: entre o "Not" e o "Why In My Back Yard", p. 350

6.2.3.2.3 Instalação de aerogeradores e o futuro das zonas turísticas, p. 353

6.2.4 Conclusões, p. 355

7 PARQUES EÓLICOS E A INCIDÊNCIA DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 357

7.1 GRAUS DE PROTEÇÃO CONFERIDOS AOS BENS ECOLÓGICOS, p. 357

7.2 INSTALAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS EM ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS E AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 358

7.3 DISCIPLINA JURÍDICA DOS EFEITOS ADVERSOS CONCERNENTES AOS PARQUES EÓLICOS E O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE, p. 360

7.4 PARQUES EÓLICOS EM PORTUGAL E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 361

7.4.1 Compensação Ecológica Ex Ante a Partir dos Critérios de Porte e de Localização dos Parques Eólicos, p. 361

7.4.2 RN2000 e o Critério das "Razões Imperativas de Reconhecido Interesse Público" para as Medidas de Compensação Ecológica, p. 363

7.4.3 Desflorestamento de Sobreiros e Azinheiras Motivado por Razões de Utilidade Pública, p. 366

7.5 PARQUES EÓLICOS NO BRASIL E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 367

7.5.1 Lei do SNUC e o Critério para se Exigir a Medida de Compensação Ecológica Ex Ante, p. 367

7.5.1.1 Resoluções do CONAMA e a avaliação ambiental no processo de licenciamento dos parques eólicos, p. 369

7.5.1.2 Resoluções dos órgãos estaduais e os critérios assimétricos para se exigir o EIA/RIMA, p. 373

7.5.2 Compensações Ecológicas Relacionadas à Intervenção sobre Bens Especiais, p. 375

7.6 CONCLUSÕES, p. 377

8 CONCLUSÃO - TESES, p. 381

8.1 TESES QUANTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, p. 381

8.2 TESES QUANTO AO AMBIENTE, ÀS FUNÇÕES ECOSSISTÊMICAS E SUA RELAÇÃO COM A COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 382

8.3 TESES QUANTO AO DIREITO AMBIENTAL E AOS BENS ECOLÓGICOS, p. 382

8.4 TESES QUANTO AOS EFEITOS ADVERSOS, p. 383

8.5 TESES QUANTO À PERQUIRIÇÃO DOS EFEITOS ADVERSOS, p. 384

8.6 TESES QUANTO ÀS MODALIDADES DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, p. 385

8.7 TESES QUANTO AO FUNDAMENTO JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 386

8.8 TESES QUANTO AOS ATRIBUTOS E CONCEITO DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 387

8.9 TESES QUANTO ÀS CATEGORIAS TÍPICAS DA COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 388

8.10 TESES QUANTO À CONCRETIZAÇÃO DAS COMPENSAÇÕES EX ANTE E EX POST, p. 389

8.11 TESES QUANTO ÀS PECULIARIDADES PARA EXPLORAÇÃO DA FONTE EÓLICA, p. 392

8.12 TESES QUANTO AOS EFEITOS RELACIONADOS AOS PARQUES EÓLICOS E ÀS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA, p. 392

REFERÊNCIAS, p. 395

Índice alfabético

A

Ambiente. Direitos humanos, ambiente e desenvolvimento sustentável, p. 24
Avaliação ambiental. Consideração dos efeitos adversos nas avaliações ambientais, p. 333

B

Bem (jurídico) ecológico, p. 74
Bem ambiental. Fatores de convergência entre os bens ambientais, p. 72
Bem ecológico. Bens ambientais e bens ecológicos, p. 72
Bem ecológico. Direito Ambiental e bem ecológico, p. 70
Bem ecológico. Graus de proteção conferidos aos bens ecológicos, p. 357
Bens ambientais e bens ecológicos, p. 72

C

Ciclo de Vida dos Materiais. FERs e a Avaliação do Ciclo de Vida dos Materiais, p. 42
Compensação ecológica, p. 147
Compensação ecológica aplicável aos parques eólicos: instrumento engajado ao desenvolvimento sustentável, p. 51
Compensação ecológica e a equivalência, p. 193
Compensação ecológica e Direito Ambiental, p. 79
Compensação ecológica. Compensação ambiental e compensação ecológica, p. 151
Compensação ecológica. Compensação "ex ante", p. 156
Compensação ecológica. Compensação "ex post", p. 164
Compensação ecológica. Compensações transglobais e locais, p. 150
Compensação ecológica. Conceito, p. 186
Compensação ecológica. Conceito. Atributo econômico da compensação ecológica, p. 202
Compensação ecológica. Conceito. Atributos do regime jurídico da compensação ecológica, p. 187
Compensação ecológica. Conceito. Compensação ecológica como obrigação de resultado, p. 190
Compensação ecológica. Conceito. Compensação ecológica e a (in)fungibilidade da função ecossistêmica, p. 191
Compensação ecológica. Conceito. Compensação ecológica e o tempo consumido na sua execução, p. 197
Compensação ecológica. Conceito. Compensação ecológica, uma expressão e dois conceitos, p. 207
Compensação ecológica. Conceito. Conclusões, p. 209
Compensação ecológica. Conceito. Direito ambiental e a regulação da economia, p. 203
Compensação ecológica. Conceito. Estabelecer as medidas de compensação ecológica, p. 187
Compensação ecológica. Conceito. Manejo adaptativo e compensação ecológica, p. 200
Compensação ecológica. Conceito. Monitoramento na implementação da compensação ecológica, p. 199
Compensação ecológica. Conceito. Natureza jurídica (não) tributária da compensação ecológica, p. 205
Compensação ecológica. Conceito. Obrigação "propter rem" e sua relação com a compensação ecológica, p. 189
Compensação ecológica. Conclusões, p. 167
Compensação ecológica. Efeitos adversos "ex post" e dualidade de regimes, p. 161
Compensação ecológica. Efeitos gerados pelos parques eólicos e as medidas de compensação ecológica, p. 319
Compensação ecológica. Funções e serviços ecossistêmicos e sua relação com a compensação ecológica, p. 65
Compensação ecológica. Fundamento jurídico, p. 167
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Bivalência do PPP para alicerçar as medidas de compensação "ex ante" e "ex post", p. 176
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Compensação "ex ante": princípios da prevenção e precaução, p. 179
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Compensação "ex post": Princípio da responsabilidade, p. 183
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Conclusões, p. 185
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Ingresso do PPP no sistema jurídico, p. 173
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Princípio do nível elevado de protecção ecológica (NEPE), p. 177
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Princípio do Poluidor-Pagador (PPP), p. 171
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Princípios comuns à compensação ecológica "ex ante" e "ex post", p. 170
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Princípios jurídicos e compensação ecológica, p. 167
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Princípios jurídicos específicos à compensação "ex ante" e "ex post", p. 179
Compensação ecológica. Fundamento jurídico. Raiz econômica atribuída ao PPP, p. 171
Compensação ecológica. Há compensação ecológica intermediária ou "ex médium"?, p. 165
Compensação ecológica. Instalação de parques eólicos em áreas especialmente protegidas e as medidas de compensação ecológica, p. 358
Compensação ecológica. Modalidades de compensação, p. 154
Compensação ecológica. Panorama das modalidades compensatórias, p. 150
Compensação ecológica. Parques eólicos e a incidência da compensação ecológica, p. 357
Compensação ecológica. Parques eólicos no Brasil e medidas de compensação ecológica, p. 367
Compensação ecológica. Premissas ao estudo da compensação ecológica, p. 55
Compensação ecológica. Reparação "ex post", p. 162
Compensação ecológica. Sistema díptico: mitigação e compensação, p. 160
Compensação ecológica. Sistema tríptico: acrônimo ERC (evitar, reduzir e compensar), p. 158
Compensações Ecológicas Relacionadas à Intervenção sobre Bens Especiais, p. 375
Conceito da compensação ecológica, p. 186
Conclusão. Teses, p. 381
Concretização das medidas de compensação "ex ante" e "ex post", p. 222
Concretização das medidas de compensação "ex ante" e "ex post". Conclusões, p. 316
Concretização do princípio do desenvolvimento sustentável, p. 33
Contextualização: desenvolvimento sustentável e transição energética, p. 21

D

Dano ecológico. Em Portugal, os recursos naturais previstos na lei de bases do ambiente a e internalização da diretiva sobre responsabilidade por danos ecológicos, p. 76
Desenvolvimento sustentável, princípio estruturante do Estado de Direito Ambiental, p. 31
Desenvolvimento sustentável. Compensação ecológica aplicável aos parques eólicos: instrumento engajado ao desenvolvimento sustentável, p. 51
Desenvolvimento sustentável. Concretização do princípio, p. 33
Desenvolvimento sustentável. Contextualização: desenvolvimento sustentável e transição energética, p. 21
Desenvolvimento sustentável. Direitos humanos, ambiente e desenvolvimento sustentável, p. 24
Desenvolvimento sustentável. Ponderações, p. 21
Direito Ambiental e bem ecológico, p. 70
Direito Ambiental e bem ecológico. Conclusões, p. 80
Direito ambiental e compensação ecológica, p. 79
Direito Ambiental. Elasticidade da expressão, p. 71
Direitos humanos, ambiente e desenvolvimento sustentável, p. 24
Disciplina jurídica dos efeitos adversos concernentes aos parques eólicos e o princípio da sustentabilidade, p. 360

E

Ecologia e interações ecossistêmicas, p. 63
Ecologia. Compensação ecológica aplicável aos parques eólicos: instrumento engajado ao desenvolvimento sustentável, p. 51
Efeitos adversos, p. 81
Efeitos adversos. Conclusões, p. 104
Efeitos adversos. Contextualização jurídica dos efeitos adversos, p. 81
Efeitos adversos. Critério jurídico para diferenciar impacto e dano, p. 91
Efeitos adversos. Dano, efeito adverso "ultra legem" ou "contra legem", p. 86
Efeitos adversos. Enunciação dos motivos (fundamentação) perante os conceitos indeterminados, p. 95
Efeitos adversos. Impacto e dano são fatos jurídicos extraídos a partir do evento, p. 91
Efeitos adversos. Impacto e dano: faces distintas da mesma moeda?, p. 81
Efeitos adversos. Impacto, efeito adverso "secundum legem", p. 83
Efeitos adversos. Normatização dos conceitos (in)determinados, p. 93
Efeitos adversos. Perquirição, p. 104
Efeitos adversos. Pertinência jurídica da distinção entre impacto e dano ecológico, p. 89
Efeitos adversos. Risco como parâmetro para identificar o impacto e o dano, p. 99
Efeitos gerados pelos parques eólicos e as medidas de compensação ecológica, p. 319
Efeitos relacionados aos parques eólicos, p. 332
Efeitos relacionados aos parques eólicos. Conclusões, p. 355
Elasticidade da expressão Direito Ambiental, p. 71
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades, p. 319
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades. Conclusões, p. 331
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades. Crise do Estado Social e a Exploração dos Potenciais Energéticos em Parceria com o Setor Privado, p. 326
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades. Em Portugal, a Reprivatização do Setor Elétrico, p. 327
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades. Enfoque Mutissistêmico Concernente à Exploração da Fonte Eólica, p. 325
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades. No Brasil, a delegação da atividade aos atores privados, p. 329
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades. No século XXI, os aerogeradores deslocam-se ao mar, p. 322
Empreendimentos eólicos. Peculiaridades. Tradição da Exploração em Terra, p. 321
Estado de Direito Ambiental. Desenvolvimento sustentável, princípio estruturante do estado de direito ambiental, p. 31
Ética ecocêntrica. Primazia de um passado antropocêntrico e a influência da ética ecocêntrica, p. 58
Evolução e Variações das FERs, p. 39

F

Fatores de convergência entre os bens ambientais, p. 72
FERs e a Avaliação do Ciclo de Vida dos Materiais, p. 42
FERs e Transição Energética, p. 45
FERs. Evolução e Variações das FERs, p. 39
FERs. Proteção ecológica e FERs: contrassenso ou convergência?, p. 49
Fontes de Energias Renováveis (FERs), p. 38
Funções e serviços ecossistêmicos e sua relação com a compensação ecológica, p. 65
Fundamento jurídico da compensação ecológica, p. 167

G

Graus de proteção conferidos aos bens ecológicos, p. 357

I

Instalação de parques eólicos em áreas especialmente protegidas e as medidas de compensação ecológica, p. 358
Interação ecossistêmica. Ecologia e interações ecossistêmicas, p. 63
Introdução, p. 17

L

Lei da Política Nacional de Meio Ambiente. No Brasil, a concepção sobre os recursos ambientais a partir da lei da política nacional de meio ambiente, p. 78
Lei do SNUC e o Critério para se exigir a medida de compensação ecológica "ex ante", p. 367

M

Medidas de compensação "ex ante" e "ex post". Concretização, p. 222
Meio ambiente, p. 56

P

Parque eólico. Compensação ecológica aplicável aos parques eólicos: instrumento engajado ao desenvolvimento sustentável, p. 51
Parque eólico. Disciplina jurídica dos efeitos adversos concernentes aos parques eólicos e o princípio da sustentabilidade, p. 360
Parque eólico. Efeitos gerados pelos parques eólicos e as medidas de compensação ecológica, p. 319
Parques eólicos e a incidência da compensação ecológica, p. 357
Parques eólicos e a incidência da compensação ecológica. Conclusões, p. 377
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais, p. 344
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos negativos, p. 349
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos negativos. Distúrbios causados pelos impactos sonoros e a proximidade das comunidades, p. 349
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos negativos. Instalação de aerogeradores e o futuro das zonas turísticas, p. 353
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos negativos. Paisagem e as comunidades afetadas: entre o "Not" e o "Why In My Back Yard", p. 350
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos positivos, p. 344
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos positivos. A destinação de medidas de compensação socioambientais, p. 345
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos positivos. Geração de empregos relacionados aos parques eólicos, p. 344
Parques eólicos e seus efeitos sobre bens socioambientais. Efeitos positivos. Incremento financeiro nas receitas públicas, p. 347
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos, p. 334
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos. Efeitos negativos, p. 336
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos. Efeitos negativos. Desativação e os resíduos sólidos dos parques eólicos, p. 343
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos. Efeitos negativos. Efeitos adversos causados durante o funcionamento dos parques eólicos, p. 339
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos. Efeitos negativos. Efeitos adversos causados na instalação dos parques eólicos, p. 337
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos. Efeitos positivos, p. 334
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos. Efeitos positivos. Criação de recifes artificiais nos parques eólicos offshore, p. 335
Parques eólicos e seus efeitos sobre os bens ecológicos. Efeitos positivos. Procedência renovável da fonte eólica e baixa emissão de gases nocivos, p. 334
Parques eólicos em Portugal e medidas de compensação ecológica, p. 361
Parques eólicos em Portugal e medidas de compensação ecológica. Compensação ecológica "ex ante" a partir dos critérios de porte e de localização dos parques eólicos, p. 361
Parques eólicos em Portugal e medidas de compensação ecológica. Desflorestamento de sobreiros e azinheiras motivado por razões de utilidade pública, p. 366
Parques eólicos em Portugal e medidas de compensação ecológica. RN2000 e o critério das "razões imperativas de reconhecido interesse público" para as medidas de compensação ecológica, p. 363
Parques eólicos no Brasil e medidas de compensação ecológica, p. 367
Parques eólicos. Efeitos relacionados, p. 332
Passado antropocêntrico. Primazia de um passado antropocêntrico e a influência da ética ecocêntrica, p. 58
Perquirição dos efeitos adversos, p. 104
Perquirição dos efeitos adversos. Acesso à informação, à participação popular e à justiça, p. 108
Perquirição dos efeitos adversos. Apuração do Impacto e Configuração do Dano, p. 113
Perquirição dos efeitos adversos. Avaliações ambientais e compliance, p. 112
Perquirição dos efeitos adversos. Avaliações de impactos, p. 114
Perquirição dos efeitos adversos. Conclusões, p. 145
Perquirição dos efeitos adversos. Dano ecológico e princípio da responsabilidade, p. 132
Perquirição dos efeitos adversos. Danos ecológicos e avaliação de danos ambientais, p. 138
Perquirição dos efeitos adversos. Diretrizes às avaliações ambientais, p. 106
Perquirição dos efeitos adversos. Elementos para configuração do dano ecológico, p. 134
Perquirição dos efeitos adversos. Gênero "avaliação ambiental" e mecanismos de controle, p. 104
Perquirição dos efeitos adversos. Sistema brasileiro, p. 126
Perquirição dos efeitos adversos. Sistema português, p. 118
Ponderações sobre o desenvolvimento sustentável, p. 21
Premissas ao estudo da compensação ecológica, p. 55
Premissas ao estudo da compensação ecológica. Conclusões, p. 69
Primazia de um passado antropocêntrico e a influência da ética ecocêntrica, p. 58
Princípio da sustentabilidade. Disciplina jurídica dos efeitos adversos concernentes aos parques eólicos e o princípio da sustentabilidade, p. 360
Princípio estruturante. Desenvolvimento sustentável, princípio estruturante do Estado de Direito Ambiental, p. 31
Proteção ecológica e FERs: contrassenso ou convergência?, p. 49

R

Referências, p. 395
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal, p. 223
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. A medida de compensação ecológica perante o Regime Jurídico de Licenciamento Único Ambiental (RJLUA), p. 227
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Composição da norma jurídica de compensação ecológica "ex post", p. 253
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Composição da norma jurídica na compensação "ex ante", p. 230
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Concepção da rede ecológica regional, p. 235
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Norma jurídica de compensação ecológica nos espaços da RN2000, p. 242
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Rede Natura 2000 (RN2000), p. 234
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB) e a composição da norma de compensação ecológica, p. 224
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ecológicos (RJRDE) e as compensações "ex post", p. 249
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Regime Jurídico para a Avaliação de Impactos Ambientais (RJAIA), p. 228
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Relação entre o RJAIA e o RJRDE, p. 251
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Requisitos para se estabelecer a compensação "ex ante" nos espaços da RN2000, p. 238
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. RJAIA e compensação ("ex médium") e "ex post", p. 233
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. RN2000 e sua internalização em Portugal, p. 241
Regime jurídico da compensação ecológica em Portugal. Sobreiros e azinheiras, bens especialmente protegidos e as medidas de compensação ecológica, p. 247
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil, p. 257
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. A compensação "ex ante" e o "decisum" do Supremo Tribunal Federal (STF), p. 267
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Bioma Mata Atlântica, p. 285
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Compensação ecológica e bens sob proteção especial, p. 280
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Compensação ex post e a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PMNA), p. 309
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Cota de Reserva Ambiental (CRA), p. 314
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Lei do SNUC e norma jurídica da compensação ecológica "ex ante", p. 276
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Lei do SNUC. Artifícios normativos para se driblar a incidência da compensação "ex ante", p. 264
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Lei do SNUC. Prospecções a partir da Lei do SNUC, p. 262
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Lei do SNUC. Regime jurídico predecessor à Lei do SNUC, p. 260
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Novo capítulo à execução indireta da medida de compensação "ex ante", p. 271
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Novo Código Florestal (CFlo), p. 292
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Regime jurídico predecessor à Lei do SNUC, p. 260
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Servidão Ambiental, p. 315
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (RJSNUC), p. 259
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Versão brasileira para o mercado de biodiversidade, p. 313
Regime jurídico da compensação ecológica no Brasil. Zona Costeira, p. 280
Resoluções do CONAMA e a avaliação ambiental no processo de licenciamento dos parques eólicos, p. 369
Resoluções dos órgãos estaduais e os critérios assimétricos para se exigir o EIA/RIMA, p. 373

S

Serviço ecossistêmico. Funções e serviços ecossistêmicos e sua relação com a compensação ecológica, p. 65

T

Teses quanto à concretização das compensações "ex ante" e "ex post", p. 389
Teses quanto à perquirição dos efeitos adversos, p. 384
Teses quanto ao ambiente, às funções ecossistêmicas e sua relação com a compensação ecológica, p. 382
Teses quanto ao desenvolvimento sustentável e à transição energética, p. 381
Teses quanto ao direito ambiental e aos bens ecológicos, p. 382
Teses quanto ao fundamento jurídico da compensação ecológica, p. 386
Teses quanto aos atributos e conceito da compensação ecológica, p. 387
Teses quanto aos efeitos adversos, p. 383
Teses quanto aos efeitos relacionados aos parques eólicos e às medidas de compensação ecológica, p. 392
Teses quanto às categorias típicas da compensação ecológica, p. 388
Teses quanto às modalidades das medidas de compensação, p. 385
Teses quanto às peculiaridades para exploração da fonte eólica, p. 392
Tipologia da compensação ecológica, p. 211
Tipologia da compensação ecológica. Componentes da compensação ecológica, p. 211
Tipologia da compensação ecológica. Conclusões, p. 222
Tipologia da compensação ecológica. Consequente da norma, o quomodo da compensação ecológica, p. 217
Tipologia da compensação ecológica. Estrutura da norma jurídica da compensação ecológica, p. 211
Tipologia da compensação ecológica. Hipótese da norma, o quid da compensação ecológica, p. 213
Tipologia da compensação ecológica. Quanto à afetação do bem ecológico, p. 214
Tipologia da compensação ecológica. Quanto à destinação geográfica, p. 218
Tipologia da compensação ecológica. Quanto à forma de execução, p. 219
Tipologia da compensação ecológica. Quanto à relativização, p. 216
Tipologia da compensação ecológica. Quanto ao resultado, p. 218
Tipologia da compensação ecológica. Quanto ao risco da atividade, p. 215
Transição energética. Contextualização: desenvolvimento sustentável e transição energética, p. 21
Transição Energética. FERs e Transição Energética, p. 45