Capa do livro: Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios - Análise à Luz do Direito Fundamental à Proteção de Dados e à Autodeterminação Informativa - Biblioteca IDP - Juruá, Thyago Ribeiro Soares

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Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios - Análise à Luz do Direito Fundamental à Proteção de Dados e à Autodeterminação Informativa - Biblioteca IDP - Juruá

Thyago Ribeiro Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Thyago Ribeiro Soares

ISBN v. impressa: 978652630879-0

ISBN v. digital: 978652631351-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 27/05/2024

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Digital

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Sinopse

Prefácio de Nelson Rosenvald

A obra Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios examina, com profundidade, o entrelaçamento entre a publicidade registral e os direitos à proteção de dados e à autodeterminação informativa. Ao longo do livro, discute-se a evolução da legislação de proteção de dados, desde suas raízes na privacidade até as modernas noções de autodeterminação informativa, com um olhar especial para os contextos americano, europeu e brasileiro.

Detalha-se como a Lei 6.105/73 e o Provimento 149/22 do Conselho Nacional de Justiça se harmonizam com os direitos fundamentais de proteção de dados, explorando as tensões e sinergias entre publicidade registral e privacidade. A análise abrange desde limitações constitucionais a práticas específicas nos registros civis, imobiliários e de títulos e documentos e pessoas jurídicas, contemplando doutrina e jurisprudência nacional e internacional.

Discute ainda de modo aprofundado o processo de centralização do registro público brasileiro, seu papel e natureza jurídica, até o nascimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O livro se propõe a pensar como as novas tecnologias podem coexistir com a legislação vigente, buscando proteger os dados pessoais sem comprometer a eficácia dos registros públicos.

Esta obra é indispensável para profissionais do Direito, estudantes e qualquer interessado nos complexos desafios que envolvem direito, tecnologia e proteção de dados na atualidade.

Autor(es)

THYAGO RIBEIRO SOARES

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, é autor de artigos e coautor de livros jurídicos. Aprovado em concursos como Delegado de Polícia Federal e Procurador do Banco Central, atualmente é Oficial do 2º Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Luís-MA. Além disso, preside o IRTDPJ-MA e integra o Comitê Técnico do ON-RTDPJ, consolidando sua autoridade no campo jurídico.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 11

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

LISTA DE SIGLAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 23

2.1 RISCOS: POR QUE PROTEGER DADOS?, p. 23

2.1.1 O Risco em Âmbito Individual, p. 25

2.1.2 O Risco na Perspectiva Coletiva, p. 30

2.2 EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS: DA PRIVACIDADE À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 38

2.2.1 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Norte-Americano, p. 38

2.2.2 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Europeu, p. 44

2.3 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 52

2.3.1 A Evolução Jurisprudencial do Pensamento do Supremo Tribunal Federal Sobre a Proteção de Dados Pessoais, p. 53

2.3.2 Panorama Sobre o Contexto Normativo Brasileiro e Proteção de Dados nos Tribunais, p. 57

3 A PUBLICIDADE REGISTRAL NA LEI 6.015/1973 E SUA HARMONIZAÇÃO COM O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 65

3.1 A PUBLICIDADE COMO CENTRO DO SISTEMA DE REGISTROS PÚBLICOS, p. 66

3.1.1 Aspectos da Publicidade na Esfera Constitucional, p. 66

3.1.2 A Publicidade no Sistema Registral Brasileiro, p. 68

3.2 MITIGAÇÕES À PUBLICIDADE REGISTRAL, p. 77

3.2.1 Limitações Amplas à Publicidade Registral, p. 77

3.2.2 Revisitando o Sistema da Publicidade pela Lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82

3.3 PUBLICIDADE REGISTRAL E O PROVIMENTO 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 93

3.3.1 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, p. 95

3.3.2 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Imobiliário, p. 101

3.3.3 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, p. 106

3.3.4 Indo Além do Provimento 149/2023 para Estabelecer os Limites à Publicidade Registral, p. 108

4 A CENTRALIZAÇÃO DE DADOS REGISTRAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O SERP, p. 113

4.1 AS CENTRAIS ELETRÔNICAS DE REGISTRO PÚBLICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 113

4.1.1 Centrais Eletrônicas: Natureza Jurídica, p. 122

4.1.2 Sinter, Centrais Eletrônicas e o Direito à Proteção de Dados Pessoais, p. 126

4.2 O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP), p. 134

4.2.1 As Balizas de Concepção e Criação do Serp, p. 135

5 CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66
Autodeterminação informativa. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
Autodeterminação informativa. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
Autodeterminação informativa. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
Autodeterminação. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52

B

Balizas de concepção e criação do Serp, p. 135
Brasil. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52

C

Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
Centrais eletrônicas: natureza jurídica, p. 122
Central eletrônica. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
CNJ. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
Conclusão, p. 139
Constitucional. Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66

D

Dados registrais. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
Direito brasileiro. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
Direito fundamental. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113

E

Estados Unidos. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
Europa. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53

F

Figuras. Lista de figuras, p. 11

I

Introdução, p. 19

L

Lei 6.015/1973. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
Lei Geral de Proteção de Dados. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
Limitações amplas à publicidade registral, p. 77
Lista de abreviaturas, p. 13
Lista de figuras, p. 11
Lista de siglas, p. 15

M

Mitigações à publicidade registral, p. 77

N

Norma. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57

P

Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57
Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
Privacidade. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
Proteção de dados pessoais. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
Proteção de dados nos tribunais. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57
Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52
Proteção de dados pessoais. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53
Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
Proteção de dados pessoais. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
Proteção de dados. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
Proteção de dados. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
Proteção de dados. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
Proteção de dados. Riscos: por que proteger dados?, p. 23
Provimento 149/2023. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101
Provimento 149/2023. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral, p. 108
Publicidade como centro do sistema de registros públicos, p. 66
Publicidade no sistema registral brasileiro, p. 68
Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
Publicidade registral. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral, p. 108
Publicidade registral. Limitações amplas, p. 77
Publicidade registral. Mitigações, p. 77
Publicidade. Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66
Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101

R

Referências, p. 143
Registro civil das pessoas naturais. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
Registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
Registro imobiliário. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101
Registro público. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
Registro. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
Registro. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
Risco em âmbito individual, p. 25
Risco na perspectiva coletiva, p. 30
Riscos: por que proteger dados?, p. 23

S

Serp. Balizas de concepção e criação do Serp, p. 135
Serp. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o Serp, p. 113
Serp. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), p. 134
Sigla. Lista de siglas, p. 15
Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
Sistema da publicidade. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
Sistema de registros públicos. Publicidade como centro do sistema, p. 66
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), p. 134
Sistema registral brasileiro. Publicidade, p. 68
STF. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53