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Cálculo e Valor das Prestações Previdenciárias - de Acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 2, de 11 de janeiro de 2024

3ª Edição - Revista e Atualizada Wladimir Novaes Martinez

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Ficha técnica

Autor(es): Wladimir Novaes Martinez

ISBN v. impressa: 978652630868-4

ISBN v. digital: 978652631345-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 31/05/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A partir da Emenda Constitucional 103/19 a renda mensal inicial dos beneficio sem dinheiro de pagamento continuado do Regime Geral da Previdência Social sofreu significativas modificações, particularmente na aposentadoria programada e pensão por morte. Dai esta obra de cunho prático e jurídico que explica a complexa norma legal vigente e afasta eventuais dúvidas.

Autor(es)

WLADIMIR NOVAES MARTÍNEZ

Advogado especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 200 livros sobre Previdência Social, conferencista, consultor, parecerista e, nos últimos 25 anos, coordenador do Congresso Brasileiro de Previdência Social, da LTr.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Tomo I - ANTES DA EC 103/2019, p. 11

1 CONCEITOS BÁSICOS, p. 13

2 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (NB-31), p. 17

3 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (NB-32), p. 19

4 AUXÍLIO-ACIDENTE (NB-36), p. 21

5 VALOR MÍNIMO E MÁXIMO, p. 23

6 QUALIDADE DE SEGURADO, p. 25

7 PERÍODO DE CARÊNCIA, p. 27

8 PENSÃO POR MORTE, p. 31

9 PENSÃO ALIMENTÍCIA E PENSÃO POR MORTE, p. 35

10 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 37

11 FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 39

12 PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 43

13 ABONO ANUAL, p. 45

14 PECÚLIOS (NB-68), p. 47

15 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 49

16 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 51

17 PRESTAÇÕES ACIDENTÁRIAS, p. 53

18 RENDA MENSAL INICIAL, p. 55

19 APOSENTADORIA DO PROFESSOR, p. 57

20 MÚLTIPLA ATIVIDADE, p. 59

21 COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BÁSICA, p. 61

22 DANO MORAL, p. 63

23 DUPLA APOSENTADORIA, p. 65

24 APOSENTADORIA PROPORCIONAL, p. 67

25 EX-COMBATENTE, p. 69

26 PRESTAÇÕES NÃO SECURITÁRIAS, p. 73

27 BENEFÍCIOS PATRONAIS, p. 75

28 PENSÃO DA HANSENÍASE, p. 77

29 CÉSIO 137, p. 79

30 TETOS DE 1988 E 2003, p. 81

31 NÍVEIS DE DECIBÉIS, p. 83

32 PENSÃO POR INVALIDEZ, p. 85

33 FÓRMULA 85/95, p. 87

34 ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO, p. 89

35 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 91

36 QUANTIFICAÇÃO DE COEFICIENTES, p. 93

37 CÔMPUTO DOS DIAS DE SERVIÇO, p. 95

38 CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL PARA COMUM, p. 99

39 PEDÁGIO DA EC 20/1998, p. 101

40 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 103

41 DESCONTO NOS BENEFÍCIOS, p. 105

42 ACORDOS INTERNACIONAIS, p. 107

43 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, p. 109

44 TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 111

45 LIMITAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 113

46 PENSÃO DOS CAMPEÕES MUNDIAIS DE FUTEBOL, p. 115

47 APOSENTADORIA POR IDADE (NB-41), p. 117

48 SALÁRIO DE BENEFÍCIO SEM EXPURGO DE 20%, p. 119

49 APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE, p. 123

50 PRESTAÇÕES NÃO PREVIDENCIÁRIAS, p. 125

51 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, p. 127

52 ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 129

53 INAPLICABILIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 131

54 REVISÕES DE CÁLCULO, p. 133

55 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTUDANTES, p. 137

Tomo II - APÓS A EC 103/2019, p. 139

56 AFERIÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES, p. 141

57 CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR, p. 143

58 CONTRIBUIÇÃO PARA COBRIR DÉFICIT, p. 145

59 CONTRIBUIÇÃO FEDERAL EXTRAORDINÁRIA, p. 147

60 EQUACIONAMENTO DA INSUFICIÊNCIA, p. 149

61 ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 151

62 VALOR DO BENEFÍCIO DOS INFORMAIS, p. 153

63 MONTANTE DOS PROVENTOS, p. 155

64 PISO MÍNIMO DAS APOSENTADORIAS, p. 157

65 CONTRIBUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO, p. 159

66 COTAS DA PENSÃO POR MORTE, p. 163

67 RENDA MENSAL INICIAL DO TRABALHADOR, p. 167

68 ALÍQUOTAS DO TRABALHADOR, p. 173

69 REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO, p. 175

Índice alfabético

A

Abono anual. Antes da EC 103/2019, p. 45
Abono de permanência em serviço. Antes da EC 103/2019, p. 89
Acidente. Prestações acidentárias. Antes da EC 103/2019, p. 53
Acordos internacionais. Antes da EC 103/2019, p. 107
Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente. Antes da EC 103/2019, p. 129
Aferição dos proventos dos servidores. Após a EC 103/2019, p. 141
Alimentos. Pensão alimentícia e pensão por morte. Antes da EC 103/2019, p. 35
Alíquotas diferenciadas de contribuição. Após a EC 103/2019, p. 151
Alíquotas do trabalhador. Após a EC 103/2019, p. 173
Aposentadoria compulsória. Antes da EC 103/2019, p. 109
Aposentadoria do professor. Antes da EC 103/2019, p. 57
Aposentadoria especial. Antes da EC 103/2019, p. 37
Aposentadoria híbrida por idade. Antes da EC 103/2019, p. 123
Aposentadoria por idade (NB-41). Antes da EC 103/2019, p. 117
Aposentadoria por incapacidade permanente (NB-32). Antes da EC 103/2019, p. 19
Aposentadoria por incapacidade permanente. Acréscimo de 25%. Antes da EC 103/2019, p. 129
Aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da EC 103/2019, p. 91
Aposentadoria proporcional. Antes da EC 103/2019, p. 67
Aposentadoria. Dupla aposentadoria. Antes da EC 103/2019, p. 65
Aposentadoria. Piso mínimo das aposentadorias. Após a EC 103/2019, p. 157
Auxílio-acidente (NB-36). Antes da EC 103/2019, p. 21
Auxílio-doença (NB-31). Antes da EC 103/2019, p. 17
Auxílio-reclusão. Antes da EC 103/2019, p. 103

B

Benefícios patronais. Antes da EC 103/2019, p. 75
Benefícios. Desconto nos benefícios. Antes da EC 103/2019, p. 105

C

Cálculo. Revisões de cálculo. Antes da EC 103/2019, p. 133
Carência. Período de carência. Antes da EC 103/2019, p. 27
Césio 137. Antes da EC 103/2019, p. 79
Coeficiente. Quantificação de coeficientes. Antes da EC 103/2019, p. 93
Combatente. Ex-combatente. Antes da EC 103/2019, p. 69
Complementação da renda básica. Antes da EC 103/2019, p. 61
Cômputo dos dias de serviço. Antes da EC 103/2019, p. 95
Contribuição do regime próprio. Após a EC 103/2019, p. 159
Contribuição do trabalhador. Após a EC 103/2019, p. 143
Contribuição federal extraordinária. Após a EC 103/2019, p. 147
Contribuição para cobrir déficit. Após a EC 103/2019, p. 145
Contribuição. Alíquotas diferenciadas de contribuição. Após a EC 103/2019, p. 151
Conversão do tempo especial para comum. Antes da EC 103/2019, p. 99
Cotas da pensão por morte. Após a EC 103/2019, p. 163

D

Dano moral. Antes da EC 103/2019, p. 63
Decibéis. Níveis de decibéis. Antes da EC 103/2019, p. 83
Deficiência. Pessoa com deficiência. Antes da EC 103/2019, p. 43
Déficit. Contribuição para cobrir déficit. Após a EC 103/2019, p. 145
Desconto nos benefícios. Antes da EC 103/2019, p. 105
Dias de serviço. Cômputo dos dias de serviço. Antes da EC 103/2019, p. 95
Dupla aposentadoria. Antes da EC 103/2019, p. 65

E

EC 103/2019. Antes. Conceitos básicos, p. 13
EC 103/2019. Tomo I. Antes da EC 103/2019, p. 11
EC 20/1998. Pedágio da EC 20/1998. Antes da EC 103/2019, p. 101
Equacionamento da insuficiência. Após a EC 103/2019, p. 149
Estudante. Programa de previdência social dos estudantes. Antes da EC 103/2019, p. 137
Ex-combatente. Antes da EC 103/2019, p. 69
Expurgo de 20%. Salário de benefício sem expurgo de 20%. Antes da EC 103/2019, p. 119

F

Família. Salário-família. Antes da EC 103/2019, p. 51
Fator previdenciário. Antes da EC 103/2019, p. 39
Fator previdenciário. Inaplicabilidade. Antes da EC 103/2019, p. 131
Fórmula 85/95. Antes da EC 103/2019, p. 87
Futebol. Pensão dos campeões mundiais de futebol. Antes da EC 103/2019, p. 115

H

Hanseníase. Pensão da hanseníase. Antes da EC 103/2019, p. 77

I

Idade. Aposentadoria híbrida por idade. Antes da EC 103/2019, p. 123
Idade. Transformação de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez. Antes da EC 103/2019, p. 111
Inaplicabilidade do fator previdenciário. Antes da EC 103/2019, p. 131
Indenizações trabalhistas. Antes da EC 103/2019, p. 127
Informalidade. Valor do benefício dos informais. Após a EC 103/2019, p. 153
Insuficiência. Equacionamento da insuficiência. Após a EC 103/2019, p. 149
Introdução, p. 9
Invalidez. Pensão por invalidez. Antes da EC 103/2019, p. 85
Invalidez. Transformação de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez. Antes da EC 103/2019, p. 111

L

Limitação do salário de contribuição. Antes da EC 103/2019, p. 113

M

Maternidade. Salário-maternidade. Antes da EC 103/2019, p. 49
Montante dos proventos. Após a EC 103/2019, p. 155
Morte. Cotas da pensão por morte. Após a EC 103/2019, p. 163
Morte. Pensão alimentícia e pensão por morte. Antes da EC 103/2019, p. 35
Morte. Pensão por morte. Antes da EC 103/2019, p. 31
Múltipla atividade. Antes da EC 103/2019, p. 59

N

NB-31. Auxílio por incapacidade temporária (NB-31). Antes da EC 103/2019, p. 17
NB-32. Aposentadoria por incapacidade permanente (NB-32). Antes da EC 103/2019, p. 19
NB-36. Auxílio-acidente (NB-36). Antes da EC 103/2019, p. 21
NB-41. Aposentadoria por idade (NB-41). Antes da EC 103/2019, p. 117
NB-68. Pecúlios (NB-68). Antes da EC 103/2019, p. 47
Níveis de decibéis. Antes da EC 103/2019, p. 83

P

Patronal. Benefícios patronais. Antes da EC 103/2019, p. 75
Pecúlios (NB-68). Antes da EC 103/2019, p. 47
Pedágio da EC 20/1998. Antes da EC 103/2019, p. 101
Pensão alimentícia e pensão por morte. Antes da EC 103/2019, p. 35
Pensão da hanseníase. Antes da EC 103/2019, p. 77
Pensão dos campeões mundiais de futebol. Antes da EC 103/2019, p. 115
Pensão por invalidez. Antes da EC 103/2019, p. 85
Pensão por morte. Antes da EC 103/2019, p. 31
Período de carência. Antes da EC 103/2019, p. 27
Permanência em serviço. Abono. Antes da EC 103/2019, p. 89
Pessoa com deficiência. Antes da EC 103/2019, p. 43
Piso mínimo das aposentadorias. Após a EC 103/2019, p. 157
Prestações acidentárias. Antes da EC 103/2019, p. 53
Prestações não previdenciárias. Antes da EC 103/2019, p. 125
Prestações não securitárias. Antes da EC 103/2019, p. 73
Previdenciário. Prestações não previdenciárias. Antes da EC 103/2019, p. 125
Professor. Aposentadoria do professor. Antes da EC 103/2019, p. 57
Provento. Montante dos proventos. Após a EC 103/2019, p. 155
Proventos. Aferição dos proventos dos servidores. Após a EC 103/2019, p. 141

Q

Qualidade de segurado. Antes da EC 103/2019, p. 25
Quantificação de coeficientes. Antes da EC 103/2019, p. 93

R

Reclusão. Auxílio-reclusão. Antes da EC 103/2019, p. 103
Regime próprio. Contribuição do regime próprio. Após a EC 103/2019, p. 159
Remuneração inferior ao salário-mínimo. Após a EC 103/2019, p. 175
Renda básica. Complementação da renda básica. Antes da EC 103/2019, p. 61
Renda mensal inicial do trabalhador. Após a EC 103/2019, p. 167
Renda mensal inicial. Antes da EC 103/2019, p. 55
Revisões de cálculo. Antes da EC 103/2019, p. 133

S

Salário de benefício sem expurgo de 20%. Antes da EC 103/2019, p. 119
Salário de contribuição. Limitação. Antes da EC 103/2019, p. 113
Salário-mínimo. Remuneração inferior ao salário-mínimo. Após a EC 103/2019, p. 175
Salário-família. Antes da EC 103/2019, p. 51
Salário-maternidade. Antes da EC 103/2019, p. 49
Securitário. Prestações não securitárias. Antes da EC 103/2019, p. 73
Segurado. Qualidade de segurado. Antes da EC 103/2019, p. 25
Servidor. Aferição dos proventos dos servidores. Após a EC 103/2019, p. 141

T

Tempo de contribuição. Aposentadoria. Antes da EC 103/2019, p. 91
Tempo especial. Conversão do tempo especial para comum. Antes da EC 103/2019, p. 99
Tetos de 1988 e 2003. Antes da EC 103/2019, p. 81
Tomo I. Antes da EC 103/2019, p. 11
Trabalhador. Alíquotas do trabalhador. Após a EC 103/2019, p. 173
Trabalhador. Contribuição do trabalhador. Após a EC 103/2019, p. 143
Trabalhador. Renda mensal inicial do trabalhador. Após a EC 103/2019, p. 167
Trabalhista. Indenizações trabalhistas. Antes da EC 103/2019, p. 127
Transformação de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez. Antes da EC 103/2019, p. 111