Capa do livro: Código Penal Comentado - Lei 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. Lei 14.786/2023, que cria o protocolo “não é não” - 5ª Edição - Revista e Atualizada, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Código Penal Comentado - Lei 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. Lei 14.786/2023, que cria o protocolo “não é não”

5ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978652631358-9

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2265grs.

Número de páginas: 1600

Publicado em: 20/06/2024

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Prefácio por Vladimir Passos de Freitas - Homenagem a René Ariel Dotti

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória.

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas

Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança, Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR, Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional, Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi Procuradora do Estado do Paraná, Classe V (1989-1990). Ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná. É especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha. Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid. Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Direitos da Personalidade pelo Centro de Ensino Superior de Maringá. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona. Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona. Coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Ex-parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Ex-parecerista da revista do CONPEDI. Ex-parecerista da Revista de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo – USP. Membra do Conselho Editorial da Editora Juruá. Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Direito Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema "Banco de Dados Genéticos de Criminosos". Atualmente é Presidente e Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Ex-Juíza Eleitoral da 175ª Zona Eleitoral do TRE-PR. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná – FUPEN (2012-2013). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba; foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina; foi Professora da Faculdade Curitiba. É Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro – UENP. Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Adilor Danieli

Adriana Passos Ferreira

Adriano Menechini

Aicha de Andrade Quintero Eroud

Alender Max de Souza Moraes

Alexandre Barbosa Lemes

Alexandre Knopfholz

Alexandre Walmott Borges

Aline Mara Lustoza Fedato

Amalia Regina Donegá

Amanda Macedo Ribeiro

Amanda Mendes Gimenes

Américo Ribeiro Magro

Andrey Borges Batalha

Antônio Veloso Peleja Júnior

Candida Joelma Leopoldino

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Carlos Henrique Eyng

Cláudio Ribeiro Lopes

Cleberson Cardoso de Oliveira

Daiane Medino Wotkoski

Daniel Tempski Ferreira da Costa

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Eduardo Viana

Eleonora Laurindo de Souza Netto

Eliezer Gomes da Silva

Emily Garcia

Esdras Silva Pinto

Everson Aparecido Contelli

Fabia de Melo Fournier

Fabiana Irala de Medeiros

Fábio André Guaragni

Fernanda do Nascimento

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Francisco Dirceu Barros

Francisco Ilídio Ferreira Rocha

Gerson Faustino Rosa

Gilciane Allen Baretta

Gilson Sidney Amancio de Souza

Giselly Campelo Rodrigues

Gislaine Fernandes de O. Mascarenhas Aureliano

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

Guilherme Lopes Felício

Gustavo Britta Scandelari

Gustavo Swain Kfouri

Isaac Sabbá Guimarães

Janaina de Almeida Coimbra

João Alexandre Silva Alves Guimarães

João Gualberto Garcez Ramos

José Renato Martins

Kellin Cris Vacari Conchon

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

Lidiane de Brito Curto

Lilian Regina Terres Moroso

Lincoln Luiz Pereira

Lisandra Moreira Martins

Lorany Serafim Morelato

Lucas Medeiros Gomes

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Luciana Caetano da Silva

Luís Fernando Centurião

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcel Ferreira dos Santos

Márcio Iglesias de Souza Fernandes

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mário Coimbra

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Matheus da Silva Sanches

Michele O. de Abreu

Moacir Henrique Júnior

Moara dos Santos Daiprai

Moisés Casarotto

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

Natália Nunes Lopes

Octaviano De Biassio Mazzutti

Octavio Campos Fischer

Pablo Bogéa Pereira Santos

Pablo Milanese

Paulo Incott

Paulo Silas Filho

Pedro Faraco Neto

Pedro Ivo Andrade

Rafael Junior Soares

Raphael Wotkoski

Raphaella Benetti da Cunha Rios

Rauli Gross Junior

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Ricardo A. Andreucci

Rita de Cássia Lopes da Silva

Rodrigo de Lima Mosimann

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rodrigo Ribeiro

Romulo de Aguiar Araújo

Sebastian Borges de Albuquerque Mello

Sergio Mouta

Sérgio Rebouças

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Stephany Vitória Alves Orgino

Thalita Fabris Belmonte

Thayla Pomari Priori

Tiago Vacari

Vanessa Vilella De Biassio

Vinicius Bonalumi Canesin

Vinicius Consoli Ireno Franco

Vinicius Pedrosa Santos

Vitor Sardagna Poeta

Vladimir Brega Filho

Wagner Marteleto Filho

Wilson André Neres

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

PARTE GERAL, p. 41

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ARTIGOS 1º a 6º - Isaac Sabbá Guimarães / ARTIGOS 7º a 12 - Denise Hammerschmidt, p. 41

TÍTULO II - DO CRIME - ARTIGO 13 - Adel El Tasse / ARTIGOS 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta / ARTIGOS 17 a 19 - Eduardo Viana / Wagner Marteleto Filho / ARTIGOS 20 a 22 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto / ARTIGOS 23 a 25 - José Renato Martins, p. 78

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL - ARTIGOS 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 161

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS - ARTIGOS 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 181

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA - ARTIGOS 32 a 42 - Mário Coimbra / ARTIGOS 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak / ARTIGOS 49 a 52 - Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci, p. 181

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS - ARTIGOS 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 219

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA - ARTIGOS 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior / ARTIGOS 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 228

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - ARTIGOS 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 270

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - ARTIGOS 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 284

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - ARTIGOS 91 e 92 - Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 302

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO - ARTIGOS 93 a 95 - Wilson André Neres / Carlos Henrique Eyng, p. 315

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 96 a 99 - Sebastian Borges de Albuquerque Mello, p. 321

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 100 a 106 - João Gualberto Garcez Ramos, p. 335

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ARTIGOS 107 a 120 - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 351

PARTE ESPECIAL, p. 380

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 380

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA - ARTIGOS 121 a 121, § 2°, V - Octavio Campos Fischer / Denise Hammerschmidt / ARTIGO 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Octavio Campos Fischer / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / ARTIGO 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º A § 6º - Octavio Campos Fischer / Denise Hammerschmidt / ARTIGO 122 - Vinicius Consoli Ireno Franco / ARTIGO 123 - Vanessa Vilella de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti / ARTIGOS 124 A 128 - Pablo Milanese, p. 380

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS - ARTIGO 129 - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 442

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - ARTIGOS 130 A 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes / ARTIGOS 133 A 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 459

CAPÍTULO IV - DA RIXA - ARTIGO 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTIGOS 138 A 145 - Andrey Borges Batalha / Guilherme Lopes Felício, p. 492

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - ARTIGO 146 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz / ARTIGO 146-A - Everson Aparecido Contelli / Américo Ribeiro Magro / ARTIGO 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz / ARTIGO 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior / ARTIGO 147-B - Lisandra Moreira Martins / ARTIGOS 148 A 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz / ARTIGO 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / ARTIGOS 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior / ARTIGOS 153 a 154-B - Paulo Silas Filho, p. 516

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 599

CAPÍTULO I - DO FURTO - ARTIGOS 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 599

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO - ARTIGO 157 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 613

PROJETO DE LEI 5.365/2020, QUE CRIA O ART. 157-A DO CÓDIGO PENAL - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - ARTIGOS 158 a 160 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 646

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO - ARTIGOS 161 e 162 - Vanessa Vilella de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690

CAPÍTULO IV - DO DANO - ARTIGOS 163 A 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ARTIGO 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin / ARTIGO 168-A - Alexandre Barbosa Lemes / ARTIGOS 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - ARTIGO 171 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 745

PROJETO DE LEI 4.229/2015, QUE VISA ACRESCENTAR AO § 2º DO ART. 171 DO CP O INCISO VII, COM A CONDUTA TÍPICA DENOMINADA "ESTELIONATO SENTIMENTAL" - Pedro Ivo - ARTIGO 171-A - Adriano Menechini / ARTIGOS 172 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott Andrade, p. 754

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 781

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 804

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 804

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 804

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 804

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - ARTIGOS 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 804

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - ARTIGOS 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 816

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 845

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO - ARTIGOS 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 845

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 861

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 861

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL - ARTIGOS 213 a 215 - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho / ARTIGOS 215-A a 216-B - Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David, p. 861

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL - ARTIGOS 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 884

CAPÍTULO III - DO RAPTO - ARTIGOS 219 A 224 (REVOGADOS), p. 930

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931

CAPÍTULO IV - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - ARTIGOS 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris Belmonte, p. 937

CAPÍTULO V - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR - ARTIGOS 233 a 234-C - Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 959

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 969

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 969

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 969

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 969

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA - ARTIGOS 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 1006

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1006

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS - ARTIGOS 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 1030

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - ARTIGOS 267 a 285 - Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - ARTIGOS 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1142

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA - ARTIGOS 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1142

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS - ARTIGOS 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1163

CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL - ARTIGOS 296 a 305 - Esdras Silva Pinto, p. 1172

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES - ARTIGOS 306 a 311 - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1200

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - ARTIGO 311-A - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1222

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1232

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - ARTIGOS 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - ARTIGOS 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari / ARTIGO 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1277

CAPÍTULO II-A- DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA - ARTIGOS 337-B a 337-D - Octavio Campos Fischer, p. 1310

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ARTIGOS 337-E a 337-P - Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1320

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - ARTIGOS 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos / ARTIGOS 344 a 347 - Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes / ARTIGOS 348 a 359 - Matheus da Silva Sanches, p. 1337

CAPÍTULO IV - OS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS - ARTIGOS 359-A a 359-H - Thayla Pomari Priori, p. 1388

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1399

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL - ARTIGO 359-I - Gerson Faustino Rosa / ARTIGO 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos / ARTIGO 359-K - Adriano Menechini, p. 1399

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - ARTIGO 359-L - Denise Hammerschmidt / ARTIGO 359-M - Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 1427

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL - ARTIGO 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes / ARTIGO 359-O - Moisés Casarotto / ARTIGO 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano / ARTIGO 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1446

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - ARTIGO 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1475

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA - ARTIGO 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1483

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS - ARTIGOS 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 1487

DISPOSIÇÕES FINAIS - ARTIGOS 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1489

REFERÊNCIAS, p. 1507

Índice alfabético

A

Ação penal. Título VII, p. 335
Adel El Tasse. Artigo 13, p. 78
Adel El Tasse. Artigo 359-M. Adel El Tasse/Gustavo Swain Kfouri, p. 1440
Adilor Danieli. Artigos 53 a 58, p. 219
Administração da Justiça. Capítulo III. Dos crimes contra a administração da justiça, p. 1337
Administração em geral. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1232
Administração em geral. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1277
Administração pública estrangeira. Capítulo II-A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1310
Administração pública. Título XI. Dos crimes contra a administração pública, p. 1232
Adriana Passos Ferreira. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
Adriano Menechini. Artigo 171-A, p. 758
Adriano Menechini. Artigos 49 a 52. Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci, p. 213
Aicha de Andrade Quintero Eroud. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
Aicha de Andrade Quintero Eroud. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
Alender Max de Souza Moraes. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 804
Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 168-A, p. 724
Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 337-A, p. 1300
Alexandre Knopfholz. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
Alexandre Walmott Borges. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1310
Aline Mara Lustoza Fedato. Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 468
Amalia Regina Donegá. Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 884
Amanda Macedo Ribeiro. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 804
Amanda Mendes Gimenes. Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 468
Américo Ribeiro Magro. Artigo 146-A. Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro, p. 521
Andrey Borges Batalha. Artigos 138 a 145. Andrey Borges Batalha /Guilherme Lopes Felício, p. 492
Antônio Veloso Peleja Júnior. Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes, p. 1446
Aplicação da lei penal, p. 41
Aplicação da pena. Capítulo III, p. 228
Apropriação indébita. Capítulo V, p. 718
Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 408
Artigo 122. Vinicius Consoli Ireno Franco, p. 418
Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 424
Artigo 129. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 442
Artigo 13. Adel El Tasse, p. 78
Artigo 137. Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486
Artigo 146-A. Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro, p. 521
Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Artigo 147-B. Lisandra Moreira Martins, p. 542
Artigo 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 529
Artigo 150. Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 559
Artigo 157. Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 613
Artigo 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 724
Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718
Artigo 171-A. Adriano Menechini, p. 758
Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1222
Artigo 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1300
Artigo 359-I. Gerson Faustino Rosa, p. 1399
Artigo 359-J. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1411
Artigo 359-L. Denise Hammerschmidt, p. 1427
Artigo 359-M. Adel El Tasse/Gustavo Swain Kfouri, p. 1440
Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes, p. 1446
Artigo 359-O. Moisés Casarotto, p. 1455
Artigo 359-P. Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1466
Artigo 359-Q. Marcel Ferreira dos Santos, p. 1469
Artigo 359-R. Francisco Dirceu Barros, p. 1475
Artigo 359-S. Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1483
Artigos 100 a 106. João Gualberto Garcez Ramos, p. 335
Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 351
Artigos 121 a 121, § 2°, V. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 380
Artigos 124 a 128. Pablo Milanese, p. 433
Artigos 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 459
Artigos 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 468
Artigos 138 a 145. Andrey Borges Batalha /Guilherme Lopes Felício, p. 492
Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 86
Artigos 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 548
Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
Artigos 153 a 154-B. Paulo Silas Filho, p. 585
Artigos 155 e 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 599
Artigos 158 a 160. Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 652
Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690
Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705
Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 741
Artigos 17 a 19. Eduardo Viana/Wagner Marteleto Filho, p. 97
Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781
Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 804
Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 817
Artigos 1º a 6º. Isaac Sabbá Guimarães, p. 41
Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 134
Artigos 208 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 845
Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 861
Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David, p. 872
Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 884
Artigos 219 a 224 (revogados), p. 930
Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931
Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
Artigos 23 a 25. José Renato Martins, p. 145
Artigos 233 a 234-C. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino, p. 959
Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969
Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato, p. 1006
Artigos 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 161
Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 1030
Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128
Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1142
Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173
Artigos 293 a 295. Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1163
Artigos 296 a 305. Esdras Silva Pinto, p. 1172
Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1200
Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232
Artigos 32 a 42. Mário Coimbra, p. 181
Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1277
Artigos 337-B a 337-D. Octavio Campos Fischer, p. 1310
Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
Artigos 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1337
Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes, p. 1364
Artigos 348 a 359. Matheus da Silva Sanches, p. 1372
Artigos 359-A a 359-H. Thayla Pomari Priori, p. 1388
Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 1487
Artigos 360 e 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1489
Artigos 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 199
Artigos 49 a 52. Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci, p. 213
Artigos 53 a 58. Adilor Danieli, p. 219
Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 228
Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 263
Artigos 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 270
Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia, p. 62
Artigos 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 284
Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
Artigos 93 a 95. Wilson André Neres/Carlos Henrique Eyng, p. 315
Artigos 96 a 99. Sebástian Borges de Albuquerque Mello, p. 321
Assistência familiar. Capítulo III. Dos crimes contra a assistência familiar, p. 969

C

Candida Joelma Leopoldino. Artigos 233 a 234-C. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino, p. 959
Cândido Bittencourt de Albuquerque. Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 263
Capítulo I-A. Da exposição da intimidade sexual, p. 861
Capítulo I. Das espécies de pena, p. 181
Capítulo I. Disposições gerais, p. 1006
Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade sexual, p. 861
Capítulo I. Dos crimes contra a propriedade intelectual, p. 804
Capítulo I. Dos crimes contra a soberania nacional, p. 1399
Capítulo I. Dos crimes contra a vida, p. 380
Capítulo I. Dos crimes contra o casamento, p. 969
Capítulo I. Dos crimes contra o sentimento religioso, p. 845
Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1232
Capítulo II-A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1310
Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1320
Capítulo II. Da cominação das penas, p. 219
Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1163
Capítulo II. Das lesões corporais, p. 442
Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 613
Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
Capítulo II. Dos crimes contra as instituições democráticas, p. 1427
Capítulo II. Dos crimes contra o estado de filiação, p. 969
Capítulo II. Dos crimes contra o privilégio de invenção, p. 804
Capítulo II. Dos crimes contra vulnerável, p. 884
Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1277
Capítulo III. Da aplicação da pena, p. 228
Capítulo III. Da falsidade documental, p. 1172
Capítulo III. Da periclitação da vida e da saúde, p. 459
Capítulo III. Da usurpação, p. 690
Capítulo III. Do rapto, p. 930
Capítulo III. Dos crimes contra a administração da justiça, p. 1337
Capítulo III. Dos crimes contra a assistência familiar, p. 969
Capítulo III. Dos crimes contra a saúde pública, p. 1079
Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 804
Capítulo III. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 1446
Capítulo IV. Da rixa, p. 486
Capítulo IV. Da suspensão condicional da pena, p. 270
Capítulo IV. De outras falsidades, p. 1200
Capítulo IV. Disposições gerais, p. 931
Capítulo IV. Do dano, p. 705
Capítulo IV. Dos crimes contra as finanças públicas, p. 1388
Capítulo IV. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 1475
Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969
Capítulo IV. Dos crimes de concorrência desleal, p. 804
Capítulo V. Da apropriação indébita, p. 718
Capítulo V. Das fraudes em certames de interesse público, p. 1222
Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
Capítulo V. Do livramento condicional, p. 284
Capítulo V. Dos crimes contra a cidadania, p. 1483
Capítulo V. Dos crimes contra a honra, p. 492
Capítulo VI. Disposições comuns, p. 1487
Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 745
Capítulo VI. Do ultraje público ao pudor, p. 959
Capítulo VI. Dos crimes contra a liberdade individual, p. 516
Capítulo VI. Dos efeitos da condenação, p. 302
Capítulo VII. Da reabilitação, p. 315
Capítulo VII. Da receptação, p. 781
Capítulo VIII. Disposições gerais, p. 781
Carla Liliane Waldow Esquivel. Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173
Carlos Eduardo Figueiredo. Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 86
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128
Carlos Henrique Eyng. Artigos 93 a 95. Wilson André Neres/Carlos Henrique Eyng, p. 315
Casamento. Capítulo I. Dos crimes contra o casamento, p. 969
Cidadania. Capítulo V. Dos crimes contra a cidadania, p. 1483
Cláudio Ribeiro Lopes. Artigo 359-S, p. 1483
Cláudio Ribeiro Lopes. Artigos 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 173
Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 705
Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1128
Comércio. Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 804
Cominação das penas. Capítulo II, p. 219
Comunicação. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
Concorrência desleal. Capítulo IV. Dos crimes de concorrência desleal, p. 804
Concurso de pessoas. Título IV, p. 173
Condenação. Capítulo VI. Dos efeitos da condenação, p. 302
Contrato administrativo. Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1320
Crime. Título II. Do crime, p. 78
Crimes contra a liberdade individual. Artigo 146. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 516
Crimes contra a pessoa. Título I, p. 380
Crimes contra a vida. Capítulo I, p. 380
Crimes contra o patrimônio. Título II, p. 599
Crimes contra vulnerável. Capítulo II, p. 884
Curatela. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969

D

Da extinção da punibilidade. Título VIII, p. 351
Daiane Medino Wotkoski. Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1142
Daniel Tempski Ferreira da Costa. Artigos 208 a 212, p. 845
Dano. Capítulo IV, p. 705
Décio Franco David. Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David, p. 872
Denise Hammerschmidt. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
Denise Hammerschmidt. Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 408
Denise Hammerschmidt. Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Denise Hammerschmidt. Artigo 359-L, p. 1427
Denise Hammerschmidt. Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 351
Denise Hammerschmidt. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
Denise Hammerschmidt. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
Denise Hammerschmidt. Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 1487
Denise Hammerschmidt. Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia, p. 62
Denise Hammerschmidt. Projeto de Lei nº 5365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 646
Diego Prezzi Santos. Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 134
Diego Prezzi Santos. Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931
Dignidade sexual. Título VI. Dos crimes contra a dignidade sexual, p. 861
Disposições finais, p. 1489
Disposições gerais. Capítulo I, p. 1006
Disposições gerais. Capítulo IV, p. 931
Disposições gerais. Capítulo VIII, p. 781

E

Eduardo Viana. Artigos 17 a 19. Eduardo Viana/Wagner Marteleto Filho, p. 97
Eleonora Laurindo de Souza Netto. Artigos 155 e 156, p. 599
Eliezer Gomes da Silva. Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 228
Emily Garcia. Artigos 107 a 120. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 351
Emily Garcia. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
Emily Garcia. Artigos 359-T e 359-U. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia, p. 1487
Esdras Silva Pinto. Artigos 296 a 305, p. 1172
Estado Democrático de Direito. Título XII. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 1399
Estelionato sentimental. Projeto de Lei nº 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental". Pedro Ivo Andrade, p. 754
Estelionato. Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 745
Everson Aparecido Contelli. Artigo 146-A. Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro, p. 521
Exploração sexual. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
Extorsão. Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 613

F

Fabia de Melo Fournier. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
Fabiana Irala de Medeiros. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
Fabiana Irala de Medeiros. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
Fábio André Guaragni. Artigo 137. Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486
Falsidade de papeis públicos. Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1163
Falsidade de título. Capítulo II. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1163
Falsidade documental. Capítulo III, p. 1172
Falsidade. Capítulo IV, p. 1200
Família. Título VII. Dos crimes contra a família, p. 969
Fé pública. Título X. Dos crimes contra a fé pública, p. 1142
Fernanda do Nascimento. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Artigos 83 a 90, p. 284
Filiação. Capítulo II. Dos crimes contra o estado de filiação, p. 969
Finança pública. Capítulo IV. Dos crimes contra as finanças públicas, p. 1388
Francisco Dirceu Barros. Artigo 359-R, p. 1475
Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigo 157, p. 613
Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigos 158 a 160, p. 652
Fraude em certame. Capítulo V. Das fraudes em certames de interesse público, p. 1222
Fraude. Capítulo VI. Do estelionato e outras fraudes, p. 745
Funcionário público. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1232
Furto. Capítulo I, p. 599

G

Gerson Faustino Rosa. Artigo 359-I, p. 1399
Gilberto Giacoia. Artigos 7º a 12. Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia, p. 62
Gilciane Allen Baretta. Artigo 129. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 442
Gilson Sidney Amancio de Souza. Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781
Giselly Campelo Rodrigues. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Artigos 293 a 295, p. 1163
Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigo 150, p. 559
Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato, p. 1006
Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Artigos 360 e 361, p. 1489
Guilherme Lopes Felício. Artigos 138 a 145. Andrey Borges Batalha /Guilherme Lopes Felício, p. 492
Gustavo Britta Scandelari. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
Gustavo Swain Kfouri. Artigo 359-M. Adel El Tasse/Gustavo Swain Kfouri, p. 1440

H

Honra. Capítulo V. Dos crimes contra a honra, p. 492

I

Imputabilidade penal. Título III, p. 161
Incolumidade pública. Título VIII. Dos crimes contra a incolumidade pública, p. 1006
Indústria. Capítulo III. Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 804
Instituição democrática. Capítulo II. Dos crimes contra as instituições democráticas, p. 1427
Instituições democráticas no processo eleitoral. Capítulo III. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, p. 1446
Intimidade sexual. Capítulo I-A. Da exposição da intimidade sexual, p. 861
Isaac Sabbá Guimarães. Artigos 1º a 6º, p. 41

J

Janaina de Almeida Coimbra. Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 1030
João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1222
João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1200
João Gualberto Garcez Ramos. Artigos 100 a 106, p. 335
José Renato Martins. Artigos 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 884
José Renato Martins. Artigos 23 a 25, p. 145

K

Kellin Cris Vacari Conchon. Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1277

L

Lecir Maria Scalassara Alencar. Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 817
Lei penal. Aplicação, p. 41
Lenocínio. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
Lesões corporais. Capítulo II, p. 442
Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969
Liberdade individual. Capítulo VI. Dos crimes contra a liberdade individual, p. 516
Liberdade sexual. Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade sexual, p. 861
Licitação. Capítulo II-B. Dos crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1320
Lidiane de Brito Curto. Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes, p. 1364
Lilian Regina Terres Moroso. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
Lincoln Luiz Pereira. Artigos 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 1030
Lisandra Moreira Martins. Artigo 147-B, p. 542
Livramento condicional. Capítulo V, p. 284
Lorany Serafim Morelato. Artigos 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato, p. 1006
Lucas Medeiros Gomes. Artigos 344 a 347. Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes, p. 1364
Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
Luciana Caetano da Silva. Artigo 129. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 442
Luciana Caetano da Silva. Artigos 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 817
Luís Fernando Centurião. Artigos 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes, p. 754
Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 861
Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 43 a 48, p. 199
Luiz Renato Telles Otaviano. Artigo 359-P, p. 1466

M

Marcel Ferreira dos Santos. Artigo 359-Q, p. 1469
Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Artigos 130 a 132, p. 459
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 741
Mário Coimbra. Artigos 32 a 42, p. 181
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigo 147, p. 529
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigos 148 a 149-A, p. 548
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade individual. Artigo 146, p. 516
Matheus da Silva Sanches. Artigos 348 a 359, p. 1372
Medidas de segurança. Título VI, p. 321
Michele O. de Abreu. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
Moacir Henrique Júnior. Artigos 26 a 28, p. 161
Moara dos Santos Daiprai. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
Moeda falsa. Capítulo I, p. 1142
Moisés Casarotto. Artigo 359-O, p. 1455
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Artigos 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 969

N

Natália Nunes Lopes. Artigo 359-N. Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes, p. 1446

O

Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 424
Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690
Octavio Campos Fischer. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
Octavio Campos Fischer. Artigo 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 3º a § 6º. Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt, p. 408
Octavio Campos Fischer. Artigos 121 a 121, § 2°, V, p. 380
Octavio Campos Fischer. Artigos 337-B a 337-D, p. 1310
Octavio Campos Fischer/Denise Hammerschmidt. Artigos 121 a 121, § 2°, V, p. 380
Organização do trabalho. Título IV. Dos crimes contra a organização do trabalho, p. 817

P

Pablo Bogéa Pereira Santos. Artigo 359-J. Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1411
Pablo Milanese. Artigos 124 a 128, p. 433
Parte especial, p. 380
Parte geral, p. 41
Pátrio poder. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969
Paulo Incott. Artigo 171. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 745
Paulo Incott. Artigos 172 a 179. Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 763
Paulo Silas Filho. Artigos 153 a 154-B, p. 585
Paz pública. Título IX. Dos crimes contra a paz pública, p. 1128
Peba. Capítulo I. Das espécies de pena, p. 181
Pedro Faraco Neto. Artigos 20 a 22. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 134
Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade, p. 1320
Pedro Ivo Andrade. Projeto de Lei nº 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental", p. 754
Pena. Título V. Das penas, p. 181
Periclitação da vida e da saúde. Capítulo III, p. 459
Privilégio de invenção. Capítulo II. Dos crimes contra o privilégio de invenção, p. 754
Projeto de Lei nº 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada "estelionato sentimental". Pedro Ivo Andrade, p. 754
Projeto de Lei nº 5365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 646
Propriedade imaterial. Título III. Dos crimes contra a propriedade imaterial, p. 754
Propriedade intelectual. Capítulo I. Dos crimes contra a propriedade intelectual, p. 754
Prostituição. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937

R

Rafael Junior Soares. Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232
Raphael Wotkoski. Artigos 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1142
Raphaella Benetti da Cunha Rios. Artigos 233 a 234-C. Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino, p. 959
Rapto. Capítulo III, p. 930
Rauli Gross Junior. Artigos 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 228
Reabilitação. Capítulo VII, p. 315
Receptação. Capítulo VII, p. 781
Referências, p. 1507
Renata Torri Saldanha Coelho. Artigos 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1232
Rene Alceu Corsi Lutfi. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
Renê Chiquetti Rodrigues. Artigos 225 e 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 931
Respeito aos mortos. Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 845
Ricardo A. Andreucci. Artigos 49 a 52. Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci, p. 213
Rita de Cássia Lopes da Silva. Artigos 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 781
Rixa. Capítulo IV, p. 486
Rodrigo de Lima Mosimann. Artigo 137. Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann, p. 486
Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285. Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1079
Rodrigo Ribeiro. Artigos 91 e 92. Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro, p. 302
Romulo de Aguiar Araújo. Artigos 215-A a 216-B. Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David, p. 872
Roubo. Capítulo II. Do roubo e da extorsão, p. 613

S

Saúde pública. Capítulo III. Dos crimes contra a saúde pública, p. 1079
Sebástian Borges de Albuquerque Mello. Artigos 96 a 99, p. 321
Segurança. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
Sentimento religioso. Capítulo I. Dos crimes contra o sentimento religioso, p. 845
Sentimento religioso. Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 845
Sergio Mouta. Artigos 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 86
Sérgio Rebouças. Artigos 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 263
Serviço público. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
Serviços essenciais. Capítulo IV. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais, p. 1475
Soberania nacional. Capítulo I. Dos crimes contra a soberania nacional, p. 1399
Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Artigo 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Octavio Campos Fischer/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 396
Stephany Vitória Alves Orgino. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
Suspensão condicional da pena. Capítulo IV, p. 270

T

Thalita Fabris da Silva. Artigos 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 937
Thayla Pomari Priori. Artigos 359-A a 359-H, p. 1388
Tiago Vacari. Artigos 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1277
Título I. Dos crimes contra a pessoa, p. 380
Título II. Do crime, p. 78
Título II. Dos crimes contra o patrimônio, p. 599
Título III. Da imputabilidade penal, p. 161
Título III. Dos crimes contra a propriedade imaterial, p. 754
Título IV. Do concurso de pessoas, p. 173
Título IV. Dos crimes contra a organização do trabalho, p. 817
Título IX. Dos crimes contra a paz pública, p. 1128
Título V. Das penas, p. 181
Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 845
Título VI. Das medidas de segurança, p. 321
Título VI. Dos crimes contra a dignidade sexual, p. 861
Título VII. Da ação penal, p. 335
Título VII. Dos crimes contra a família, p. 969
Título VIII. Da extinção da punibilidade, p. 351
Título VIII. Dos crimes contra a incolumidade pública, p. 1006
Título X. Dos crimes contra a fé pública, p. 1142
Título XI. Dos crimes contra a administração pública, p. 1232
Título XII. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 1399
Tráfico de pessoa. Capítulo V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 937
Transporte. Capítulo II. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 1030
Tutela. Capítulo IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, p. 969

U

Ultraje público ao pudor. Capítulo VI, p. 959
Usurpação. Capítulo III, p. 690

V

Vanessa Vilella De Biassio. Artigo 123. Vanessa Vilella De Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 424
Vanessa Vilella de Biassio. Artigos 161 e 162. Vanessa Vilella de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 690
Vinicius Bonalumi Canesin. Artigo 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 718
Vinicius Bonalumi Canesin. Artigos 169 e 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 741
Vinicius Consoli Ireno Franco. Artigo 122, p. 418
Vinicius Pedrosa Santos. Artigos 338 a 343, p. 1337
Vitor Sardagna Poeta. Artigo 311-A. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1222
Vitor Sardagna Poeta. Artigos 306 a 311. João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta, p. 1200
Vladimir Brega Filho. Artigos 213 a 215. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 861
Vladimir Brega Filho. Artigos 77 a 82, p. 270

W

Wagner Marteleto Filho. Artigos 17 a 19. Eduardo Viana/Wagner Marteleto Filho, p. 97
Wilson André Neres. Artigos 93 a 95. Wilson André Neres/Carlos Henrique Eyng, p. 315

Z

Zeno Luis Quadros Junior. Artigo 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 533
Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi /Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 565
Zeno Luis Quadros Junior. Projeto de Lei nº 5365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 646