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Ação Rescisória e os Padrões Decisórios - Os Efeitos dos Padrões Decisórios Sobre a Coisa Julgada

Igor Itapary Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Igor Itapary Pinheiro

ISBN v. impressa: 978652631325-1

ISBN v. digital: 978652631276-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 23/07/2024

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Prefácio do Des. Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos

A obra tem como objetivo compreender quais os parâmetros decisórios que, quando desrespeitados, autorizam o ajuizamento da ação rescisória, bem como quando tais padrões devem ser formados, considerado o momento em que aperfeiçoada a coisa julgada. O sistema jurídico nacional, embora influenciado pela tradição do civil law, convive com a força normativa dos pronunciamentos judiciais.

Conquanto o Código de Processo Civil, em seu artigo 927, não tenha estabelecido um rol de precedentes vinculantes, o fato é que tais decisões amoldam-se, por expressa opção legislativa, ao que se denominou de padrões decisórios, a serem obrigatoriamente observados por juízes e tribunais. Há realmente uma nítida preocupação com a dispersão do conteúdo dos provimentos jurisdicionais.

Diretrizes como coerência, uniformidade e estabilidade são vetores que vigorosamente devem ser perseguidos. Nesse sentido se alinha a ação rescisória ajuizada com base no artigo 966, § 5º, da lei processual civil, muito embora as suas hipóteses de cabimento se restrinjam especificamente aos padrões que menciona, ficando amparada pela matriz geral do artigo 966, V, a manifesta violação a todos os demais padrões decisórios obrigatórios por aquele não abrangido.

Mais além, propõe-se encontrar na leitura temperada da Súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal um ponto de equilíbrio entre a retroação total dos padrões decisórios e a manutenção de coisas julgadas com eles incompatíveis.

Autor(es)

IGOR ITAPARY PINHEIRO

Juiz Federal. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Processo Civil. Mestre em Direito. Aluno especial da disciplina Tutela Constitucional do Processo oferecida pelo PPGD/UFBA no semestre letivo 2024.1. Ex-advogado da União.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 PRECEDENTES COMO FONTE DO DIREITO, p. 23

1.1 SISTEMAS JURÍDICOS E TRADIÇÕES JURÍDICAS, p. 23

1.2 CIVIL LAW - ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 27

1.3 CIVIL LAW - CARACTERÍSTICAS, p. 33

1.4 COMMON LAW - ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 38

1.5 COMMON LAW - CARACTERÍSTICAS, p. 46

1.6 STARE DECISIS E NÍVEIS DE VINCULAÇÃO, p. 52

1.6.1 Da Vinculação à Distinção e à Superação, p. 57

1.6.1.1 Distinção (distinguishing), p. 60

1.6.1.2 Superação (overruling) e sinalização (signaling), p. 64

1.7 A APROXIMAÇÃO ENTRE AS TRADIÇÕES DO CIVIL E COMMON LAW, p. 68

1.7.1 Há Distinções Metodológicas Entre as Tradições?, p. 68

1.7.2 Convergência Entre as Tradições, p. 70

1.7.3 A Resignificação das Fontes no Direito Brasileiro, p. 78

1.7.4 Precedentes: Entre Conceitos Lógico-Jurídicos e Jurídicos-Positivos, p. 91

2 COMPREENDENDO A VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, p. 97

2.1 DA VINCULAÇÃO À LEI, À OFENSA E À NORMA, p. 97

2.2 RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL, p. 102

2.2.1 Aspectos Históricos, p. 102

2.2.2 Do Recurso Extraordinário, p. 102

2.2.2.1 O modelo federal adotado nos Estados Unidos da América e o writ of error, p. 102

2.2.2.2 O modelo brasileiro: a criação do recurso especial, p. 109

2.3 RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: CARACTERÍSTICAS COMUNS, p. 115

2.3.1 Recursos: Natureza Jurídica e Conceito, p. 115

2.3.2 Exaurimento da Instância, p. 118

2.3.3 Prequestionamento, p. 121

2.3.4 Objeto da Impugnação, p. 127

2.3.5 Questões de Direito, p. 135

2.4 AÇÃO RESCISÓRIA, p. 145

2.4.1 Natureza Jurídica e Objeto, p. 145

2.4.2 Exaurimento de Instância e Prequestionamento, p. 151

2.4.3 Questões de Direito, p. 155

2.5 AS FORMAS DE SE VIOLAR AS NORMAS JURÍDICAS, p. 157

2.5.1 A Violação como Gênero da Ofensa à Norma Jurídica?, p. 157

2.5.2 Manifesta Violação da Norma Jurídica, p. 164

2.5.2.1 Cláusula geral e conceito jurídico indeterminado, p. 164

2.5.2.2 A manifesta violação da norma, inclusive da advinda do precedente, p. 168

3 A AÇÃO RESCISÓRIA E OS PADRÕES DECISÓRIOS, p. 175

3.1 POR UM CONCEITO DE PRECEDENTES, p. 175

3.1.1 Precedentes, Jurisprudência, Decisão e Súmula, p. 177

3.2 PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES, p. 191

3.2.1 Observando Padrões Decisórios, p. 197

3.2.1.1 Artigo 927 do Código de Processo Civil: "observar" significa "vincular"?, p. 210

3.3 PADRÕES DECISÓRIOS QUE AMPARAM A RESCISÃO, p. 218

3.3.1 Da (in)Constitucionalidade do Artigo 966, § 5º, do CPC, p. 218

3.3.2 Compreendendo o Artigo 966, § 5º, do CPC, p. 222

3.3.3 Há Algo a Mais a se Perquirir: Ação Rescisória e o Momento da Formação dos Padrões Decisórios, p. 237

3.3.3.1 Padrão decisório formado antes do trânsito em julgado, p. 237

3.3.3.2 Padrão decisório formado depois do trânsito em julgado, p. 239

CONCLUSÃO, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

Ação rescisória, p. 147
Ação rescisória e os padrões decisórios, p. 177
Ação rescisória. Artigo 927 do código de processo civil: "observar" significa "vincular"?, p. 212
Ação rescisória. Compreendendo o artigo 966, § 5º, do CPC, p. 225
Ação rescisória. Da (in) Constitucionalidade do Artigo 966, § 5º, do CPC, p. 220
Ação rescisória. Exaurimento de instância e prequestionamento, p. 153
Ação rescisória. Há algo a mais a se perquirir: ação rescisória e o momento da formação dos padrões decisórios, p. 239
Ação rescisória. Natureza jurídica e objeto, p. 147
Ação rescisória. Observando padrões decisórios, p. 199
Ação rescisória. Padrão decisório formado antes do trânsito em julgado, p. 239
Ação rescisória. Padrão decisório formado depois do trânsito em julgado, p. 241
Ação rescisória. Padrões decisórios que amparam a rescisão, p. 220
Ação rescisória. Padrões decisórios vinculantes, p. 193
Ação rescisória. Por um conceito de precedentes, p. 177
Ação rescisória. Precedentes, jurisprudência, decisão e súmula, p. 179
Ação rescisória. Questões de direito, p. 157
Aproximação entre as tradições do "Civil" e "Common Law", p. 70

C

"Civil Law. "Aproximação entre as tradições do "Civil" e "Common Law", p. 70
"Civil Law." Características, p. 35
"Civil Law". Aspectos históricos, p. 29
"Common Law". Aproximação entre as tradições do "Civil" e "Common Law", p. 70
"Common Law". Aspectos históricos, p. 40
"Common Law". Características, p. 48
Compreendendo a violação da norma jurídica, p. 99
Conceito. Precedentes: entre conceitos lógico-jurídicos e jurídicos-positivos, p. 93
Conclusão, p. 253
Convergência entre as tradições, p. 72

D

Distinção ("distinguishing"), p. 62
Distinção. Vinculação à distinção e à superação, p. 59

E

Estados Unidos. Modelo federal adotado nos Estados Unidos da América e o "writ of error", p. 104

F

Fonte do Direito. Precedentes como fonte do Direito, p. 25
Fontes do Direito. Ressignificação das fontes no Direito Brasileiro, p. 80
Formas de se violar as normas jurídicas, p. 159

H

Há distinções metodológicas entre as tradições?, p. 70

I

Introdução, p. 19

L

Lei. Vinculação à lei à ofensa à norma, p. 99

M

Metodologia. Há distinções metodológicas entre as tradições?, p. 70
Modelo brasileiro: a criação do recurso especial, p. 111
Modelo federal adotado nos Estados Unidos da América e o "writ of error", p. 104

N

Norma jurídica. Cláusula geral e conceito jurídico indeterminado, p. 166
Norma jurídica. Compreendendo a violação da norma jurídica, p. 99
Norma jurídica. Formas de se violar as normas jurídicas, p. 159
Norma jurídica. Manifesta violação da norma jurídica, p. 166
Norma jurídica. Manifesta violação da norma, inclusive da advinda do precedente, p. 170
Norma jurídica. Violação como gênero da ofensa à norma jurídica?, p. 159

O

Ofensa à norma. Vinculação à lei à ofensa à norma, p. 99
"Overruling". Superação ("overruling") e sinalização ("signaling"), p. 66

P

Precedentes como fonte do Direito, p. 25
Precedentes: entre conceitos lógico-jurídicos e jurídicos-positivos, p. 93

R

Recurso especial. Modelo brasileiro: a criação do recurso especial, p. 111
Recurso extraordinário, p. 104
Recurso extraordinário e especial. Exaurimento da instância, p. 120
Recurso extraordinário e especial. Objeto da impugnação, p. 129
Recurso extraordinário e especial. Prequestionamento, p. 123
Recurso extraordinário e especial. Questões de Direito, p. 137
Recurso extraordinário e especial. Recursos: natureza jurídica e conceito, p. 117
Recurso extraordinário e especial: características comuns, p. 117
Recurso extraordinário e recurso especial, p. 104
Recurso extraordinário e recurso especial. Aspectos históricos, p. 104
Referências, p. 259
Ressignificação das fontes no Direito Brasileiro, p. 80