Direito Administrativo Concorrencial Sancionador - Antijuridicidade, Elementos Típicos e Culpabilidade das Infrações à Ordem Econômica
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Ficha técnica
Autor(es): Rodrigo França Vianna
ISBN v. impressa: 978652631312-1
ISBN v. digital: 978652631273-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 265grs.
Número de páginas: 214
Publicado em: 25/07/2024
Área(s): Direito - Administrativo
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Sinopse
Prefácio de José Inácio Gonzaga Franceschini
Esta obra, fruto de uma cuidadosa pesquisa de mestrado, busca delinear a anatomia das infrações à ordem econômica. O estudo não se deixa intimidar pela interdisciplinaridade intrínseca à matéria e aborda os objetos pertinentes a partir de uma perspectiva dogmática e abrangente. Isto é, não se furta de apreciar conceitos oriundos do Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal, e, no objetivo de fornecer uma proposta interpretativa conforme o ordenamento jurídico como um todo, abraça o desafio oferecido por essas interseções.
A pesquisa focalizou principalmente o papel da culpabilidade na caracterização dessas “infrações concorrenciais” e, para tanto, destrinchou os elementos que as caracterizam, aprofundando o debate em torno do entendimento de cada um: tipicidade, antijuridicidade e, finalmente, a culpabilidade.
Sem perder de vista a natureza ímpar dessas condutas, tendo em mente o hibridismo próprio do Direito Concorrencial, atento às ciências jurídicas e econômicas, este livro não se propõe a fornecer um enunciado unívoco e uníssono. Não se busca aqui proferir uma palavra definitiva ou de reconhecimento geral. Despretensiosamente, busca-se esmiuçar os conceitos inerentes à interpretação do Direito Administrativo Concorrencial Sancionador e fornecer ferramentas para o robustecimento e amadurecimento do debate, imprescindíveis a uma boa compreensão da matéria por meio de formulações mais próximas e bem-alinhadas à Constituição Federal do Brasil.
Autor(es)
RODRIGO FRANÇA VIANNA
Advogado especialista em Direito Concorrencial. Bacharel e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
1 PREMISSAS E ESTRUTURAS LÓGICAS DA NORMA JURÍDICA, p. 23
2 OBJETO: A INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA, p. 31
2.1 ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL E BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 32
2.2 REGIME JURÍDICO, p. 44
3 NEXO DE CAUSALIDADE JURÍDICA, p. 55
3.1 REGIME JURÍDICO RESSARCITÓRIO VERSUS REGIME JURÍDICO SANCIONADOR (PUNITIVO), p. 56
3.1.1 Concepções de Responsabilidade, p. 56
3.1.2 Esclarecimentos Sobre as Concepções de Dano, p. 62
3.1.3 Fundamentos da Responsabilidade e Finalidades da Sanção, p. 66
3.1.4 A Doutrina da Matização Principiológica, p. 73
3.1.5 Critério de Matização Principiológica, p. 84
3.1.6 O Princípio da Culpabilidade, p. 88
3.1.7 Culpa e Culpabilidade, p. 96
3.2 TEORIAS DE NEXO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS, p. 107
3.2.1 Autorregulação e o Compliance, p. 111
3.2.2 Teoria do Defeito de Organização e Autorregulação, p. 120
4 A CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA, p. 131
4.1 O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: AS TEORIAS DE ANÁLISE ANTITRUSTE, p. 144
4.1.1 Regra da Razão, p. 149
4.1.2 Adoção de Presunções: a Regra da Razão Modificada e a Teoria Per Se, p. 159
4.1.3 Impactos Hermenêuticos das Teorias de Análise Antitruste, p. 166
4.2 O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO: INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, p. 175
5 CONCLUSÃO, p. 189
REFERÊNCIAS, p. 197
Índice alfabético
A
- Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se, p. 159
- Arcabouço constitucional e bem jurídico tutelado, p. 32
- Autorregulação e o compliance, p. 111
- Autorregulação. Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120
B
- Bem jurídico tutelado e arcabouço constitucional, p. 32
C
- Caracterização da infração à ordem econômica, p. 131
- Causalidade jurídica. Nexo, p. 55
- Compliance. Autorregulação e o compliance, p. 111
- Concepções de responsabilidade, p. 56
- Conclusão, p. 189
- Culpa e culpabilidade, p. 96
- Culpa. Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa, p. 175
D
- Dano. Esclarecimentos sobre as concepções de dano, p. 62
- Defeito de organização. Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120
- Doutrina da matização principiológica, p. 73
E
- Elemento objetivo do tipo: as teorias de análise antitruste, p. 144
- Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa, p. 175
- Esclarecimentos sobre as concepções de dano, p. 62
F
- Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção, p. 66
H
- Hermenêutica. Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste, p. 166
I
- Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste, p. 166
- Imputação para pessoas jurídicas. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107
- Infração à ordem econômica. Caracterização, p. 131
- Introdução, p. 17
M
- Matização principiológica. Critério, p. 84
- Matização principiológica. Doutrina, p. 73
N
- Nexo de causalidade jurídica, p. 55
- Nexo de causalidade. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107
- Norma jurídica. Premissas e estruturas lógicas, p. 23
O
- Objeto: a infração à ordem econômica, p. 31
- Ordem econômica. Caracterização da infração, p. 131
- Ordem econômica. Objeto: a infração à ordem econômica, p. 31
P
- Premissas e estruturas lógicas da norma jurídica, p. 23
- Princípio da culpabilidade, p. 88
R
- Referências, p. 197
- Regime jurídico, p. 44
- Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo), p. 56
- Regime jurídico sancionador. Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo), p. 56
- Regra da razão, p. 149
- Regra da razão. Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se, p. 159
- Responsabilidade. Concepções, p. 56
S
- Sanção. Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção, p. 66
T
- Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120
- Teorias de análise antitruste. Elemento objetivo do tipo, p. 144
- Teorias de análise antitruste. Impactos hermenêuticos, p. 166
- Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107
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