Capa do livro: Mediação e Conciliação de Conflitos para o Acesso à Justiça - Análise nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs / Imperatriz-Ma, Vanessa Diniz Mendonça Miranda

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Mediação e Conciliação de Conflitos para o Acesso à Justiça - Análise nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs / Imperatriz-Ma

Vanessa Diniz Mendonça Miranda

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Ficha técnica

Autor(es): Vanessa Diniz Mendonça Miranda

ISBN v. impressa: 978652631029-8

ISBN v. digital: 978652631251-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 06/08/2024

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Neste estudo analisa-se de que forma o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituído pela Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem contribuído na promoção do acesso à justiça, sob a ótica dos mediadores/conciliadores, partes em conflito e advogados. A problemática desta pesquisa é indagar se a mediação/conciliação de conflitos têm contribuído para promoção do acesso à justiça nos CEJUSCs de Imperatriz (MA). Dessa forma, o estudo utiliza pesquisa bibliográfica para contextualizar a compreensão sobre o conflito e os meios de resolução alternativa de conflitos (RAL ou RAD), apresentando a mediação e conciliação como políticas públicas de acesso à justiça e sua utilização pelo Poder Judiciário por meio dos CEJUSCs. O trabalho apresenta os CEJUSCs como unidades de autocomposição no Sistema Judiciário brasileiro, com a finalidade de conhecer a estrutura, organização, funcionamento e implementação dos Centros, bem como a forma de capacitação de mediadores/conciliadores para atuar nos Centros. Apresenta ainda os resultados obtidos em acordos realizados nos CEJUSCs de Imperatriz, a partir de pesquisa documental. Finaliza com análise dos depoimentos dos mediadores/ conciliadores, partes em conflito e advogados, a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas nos dois CEJUSCs de Imperatriz-MA. O trabalho utiliza pesquisa qualitativa, ou seja, busca, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, analisar a contribuição dos mecanismos de autocomposição para o acesso à justiça nos CEJUSCs de Imperatriz (MA). Como referencial teórico foram utilizados ensinamentos de Cappelletti e Garth, no que diz respeito ao acesso à justiça. Por fim, a pesquisa, ao apresentar diversas críticas quanto à capacitação dos mediadores/conciliadores, estrutura, funcionamento dos Centros, falta de remuneração dos profissionais, enfatizou, a partir dos depoimentos dos entrevistados, a importância e credibilidade nos CEJUSCs para a solução de conflito, promoção do acesso à justiça e implementação de uma cultura de paz.

Autor(es)

VANESSA DINIZ MENDONÇA MIRANDA

Mestre em Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Alves Faria – UniAlfa. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002). É Tabeliã e Registradora da Serventia Extrajudicial de Davinópolis-MA e Registradora interina na Serventia Extrajudicial do 6° Ofício de Imperatriz-MA. Foi advogada e professora de Direito Processual Civil e Empresarial na Faculdade de Imperatriz – FACIMP, na Faculdade Santa Terezinha – FEST e na Universidade Federal do Maranhão – UFMA (Imperatriz). Possui pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito. Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/DF. É pesquisadora na área de mediação e conciliação de conflitos, cultura de paz e acesso à justiça.

Sumário

LISTA DE QUADROS, p. 13

LISTA DE SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC): MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 23

1.1 CONFLITO, p. 23

1.2 MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO, p. 27

1.3 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ, p. 40

1.4 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 50

1.4.1 Mediação e Conciliação e o Atual Sistema Judiciário Brasileiro, p. 53

1.5 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES, p. 57

2 UNIDADES DE AUTOCOMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSCS), p. 63

2.1 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSCS), p. 64

2.2 CAPACITAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES PARA ATUAR NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 67

2.3 CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) EM IMPERATRIZ (MA), p. 73

2.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES, p. 81

3 MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC) NOS DEPOIMENTOS DOS ENTREVISTADOS: MEDIADORES E CONCILIADORES, PARTES EM CONFLITO E ADVOGADOS, p. 85

3.1 DEPOIMENTOS DOS MEDIADORES E CONCILIADORES DOS CEJUSCS DE IMPERATRIZ (MA), p. 89

3.1.1 Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA), p. 89

3.1.2 Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), p. 96

3.1.3 Capacitação dos Mediadores e Conciliadores para Atuar na Solução dos Conflitos, p. 101

3.1.4 A Atuação dos CEJUSCS para o Acesso à Justiça Tem Espaço?, p. 104

3.2 DEPOIMENTOS DAS PARTES EM CONFLITO ENTREVISTADAS NOS CEJUSCS DE IMPERATRIZ (MA), p. 108

3.2.1 Perfil das Partes em Conflito Entrevistadas nos CEJUCS de Imperatriz (MA), p. 109

3.2.2 Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), p. 110

3.2.3 Capacitação dos Mediadores e Conciliadores para Atuar na Solução dos Conflitos, p. 112

3.2.4 A Atuação dos CEJUSCS para o Acesso à Justiça, p. 116

3.3 DEPOIMENTOS DOS ADVOGADOS ENTREVISTADOS NO 2° CEJUSCS DE IMPERATRIZ (MA), p. 120

3.3.1 Perfil dos Advogados Entrevistados no 2º CEJUSCS, p. 120

3.3.2 Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), p. 121

3.3.3 Capacitação dos Mediadores e Conciliadores para Atuar na Solução dos Conflitos, p. 124

3.3.4 Atuação dos CEJUSCS para o Acesso à Justiça, p. 131

3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES, p. 135

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

Acesso à Justiça. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à Justiça, p. 116
Acesso à Justiça. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz, p. 40
Advogados entrevistados. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à justiça, p. 131
Advogados entrevistados. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos, p. 124
Advogados entrevistados. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), p. 121
Algumas considerações, p. 135
Autocomposição. Unidades de Autocomposição do Poder Judiciário. Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS), p. 63

C

Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 67
CEJUSC. Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Imperatriz (MA), p. 73
CEJUSCs. Depoimentos dos mediadores e conciliadores dos CEJUSCS de Imperatriz (MA), p. 89
CEJUSCs. Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS), p. 64
CEJUSCs. Unidades de Autocomposição do Poder Judiciário. Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS), p. 63
Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS), p. 64
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Imperatriz (MA), p. 73
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Imperatriz (MA). Algumas considerações, p. 81
Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz, p. 40
Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 50
Conciliação. Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 67
Conciliação. Mediação e conciliação como meios adequados de solução de conflito, p. 27
Conciliação. Mediação e Conciliação e o atual Sistema Judiciário Brasileiro, p. 53
Conciliador. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos, p. 101
Conciliador. Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA), p. 89
Conflito, p. 23
Considerações finais, p. 139
Cultura de paz. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz, p. 40

D

Depoimentos das partes em conflito entrevistadas nos CEJUSCS de Imperatriz (MA), p. 108
Depoimentos dos advogados entrevistados no 2° CEJUSCS de Imperatriz (MA), p. 120
Depoimentos dos mediadores e conciliadores dos CEJUSCS de Imperatriz (MA), p. 89
Depoimentos. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) nos depoimentos dos entrevistados: mediadores e conciliadores, partes em conflito e advogados, p. 85

E

Entrevista. Depoimentos dos advogados entrevistados no 2° CEJUSCS de Imperatriz (MA), p. 120
Entrevista. Perfil dos advogados entrevistados no 2º CEJUSCS, p. 120

I

Introdução, p. 17

L

Lista de quadros, p. 13
Lista de siglas, p. 15

M

Mediação e conciliação como meios adequados de solução de conflito, p. 27
Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) nos depoimentos dos entrevistados: mediadores e conciliadores, partes em conflito e advogados, p. 85
Mediação e Conciliação e o atual Sistema Judiciário Brasileiro, p. 53
Mediação. Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 67
Mediação. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz, p. 40
Mediação. Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 50
Mediação. Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 23
Mediador. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos, p. 101
Mediador. Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA), p. 89
Mediadores e conciliadores entrevistados. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à justiça tem espaço?, p. 104
Mediadores e conciliadores entrevistados. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos, p. 101
Mediadores e conciliadores entrevistados. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), p. 96
Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 23
Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro. Algumas considerações, p. 57

O

Ordenamento jurídico. Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 50

P

Partes entrevistadas. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à Justiça, p. 116
Partes entrevistadas. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos, p. 112
Partes entrevistadas. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), p. 110
Partes. Depoimentos das partes em conflito entrevistadas nos CEJUSCS de Imperatriz (MA), p. 108
Partes. Perfil das partes em conflito entrevistadas nos CEJUCS de Imperatriz (MA), p. 109
Perfil das partes em conflito entrevistadas nos CEJUCS de Imperatriz (MA), p. 109
Perfil dos advogados entrevistados no 2º CEJUSCS, p. 120
Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA), p. 89
Política pública. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz, p. 40

Q

Quadro. Lista de quadros, p. 13

R

Referências, p. 143

S

Sigla. Lista de siglas, p. 15
Sistema Judiciário Brasileiro. Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 67
Sistema Judiciário Brasileiro. Mediação e Conciliação e o atual Sistema Judiciário Brasileiro, p. 53
Sistema Judiciário. Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 23
Solução de conflito. Mediação e conciliação como meios adequados de solução de conflito, p. 27
Solução de conflitos. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos, p. 101
Solução de conflitos. Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro, p. 23