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Pensão Por Morte - Aspectos Introdutórios, Práticos e Jurisprudenciais

Thiago Albuquerque, Simone Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Thiago Albuquerque, Simone Lima

ISBN v. impressa: 978652631136-3

ISBN v. digital: 978652631124-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 171grs.

Número de páginas: 138

Publicado em: 24/10/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O sistema de Previdência Social no Brasil é um dos pilares fundamentais da proteção social, e o benefício de pensão por morte, em particular, desempenha um papel crucial ao garantir a subsistência de dependentes do segurado falecido. Este livro oferece uma análise detalhada e prática sobre o contexto da Previdência Social no Brasil, com foco no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nas transformações recentes que impactam a concessão da pensão por morte.

A obra começa com um panorama histórico da Previdência Social no Brasil, apresentando a evolução do RGPS como um sistema essencial de seguridade. Em seguida, explora as categorias de benefícios oferecidas, destacando a pensão por morte como uma garantia de segurança financeira para dependentes.

O segundo capítulo aborda os conceitos fundamentais da pensão por morte, detalhando as definições, finalidades e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 e pela Instrução Normativa 128/2022. Explica os requisitos para concessão, como o vínculo previdenciário, a qualidade de segurado e o tempo de contribuição, além de tratar das questões relacionadas à morte presumida e das diferenças entre as pensões urbanas e rurais.

Em seguida, o livro explora os beneficiários da pensão por morte, incluindo os critérios legais de dependência e as preferências entre beneficiários, além de discutir situações especiais, como concessão de benefício a ex-cônjuges e filhos de diferentes uniões. A estrutura de cálculo do benefício, o teto previdenciário e os fatores que podem reduzir ou aumentar o valor da pensão são abordados de forma clara e acessível.

O livro ainda oferece um guia detalhado sobre os procedimentos e a documentação necessários para requerer a pensão por morte, tanto em âmbito administrativo quanto judicial, fornecendo um passo a passo completo para facilitar o processo de solicitação.

Finalmente, são discutidas as regras para manutenção, suspensão e extinção do benefício, como em casos de filhos menores e cônjuges inválidos, e um capítulo final é dedicado à legislação e jurisprudência, com ênfase nas súmulas e decisões dos tribunais superiores, garantindo uma compreensão aprofundada sobre os temas mais relevantes e atuais.

Este livro é uma ferramenta indispensável para advogados, estudantes de Direito e todos os interessados em compreender os detalhes do benefício de pensão por morte e seu impacto no sistema previdenciário brasileiro.

Autor(es)

THIAGO ALBUQUERQUE

Advogado especialista em Direito Previdenciário e Assistência Social. Ex-servidor do INSS. Ex-Conselheiro do CRPS. Pós-graduação em Gestão Previdenciária. Pós-graduado em Direitos Sociais. Pós-graduado em Direito Público com enfoque em Direito Tributário. Mestre em Direito pela PUC/SP. Doutorando em Direito.

SIMONE LIMA

Advogada especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Proprietária no escritório Simone Lima Advogados Associado e sócia no escritório Manoel Bezerra. Vice-presidente da CDPREV – Comissão de Direito Previdenciário da OAB/CE, representante do IAPE no Ceará, Palestrante e Professora.

Sumário

CONVENÇÃO OIT PENSÃO POR MORTE N. 118, p. 9

1 O CONTEXTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 17

1.1 EXPLORAÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COMO UM PILAR FUNDAMENTAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL, p. 24

1.2 VISÃO GERAL DAS CATEGORIAS DE BENEFÍCIOS OFERECIDAS PELO RGPS, p. 27

2 PENSÃO POR MORTE - CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 31

2.1 DEFINIÇÃO E FINALIDADE DA PENSÃO POR MORTE (APÓS EC 103/2019), p. 32

2.2 ATUALIZAÇÕES DA IN 128/2022, p. 33

2.3 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO: VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO, QUALIDADE DE SEGURADO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 35

2.4 MORTE PRESUMIDA, p. 44

2.5 INSTITUIDORES DA PENSÃO POR MORTE, p. 47

3 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO POR MORTE, p. 51

3.1 BENEFICIÁRIOS LEGAIS, p. 51

3.2 COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 63

3.3 CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS, p. 67

3.4 SITUAÇÕES ESPECIAIS: CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PARA EX-CÔNJUGES E FILHOS DE DIFERENTES RELACIONAMENTOS, p. 69

4 PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERER O BENEFÍCIO, p. 77

4.1 PASSO A PASSO DETALHADO DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 78

4.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, p. 79

4.3 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, p. 84

4.4 PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 87

5 CÁLCULO E VALOR DO BENEFÍCIO, p. 91

5.1 EXPLICAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE, p. 92

5.2 DISCUSSÃO SOBRE O LIMITE DO VALOR DA PENSÃO EM RELAÇÃO AO TETO DA PREVIDÊNCIA, p. 94

5.3 ABORDAGEM DAS SITUAÇÕES EM QUE O VALOR DA PENSÃO PODE SER REDUZIDO OU MAJORADO, p. 96

6 MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 103

6.1 HIPÓTESES DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 105

6.2 REGRAS DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PARA FILHOS MENORES, CÔNJUGES INVÁLIDOS, ENTRE OUTROS CASOS, p. 109

7 LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, p. 119

7.1 PRINCIPAIS SÚMULAS E NORMATIVAS, p. 119

7.2 DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 120

CONCLUSÃO, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

Abordagem das situações em que o valor da pensão pode ser reduzido ou majorado, p. 96

B

Beneficiários da pensão por morte, p. 51
Beneficiários legais, p. 51
Beneficiários. Critérios de preferência entre os beneficiários, p. 67
Benefícios. Visão geral das categorias de benefícios oferecidas pelo RGPS, p. 27

C

Comprovação da dependência econômica, p. 63
Concessão do benefício. Requisitos para a concessão do benefício: vínculo previdenciário, qualidade de segurado e tempo de contribuição, p. 35
Conclusão, p. 125
Contexto da previdência social no Brasil, p. 17
Convenção OIT 118. Pensão por morte, p. 9

D

Decisões dos tribunais superiores, p. 120
Definição e finalidade da pensão por morte (após EC103/2019), p. 32
Dependência econômica. Comprovação, p. 63
Discussão sobre o limite do valor da pensão em relação ao teto da previdência, p. 94

E

EC 103/2019. Definição e finalidade da pensão por morte (após EC 103/2019), p. 32
Exploração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como um pilar fundamental do sistema de proteção social, p. 24

H

Hipóteses de suspensão ou extinção da pensão por morte, p. 105

I

IN 128/2022. Atualizações da IN 128/2022, p. 33
Instituidores da pensão por morte, p. 47

L

Legislação e jurisprudência, p. 119

M

Manutenção, suspensão e extinção do benefício, p. 103
Morte presumida, p. 44

P

Pensão por morte. Beneficiários, p. 51
Pensão por morte. Cálculo e valor do benefício, p. 91
Pensão por morte. Conceitos fundamentais, p. 31
Pensão por morte. Convenção OIT 118, p. 9
Pensão por morte. Definição e finalidade da pensão por morte (após EC 103/2019), p. 32
Pensão por morte. Discussão sobre o limite do valor da pensão em relação ao teto da previdência, p. 94
Pensão por morte. Documentos necessários, p. 79
Pensão por morte. Explicação do cálculo do valor da pensão por morte, p. 92
Pensão por morte. Hipóteses de suspensão ou extinção, p. 105
Pensão por morte. Instituidores, p. 47
Pensão por morte. Manutenção, suspensão e extinção do benefício, p. 103
Pensão por morte. Passo a passo detalhado do processo de solicitação da pensão por morte, p. 78
Pensão por morte. Procedimento judicial, p. 87
Pensão por morte. Procedimentos administrativos, p. 84
Pensão por morte. Procedimentos e documentação para requerer o benefício, p. 77
Pensão por morte. Regras de manutenção do benefício para filhos menores, cônjuges inválidos, entre outros casos, p. 109
Pensão por morte. Situações especiais: concessão de pensão por morte para ex-cônjuges e filhos de diferentes relacionamentos, p. 69
Previdência social. Contexto no Brasil, p. 17
Principais súmulas e normativas, p. 119

Q

Qualidade de segurado. Requisitos para a concessão do benefício: vínculo previdenciário, qualidade de segurado e tempo de contribuição, p. 35

R

Referências, p. 127
Requisitos para a concessão do benefício: vínculo previdenciário, qualidade de segurado e tempo de contribuição, p. 35
RGPS. Visão geral das categorias de benefícios oferecidas pelo RGPS, p. 27

S

Situações especiais: concessão de pensão por morte para ex-cônjuges e fihos de diferentes relacionamentos, p. 69

T

Tempo de contribuição. Requisitos para a concessão do benefício: vínculo previdenciário, qualidade de segurado e tempo de contribuição, p. 35
Teto da previdência. Discussão sobre o limite do valor da pensão em relação ao teto da previdência, p. 94

V

Valor da pensão. Abordagem das situações em que o valor da pensão pode ser reduzido ou majorado, p. 96
Visão geral das categorias de benefícios oferecidas pelo RGPS, p. 27