Perfil do autor

GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA

Professor Doutor de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) na Faculdade de Direito da USP e no IDP (Brasília-DF). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP, 2005). Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2007). Advogado inscrito na OAB- SP sob o número 281.607, Consultor Jurídico emSão Paulo (Justino de Oliveira Advogados Associados – www.justinodeoliveira.com.br). Mentor em DMJus – Desenvolvimento e Mentoria Justino de Oliveira.Integra o Comitê Gestor de Conciliação, vinculado à Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos-CSAC do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (Portaria CNJ nº285, de 24.08.22).Integra o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023, no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na condição de representante da comunidade acadêmica e científica (Portaria AGU nº 43, de 20 de janeiro de 2023).www.justinodeoliveira.com.brescritorio@justinodeoliveira.com.brAlameda Lorena, 800 | Conj. 702, Jardim Paulista, São Paulo, SPAtuação especializada em Direito Administrativo, especialmente em anticorrupção ecompliance, arbitragem, mediação e dispute boards, contratos administrativos econcessõesnas áreas de energia elétrica, petróleo, gás natural, portos, rodovias, ferrovias, saneamento básico, obras e serviços de engenharia em geral, tecnologia da informação e terceirização de serviços; terceiro setor e regulação. Foi Membro Consultor da Comissão Especial de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. É membro honorário noIBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (www.ibdee.org.br).Pós-Doutor (Visiting Researcher) em Arbitragem Internacional pelo Max-PlanckInstitut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) com o tema “Comparative Study on International Arbitration involving states and stateentities – application of international standards to Brazilian domestic state arbitration practice” (Bolsa CAM-CCBC; 2013-14) e em Direito Administrativo pela Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES; 2007-08). Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda, 2017-2018). Foi Professor convidado de Direito Administrativo na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Brasília, Governo Federal).Ministra os cursos de mestrado e doutorado Arbitragem e Dispute Boards envolvendo aAdministração pública; Acordos Administrativos; Estado Desenvolvimentista e Nova Governança Pública no Brasil, Direito Administrativo Pragmático, entre outros, na Faculdade de Direito da USP (https://direito.usp.br/docente/gustavo-henriquejustino-de-oliveira).Árbitro especializado em Direito Público. Membro do Corpo de Árbitros da Câmarawww.justinodeoliveira.com.brescritorio@justinodeoliveira.com.brAlameda Lorena, 800 | Conj. 702, Jardim Paulista, São Paulo, SPde Arbitragem do Mercado – CAM-BOVESPA; Câmara de Mediação Empresarial Brasil – CAMARB; Câmara FGV-Rio de Conciliação e Arbitragem; Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP; Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná –CAIEP; Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE; Câmarade Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC; Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Santos/SP; Câmara de Arbitragem eMediação de Santa Catarina-CAMESC; Centro de Resolução de Conflitos daUniversidade de São Paulo – CRC-USP.Certificate Program in Global Arbitration Law and Practice: National andTransborder Perspectives – Queen Mary, University of London (Inglaterra).International Arbitration & Mediation Training and Assistance Institute (IATAI),Fordham Law School (New York, USA).Program on Negotiation, Harvard Law School (Boston, USA). Foi Coordenador da Comissão de Administração Pública do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Fundador e Ex-Coordenador e Membro integrante do Grupo de Estudos ´Arbitragem e Administração Pública´ desenvolvido junto ao Comitê Brasileiro de Arbitragem –CBAr (2012 – 2016). Foi Membro da Comissão de Arbitragem e Mediação da OABSP. Membro do Conselho Consultivo do CAESP. Foi associado à BA, integrante de diversos Comitês, como o Comitê de Arbitragem e ode Anticorrupção. Associado à Câmara de Comércio Internacional-CCI, integrante de diversas Comissões e Comitês, como Comissão de Arbitragem e Mediação, Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção, Subcomitê de Infraestrutura e Energia. Foi Coordenador Científico do Convênio ANAPE-EPMESC (CAESP), para capacitação e treinamento dos Procuradores do Estado nas áreas de arbitragem,www.justinodeoliveira.com.brescritorio@justinodeoliveira.com.brAlameda Lorena, 800 | Conj. 702, Jardim Paulista, São Paulo, SP mediação, dispute em geral (2016-2019). Árbitro especializado em Direito Público, atuante na CCI, CAM-CCBC, CAM-BOVESPA, Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, CAMARB, CBMA, CAESP e CBMAE. Autor de inúmeros artigos e trabalhos científicos, publicados no Brasil e no exterior. Membro do Conselho Editorial da Editora Fórum (Belo Horizonte). Integra o Conselho Editoral e Científico de inúmeros periódicos e revistas acadêmicas. Coordenador Técnico-Jurídico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. Participou de diversas obras coletivas, tendo diversos artigos publicados em jornais e periódicos especializados. Coautor dos livros Comentários à Lei dos Consórcios Públicos(Editora RT, 2006); Parcerias na Saúde (Editora Fórum, 2009); Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de

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Obras publicadas

Capa do livro: Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI, Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho Rêgo

Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI

 Gustavo Justino de Oliveira, Eduardo de Carvalho RêgoISBN: 978652631588-0Páginas: 146Publicado em: 29/11/2024

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Capa do livro: Lei Anticorrupção em Debate, Coordenadores: Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomini Piccelli, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

Lei Anticorrupção em Debate

 Coordenadores: Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomini Piccelli, Rodrigo de Bittencourt MudrovitschISBN: 978652630619-2Páginas: 346Publicado em: 30/11/2023

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