JACKSON BORGES DE ARAÚJO

Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Federal de São João del Rei (MG), mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, professor emérito da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas - APLJ, juiz de direito aposentado, advogado e consultor jurídico na área tributária, com as seguintes obras publicadas: Legitimação da Constituição e soberania popular, Ed. Método, 2006, ICMS - ficção do fato gerador na substituição tributária, Ed. Juarez de Oliveira, 2001, A responsabilidade civil do Estado por danos causados aos agentes econômicos, Ed. Bagaço, 1999, Limitações internacionais à aplicação de normas tributárias nacionais, Ed. Bagaço, 1999, O controle judicial da (in)constitucionalidade da emenda à Constituição, Ed. Inojosa, 1995.

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