EDUARDO DE CARVALHO RÊGO

Advogado Publicista e Professor de Direito Constitucional no curso de graduação em Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Pós-Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período sanduíche na University of Connecticut (UCONN). Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Autor do livro “A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente”, publicado pela Editora Empório do Direito (2015), e de diversos artigos científicos publicados em revistas especializadas, abordando temas como Licitações e Contratos Administrativos, Políticas Públicas e Tribunais de Contas, Ativismo Judicial e Controle de Constitucionalidade. Ex-Chefe do Gabinete da Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Ex-Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

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