Capa do livro: Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária - A Repercussão Geral como Macrorrequisito de Admissibilidade a Partir de Seu Reconhecimento pelo STF - Supremo Tribunal Federal - Biblioteca IDP - Juruá, Ricardo Victor Ferreira Bastos

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Admissibilidade do Recurso Extraordinário em Matéria Tributária - A Repercussão Geral como Macrorrequisito de Admissibilidade a Partir de Seu Reconhecimento pelo STF - Supremo Tribunal Federal - Biblioteca IDP - Juruá

Ricardo Victor Ferreira Bastos

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Victor Ferreira Bastos

ISBN v. impressa: 978652631289-6

ISBN v. digital: 978652631269-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 29/07/2024

Área(s): Contabilidade - Licitações; Direito - Tributário

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Sinopse

Prefácio de Marcos Aurélio Pereira Valadão

A repercussão geral é um requisito do recurso extraordinário de suma relevância para o direito tributário constitucional brasileiro, pois ela pode funcionar como uma espécie de macrorrequisito capaz de permitir que uma ofensa reflexa à Constituição seja analisada pela Corte. A partir das análises das decisões que reconhecem a repercussão geral em matéria tributária, pode-se verificar a possibilidade de ampliação das hipóteses de admissibilidade do recurso extraordinário para outras situações além das quatro alíneas do art. 102, III, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, optou-se por identificar o papel dos requisitos da repercussão geral a partir da análise das razões do seu reconhecimento contidas nas decisões proferidas nos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Os critérios de reconhecimento da repercussão geral são de extrema relevância para a admissibilidade do recurso extraordinário em matéria tributária, pois permitem que, pelo menos nesse ramo do Direito, a repercussão seja considerada um macrorrequisito de admissibilidade capaz de permitir a análise de demandas de ofensa reflexa à Constituição. Assim, observou-se que a repercussão geral ganhou um papal de grande destaque para o controle de constitucionalidade difuso brasileiro, pelo menos no que se refere a matéria tributária, tendo em vista a força que ele possui de fazer subir matéria que viola a Constituição de forma indireta como se demonstrou na obra.

Autor(es)

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS

Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. MBA em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especialista em Direito Empresarial e Contratos – UNICEUB/DF. Professor do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Cocoordenador das obras Repercussão geral no direito tributário: estudos de casos relacionados às contribuições. Advogado do BRB – Banco de Brasília.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 AS NORMAS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIAS COMO PARÂMETRO DE AFERIÇÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO BRASILEIRO: A OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PERSPECTIVA E SUA ESTRUTURAÇÃO, p. 21

1.1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM PERSPECTIVA E A INFLUÊNCIA DAS CHAMADAS "MOLDURAS CONSTITUCIONAIS" COMO PANO DE FUNDO PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL, p. 22

1.1.1 O Caminho da Tributação Até Sua Previsão Constitucional, p. 24

1.1.2 A Tributação na Constituição Federal de 1988, p. 26

1.1.3 As Normas Constitucionais Tributárias e a Fixação das Bases Tributáveis, p. 28

1.2 AS CONSTITUIÇÕES TRIBUTÁRIAS NO DIREITO COMPARADO, p. 29

1.3 NOVOS RUMOS DA ATUAÇÃO ESTATAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E AS ESPÉCIES DE CORTES CONSTITUCIONAIS AO REDOR DO MUNDO: CONTROLE DIFUSO X CONTROLE CONCENTRADO, p. 41

1.4 A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 45

1.5 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIFUSA NO DIREITO COMPARADO, p. 53

1.6 A ESTRUTURAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: DECISÃO DE RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL X DECISÃO DE MÉRITO, p. 64

1.6.1 Ratio Decidendi no Reconhecimento da Repercussão Geral, p. 70

1.6.2 Distinção Entre o Caso Concreto e o Precedente: a Técnica do Distinguishing, p. 74

2 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO ELEMENTO CENTRAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, p. 79

2.1 CAMINHO HISTÓRICO E TRATO JURÍDICO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 79

2.2 CARACTERIZAÇÃO, REQUISITOS E PROCEDIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 89

2.3 AS ALÍNEAS DO ART. 102, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 97

2.4 O PAPEL DO STF NO DESENVOLVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA EFICÁCIA VINCULANTE DAS DECISÕES EM CONTROLE DIFUSO E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DOS PRECEDENTES, p. 102

2.5 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E OS INSTITUTOS AFINS NO DIREITO COMPARADO, p. 108

3 A CARACTERIZAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 115

3.1 A REPERCUSSÃO GERAL NA PERSPECTIVA HISTÓRICA NO BRASIL, p. 115

3.2 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E PROCESSAMENTO DA EXPRESSÃO "REPERCUSSÃO GERAL" NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 125

3.3 A REPERCUSSÃO GERAL E A SISTEMÁTICA DO PLENÁRIO VIRTUAL, p. 133

3.3.1 Características Gerais, p. 133

3.3.2 Caracterização do Procedimento do Plenário, p. 137

3.4 AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DA REPERCUSSÃO GERAL: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS JURÍDICO, ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO, p. 140

3.5 O CENÁRIO DOS CASOS COM REPERCUSSÃO GERAL JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 143

3.6 A ANÁLISE DA "REPERCUSSÃO GERAL" COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO COMPARADO, p. 148

3.7 O PODER DE NÃO RECONHECER A REPERCUSSÃO GERAL: OBSERVAÇÃO DE ALGUNS CASOS COM REPERCUSSÃO GERAL NEGADA, p. 154

4 ANÁLISE DE DECISÕES QUE RECONHECERAM A REPERCUSSÃO GERAL: A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CABIMENTO E ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 159

4.1 OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO - RECURSO ADMITIDO PELA PREVALÊNCIA DE UM DOS CRITÉRIOS DA REPERCUSSÃO GERAL, p. 159

4.1.1 Recurso Extraordinário 569441, p. 159

4.1.2 Recurso Extraordinário 566007, p. 161

4.1.3 Recurso Extraordinário 594116, p. 163

4.1.4 Recurso Extraordinário 540829, p. 167

4.1.5 Recurso Extraordinário 632265, p. 169

4.1.6 Recurso Extraordinário 583712, p. 170

4.1.7 Recurso Extraordinário 599362, p. 173

4.1.8 Recurso Extraordinário 635682, p. 175

4.1.9 Recurso Extraordinário 565160, p. 177

4.1.10 Recurso Extraordinário 704292, p. 179

4.1.11 Recurso Extraordinário 640905, p. 182

4.1.12 Recurso Extraordinário 723651, p. 186

4.1.13 Recurso Extraordinário 591340, p. 187

4.1.14 Recurso Extraordinário 784439, p. 189

4.1.15 Recurso Extraordinário 1141756, p. 191

CONCLUSÕES, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 201

ANEXOS, p. 207

ANEXO 1: CASOS COM REPERCUSSÃO GERAL TRANSITADOS EM JULGADO - 2015/2022, p. 208

ANEXO 2: CASOS COM REPERCUSSÃO GERAL NEGADA - 2015/2024, p. 218

Índice alfabético

A

Anexo 1: Casos com repercussão geral transitados em julgado - 2015/2022, p. 208
Anexo 2: Casos com repercussão geral negada - 2015/2024, p. 218
Anexos, p. 207

C

Caminho da tributação até sua previsão constitucional, p. 24
Caminho histórico e trato jurídico do recurso extraordinário, p. 79
Caracterização da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria tributária, p. 115
Caracterização, requisitos e procedimento do recurso extraordinário no direito brasileiro, p. 89
Conceito de constituição tributária em perspectiva e a influência das chamadas "molduras constitucionais" como pano de fundo para o exercício do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, p. 22
Conclusões, p. 195
Constitucional. Caminho da tributação até sua previsão constitucional, p. 24
Constitucional. Normas constitucionais tributárias como parâmetro de aferição no controle de constitucionalidade difuso brasileiro: a objetivação do processo constitucional no Supremo Tribunal Federal em perspectiva e sua estruturação, p. 21
Constitucional. Normas constitucionais tributárias e a fixação das bases tributáveis, p. 28
Constituição Federal de 1988. Tributação, p. 26
Constituição Federal. As alíneas do art. 102, III, p. 97
Constituição tributária. Conceito de constituição tributária em perspectiva e a influência das chamadas "molduras constitucionais" como pano de fundo para o exercício do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, p. 22
Constituição tributária. Interpretação da constituição tributária e os métodos de interpretação constitucional, p. 45
Constituições tributárias no direito comparado, p. 29
Controle concentrado. Novos rumos da atuação estatal na jurisdição constitucional e as espécies de cortes constitucionais ao redor do mundo: controle difuso x controle concentrado, p. 41
Controle de constitucionalidade. Conceito de constituição tributária em perspectiva e a influência das chamadas "molduras constitucionais" como pano de fundo para o exercício do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, p. 22
Controle de constitucionalidade. Normas constitucionais tributárias como parâmetro de aferição no controle de constitucionalidade difuso brasileiro: a objetivação do processo constitucional no Supremo Tribunal Federal em perspectiva e sua estruturação, p. 21
Controle difuso de constitucionalidade. Estruturação das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade: decisão de reconhecimento da repercussão geral x decisão de mérito, p. 64
Controle difuso de constitucionalidade. Recurso extraordinário como elemento central do controle difuso de constitucionalidade no Brasil, p. 79
Controle difuso. Novos rumos da atuação estatal na jurisdição constitucional e as espécies de cortes constitucionais ao redor do mundo: controle difuso x controle concentrado, p. 41
Controle difuso. Papel do STF no desenvolvimento do recurso extraordinário, na eficácia vinculante das decisões em controle difuso e sua relação com a teoria dos precedentes, p. 102
Corte constitucional. Novos rumos da atuação estatal na jurisdição constitucional e as espécies de cortes constitucionais ao redor do mundo: controle difuso x controle concentrado, p. 41

D

Decisão de mérito. Estruturação das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade: decisão de reconhecimento da repercussão geral x decisão de mérito, p. 64
Direito brasileiro. Caracterização, requisitos e procedimento do recurso extraordinário no direito brasileiro, p. 89
Direito comparado. Constituições tributárias no direito comparado, p. 29
Direito comparado. Jurisdição constitucional difusa no direito comparado, p. 53
Direito comparado. Recurso extraordinário e os institutos afins no direito comparado, p. 108
Distinção entre o caso concreto e o precedente: a técnica do distinguishing, p. 74
Distinguishing. Distinção entre o caso concreto e o precedente: a técnica do distinguishing, p. 74

E

Eficácia vinculante. Papel do STF no desenvolvimento do recurso extraordinário, na eficácia vinculante das decisões em controle difuso e sua relação com a teoria dos precedentes, p. 102
Estruturação das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade: decisão de reconhecimento da repercussão geral x decisão de mérito, p. 64

F

Fundamentação jurídica, conceito, natureza jurídica e processamento da expressão "repercussão geral" no recurso extraordinário em matéria tributária, p. 125

H

Hipóteses de admissibilidade da repercussão geral: análise dos critérios jurídico, econômico, social e político, p. 140
Histórico. Repercussão geral na perspectiva histórica no Brasil, p. 115

I

Intepretação constitucional. Interpretação da constituição tributária e os métodos de interpretação constitucional, p. 45
Interpretação da constituição tributária e os métodos de interpretação constitucional, p. 45
Introdução, p. 15

J

Jurisdição constitucional difusa no direito comparado, p. 53
Jurisdição constitucional. Novos rumos da atuação estatal na jurisdição constitucional e as espécies de cortes constitucionais ao redor do mundo: controle difuso x controle concentrado, p. 41

N

Normas constitucionais tributárias como parâmetro de aferição no controle de constitucionalidade difuso brasileiro: a objetivação do processo constitucional no Supremo Tribunal Federal em perspectiva e sua estruturação, p. 21
Normas constitucionais tributárias e a fixação das bases tributáveis, p. 28
Novos rumos da atuação estatal na jurisdição constitucional e as espécies de cortes constitucionais ao redor do mundo: controle difuso x controle concentrado, p. 41

P

Papel do STF no desenvolvimento do recurso extraordinário, na eficácia vinculante das decisões em controle difuso e sua relação com a teoria dos precedentes, p. 102
Plenário virtual. Caracterização do procedimento do plenário, p. 137
Plenário virtual. Repercussão geral e a sistemática do plenário virtual, p. 133
Precedente. Distinção entre o caso concreto e o precedente: a técnica do distinguishing, p. 74

R

Ratio decidendi no reconhecimento da repercussão geral, p. 70
Recurso extraordinário como elemento central do controle difuso de constitucionalidade no Brasil, p. 79
Recurso extraordinário e os institutos afins no direito comparado, p. 108
Recurso extraordinário. Caminho histórico e trato jurídico do recurso extraordinário, p. 79
Recurso extraordinário. Caracterização da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria tributária, p. 115
Recurso extraordinário. Caracterização, requisitos e procedimento do recurso extraordinário no direito brasileiro, p. 89
Recurso extraordinário. Fundamentação jurídica, conceito, natureza jurídica e processamento da expressão "repercussão geral" no recurso extraordinário em matéria tributária, p. 125
Recurso extraordinário. Papel do STF no desenvolvimento do recurso extraordinário, na eficácia vinculante das decisões em controle difuso e sua relação com a teoria dos precedentes, p. 102
Referências, p. 201
Repercussão geral e a sistemática do plenário virtual, p. 133
Repercussão geral e a sistemática do plenário virtual. Características gerais, p. 133
Repercussão geral na perspectiva histórica no Brasil, p. 115
Repercussão geral. Análise da "repercussão geral" como requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais no direito comparado, p. 148
Repercussão geral. Análise de decisões que reconheceram a repercussão geral: a possibilidade de ampliação do cabimento e admissibilidade do recurso extraordinário em matéria tributária, p. 159
Repercussão geral. Caracterização da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria tributária, p. 115
Repercussão geral. Cenário dos casos com repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal, p. 143
Repercussão geral. Estruturação das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade: decisão de reconhecimento da repercussão geral x decisão de mérito, p. 64
Repercussão geral. Fundamentação jurídica, conceito, natureza jurídica e processamento da expressão "repercussão geral" no recurso extraordinário em matéria tributária, p. 125
Repercussão geral. Hipóteses de admissibilidade da repercussão geral: análise dos critérios jurídico, econômico, social e político, p. 140
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral, p. 159
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 1141756, p. 191
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 540829, p. 167
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 566007, p. 161
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 591340, p. 187
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 640905, p. 182
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 723651, p. 186
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 784439, p. 189
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 565160, p. 177
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 569441, p. 159
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 583712, p. 170
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 594116, p. 163
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 599362, p. 173
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 632265, p. 169
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 635682, p. 175
Repercussão geral. Ofensa indireta à Constituição. Recurso admitido pela prevalência de um dos critérios da repercussão geral. Recurso Extraordinário 704292, p. 179
Repercussão geral. Poder de não reconhecer a repercussão geral: observação de alguns casos com repercussão geral negada, p. 154
Repercussão geral. Ratio decidendi no reconhecimento da repercussão geral, p. 70

S

STF. Normas constitucionais tributárias como parâmetro de aferição no controle de constitucionalidade difuso brasileiro: a objetivação do processo constitucional no Supremo Tribunal Federal em perspectiva e sua estruturação, p. 21
STF. Papel do STF no desenvolvimento do recurso extraordinário, na eficácia vinculante das decisões em controle difuso e sua relação com a teoria dos precedentes, p. 102

T

Teoria dos precedentes. Papel do STF no desenvolvimento do recurso extraordinário, na eficácia vinculante das decisões em controle difuso e sua relação com a teoria dos precedentes, p. 102
Tributação na Constituição Federal de 1988, p. 26
Tributação. Caminho da tributação até sua previsão constitucional, p. 24
Tributário. Normas constitucionais tributárias como parâmetro de aferição no controle de constitucionalidade difuso brasileiro: a objetivação do processo constitucional no Supremo Tribunal Federal em perspectiva e sua estruturação, p. 21
Tributário. Normas constitucionais tributárias e a fixação das bases tributáveis, p. 28