Decisão Administrativa Sancionadora - Entre Eficiência e Interesse Público - Biblioteca IDP - Juruá

LISTA DE FIGURAS, TABELAS E GRÁFICOS, p. 21

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 OS DILEMAS ENTRE EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO DIANTE DO NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 39

1.1 O LUMIAR DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA: A PROMESSA NÃO CUMPRIDA DE TRAZER MODERNIDADE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 49

1.1.1 Conceitos de Eficiência, p. 51

1.1.1.1 Eficiência de Pareto, p. 52

1.1.1.2 O critério de Kaldor-Hicks, p. 54

1.1.2 Eficiência Administrativa: a Influência Consensual Privada na Flexibilização da Rigidez Administrativa, p. 54

1.1.3 Análise dos Custos da Processualidade Sancionadora, p. 56

1.2 A FORÇA TRADICIONAL IMPEDITIVA DO INTERESSE PÚBLICO EM FACE DA EVOLUÇÃO JURÍDICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 58

1.2.1 A Coadjuvação da Indisponibilidade do Interesse Público: Princípio ou Regra?, p. 66

1.2.2 Ecos da Exasperação do Interesse Público no Sancionamento Administrativo, p. 69

1.3 A (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NAS SANÇÕES DA LEI DE LICITAÇÕES, p. 75

1.3.1 O Delineamento Institucional e Procedimental de um Núcleo de Conciliação em Licitações e Contratos, p. 76

1.4 O PAPEL DA PROCEDURALIZAÇÃO PARA A REFLEXIVIDADE DA APRENDIZAGEM ENTRE O PARADOXO DA EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO, p. 77

1.4.1 Teubner e os Paradoxos, p. 85

1.5 SINOPSE DO CAPÍTULO 1, p. 87

2 A CIRCULARIDADE DOS SISTEMAS ECONÔMICO E POLÍTICO NO ENTORNO E PARA ALÉM DO ACOPLAMENTO ESTRUTURAL DO SISTEMA JURÍDICO, p. 89

2.1 O SISTEMA ECONÔMICO, p. 94

2.2 O SISTEMA POLÍTICO, p. 95

2.3 O SISTEMA JURÍDICO E AS GENERALIZAÇÕES DAS EXPECTATIVAS, p. 95

2.4 O DIREITO POSITIVO E A CONSTRUÇÃO DE EXPECTATIVAS, p. 97

2.4.1 Contingência, p. 99

2.4.2 Coerência, p. 100

2.4.3 Consistência, p. 101

2.4.4 Autorreferência, p. 102

2.4.5 Acoplamento Estrutural, p. 103

2.4.5.1 Acoplamento estrutural entre direito e economia, p. 105

2.4.5.2 Acoplamento estrutural entre direito e política, p. 106

2.5 SINOPSE DO CAPÍTULO 2, p. 107

3 UMA ARTICULAÇÃO REGULATÓRIA ECONÔMICA EM BUSCA DA EFICIÊNCIA NO SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, p. 109

3.1 O MERCADO DE COMPRAS PÚBLICAS, p. 112

3.2 ANÁLISE ECONÔMICA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, p. 115

3.2.1 "Influência" ou "Captura Leve" na Regulação Econômica das Sanções Administrativas, p. 116

3.3 À PROCURA DA EFICIÊNCIA: DIANTE DA TEORIA ECONÔMICA DA REGULAÇÃO E DA RESPONSIVIDADE, p. 125

3.3.1 O Desenho Regulatório Responsivo da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p. 130

3.4 EM MEIO AO PENAL E AO CONCILIATÓRIO: O ASPECTO PREVENTIVO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, p. 133

3.4.1 Teorias da Prevenção da Pena, p. 136

3.4.2 A Reincidência na Punição Administrativa Sancionadora, p. 137

3.5 SINOPSE DO CAPÍTULO 3, p. 138

4 UMA VISÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO ADMINISTRATIVO, p. 141

4.1 NÃO DELEGAÇÃO AO ESTADO ADMINISTRATIVO: AÇÃO OU INAÇÃO, p. 143

4.2 MORALIDADE DO DEVER E MORALIDADE DA ASPIRAÇÃO, p. 144

4.3 MORALIDADE INTERNA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, p. 146

4.4 CONSISTÊNCIA E CONFIANÇA AO ESTADO ADMINISTRATIVO, p. 149

4.5 LIMITES, TRADEOFFS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA MORALIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 150

4.6 SALVAGUARDAS SUBSTITUTIVAS EM AÇÃO, p. 151

4.7 FORTALECIMENTO E RESTRIÇÃO AO ESTADO ADMINISTRATIVO, p. 151

4.8 O DIREITO IMPLÍCITO PROCESSUAL DE FULLER: A MORALIDADE INTERNA DA LEGISLAÇÃO, p. 152

4.9 CRÍTICAS AO ESTADO ADMINISTRATIVO, p. 153

4.10 SINOPSE DO CAPÍTULO 4, p. 158

5 O PARADIGMA DA PROCEDURALIZAÇÃO COMO AÇÃO COMUNICATIVA A DIRIMIR O PARADOXO ENTRE EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, p. 161

5.1 O PARADIGMA DA PROCEDURALIZAÇÃO COMO TÉCNICA APLICÁVEL AO PARADOXO EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO SANCIONATÓRIO ADMINISTRATIVO, p. 167

5.2 O PROCESSO SANCIONADOR COMO ARQUÉTIPO DA CONSTRUÇÃO PROCEDURAL ADMINISTRATIVA, p. 171

5.3 O MÉTODO DA DATA ENVELOPMENT ANALYSIS (DEA) COMO INSTRUMENTO DE APRENDIZAGEM NA MEDIÇÃO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 174

5.4 SINOPSE DO CAPÍTULO 5, p. 177

6 DA EFICIÊNCIA SUPOSTA À EFICIÊNCIA MEDIDA: A APRENDIZAGEM DA APLICAÇÃO DO DEA E DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DOS PROCESSOS SANCIONADORES EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, p. 179

6.1 APLICAÇÃO DO MÉTODO DEA PARA A MEDIÇÃO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS SANCIONADORAS, p. 182

6.2 A APRENDIZAGEM ALCANÇADA PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO A DESCORTINAR A INFLUÊNCIA DO INTERESSE PRIVADO SOBRE O SISTEMA SANCIONADOR DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 196

6.3 A INFLUÊNCIA DO INTERESSE PRIVADO SOBRE O SISTEMA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LEI DE LICITAÇÕES, p. 200

6.4 SANÇÃO OU CONCILIAÇÃO: ANÁLISE DOS CUSTOS PROCESSUAIS, p. 201

6.5 SINOPSE DO CAPÍTULO 6, p. 204

CONCLUSÃO, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 213

A

• A (in)disponibilidade do interesse público nas sanções da Lei de Licitações, p. 75
• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Ação comunicativa. Paradigma da proceduralização como ação comunicativa a dirimir o paradoxo entre eficiência e interesse público, p. 161
• Ação. Salvaguardas substitutivas em ação, p. 151
• Acoplamento estrutural, p. 103
• Acoplamento estrutural entre direito e economia, p. 105
• Acoplamento estrutural entre direito e política, p. 106
• Administração Pública Federal. Eficiência suposta à eficiência medida: a aprendizagem da aplicação do DEA e da análise econômica do direito nas decisões administrativas dos processos sancionadores em órgão da Administração Pública Federal, p. 179
• Administração Pública. O lumiar do princípio da eficiência econômica: a promessa não cumprida de trazer modernidade à Administração Pública, p. 49
• Análise dos custos da processualidade sancionadora, p. 56
• Análise econômica das sanções administrativas, p. 115
• Análise econômica do direito. Aprendizagem alcançada pela análise econômica do direito a descortinar a influência do interesse privado sobre o sistema sancionador das licitações e contratos administrativos, p. 196
• Aplicação do método DEA para a medição da eficiência econômica das decisões administrativas sancionadoras, p. 182
• Aprendizagem alcançada pela análise econômica do direito a descortinar a influência do interesse privado sobre o sistema sancionador das licitações e contratos administrativos, p. 196
• Aprendizagem. Papel da proceduralização para a reflexividade da aprendizagem entre o paradoxo da eficiência e do interesse público, p. 77
• Autorreferência, p. 102

C

• Captura leve. "Influência" ou "captura leve" na regulação econômica das sanções administrativas, p. 116
• Circularidade dos sistemas econômico e político no entorno e para além do acoplamento estrutural do sistema jurídico, p. 89
• Coadjuvação da indisponibilidade do interesse público: princípio ou regra?, p. 66
• Coerência, p. 100
• Compra pública. Mercado de compras públicas, p. 112
• Conceitos de eficiência, p. 51
• Conciliação. Em meio ao penal e ao conciliatório: o aspecto preventivo das sanções administrativas nas licitações públicas, p. 133
• Conclusão, p. 205
• Consistência, p. 101
• Consistência e confiança ao Estado administrativo, p. 149
• Constitucionalização. Força tradicional impeditiva do interesse público em face da evolução jurídica da constitucionalização do direito administrativo, p. 58
• Contingência, p. 99
• Contrato administrativo. Aprendizagem alcançada pela análise econômica do direito a descortinar a influência do interesse privado sobre o sistema sancionador das licitações e contratos administrativos, p. 196
• Contrato administrativo. O desenho regulatório responsivo da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p. 130
• Critério de Kaldor-Hicks, p. 54
• Críticas ao Estado administrativo, p. 153
• Custo processual. Sanção ou conciliação: análise dos custos processuais, p. 201
• Custos. Análise dos custos da processualidade sancionadora, p. 56

D

• Data Envelopment Analysis (DEA). Aplicação do método DEA para a medição da eficiência econômica das decisões administrativas sancionadoras, p. 182
• Data Envelopment Analysis (DEA). Eficiência suposta à eficiência medida: a aprendizagem da aplicação do DEA e da análise econômica do direito nas decisões administrativas dos processos sancionadores em órgão da Administração Pública Federal, p. 179
• Data Envelopment Analysis (DEA). Método da Data Envelopment Analysis (DEA) como instrumento de aprendizagem na medição da eficiência econômica das decisões administrativas, p. 174
• Decisão administrativa. Aplicação do método DEA para a medição da eficiência econômica das decisões administrativas sancionadoras, p. 182
• Decisão administrativa. Método da Data Envelopment Analysis (DEA) como instrumento de aprendizagem na medição da eficiência econômica das decisões administrativas, p. 174
• Desenho regulatório responsivo da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p. 130
• Dever. Moralidade do dever e moralidade da aspiração, p. 144
• Dilemas entre eficiência e interesse público diante do neoconstitucionalismo, p. 39
• Direito administrativo. Força tradicional impeditiva do interesse público em face da evolução jurídica da constitucionalização do direito administrativo, p. 58
• Direito administrativo. Limites, tradeoffs e o papel do judiciário na moralidade do direito administrativo, p. 150
• Direito administrativo. Uma visão do direito administrativo e sua relação com o Estado administrativo, p. 141
• Direito implícito processual de Fuller: a moralidade interna da legislação, p. 152
• Direito positivo e a construção de expectativas, p. 97
• Direito. Acoplamento estrutural entre direito e economia, p. 105
• Direito. Acoplamento estrutural entre direito e política, p. 106

E

• Economia. Acoplamento estrutural entre direito e economia, p. 105
• Ecos da exasperação do interesse público no sancionamento administrativo, p. 69
• Eficiência administrativa: a influência consensual privada na flexibilização da rigidez administrativa, p. 54
• Eficiência de Pareto, p. 52
• Eficiência econômica. Método da Data Envelopment Analysis (DEA) como instrumento de aprendizagem na medição da eficiência econômica das decisões administrativas, p. 174
• Eficiência econômica. O lumiar do princípio da eficiência econômica: a promessa não cumprida de trazer modernidade à Administração Pública, p. 49
• Eficiência suposta à eficiência medida: a aprendizagem da aplicação do DEA e da análise econômica do direito nas decisões administrativas dos processos sancionadores em órgão da Administração Pública Federal, p. 179
• Eficiência. À procura da eficiência: diante da teoria econômica da regulação e da responsividade, p. 125
• Eficiência. Conceitos, p. 51
• Eficiência. Dilemas entre eficiência e interesse público diante do neoconstitucionalismo, p. 39
• Eficiência. Papel da proceduralização para a reflexividade da aprendizagem entre o paradoxo da eficiência e do interesse público, p. 77
• Eficiência. Paradigma da proceduralização como ação comunicativa a dirimir o paradoxo entre eficiência e interesse público, p. 161
• Eficiência. Paradigma da proceduralização como técnica aplicável ao paradoxo eficiência e interesse público no âmbito sancionatório administrativo, p. 167
• Estado administrativo. Consistência e confiança ao Estado administrativo, p. 149
• Estado administrativo. Críticas, p. 153
• Estado administrativo. Fortalecimento e restrição ao Estado administrativo, p. 151
• Estado administrativo. Não delegação ao Estado administrativo: ação ou inação, p. 143
• Estado administrativo. Uma visão do direito administrativo e sua relação com o Estado administrativo, p. 141

F

• Figura. Lista de figuras, tabelas e gráficos, p. 21
• Flexibilização. Eficiência administrativa: a influência consensual privada na flexibilização da rigidez administrativa, p. 54
• Força tradicional impeditiva do interesse público em face da evolução jurídica da constitucionalização do direito administrativo, p. 58
• Fortalecimento e restrição ao Estado administrativo, p. 151
• Fuller. Direito implícito processual de Fuller: a moralidade interna da legislação, p. 152

G

• Gráfico. Lista de figuras, tabelas e gráficos, p. 21

I

• Indisponibilidade do interesse público. Coadjuvação da indisponibilidade do interesse público: princípio ou regra?, p. 66
• Influência consensual privada. Eficiência administrativa: a influência consensual privada na flexibilização da rigidez administrativa, p. 54
• Influência do interesse privado sobre o sistema de sanções administrativas da Lei de Licitações, p. 200
• "Influência" ou "captura leve" na regulação econômica das sanções administrativas, p. 116
• Interesse público. A (in)disponibilidade do interesse público nas sanções da Lei de Licitações, p. 75
• Interesse público. Coadjuvação da indisponibilidade do interesse público: princípio ou regra?, p. 66
• Interesse público. Dilemas entre eficiência e interesse público diante do neoconstitucionalismo, p. 39
• Interesse público. Ecos da exasperação do interesse público no sancionamento administrativo, p. 69
• Interesse público. Força tradicional impeditiva do interesse público em face da evolução jurídica da constitucionalização do direito administrativo, p. 58
• Interesse público. Papel da proceduralização para a reflexividade da aprendizagem entre o paradoxo da eficiência e do interesse público, p. 77
• Interesse público. Paradigma da proceduralização como ação comunicativa a dirimir o paradoxo entre eficiência e interesse público, p. 161
• Interesse público. Paradigma da proceduralização como técnica aplicável ao paradoxo eficiência e interesse público no âmbito sancionatório administrativo, p. 167
• Introdução, p. 25

J

• Judiciário. Limites, tradeoffs e o papel do judiciário na moralidade do direito administrativo, p. 150

K

• Kaldor-Hicks. Critério de Kaldor-Hicks, p. 54

L

• Legislação. Direito implícito processual de Fuller: a moralidade interna da legislação, p. 152
• Lei de Licitações. A (in)disponibilidade do interesse público nas sanções da Lei de Licitações, p. 75
• Lei de Licitações. Influência do interesse privado sobre o sistema de sanções administrativas da Lei de Licitações, p. 200
• Lei de Licitações. O desenho regulatório responsivo da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p. 130
• Licitação pública. Em meio ao penal e ao conciliatório: o aspecto preventivo das sanções administrativas nas licitações públicas, p. 133
• Licitação pública. Uma articulação regulatória econômica em busca da eficiência no sancionamento administrativo nas licitações públicas, p. 109
• Limites, tradeoffs e o papel do judiciário na moralidade do direito administrativo, p. 150
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
• Lista de figuras, tabelas e gráficos, p. 21
• Lumiar do princípio da eficiência econômica: a promessa não cumprida de trazer modernidade à Administração Pública, p. 49

M

• Mercado de compras públicas, p. 112
• Método da Data Envelopment Analysis (DEA) como instrumento de aprendizagem na medição da eficiência econômica das decisões administrativas, p. 174
• Moralidade do dever e moralidade da aspiração, p. 144
• Moralidade interna das sanções administrativas, p. 146
• Moralidade. Limites, tradeoffs e o papel do judiciário na moralidade do direito administrativo, p. 150
• Moralidade. Moralidade do dever e moralidade da aspiração, p. 144

N

• Não delegação ao Estado administrativo: ação ou inação, p. 143
• Neoconstitucionalismo. Dilemas entre eficiência e interesse público diante do neoconstitucionalismo, p. 39
• Núcleo de conciliação em licitações e contratos. Delineamento institucional e procedimental, p. 76

O

• O desenho regulatório responsivo da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p. 130
• O lumiar do princípio da eficiência econômica: a promessa não cumprida de trazer modernidade à Administração Pública, p. 49

P

• Papel da proceduralização para a reflexividade da aprendizagem entre o paradoxo da eficiência e do interesse público, p. 77
• Paradigma da proceduralização como ação comunicativa a dirimir o paradoxo entre eficiência e interesse público, p. 161
• Paradigma da proceduralização como técnica aplicável ao paradoxo eficiência e interesse público no âmbito sancionatório administrativo, p. 167
• Paradoxo. Teubner e os paradoxos, p. 85
• Pena. Teorias da prevenção da pena, p. 136
• Política. Acoplamento estrutural entre direito e política, p. 106
• Princípio. Coadjuvação da indisponibilidade do interesse público: princípio ou regra?, p. 66
• Procedimento. Processo sancionador como arquétipo da construção procedural administrativa, p. 171
• Proceduralização. Paradigma da proceduralização como ação comunicativa a dirimir o paradoxo entre eficiência e interesse público, p. 161
• Proceduralização. Paradigma da proceduralização como técnica aplicável ao paradoxo eficiência e interesse público no âmbito sancionatório administrativo, p. 167
• Processo sancionador como arquétipo da construção procedural administrativa, p. 171
• Processo sancionador. Eficiência suposta à eficiência medida: a aprendizagem da aplicação do DEA e da análise econômica do direito nas decisões administrativas dos processos sancionadores em órgão da Administração Pública Federal, p. 179
• Processualidade sancionadora. Análise dos custos, p. 56
• Promessa. O lumiar do princípio da eficiência econômica: a promessa não cumprida de trazer modernidade à Administração Pública, p. 49
• Punição administrativa sancionadora. Reincidência, p. 137

R

• Referências, p. 213
• Regra. Coadjuvação da indisponibilidade do interesse público: princípio ou regra?, p. 66
• Regulação econômica. Uma articulação regulatória econômica em busca da eficiência no sancionamento administrativo nas licitações públicas, p. 109
• Regulação econômica. "Influência" ou "captura leve" na regulação econômica das sanções administrativas, p. 116
• Regulação. À procura da eficiência: diante da teoria econômica da regulação e da responsividade, p. 125
• Reincidência na punição administrativa sancionadora, p. 137
• Responsividade. À procura da eficiência: diante da teoria econômica da regulação e da responsividade, p. 125
• Rigidez administrativa. Eficiência administrativa: a influência consensual privada na flexibilização da rigidez administrativa, p. 54

S

• Salvaguardas substitutivas em ação, p. 151
• Sanção administrativa. Análise econômica das sanções administrativas, p. 115
• Sanção administrativa. Influência do interesse privado sobre o sistema de sanções administrativas da Lei de Licitações, p. 200
• Sanção administrativa. Moralidade interna das sanções administrativas, p. 146
• Sanção administrativa. Paradigma da proceduralização como técnica aplicável ao paradoxo eficiência e interesse público no âmbito sancionatório administrativo, p. 167
• Sanção administrativa. Processo sancionador como arquétipo da construção procedural administrativa, p. 171
• Sanção administrativa. "Influência" ou "captura leve" na regulação econômica das sanções administrativas, p. 116
• Sanção administrativo. Em meio ao penal e ao conciliatório: o aspecto preventivo das sanções administrativas nas licitações públicas, p. 133
• Sanção ou conciliação: análise dos custos processuais, p. 201
• Sanção. Em meio ao penal e ao conciliatório: o aspecto preventivo das sanções administrativas nas licitações públicas, p. 133
• Sanção. Reincidência na punição administrativa sancionadora, p. 137
• Sancionamento administrativo. Ecos da exasperação do interesse público no sancionamento administrativo, p. 69
• Sancionamento administrativo. Uma articulação regulatória econômica em busca da eficiência no sancionamento administrativo nas licitações públicas, p. 109
• Sigla. Lista de figuras, tabelas e gráficos, p. 21
• Sinopse do capítulo 1, p. 87
• Sinopse do capítulo 2, p. 107
• Sinopse do capítulo 3, p. 138
• Sinopse do capítulo 4, p. 158
• Sinopse do capítulo 5, p. 177
• Sinopse do capítulo 6, p. 204
• Sistema econômico, p. 94
• Sistema jurídico e as generalizações das expectativas, p. 95
• Sistema jurídico. Circularidade dos sistemas econômico e político no entorno e para além do acoplamento estrutural do sistema jurídico, p. 89
• Sistema político, p. 95
• Sistema sancionador. Aprendizagem alcançada pela análise econômica do direito a descortinar a influência do interesse privado sobre o sistema sancionador das licitações e contratos administrativos, p. 196
• Sistemas econômico e político. Circularidade dos sistemas econômico e político no entorno e para além do acoplamento estrutural do sistema jurídico, p. 89

T

• Tabela. Lista de figuras, tabelas e gráficos, p. 21
• Teorias da prevenção da pena, p. 136
• Teubner e os paradoxos, p. 85
• Tradeoffs. Limites, tradeoffs e o papel do judiciário na moralidade do direito administrativo, p. 150

U

• Uma articulação regulatória econômica em busca da eficiência no sancionamento administrativo nas licitações públicas, p. 109
• Uma visão do direito administrativo e sua relação com o Estado administrativo, p. 141