Efeitos do Processo Estrutural, Os - de Acordo com o Projeto de Lei nº 03/2025 do Senado Federal e com a Recomendação nº163/2025 do Conselho Nacional de Justiça
2ª Edição - Revista e Atualizada Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy FerreiraDisponível em alguns dias
Ficha técnica
Autor(es): Antônio César Bochenek, Samuel Lenin Godoy Ferreira
ISBN: 978652632418-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 231grs.
Número de páginas: 180
Publicado em: Disponível em alguns dias
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos
Sinopse
A aplicação de técnicas de processos estruturais tem sido ampliada no sistema de justiça brasileiro. A partir da revisão de produções científicas, decisões judiciais e experiências institucionais, esta obra tem como escopo sistematizar os efeitos sociais, econômicos, políticos, institucionais e processuais das demandas e conflitos estruturais no sistema de justiça brasileiro.
O enfoque de estudo foram as ações das Comissões de Soluções Fundiárias como instrumento auxiliar à atuação judicial em litígios possessórios coletivos, assim como a análise empírica de estudo de caso "Fazenda Capão do Cipó".
A pesquisa demonstra que as técnicas estruturantes servem como instrumento participativo adequado para cessar ou reduzir estados de desconformidade e promover a efetivação de direitos fundamentais, reduzem impactos orçamentários na implementação efetiva de políticas públicas, protegem o patrimônio de instituições privadas, valorizam a cooperação judicial e o diálogo interinstitucional no tratamento de litígios de alta complexidade e trazem à tona a discussão necessária sobre a flexibilização e a adaptabilidade de instrumentos do processo civil para a efetividade e excelência da prestação jurisdicional.
Autor(es)
ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
Juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, juiz suplente da 2ª Turma Recursal do Paraná (competência previdenciária), doutor pela Universidade de Coimbra. Professor do Corpo Permanente do Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Autor de várias obras pela Juruá Editora.
SAMUEL LENIN GODOY FERREIRA
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, tendo dedicado os seus estudos aos processos estruturais após observá-los na prática quando estagiou na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, de titularidade do Juiz Federal Antônio César Bochenek. Inspirado pela experiência, dedicou seu trabalho de conclusão de curso à análise dos efeitos do processo estrutural no sistema judicial brasileiro, com enfoque no estudo do caso "Fazenda Capão do Cipó", em que participou da audiência que levou ao acordo entre as partes. Atualmente, atua no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná como Assessor de Juiz de Direito e é aspirante à carreira da magistratura.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 13
2 OS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO, p. 19
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 27
2.2 INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A VIABILIDADE E A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS ESTRUTURAIS, p. 38
2.3 AS CRÍTICAS AO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 47
2.4 ADPF 828 E AS COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS, p. 56
3 O CASO "FAZENDA CAPÃO DO CIPÓ", p. 81
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 83
3.2 A AÇÃO POSSESSÓRIA E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 89
3.3 O CASO SOB A ÓTICA DAS TÉCNICAS ESTRUTURANTES, p. 104
4 OS EFEITOS DO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 113
4.1 EFEITOS SOCIAIS: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESENTAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO, p. 117
4.2 EFEITOS ECONÔMICOS: A REDUÇÃO DE IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS, p. 129
4.3 EFEITOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS: A COOPERAÇÃO, A CONSENSUALIDADE E O DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL, p. 138
4.4 EFEITOS PROCESSUAIS: A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E A GESTÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS E PROCESSOS, p. 145
5 CONCLUSÃO, p. 155
REFERÊNCIAS, p. 159
Índice alfabético
A
- Ação civil pública. Ação possessória e a ação civil pública, p. 89
- Ação possessória e a ação civil pública, p. 89
- ADPF 828 e as Comissões de Soluções Fundiárias, p. 56
C
- Caso "Fazenda Capão do Cipó", p. 81
- Caso "Fazenda Capão do Cipó". Caso sob a ótica das técnicas estruturantes, p. 104
- Caso "Fazenda Capão do Cipó". Contextualização, p. 83
- Comissões de Soluções Fundiárias e a ADPF 828, p. 56
- Conclusão, p. 155
- Conflito. Efeitos processuais: a flexibilização do processo civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 145
- Consensualidade. Efeitos políticos e institucionais: a cooperação, a consensualidade e o diálogo interinstitucional, p. 138
- Cooperação. Efeitos políticos e institucionais: a cooperação, a consensualidade e o diálogo interinstitucional, p. 138
- Críticas ao processo estrutural, p. 47
D
- Diálogo interinstitucional. Efeitos políticos e institucionais: a cooperação, a consensualidade e o diálogo interinstitucional, p. 138
- Direitos fundamentais. Efeitos sociais: a concretização de direitos fundamentais e a representação social no processo, p. 117
E
- Efeito institucional. Efeitos políticos e institucionais: a cooperação, a consensualidade e o diálogo interinstitucional, p. 138
- Efeitos do processo estrutural, p. 113
- Efeitos econômicos: a redução de impactos orçamentários, p. 129
- Efeitos políticos e institucionais: a cooperação, a consensualidade e o diálogo interinstitucional, p. 138
- Efeitos processuais: a flexibilização do processo civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 145
- Efeitos sociais: a concretização de direitos fundamentais e a representação social no processo, p. 117
I
- Intervenção do Judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 38
- Introdução, p. 13
J
- Judiciário. Intervenção do Judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 38
O
- Orçamento. Efeitos econômicos: a redução de impactos orçamentários, p. 129
P
- Políticas públicas. Intervenção do Judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 38
- Processo civil. Efeitos processuais: a flexibilização do processo civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 145
- Processo estrutural. Críticas, p. 47
- Processo estrutural. Efeitos do processo estrutural, p. 113
- Processo. Efeitos processuais: a flexibilização do processo civil e a gestão adequada dos conflitos e processos, p. 145
- Processos estruturais no sistema de justiça brasileiro, p. 19
- Processos estruturais no sistema de justiça brasileiro. Contextualização, p. 27
R
- Referências, p. 159
- Representação social. Efeitos sociais: a concretização de direitos fundamentais e a representação social no processo, p. 117
S
- Sistema de justiça brasileiro. Processos estruturais, p. 19
T
- Técnicas estruturais. Intervenção do Judiciário nas políticas públicas: a viabilidade e a aplicação das técnicas estruturais, p. 38
Recomendações
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