LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico - Reflexos e Interpretação das Normas à Luz do TCU – Tribunal de Contas da União e do STF – Supremo Tribunal Federal - Biblioteca IDP - Juruá

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES E PARECERISTAS QUE ATUAM COM LICITAÇÃO PÚBLICA, p. 23

2.1 O QUE É, QUEM PODE FAZER E AS CARACTERÍSTICAS DOS PARECERES, p. 24

2.2 O PARECER COMO PRERROGATIVA ISOLADA DO PROFISSIONAL E O RETARDAMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO, p. 27

2.3 A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, p. 32

2.4 AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A FIGURA DO PARECER, p. 34

2.4.1 A Nova Lei de Licitações e Contratos, Avanços e Discussões, p. 38

2.5 O ERRO NA SUA ESSÊNCIA, p. 47

2.5.1 O Erro como Elemento da Responsabilização, p. 49

2.5.2 O Erro de Fato e o Erro de Direito, p. 52

2.6 SÍNTESE PARCIAL, p. 53

3 A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA NO DIREITO POSITIVO E A IMPORTÂNCIA DA LINDB, p. 57

3.1 A LINDB, O ERRO GROSSEIRO E A CULPA, p. 62

3.2 O PAPEL DA LINDB, ALTERAÇÕES E BUSCA PELA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 68

3.2.1 O Artigo 5º da Lei 14.133/2021 e o Reflexo do Pragmatismo da LINDB na Responsabilização do Parecerista, p. 69

3.3 MP 966/2020, PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E LINDB, p. 71

3.4 SÍNTESE PARCIAL, p. 74

4 APLICAÇÃO E O ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 77

4.1 A VISÃO DO TCU SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA, p. 79

4.2 A VISÃO DO STF SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA, p. 91

4.3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, p. 97

4.4 PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DECISÓRIAS COM ENFOQUE NO COTEJO ANALÍTICO ADVINDO DA LINDB PARA COM OS JULGADOS APRESENTADOS, p. 100

4.5 SÍNTESE PARCIAL, p. 105

5 CONCLUSÃO, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 111

A

• Atividade jurisdicional. Parecer como prerrogativa isolada do profissional e o retardamento da atividade jurisdicional para a administração, p. 27
• Ato administrativo. Teoria, p. 32

C

• Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública, p. 23
• Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública. Síntese parcial, p. 53
• Conclusão, p. 107
• Constitucional. MP 966/2020, pedido de declaração de inconstitucionalidade e LINDB, p. 71
• Contratações públicas e a figura do parecer, p. 34
• Culpa. LINDB, o erro grosseiro e a culpa, p. 62

D

• Direito. Erro de fato e o erro de direito, p. 52

E

• Erro como elemento da responsabilização, p. 49
• Erro de fato e o erro de direito, p. 52
• Erro grosseiro. LINDB, o erro grosseiro e a culpa, p. 62
• Erro na sua essência, p. 47

F

• Fato. Erro de fato e o erro de direito, p. 52

I

• Introdução, p. 17

J

• Jurisprudência. Aplicação e o atual entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, p. 77
• Jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. Análise e discussão dos resultados, p. 97
• Jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. Síntese parcial, p. 105

L

• Lei de Licitações. Nova Lei de Licitações e Contratos, avanços e discussões, p. 38
• Licitação pública. Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública, p. 23
• LINDB, o erro grosseiro e a culpa, p. 62
• LINDB. Artigo 5º da Lei 14.133/2021 e o reflexo do pragmatismo da LINDB na responsabilização do parecerista, p. 69
• LINDB. Papel da LINDB, alterações e busca pela segurança jurídica, p. 68
• LINDB. Propostas para o aprimoramento das práticas decisórias com enfoque no cotejo analítico advindo da LINDB para com os julgados apresentados, p. 100
• LINDB. Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB, p. 57

M

• MP 966/2020, pedido de declaração de inconstitucionalidade e LINDB, p. 71

N

• Nova Lei de Licitações e Contratos, avanços e discussões, p. 38

P

• Parecer como prerrogativa isolada do profissional e o retardamento da atividade jurisdicional para a administração, p. 27
• Parecer. Contratações públicas e a figura do parecer, p. 34
• Parecer. O que é, quem pode fazer e as características dos pareceres, p. 24
• Parecerista. Artigo 5º da Lei 14.133/2021 e o reflexo do pragmatismo da LINDB na responsabilização do parecerista, p. 69
• Parecerista. Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública, p. 23
• Parecerista. Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB, p. 57

R

• Referências, p. 111
• Responsabilidade do agente. Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública, p. 23
• Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB, p. 57
• Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB. Síntese parcial, p. 74
• Responsabilização. Erro como elemento da responsabilização, p. 49

S

• STF. Aplicação e o atual entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, p. 77

T

• Teoria do ato administrativo, p. 32
• Tribunal de Contas da União. Aplicação e o atual entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, p. 77
• Tribunal de Contas da União. Visão do STF sobre a responsabilização do parecerista, p. 91
• Tribunal de Contas da União. Visão do TCU sobre a responsabilização do parecerista, p. 79