Capa do livro: Demarcação de Terras Indígenas - A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono, Roberto Lemos dos Santos Filho

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Demarcação de Terras Indígenas - A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono

Roberto Lemos dos Santos Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Lemos dos Santos Filho

ISBN v. impressa: 978652630966-7

ISBN v. digital: 978652630922-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 09/04/2024

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A presente obra aborda a necessidade de respeito às normas nacionais e internacionais postas em favor dos povos indígenas, e a imperiosidade da efetivação da demarcação e proteção das terras indígenas e do meio ambiente para assegurar a vida das presentes e futuras gerações.

Demonstra que a demarcação e manutenção de terras indígenas se apresenta imprescindível à conservação de culturas singulares, bem como para a preservação do meio ambiente, por auxiliarem a redução de desmatamentos de florestas e a recomposição de ecossistemas.

Indica que, além de proporcionar a defesa do meio ambiente e de culturas próprias, o investimento nos conhecimentos e práticas de manejo dos indígenas assegura benefício financeiro, considerando que “floresta em pé” resulta na obtenção de créditos de carbono.

Revela que a demarcação e manutenção das terras é necessária para a salvaguarda de culturas únicas, o fomento do reflorestamento, a revitalização do meio ambiente, a contenção do aquecimento global e o incremento do acúmulo de riquezas para o país via obtenção de créditos de carbono.

Autor(es)

ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Antropologia pela USC/Bauru. Juiz Federal desde 1999, é titular da 5ª Vara Criminal, de Lavagem de Dinheiro e de Crimes Contra o Sistema Financeiro de Santos/SP. Membro das Comissões de Combate ao Trabalho Escravo e de Soluções de Conflitos Fundiários do TRF da 3ª Região. Foi Juiz de Direito (TJ/MS), Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRF da 3ª Região, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP (2001 a 2005 e 2007 a 2011) e Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros–AMB, onde coordenou a área de Cidadania e Direitos Humanos (2001 a 2004).

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 7

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

1 PROTEÇÃO NORMATIVA DOS INDÍGENAS, p. 15

1.1 PROTEÇÃO INTERNACIONAL, p. 15

1.1.1 Declaração de Nova Iorque sobre Florestas, p. 24

1.2 PROTEÇÃO NACIONAL: INDÍGENAS NO BRASIL, p. 32

1.2.1 Do Direito Indigenista na Legislação Nacional. Brasil Colônia, Império e República: Normas Infraconstitucionais e Constitucionais, p. 38

1.2.1.1 Brasil Colônia, p. 38

1.2.2.2 Brasil Império, p. 43

1.2.2.3 Brasil República, p. 44

2 TERRAS INDÍGENAS: A TERRA E O ÍNDIO, p. 55

2.1 TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL, p. 60

2.2 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DEMARCAÇÃO, p. 70

2.3 PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL. REFLEXOS E POSSÍVEL ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO, p. 77

2.4 TERRAS INDÍGENAS: CASOS E PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 89

2.4.1 Comunidade Mauagna (Sumo) AwasTigni: Paradigma e Repercussões, p. 89

2.4.2 Comunidade Indígena YakeAxa vs. Paraguai, p. 92

2.4.3 Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai, p. 93

2.4.4 Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, p. 94

2.5 TERRAS INDÍGENAS E ÁREAS DE CONSERVAÇÃO, p. 99

2.5.1 Unidades de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, p. 99

2.5.2 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012, p. 103

2.5.3 Terras Indígenas e Unidades de Conservação: Sobreposições e Ocupações, p. 108

3 DEMARCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO FORMA DE ASSEGURAR EFETIVIDADE À NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, p. 113

3.1 EFICIÊNCIA DAS TERRAS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL, p. 113

3.1.2 Princípio da Equidade Intergeracional, p. 126

3.2 AVANÇOS RECENTES DA RELEVÂNCIA DAS TERRAS INDÍGENAS E DOS POVOS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO FLORESTAL E NA GOVERNANÇA GLOBAL DO MEIO AMBIENTE: A CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, p. 129

3.3 O PROGRAMA FEDERAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PFPSA), p. 140

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 171

APÊNDICE A, p. 183

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
Apêndice A, p. 183
Área de conservação. Terras indígenas e áreas de conservação, p. 99
Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129

B

Brasil Colônia, p. 38
Brasil Império, p. 43
Brasil República, p. 44

C

Caso Raposa Serra do Sol. Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento, p. 77
Clima. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
Considerações finais, p. 161
Convenção-Quadro das Nações Unidas. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 89

D

Declaração de Nova Iorque sobre Florestas, p. 24
Decreto 7.747/2012. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012, p. 103
Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente, p. 113
Demarcação. Procedimento administrativo para demarcação, p. 70
Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38

E

Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
Equidade intergeracional. Princípio, p. 126

H

Histórico. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38

I

Ilustração. Lista de ilustrações, p. 7
Indígena. Proteção nacional: indígenas no Brasil, p. 32
Indígena. Proteção normativa dos indígenas, p. 15
Indígena. Terras indígenas no Brasil, p. 60
Indígena. Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 89
Índio. Terras indígenas: a terra e o índio, p. 55
Introdução, p. 11

L

Legislação. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38
Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
Lista de ilustrações, p. 7

M

Meio ambiente. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129

N

Norma. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38
Norma. Proteção normativa dos indígenas, p. 15

P

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012, p. 103
Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento, p. 77
Precedente. Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai, p. 93
Precedente. Comunidade Indígena YakeAxa vs. Paraguai, p. 92
Precedente. Comunidade Mauagna (Sumo) AwasTigni: Paradigma e Repercussões, p. 89
Precedente. Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, p. 94
Preservação do meio ambiente. Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente, p. 113
Princípio da equidade intergeracional, p. 126
Princípio da equidade intergeracional. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
Procedimento administrativo para demarcação, p. 70
Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), p. 140
Proteção do meio ambiente. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
Proteção florestal. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
Proteção integral. Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, p. 99
Proteção internacional, p. 15
Proteção nacional: indígenas no Brasil, p. 32
Proteção normativa dos indígenas, p. 15

R

Referências, p. 171

S

Serviço ambiental. Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), p. 140
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
STF. Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento, p. 77
Sustentabilidade. Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, p. 99

T

Terra indígena. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
Terra. Terras indígenas: a terra e o índio, p. 55
Terras indígenas e áreas de conservação, p. 99
Terras indígenas e unidades de conservação: sobreposições e ocupações, p. 108
Terras indígenas no Brasil, p. 60
Terras indígenas. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
Terras indígenas. Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente, p. 113
Terras indígenas: a terra e o índio, p. 55
Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 89

U

Unidade de conservação. Terras indígenas e unidades de conservação: sobreposições e ocupações, p. 108
Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, p. 99