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Direito e Paz - Uma Abordagem Sob a Perspectiva Constitucional Brasileira

Ragner Magalhães

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Ficha técnica

Autor(es): Ragner Magalhães

ISBN v. impressa: 978652630749-6

ISBN v. digital: 978652630722-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 213grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 27/09/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Diversos

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Sinopse

Apresentação do Prof. Romulo Rhemo Palitot Braga

Prefácio do Prof. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos fundamentais. Nesse âmbito cognitivo, indaga-se: em que consiste o vínculo entre o conceito de paz e o direito? É possível a qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira? O objetivo geral é analisar a paz e o seu vínculo com o direito, notadamente sobre a discussão referente à qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. Por seu turno, foram definidos três objetivos específicos. Um, apresentar a teoria geral dos direitos fundamentais. Outro, destacar a conceituação de paz, inclusive, as origens, os desenvolvimentos e os desafios críticos atuais relacionados aos estudos da paz. Por fim, analisar a concepção de paz no âmbito da normatividade jurídica, com enfoque na qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. A pesquisa justifica-se pela relevância científico-acadêmica, em razão de apresentar um novo olhar sobre a temática, além de que, no aspecto jurídico-social, aborda a cultura de paz, a garantia de proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, em uma visão multicultural, pluralista e inclusiva. Nesse sentido, sustenta-se que a paz está estritamente vinculada à ideia de direito, e o direito seria uma ordem para a preservação da paz. A paz não pode ser compreendida como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira, por ausência de fundamentalidade formal e material. Portanto, a paz é condição necessária à proteção e à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), sendo um dos pressupostos para a efetividade dos direitos fundamentais.

Autor(es)

RAGNER MAGALHÃES

Doutor em Direito Constitucional e Teoria Política (UNIFOR-CE). MBA Executivo em Economia e Gestão: Relações Governamentais (FGV-RJ). Professor de Pós-Graduação em Direito (UNIPE-PB). Professor da Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba. Delegado de Polícia Civil do Estado da Paraíba.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS: PREMISSAS TEÓRICAS, p. 19

2.1 ASPECTOS TERMINOLÓGICOS E CONCEITUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 19

2.2 PERSPECTIVA HISTÓRICO-EVOLUTIVA E A IDEIA DE GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 32

2.2.1 Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32

2.2.2 Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45

2.2.3 Gerações dos direitos fundamentais, p. 53

2.3 ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 60

2.4 A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 72

3 SOBRE A PAZ, p. 81

3.1 CONCEPÇÃO DE PAZ, p. 81

3.2 PACIFISMO, p. 96

3.3 PAZ EM HOBBES, LOCKE, ROUSSEAU E KANT, p. 105

4 CONCEPÇÃO DA PAZ NO ÂMBITO DA NORMATIVIDADE JURÍDICA, p. 125

4.1 VINCULAÇÃO DA PAZ COM O DIREITO, p. 125

4.2 RECONHECIMENTO DA PAZ COMO DIREITO, p. 130

4.3 QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-DOGMÁTICA DA PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 136

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19

C

Conceito. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125
Concepção de paz, p. 81
Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
Considerações finais, p. 149
Contemporaneidade. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45

D

Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32
Direitos fundamentais. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais, p. 19
Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, p. 72
Direitos fundamentais. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
Direitos fundamentais. Estrutura, p. 60
Direitos fundamentais. Gerações, p. 53
Direitos fundamentais. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
Direitos fundamentais: premissas teóricas, p. 19

E

Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais, p. 45
Estrutura dos direitos fundamentais, p. 60
Evolução. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32

G

Gerações dos direitos fundamentais, p. 53
Gerações. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32

H

Histórico. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32
Hobbes. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105

I

Introdução, p. 15

K

Kant. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105

L

Locke. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105

N

Normatividade jurídica. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125

P

Pacifismo, p. 96
Paradigmas liberal e social. Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social, p. 32
Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, p. 105
Paz. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica, p. 125
Paz. Concepção de paz, p. 81
Paz. Sobre a paz, p. 81
Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais, p. 32