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Democracia no Brasil - Em Busca da Efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais

Coordenadores: Carlos Henrique Bezerra Leite, Roberto Antônio Darós Malaquias

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Carlos Henrique Bezerra Leite, Roberto Antônio Darós Malaquias

ISBN v. impressa: 978652631215-5

ISBN v. digital: 978652631199-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 222

Publicado em: 09/09/2024

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

Prefácio do Prof. Dr. Adriano Sant’Ana Pedra

A construção e a fundamentação da democracia no Brasil sempre representaram uma tarefa gigantesca, repleta de pequenos avanços e retrocessos democráticos, gerando paralelamente uma trajetória de redemocratização da sociedade brasileira que seguiu por uma longa e árdua jornada. (...) Trata-se de obra coletiva contendo oito capítulos que foram objetos de profundos debates acadêmicos desenvolvidos pelo “Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos”, em nível de Mestrado e Doutorado, instituído junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. (...) O mencionado grupo, sob a liderança do ilustre Prof. Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, que orientou e coordenou as pesquisas juntamente com o competente e dedicado doutorando Prof. Me. Roberto Antônio Darós Malaquias, que também atuou como Coordenador, neste ensejo, registro meus efusivos cumprimentos e homenagens acadêmicas, por intermédio dos quais expendendo-os a todos os demais excelentes pesquisadores e colaboradores, compondo a equipe de Especialistas, Mestres e Doutores (...) percebe-se que uma iniciativa como esta do mencionado grupo de pesquisa produziu excelente resultado acadêmico, merecendo ser aplaudida e incentivada, tendo em vista que o campo das Ciências Jurídicas ainda carece de pesquisas empíricas e dogmáticas que abordem temas tão relevantes para a sociedade como é o estudo sobre a efetividade dos direitos e garantias fundamentais no contexto da jovem democracia brasileira. (...) Eis aqui, em minhas resumidas palavras, o prelúdio de um excelente trabalho doutrinário que recomendo, e desejo aos futuros prezados leitores, especialmente aos profissionais do mundo jurídico, uma agradável e produtiva leitura, com minhas saudações acadêmicas.

Adriano Sant’Ana Pedra

Procurador Federal (PGF/ES); Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES); Doutor em Direito do Estado (PUC-SP); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV); Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FD-UC/PT)

Autor(es)

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

Advogado e Consultor Jurídico (OAB/ES); Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/PT); Doutor em Direito (PUC-SP); Mestre em Direito (PUC/SP); Bacharel em Direito (UFES); Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos e Garantias Fundamentais (PPGD/FDV), onde leciona a disciplina Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho; Líder do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos (PPGD/FDV); Atuou como Professor Associado I no Programa de Graduação em Direito (UFES), em que ministrou a disciplina Direitos Humanos e Direito Processual do Trabalho; Conferencista Emérito; Desembargador do TRT 17ª Região (Aposentado); Diretor da Escola Judicial do Trabalho (1993-2007); Diretor da Escola Judicial do TRT 17ª Região (2009-2011). Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (1993-2007). Vice-Presidente do TRT 17ª Região (2011-2013). Foi homenageado com o VI Prêmio Evaristo de Moraes Filho da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho-ANPT (2005); Membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo na Universidade Federal do Espírito Santo (2004); Titular da Cadeira 44 na Academia Nacional de Direito do Trabalho (2001); III Prêmio Evaristo de Moraes Filho da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (2001); Membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, na Universidade Federal do Espírito Santo (2001); Medalha da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho, Grau Comendador no Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (1998); Presidente e Fundador do Instituto Espírito-santense de Direito do Trabalho (1998); Presidente do Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil e Trabalhista na Consultime (1997); Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Estudos (1996). Possui diversos artigos e livros publicados.

ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

Advogado e Consultor Jurídico (OAB/ES); Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV); Mestre em Direito Processual (UFES); Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior de Polícia na Academia Nacional da Polícia Federal (ESP/ANP/PF); Especialista em Direito Constitucional (UFES); Bacharel em Direito (UFES); Pesquisador CNPq e Escritor; Atuou como Coordenador e Professor de Pós-Graduação em Direito Cibernético, Ciências Penais e Segurança Pública (UVV/ES). Ministrou aulas e palestras na FAVENI, FARESE, Rede Doctum, UFES e diversas IES em todo o Brasil; Professor de Direito Constitucional e Filosofia na Faculdade FAVIVA Vitória/ES; Conselheiro Estadual de Segurança Pública – COESP/ES (2020-2024); Conselheiro Municipal de Segurança Urbana de Vitória – COMSU/ES (2020-2024). Atuou como Policial Federal durante 30 anos, participando de inúmeras operações policiais, em âmbito nacional e internacional. Trabalhou em todas as áreas de competência constitucional da PF, além de integrar Forças-Tarefas em conjunto com PRF, ABIN, PC, PM, GCM e Forças Estrangeiras, acumulando ampla experiência em investigação criminal e atividades operacionais. Foi o idealizador e o coordenador do Plano de Informatização da PF no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição (1987), somando-se aos pioneiros da PF na estruturação da área de TIC. Desenvolveu vários projetos de modernização, inclusive o Plano de Estruturação em TIC junto à Direção-Geral da PF em Brasília (2002). Atuou como professor na Academia Nacional da Polícia Federal (ANP/PF), conquistando a “Aposentadoria Especial Voluntária” no ano de 2013. É Oficial da “Tropa de Elite” do Exército Brasileiro (2º Tenente de Infantaria Paraquedista), com centenas de “saltos em exercícios de combate” (na Reserva desde 1984). Foi homenageado com a Ordem do Mérito “Domingos Martins”, no grau Comendador, em 22/11/2021, sendo a maior condecoração do Estado do Espírito Santo entregue a celebridades nacionais e internacionais. Em 29/03/2022, recebeu a Comenda do Mérito Legislativo “Agesandro da Costa Pereira”, que homenageia advogados possuidores de notável saber jurídico e relevantes serviços prestados à sociedade capixaba. Foi agraciado com a Comenda “Carlinhos de Oliveira” por relevantes serviços prestados ao município de Vitória/ES, em 13/09/2022. Possui diversos artigos e livros publicados.

COLABORADORES:

Aline Simonelli Moreira

Carlos Henrique Bezerra Leite

Carlos Magno Moulin Lima

Eliza Thomaz de Oliveira

Gabriel Silveira de Queirós Campos

Gisely Carvalho Pestana

Isaque Sousa Mendes

Leandro Miranda Ernesto

Roberto Antônio Darós Malaquias

Rosaly Stange Azevedo

Samuel Levy Pontes Braga Muniz

Xerxes Gusmão

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

Capítulo 1 - JURIMETRIA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA / JURIMETRY AS AN INSTRUMENT FOR TRANSFORMING THE JUDICIAL SYSTEM AND THE REFLEXES ON BRAZILIAN DEMOCRACY - Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25

Capítulo 2 - MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SALVAGUARDA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. / CHANGES IN THE COMPOSITION OF THE FEDERAL SUPREME COURT AND THE SAFEGUARD OF THE BRAZILIAN DEMOCRACY IN THE ENFORCEMENT OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES - Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45

Capítulo 3 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: ANÁLISE DAS TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR, DOS DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E DO PLURALISMO AGONÍSTICO. / DEMOCRATIC CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS: ANALYSIS OF THE THEORIES OF POPULAR CONSTITUTIONALISM, CONSTITUTIONAL DIALOGUES AND AGONISTIC PLURALISM - Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69

Capítulo 4 - DIREITO FUNDAMENTAL AO VOTO, CONDIÇÃO HUMANA E DEMOCRACIA: A INTERFERÊNCIA DO EMPREGADOR NA LIVRE DETERMINAÇÃO POLÍTICA DOS EMPREGADOS. / FUNDAMENTAL RIGHT TO VOTE, HUMAN CONDITION AND DEMOCRACY: EMPLOYER INTERFERENCE IN THE FREE POLITICAL DETERMINATION OF EMPLOYEES - Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93

Capítulo 5 - RESTRIÇÕES AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO ORIUNDAS DA REFORMA TRABALHISTA: VIOLAÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA / RESTRICTIONS ON ACCESS TO LABOR JUSTICE DUE TO LABOR REFORM: VIOLATION OF BRAZILIAN DEMOCRACY - Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109

Capítulo 6 - IMPACTOS DO E-SOCIAL NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E OS REFLEXOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA / IMPACTS OF E-SOCIAL ON COMPLIANCE WITH LABOR OBLIGATIONS AND THE REFLEXES ON BRAZILIAN DEMOCRACY - Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129

Capítulo 7 - ANÁLISE DAS ELEMENTARES DO TIPO CONTIDAS NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL QUE CARACTERIZAM REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA ESCRAVIDÃO URBANA DOMÉSTICA / ANALYSYS OF THE ELEMENTALS OF THE TYPE CONTAINED IN ARTICLE 149 OF THE PENAL CODE WHICH CHARACTERIZE REDUCTION TO A CONDITION ANALOGOUS TO SLAVE IN THE LIGHT OF LABOR LAW IN THE CONTEXT OF URBAN DOMESTIC SLAVERY - Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143

Capítulo 8 - INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO STANDARD PROBATÓRIO PARA VALIDADE DO INGRESSO FORÇADO DE POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO SUSPEITO SEM MANDADO JUDICIAL NA HIPÓTESE DE FLAGRÂNCIA DELITIVA / INVIOLABILITY OF DOMICILE IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: ANALYSIS OF THE EVIDENCE STANDARD FOR THE VALIDITY OF FORCED ENTRY OF POLICE OFFICERS INTO THE SUSPECT´S RESIDENCE WITHOUT A JUDICIAL WARRANT IN THE HYPOTHESIS OF DELITIVE OFFENSE - Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175

GLOSSÁRIO, p. 195

Índice alfabético

A

Aline Simonelli Moreira. Mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e a salvaguarda da democracia brasileira na efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45
Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Analysys of the elementals of the type contained in article 149 of the Penal Code which characterize reduction to a condition analogous to slave in the light of labor law in the context of urban domestic slavery. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143

C

Carlos Henrique Bezerra Leite. Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Carlos Henrique Bezerra Leite. Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a interferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93
Carlos Henrique Bezerra Leite. Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69
Carlos Henrique Bezerra Leite. Impactos do e-Social no cumprimento das obrigações trabalhistas e os reflexos na democracia brasileira. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129
Carlos Henrique Bezerra Leite. Jurimetria como instrumento de transformação do sistema judiciário e seus reflexos na democracia brasileira. Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Carlos Henrique Bezerra Leite. Mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e a salvaguarda da democracia brasileira na efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45
Carlos Henrique Bezerra Leite. Restrições ao acesso à justiça do trabalho oriundas da reforma trabalhista: violação à democracia brasileira. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109
Carlos Magno Moulin Lima. Jurimetria como instrumento de transformação do sistema judiciário e seus reflexos na democracia brasileira. Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Changes in the composition of the Federal Supreme Court and the safeguard of the brazilian democracy in the enforcement of fundamental rights and guarantees. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45
Código Penal. Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Condição análoga à de escravo. Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Condição humana. Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a interferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93
Constitucionalismo popular. Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69

D

Democracia brasileira. Impactos do e-Social no cumprimento das obrigações trabalhistas e os reflexos na democracia brasileira. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129
Democracia brasileira. Jurimetria como instrumento de transformação do sistema judiciário e seus reflexos na democracia brasileira. Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Democracia brasileira. Mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e a salvaguarda da democracia brasileira na efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45
Democracia brasileira. Restrições ao acesso à justiça do trabalho oriundas da reforma trabalhista: violação à democracia brasileira. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109
Democracia. Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a interferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93
Democracia. Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69
Democratic constitutional hermeneutics: analysis of the theories of popular constitutionalism, constitutional dialogues and agonistic pluralism. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69
Diálogo constitucional. Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69
Direito do trabalho. Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a interferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93
Direitos e garantias fundamentais. Mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e a salvaguarda da democracia brasileira na efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45
Domicílio. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175

E

e-Social. Impactos do e-Social no cumprimento das obrigações trabalhistas e os reflexos na democracia brasileira. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129
Eliza Thomaz de Oliveira. Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a interferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93
Empregado. Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a interferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93
Escravidão urbana doméstica. Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Estado Democrático de Direito. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175

F

Flagrância delitiva. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Fundamental right to vote, human condition and democracy: employer interference in the free political determination of employees. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93

G

Gabriel Silveira de Queirós Campos. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Gisely Carvalho Pestana. Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Glossário, p. 195

H

Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69

I

Impactos do e-Social no cumprimento das obrigações trabalhistas e os reflexos na democracia brasileira. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129
Impacts of e-Social on compliance with labor obligations and the reflexes on brazilian democracy. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129
Ingresso forçado por policiais. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Inviolability of domicile in the Democratic State of Law: analysis of the evidence standard for the validity of forced entry of police officers into the suspect´s residence without a judicial warrant in the hypothesis of delitive offense. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Isaque Sousa Mendes. Impactos do e-Social no cumprimento das obrigações trabalhistas e os reflexos na democracia brasileira. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129

J

Jurimetria como instrumento de transformação do sistema judiciário e seus reflexos na democracia brasileira. Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Jurimetry as an instrument for transforming the judicial system and the reflexes on brazilian democracy. Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Justiça do trabalho. Restrições ao acesso à justiça do trabalho oriundas da reforma trabalhista: violação à democracia brasileira. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109

L

Leandro Miranda Ernesto. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Lista de siglas, p. 23

M

Mandado judicial. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e a salvaguarda da democracia brasileira na efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45

O

Obrigação trabalhista. Impactos do e-Social no cumprimento das obrigações trabalhistas e os reflexos na democracia brasileira. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129

P

Pluralismo agonístico. Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69
Prova. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: anáise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175

R

Reforma trabalhista. Restrições ao acesso à justiça do trabalho oriundas da reforma trabalhista: violação à democracia brasileira. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109
Restrições ao acesso à justiça do trabalho oriundas da reforma trabalhista: violação à democracia brasileira. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109
Restrictions on access to labor justice due to labor reform: violation of brazilian democracy. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109
Roberto Antônio Darós Malaquias. Análise das elementares do tipo contidas no artigo 149 do Código Penal que caracterizam redução à condição análoga à de escravo à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica. Gisely Carvalho Pestana / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 143
Roberto Antônio Darós Malaquias. Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a interferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93
Roberto Antônio Darós Malaquias. Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69
Roberto Antônio Darós Malaquias. Inviolabilidade do domicílio no Estado Democrático de Direito: análise do standard probatório para validade do ingresso forçado de policiais na residência do suspeito sem mandado judicial na hipótese de flagrância delitiva. Leandro Miranda Ernesto / Gabriel Silveira de Queirós Campos / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 175
Roberto Antônio Darós Malaquias. Jurimetria como instrumento de transformação do sistema judiciário e seus reflexos na democracia brasileira. Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
Roberto Antônio Darós Malaquias. Mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e a salvaguarda da democracia brasileira na efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45
Roberto Antônio Darós Malaquias. Restrições ao acesso à justiça do trabalho oriundas da reforma trabalhista: violação à democracia brasileira. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109
Rosaly Stange Azevedo. Hermenêutica constitucional democrática: análise das teorias do constitucionalismo popular, dos diálogos constitucionais e do pluralismo agonístico. Rosaly Stange Azevedo / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 69

S

Samuel Levy Pontes Braga Muniz. Impactos do e-Social no cumprimento das obrigações trabalhistas e os reflexos na democracia brasileira. Isaque Sousa Mendes / Carlos Henrique Bezerra Leite / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, p. 129
Sigla. Lista de siglas, p. 23
Sistema judiciário. Jurimetria como instrumento de transformação do sistema judiciário e seus reflexos na democracia brasileira. Carlos Magno Moulin Lima / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 25
STF. Mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal e a salvaguarda da democracia brasileira na efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Aline Simonelli Moreira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 45

V

Voto. Direito fundamental ao voto, condição humana e democracia: a inerferência do empregador na livre determinação política dos empregados. Eliza Thomaz de Oliveira / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 93

X

Xerxes Gusmão. Restrições ao acesso à justiça do trabalho oriundas da reforma trabalhista: violação à democracia brasileira. Xerxes Gusmão / Carlos Henrique Bezerra Leite / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 109