Capa do livro: Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo - Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais, Andréa Arruda Vaz

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Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo - Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais

Andréa Arruda Vaz

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Ficha técnica

Autor(es): Andréa Arruda Vaz

ISBN v. impressa: 978652631125-7

ISBN v. digital: 978652631544-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 387grs.

Número de páginas: 312

Publicado em: 16/12/2024

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Apresentação do Prof. Dr. Flávio Roberto Batista - Prefácio do Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska

Convenção 87 da OIT
Liberdade Sindical
Pluralismo Jurídico
Estado Constitucional Cooperativo
Autonomia das Organizações Sindicais
Filiação em Federações e Confederações e Organizações Internacionais
Sindicalização do Militar
Servidor Público
Financiamento das Organizações Sindicais
Contribuição e a Impropriedade da Contribuição Obrigatória

A Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo oferece uma análise abrangente e inovadora sobre a liberdade sindical no Brasil, destacando a necessidade de uma interpretação constitucional que promova o pluralismo sindical e harmonize o direito interno com normas internacionais de direitos humanos. A obra foca no art. 8º, inc. II, da Constituição de 1988, que estabelece a unicidade sindical, contrastando-o com a Convenção nº 87 da OIT, um instrumento crucial para assegurar a liberdade de associação e a autonomia sindical.

A autora realiza uma pesquisa inédita, explorando o conceito de Estado Constitucional Cooperativo e propondo reformas essenciais para modernizar o sistema sindical brasileiro. Este enfoque busca fortalecer a democracia e a justiça social, promovendo um ambiente laboral mais justo e equitativo. O livro destaca a teoria alemã de Peter Häberle, que sugere uma interpretação constitucional aberta e cooperativa, permitindo que o sistema jurídico se adapte às exigências sociais modernas e internacionais.

Um dos pilares centrais da obra é a ênfase no espaço de autonomia sindical, considerado vital para a efetividade do sindicalismo. Esse espaço permite que sindicatos atuem de forma independente, sem intervenções externas, fortalecendo a capacidade de negociação coletiva e a defesa dos direitos dos trabalhadores. A autonomia sindical é apresentada como fundamental para garantir a representatividade e a eficiência das entidades sindicais, promovendo um sindicalismo mais robusto e atuante.

Com uma análise detalhada das estruturas normativas e práticas sindicais, a obra propõe soluções práticas para os desafios enfrentados pelo direito sindical no Brasil. É uma leitura essencial para juristas, acadêmicos e profissionais do Direito interessados em transformar o cenário sindical, oferecendo uma visão crítica e fundamentada sobre a importância da liberdade sindical como pilar da democracia e da dignidade no trabalho. Este livro não apenas contribui para o debate teórico, mas também serve como um guia prático para a implementação de mudanças significativas no campo dos direitos trabalhistas.

Autor(es)

ANDRÉA ARRUDA VAZ

Doutora em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UniBrasil, é uma destacada especialista em Direito e Processo do Trabalho, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Internacional. Mestre em Direito pelo mesmo centro universitário, possui diversas pós-graduações, incluindo Direito e Processo do Trabalho, Direito Administrativo e Metodologias de Ensino. Autora do influente livro Direito Fundamental à Liberdade Sindical no Brasil, entre outras obras, Andréa é uma figura proeminente na advocacia e educação jurídica, atuando como conselheira da OAB/PR e professora em várias instituições de renome, reforçando seu compromisso com a justiça, com a pesquisa e a educação.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 A NÃO RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87 DA OIT NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO BRASILEIRO, p. 31

1.1 ELEMENTOS DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 31

1.1.1 Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, p. 40

1.1.2 Integração Entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, p. 49

1.1.3 Realização Cooperativa dos Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56

1.2 A LIBERDADE SINDICAL E O PAPEL DA CONVENÇÃO 87/1948 DA OIT NO FORTALECIMENTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 62

1.2.1 Da Liberdade dos Antigos à Liberdade dos Modernos: a Liberdade Sindical, p. 64

1.2.2 Liberdade Sindical Objetiva e Liberdade Sindical Subjetiva na Convenção 87 da OIT, p. 75

1.2.3 Pluralismo Sindical na Convenção 87 da OIT e Seus Paradoxos no Sistema Laboral Brasileiro, p. 90

1.3 PLURALISMO JURÍDICO E ABERTURA DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À PRODUÇÃO NORMATIVA INTERNACIONAL, p. 98

1.3.1 O Pluralismo Jurídico e o Diálogo com o Direito do Trabalho, p. 101

1.3.2 Contributo da Convenção 87 da OIT para Abertura da Ordem Constitucional, p. 112

1.3.3 Limites e Possibilidades da Convenção 87 da OIT em Face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119

2 LIBERDADE SINDICAL OBJETIVA: A ORGANIZAÇÃO SINDICAL COMO ESPAÇO AUTÔNOMO, p. 127

2.1 DO DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE SE ORGANIZAREM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESTATAL, NÃO SOFREREM INTERVENÇÃO DO ESTADO, E NÃO SEREM DISSOLVIDAS OU SUSPENSAS POR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, p. 127

2.1.1 Autonomia Sindical no Contexto Interno e no Ordenamento Internacional e a Criação de Normas Jurídicas Laborais e Sindicais, p. 133

2.1.2 Princípio da Não Intervenção Sindical e a Capacidade das Organizações Sindicais Produzirem Direitos e Regulamentações, p. 141

2.1.3 Direito Fundamental à Não Dissolução ou Suspensão Sindical por Medidas Administrativas como Garantia Constitucional, p. 148

2.2 DA AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PARA ESTABELECER DIREITO OBJETIVO: LIMITES E POSSIBILIDADES, p. 156

2.2.1 Regulamentação do Direito à Criação, Alteração, Ampliação e Extinção de Entidades Sindicais no Brasil, p. 159

2.2.2 Limites e Possibilidades de Exercício da Autonomia Sindical na Criação de Normas Jurídicas e o Alcance Destas, p. 164

2.2.3 Impasses e Limitações Impostos à Autonomia Sindical pelo Sistema de Sindicato Único no Brasil, p. 170

2.3 DO DIREITO DOS SINDICATOS DE SE CONSTITUÍREM EM FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES (COOPERAÇÃO NACIONAL), BEM COMO DE SE FILIAREM ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (COOPERAÇÃO INTERNACIONAL), p. 176

2.3.1 Estruturação do Sistema de Cooperação Nacional no Sistema Sindical Brasileiro: Federações e Confederações, p. 178

2.3.2 Sistema de Cooperação Nacional Sob a Perspectiva das Associações e Centrais Sindicais, p. 183

2.3.3 Direito à Filiação Internacional: Limites e Possibilidades para a Implementação da Cooperação Sindical Internacional e Fortalecimento do Sindicalismo, p. 187

3 LIBERDADE SINDICAL SUBJETIVA INDIVIDUAL - O DIREITO À LIBERDADE DE ESCOLHA E AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, p. 199

3.1 LIBERDADE SINDICAL SUBJETIVA INDIVIDUAL E A (I)LEGITIMIDADE DO SINDICATO DE REPRESENTAR A CATEGORIA: ABRANGÊNCIA DOS EFEITOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, p. 199

3.1.1 Liberdade Individual Subjetiva Positiva e a Liberdade Individual Negativa, p. 200

3.1.2 A (I)Legitimidade do Sindicato para Representar a Categoria e os Efeitos das Conquistas Sindicais para os Filiados e Não Filiados, p. 207

3.1.3 Alcance e Abrangência das Negociações Coletivas para o Trabalhador Filiado e para o Trabalhador Não Filiado, p. 215

3.2 A LIBERDADE SINDICAL SUBJETIVA DO MILITAR: UM ESPAÇO DE NÃO LIBERDADE, p. 228

3.2.1 A Liberdade Sindical Subjetiva do Servidor Público, p. 230

3.2.2 Restrições do Direito Internacional Quanto à Filiação do Militar à Organização Sindical, p. 237

3.2.3 Restrição do Direito Nacional Quanto ao Direito de Filiação e Associação para Fins Laborais pelo Militar das Forças Armadas e a Restrição ao Direito de Greve do Policial, p. 246

3.3 CONTRIBUIÇÃO DO FILIADO E A IMPROPRIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA - O FINANCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, p. 258

3.3.1 Contribuição Sindical para Filiados a Entidades Sindicais: o Problema da Subsistência das Entidades Sindicais, p. 259

3.3.2 Impropriedade da Manutenção da Contribuição Obrigatória no Sistema de Sindicato Único no Brasil, p. 265

3.3.3 Impropriedade da Manutenção do Sistema de Sindicato Único no Brasil e o Estado Constitucional Cooperativo, p. 272

CONCLUSÃO, p. 279

REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Autonomia das organizações sindicais para estabelecer direito objetivo: limites e possibilidades, p. 156
Autonomia sindical no contexto interno e no ordenamento internacional e a criação de normas jurídicas laborais e sindicais, p. 133
Autonomia sindical. Impasses e limitações impostos à autonomia sindical pelo sistema de sindicato único no Brasil, p. 170
Autonomia sindical. Limites e possibilidades de exercício da autonomia sindical na criação de normas jurídicas e o alcance destas, p. 164
Autorização estatal. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127

C

Central sindical. Sistema de cooperação nacional sob a perspectiva das associações e centrais sindicais, p. 183
CF/88. Elementos do Estado constitucional cooperativo na Constituição de 1988, p. 31
CF/88. Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56
CF/88. Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, p. 40
Conclusão, p. 279
Confederação. Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
Contribuição do filiado e a impropriedade da contribuição obrigatória. O financiamento das organizações sindicais, p. 258
Contribuição obrigatória. Impropriedade da manutenção da contribuição obrigatória no sistema de sindicato único no Brasil, p. 265
Contribuição sindical para filiados a entidades sindicais: o problema da subsistência das entidades sindicais, p. 259
Contributo da Convenção 87 da OIT para abertura da ordem constitucional, p. 112
Convenção 87 da OIT. A não ratificação da Convenção 87 da OIT no contexto do Estado constitucional cooperativo brasileiro, p. 31
Convenção 87 da OIT. Contributo da Convenção 87 da OIT para abertura da ordem constitucional, p. 112
Convenção 87 da OIT. Liberdade sindical e o papel da Convenção 87/1948 da OIT no fortalecimento do Estado constitucional, p. 62
Convenção 87 da OIT. Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção 87 da OIT, p. 75
Convenção 87 da OIT. Limites e possibilidades da Convenção 87 da OIT em face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119
Convenção 87 da OIT. Pluralismo sindical na Convenção 87 da OIT e seus paradoxos no sistema laboral brasileiro, p. 90
Convenção Coletiva de Trabalho. Liberdade sindical subjetiva individual e a (i)legitimidade do sindicato de representar a categoria: abrangência dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho, p. 199
Cooperação sindical. Direito à filiação internacional: limites e possibilidades para a implementação da cooperação sindical internacional e fortalecimento do sindicalismo, p. 187
Cooperação. Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
Cooperação. Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56

D

Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998. Limites e possibilidades da Convenção 87 da OIT em face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119
Direito à filiação internacional: limites e possibilidades para a implementação da cooperação sindical internacional e fortalecimento do sindicalismo, p. 187
Direito constitucional. Integração entre o direito constitucional e o direito internacional, p. 49
Direito do trabalho. Pluralismo jurídico e o diálogo com o direito do trabalho, p. 101
Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
Direito fundamental à não dissolução ou suspensão sindical por medidas administrativas como garantia constitucional, p. 148
Direito internacional. Integração entre o direito constitucional e o direito internacional, p. 49
Direitos fundamentais. Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56

E

Elementos do Estado constitucional cooperativo na Constituição de 1988, p. 31
Entidade sindical. Regulamentação do direito à criação, alteração, ampliação e extinção de entidades sindicais no Brasil, p. 159
Estado constitucional cooperativo. Impropriedade da manutenção do sistema de sindicato único no Brasil e o Estado constitucional cooperativo, p. 272
Estado constitucional. A não ratificação da Convenção 87 da OIT no contexto do Estado constitucional cooperativo brasileiro, p. 31
Estado constitucional. Elementos do Estado constitucional cooperativo na Constituição de 1988, p. 31
Estado constitucional. Liberdade sindical e o papel da Convenção 87/1948 da OIT no fortalecimento do Estado constitucional, p. 62
Estruturação do sistema de cooperação nacional no sistema sindical brasileiro: federações e confederações, p. 178

F

Federação. Direito dos sindicatos de se constituírem em federações e confederações (cooperação nacional), bem como de se filiarem às organizações internacionais (cooperação internacional), p. 176
Financiamento. Contribuição do filiado e a impropriedade da contribuição obrigatória. O financiamento das organizações sindicais, p. 258
Forças Armadas. Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246

G

Garantia constitucional. Direito fundamental à não dissolução ou suspensão sindical por medidas administrativas como garantia constitucional, p. 148

H

Hermenêutica. Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, p. 40

I

Impasses e limitações impostos à autonomia sindical pelo sistema de sindicato único no Brasil, p. 170
Impropriedade da manutenção da contribuição obrigatória no sistema de sindicato único no Brasil, p. 265
Impropriedade da manutenção do sistema de sindicato único no Brasil e o Estado constitucional cooperativo, p. 272
Integração entre o direito constitucional e o direito internacional, p. 49
Intervenção estatal. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127
Intervenção sindical. Princípio da não intervenção sindical e a capacidade das organizações sindicais produzirem direitos e regulamentações, p. 141
Introdução, p. 25

L

Legitimidade. A (i)legitimidade do sindicato para representar a categoria e os efeitos das conquistas sindicais para os filiados e não filiados, p. 207
Legitimidade. Liberdade sindical subjetiva individual e a (i)legitimidade do sindicato de representar a categoria: abrangência dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho, p. 199
Liberdade dos antigos à liberdade dos modernos: a liberdade sindical, p. 64
Liberdade individual subjetiva positiva e a liberdade individual negativa, p. 200
Liberdade sindical e o papel da Convenção 87/1948 da OIT no fortalecimento do Estado constitucional, p. 62
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção 87 da OIT, p. 75
Liberdade sindical objetiva: a organização sindical como espaço autônomo, p. 127
Liberdade sindical subjetiva do militar: um espaço de não liberdade, p. 228
Liberdade sindical subjetiva do servidor público, p. 230
Liberdade sindical subjetiva individual e a (i)legitimidade do sindicato de representar a categoria: abrangência dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho, p. 199
Liberdade sindical subjetiva individual. O direito à liberdade de escolha e as organizações sindicais, p. 199
Limites e possibilidades da Convenção 87 da OIT em face da Declaração de Princípios e Garantias Fundamentais da OIT de 1998, p. 119
Limites e possibilidades de exercício da autonomia sindical na criação de normas jurídicas e o alcance destas, p. 164
Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

M

Medida administrativa. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127
Militar. Liberdade sindical subjetiva do militar: um espaço de não liberdade, p. 228
Militar. Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246
Militar. Restrições do direito internacional quanto à filiação do militar à organização sindical, p. 237

N

Não dissolução ou suspensão sindical. Direito fundamental à não dissolução ou suspensão sindical por medidas administrativas como garantia constitucional, p. 148
Negociação coletiva. Alcance e abrangência das negociações coletivas para o trabalhador filiado e para o trabalhador não filiado, p. 215
Norma jurídica. Limites e possibilidades de exercício da autonomia sindical na criação de normas jurídicas e o alcance destas, p. 164
Normas jurídicas laborais e sindicais. Autonomia sindical no contexto interno e no ordenamento internacional e a criação de normas jurídicas laborais e sindicais, p. 133
Normativa internacional. Pluralismo jurídico e abertura da ordem constitucional brasileira à produção normativa internacional, p. 98

O

Ordem constitucional. Contributo da Convenção 87 da OIT para abertura da ordem constitucional, p. 112
Ordem constitucional. Pluralismo jurídico e abertura da ordem constitucional brasileira à produção normativa internacional, p. 98
Ordenamento internacional. Autonomia sindical no contexto interno e no ordenamento internacional e a criação de normas jurídicas laborais e sindicais, p. 133
Organização sindical. Autonomia das organizações sindicais para estabelecer direito objetivo: limites e possibilidades, p. 156
Organização sindical. Contribuição do filiado e a impropriedade da contribuição obrigatória. O financiamento das organizações sindicais, p. 258
Organização sindical. Direito das organizações sindicais de se organizarem sem prévia autorização estatal, não sofrerem intervenção do Estado, e não serem dissolvidas ou suspensas por medidas administrativas, p. 127
Organização sindical. Liberdade sindical objetiva: a organização sindical como espaço autônomo, p. 127
Organização sindical. Liberdade sindical subjetiva individual. O direito à liberdade de escolha e as organizações sindicais, p. 199
Organização sindical. Princípio da não intervenção sindical e a capacidade das organizações sindicais produzirem direitos e regulamentações, p. 141

P

Pluralismo jurídico e abertura da ordem constitucional brasileira à produção normativa internacional, p. 98
Pluralismo jurídico e o diálogo com o direito do trabalho, p. 101
Pluralismo sindical na Convenção 87 da OIT e seus paradoxos no sistema laboral brasileiro, p. 90
Policial. Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246
Princípio da não intervenção sindical e a capacidade das organizações sindicais produzirem direitos e regulamentações, p. 141

R

Ratificação. A não ratificação da Convenção 87 da OIT no contexto do Estado constitucional cooperativo brasileiro, p. 31
Realização cooperativa dos direitos fundamentais e a Constituição de 1988, p. 56
Referências, p. 289
Regulamentação do direito à criação, alteração, ampliação e extinção de entidades sindicais no Brasil, p. 159
Restrição do direito nacional quanto ao direito de filiação e associação para fins laborais pelo militar das Forças Armadas e a restrição ao direito de greve do policial, p. 246
Restrições do direito internacional quanto à filiação do militar à organização sindical, p. 237

S

Servidor público. Liberdade sindical subjetiva do servidor público, p. 230
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Sindicalismo. Direito à filiação internacional: limites e possibilidades para a implementação da cooperação sindical internacional e fortalecimento do sindicalismo, p. 187
Sindicalismo. Liberdade dos antigos à liberdade dos modernos: a liberdade sindical, p. 64
Sindicalismo. Pluralismo sindical na Convenção 87 da OIT e seus paradoxos no sistema laboral brasileiro, p. 90
Sistema de cooperação nacional no sistema sindical brasileiro: federações e confederações. Estruturação, p. 178
Sistema de cooperação nacional sob a perspectiva das associações e centrais sindicais, p. 183
Sistema de sindicato único no Brasil. Impasses e limitações impostos à autonomia sindical pelo sistema de sindicato único no Brasil, p. 170
Sistema de sindicato único no Brasil. Impropriedade da manutenção do sistema de sindicato único no Brasil e o Estado constitucional cooperativo, p. 272
Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, p. 40