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Interpretação e Mutação Constitucional - Limites, Desafios e Perspectivas

Lucas Fonseca e Melo

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Fonseca e Melo

ISBN v. impressa: 978652631330-5

ISBN v. digital: 978652631272-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 449grs.

Número de páginas: 362

Publicado em: 24/07/2024

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Este livro tem por objetivo analisar os limites de uma mutação constitucional e diferenciá-la da mera interpretação. A metodologia utilizada no presente trabalho é a qualitativa. Os objetivos específicos são aprofundar o estudo nos processos informais de alteração da Constituição e analisar os efeitos jurídicos sofridos no ordenamento jurídico, nos casos em que os limites apontados não são observados.

O conceito tradicional do instituto não é suficiente para explicá-lo, por ser demasiadamente vago. O conceito de mutação constitucional mais consagrado considera que a mutação é a alteração do significado da norma, sem que o texto seja formalmente alterado. Esse conceito, por si só, é insuficiente para delimitar o instituto.

O limite, na mutação, é algo que, caso seja superado, pode gerar uma transformação substancial. Assim, se a fronteira da mutação constitucional for transposta, esse fato pode acarretar o surgimento de uma mutação inconstitucional. Nesse caso, a mutação que era constitucional transforma-se em mutação inconstitucional. Todavia, uma alteração inconstitucional ocasiona sempre deformações no ordenamento jurídico.

Os limites da mutação inconstitucional exercem dupla função: visam limitar o seu surgimento e extirpar as mutações inconstitucionais do ordenamento jurídico. Esses limites tentam restringi-las ao máximo, embora não impeçam que elas ocorram.

Ao final, conclui-se que a mutação inconstitucional possui valor positivo, sendo que a sua proliferação coloca em risco o Estado de Direito. A mutação inconstitucional pode ser um indicador de que a Constituição normativa está se transformando em nominal.

Autor(es)

LUCAS FONSECA E MELO

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Berkeley School of Law. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Direito. Foi Assessor do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Assessor-Chefe da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral, Assessor Especial do Ministro da Agricultura, Assessor Especial do Ministro da Agricultura, Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura e Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais de SP. Atualmente, é Membro da Comissão de Advocacia Pública e de Direito Tributário da OAB/MG.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS INFORMAIS, p. 21

2.1 DELIMITAÇÃO DE ALGUNS CONCEITOS, p. 21

2.2 OS CICLOS DAS MUTAÇÕES INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO, p. 24

2.3 ORIGINALISMO OU TEXTUALISMO: UMA MUTAÇÃO ÀS AVESSAS?, p. 36

2.4 O CONCEITO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 42

2.5 ESPÉCIES DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 59

3 LIMITES AO DIREITO NÃO ESCRITO, p. 73

3.1 NORMAS CONSTITUCIONAIS NÃO ESCRITAS, p. 73

3.2 REGRA CONSUETUDINÁRIA E PROCESSO CONSUETUDINÁRIO, p. 76

3.3 A MUTAÇÃO POR COSTUME CONSTITUCIONAL E AS LACUNAS, p. 79

3.4 CONVENÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 92

3.5 OUTRAS FIGURAS: PRÁTICAS CONSTITUCIONAIS, CORREÇÃO CONSTITUCIONAL E PRECEDENTES, p. 100

3.6 A SÚMULA VINCULANTE E OS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 103

3.7 LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ORIUNDA DE NORMAS NÃO ESCRITAS, p. 112

4 LIMITES TEXTUAIS E JURÍDICOS, p. 115

4.1 LIMITES INERENTES AO PODER DE REFORMA, p. 115

4.2 O PODER CONSTITUINTE, p. 117

4.2.1 O Poder Constituinte Derivado, p. 124

4.2.2 A Mutação Constitucional Oriunda do Poder Constituinte Derivado, p. 127

4.2.3 Poder Constituinte Difuso, p. 129

4.3 MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL MEDIANTE A INTERPRETAÇÃO, p. 136

4.4 A VERDADE E O DIREITO, p. 137

4.5 MÉTODOS JURÍDICOS CLÁSSICOS, p. 140

4.5.1 O Método Tópico-Problemático, p. 141

4.5.2 O Método Hermenêutico-Concretizador, p. 142

4.5.3 O Método Científico-Espiritual, p. 142

4.5.4 O Método Normativo-Estruturante, p. 143

4.5.5 A Teoria da Argumentação Jurídica, p. 144

4.6 A INTERPRETAÇÃO LITERAL COMO PONTO DE PARTIDA NÃO COMO DE CHEGADA, p. 149

4.7 A ABERTURA DO TEXTO E O GIRO LINGUÍSTICO, p. 151

4.8 A PROCURA PELA RESPOSTA CORRETA, p. 157

4.8.1 Interpretação como Ato de Conhecimento, p. 158

4.8.2 Interpretação como Ato de Vontade - O Ceticismo, p. 164

4.8.3 Teoria Formalista x Teoria Cética, p. 169

4.8.4 Se Existem Várias Respostas, como Escolher a Melhor?, p. 178

4.8.5 Os Limites da Interpretação e a Elasticidade do Texto, p. 183

4.9 OS LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ORIUNDAS DA INTERPRETAÇÃO, p. 197

4.10 INTERPRETAÇÃO CRIATIVA E A CRIAÇÃO DO DIREITO, p. 203

5 LIMITES À MUTAÇÃO ORIUNDA DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL PELO PODER JUDICIÁRIO, p. 207

5.1 AS NORMAS NÃO EXEQUÍVEIS POR SI MESMAS E AS PROGRAMÁTICAS E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, p. 207

5.2 EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL, p. 209

5.2.1 Controle Direto de Constitucionalidade por Omissão, p. 214

5.2.2 O Mandado de Injunção, p. 216

5.2.3 A Concretização no Controle Concreto de Constitucionalidade, p. 220

5.2.4 A Reserva do Possível, p. 222

5.3 O NEOCONSTITUCIONALISMO E AS SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO DE NORMAS PRECEPTIVAS NÃO EXEQUÍVEIS POR SI MESMAS E PROGRAMÁTICAS, p. 223

5.4 HÁ MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL PELO PODER JUDICIÁRIO?, p. 231

5.5 LIMITES PARA A CONCRETIZAÇÃO DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL PELO PODER JUDICIÁRIO, p. 235

5.5.1 Soberania Popular, p. 237

5.5.2 Democracia, p. 238

5.5.3 Separação dos Poderes, p. 242

5.5.4 As Omissões no Direito da União Europeia e o Direito Comparado - Limites Oriundos da Jurisprudência do Tribunal de Justiça, p. 246

5.5.5 A Impossibilidade de o Poder Judiciário Inovar na Ordem Jurídica, p. 248

5.6 LIMITES À MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL ORIUNDA DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, p. 250

6 LIMITES À MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL, p. 255

6.1 A MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL, p. 255

6.1.1 As Mutações Inconstitucionais Oriundas de Condutas dos Órgãos do Poder Político, p. 268

6.1.2 As Mutações Inconstitucionais Oriundas do Poder Judiciário, p. 275

6.1.2.1 O controle de constitucionalidade, p. 276

6.1.2.2 As súmulas vinculantes, p. 280

6.1.2.3 A concretização das normas não exequíveis por si mesmas, p. 281

6.2 AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS ORIUNDAS DE FATO, p. 283

6.3 LIMITES À MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL, p. 288

6.3.1 A Autolimitação do Poder Político, p. 290

6.3.2 O Controle de Constitucionalidade, p. 294

6.3.3 O Diálogo Institucional, p. 299

6.3.4 O Diálogo sem Última Palavra, p. 306

6.3.5 Críticas à Doutrina do Diálogo, p. 307

6.3.6 O Conflito entre Poderes, p. 308

6.4 O VALOR POSITIVO DO ATO INCONSTITUCIONAL, p. 314

6.5 A CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA, p. 317

7 CONCLUSÃO, p. 319

REFERÊNCIAS, p. 335

Índice alfabético

A

Abertura do texto e o giro linguístico, p. 151
Ato inconstitucional. Valor positivo, p. 314
Autolimitação do poder político, p. 290

C

Ceticismo. Interpretação como ato de vontade, p. 164
Ciclos das mutações informais da Constituição, p. 24
Conceito. Delimitação de alguns conceitos, p. 21
Conclusão, p. 319
Concretização das normas não exequíveis por si mesmas, p. 281
Concretização no controle concreto de constitucionalidade, p. 220
Conflito entre poderes, p. 308
Conhecimento. Interpretação como ato de conhecimento, p. 158
Constitucional. Controle direto de constitucionalidade por omissão, p. 214
Constitucional. Modificações constitucionais informais, p. 21
Constitucionalidade por omissão. Normas não exequíveis por si mesmas e as programáticas e o controle de constitucionalidade por omissão, p. 207
Constituição simbólica, p. 317
Constituição. Ciclos das mutações informais da Constituição, p. 24
Controle concreto de constitucionalidade. Concretização, p. 220
Controle de constitucionalidade, p. 276
Controle de constitucionalidade, p. 294
Controle direto de constitucionalidade por omissão, p. 214
Críticas à doutrina do diálogo, p. 307

D

Democracia, p. 238
Diálogo institucional, p. 299
Diálogo sem última palavra, p. 306
Diálogo. Críticas à doutrina do diálogo, p. 307
Direito comparado. Omissões no direito da União Europeia e o direito comparado. Limites oriundos da jurisprudência do Tribunal de Justiça, p. 246
Direito não escrito. Convenção constitucional, p. 92
Direito não escrito. Limites, p. 73
Direito não escrito. Limites à mutação constitucional oriunda de normas não escritas, p. 112
Direito não escrito. Mutação por costume constitucional e as lacunas, p. 79
Direito não escrito. Normas constitucionais não escritas, p. 73
Direito não escrito. Outras figuras: práticas constitucionais, correção constitucional e precedentes, p. 100
Direito não escrito. Regra consuetudinária e processo consuetudinário, p. 76
Direito não escrito. Súmula vinculante e os precedentes judiciais, p. 103
Direito. Interpretação criativa e a criação do direito, p. 203
Direito. Verdade e o direito, p. 137

E

Eficácia da norma constitucional, p. 209
Elasticidade do texto. Limites da interpretação, p. 183

G

Giro linguístico. Abertura do texto e o giro linguístico, p. 151

H

Há mutação constitucional na concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário?, p. 231

I

Impossibilidade de o Poder Judiciário inovar na ordem jurídica, p. 248
Inconstitucionalidade. Mutações inconstitucionais oriundas de fato, p. 283
Interpretação como ato de conhecimento, p. 158
Interpretação como ato de vontade. O ceticismo, p. 164
Interpretação criativa e a criação do direito, p. 203
Interpretação literal como ponto de partida não como de chegada, p. 149
Interpretação. Limites da interpretação e a elasticidade do texto, p. 183
Interpretação. Limites da mutação constitucional oriundas da interpretação, p. 197
Interpretação. Mutação constitucional mediante a interpretação, p. 136
Introdução, p. 11

L

Limites à mutação inconstitucional, p. 255
Limites à mutação inconstitucional, p. 288
Limites à mutação inconstitucional oriunda da não observância do princípio da reserva legal, p. 250
Limites à mutação oriunda da concretização da norma constitucional pelo Poder Judiciário, p. 207
Limites ao direito não escrito, p. 73
Limites da interpretação e a elasticidade do texto, p. 183
Limites da mutação constitucional oriundas da interpretação, p. 197
Limites inerentes ao poder de reforma, p. 115
Limites para a concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário, p. 235
Limites textuais e jurídicos, p. 115

M

Mandado de injunção, p. 216
Métodos jurídicos clássicos, p. 140
Métodos jurídicos clássicos. Método científico-espiritual, p. 142
Métodos jurídicos clássicos. Método hermenêutico-concretizador, p. 142
Métodos jurídicos clássicos. Método normativo-estruturante, p. 143
Métodos jurídicos clássicos. Método tópico-problemático, p. 141
Métodos jurídicos clássicos. Teoria da argumentação jurídica, p. 144
Modificações constitucionais informais, p. 21
Mutação constitucional mediante a interpretação, p. 136
Mutação constitucional oriunda do poder constituinte derivado, p. 127
Mutação constitucional. Conceito, p. 42
Mutação constitucional. Espécies de mutação constitucional, p. 59
Mutação constitucional. Limites da mutação constitucional oriundas da interpretação, p. 197
Mutação inconstitucional, p. 255
Mutação inconstitucional. Limites, p. 255
Mutação inconstitucional. Limites, p. 288
Mutação inconstitucional. Limites à mutação inconstitucional oriunda da não observância do princípio da reserva legal, p. 250
Mutação informal. Ciclos das mutações informais da Constituição, p. 24
Mutação. Originalismo ou textualismo: uma mutação às avessas?, p. 36
Mutações inconstitucionais oriundas de condutas dos órgãos do poder político, p. 268
Mutações inconstitucionais oriundas de fato, p. 283
Mutações inconstitucionais oriundas do Poder Judiciário, p. 275

N

Neoconstitucionalismo e as suas contribuições para a concretização de normas preceptivas não exequíveis por si mesmas e programáticas, p. 223
Norma constitucional. Eficácia, p. 209
Norma constitucional. Limites à mutação oriunda da concretização da norma constitucional pelo Poder Judiciário, p. 207
Normas não exequíveis por si mesmas e as programáticas e o controle de constitucionalidade por omissão, p. 207
Normas não exequíveis por si mesmas. Concretização, p. 281
Normas preceptivas. Neoconstitucionalismo e as suas contribuições para a concretização de normas preceptivas não exequíveis por si mesmas e programáticas, p. 223

O

Omissão inconstitucional. Há mutação constitucional na concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário?, p. 231
Omissão inconstitucional. Limites para a concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário, p. 235
Omissão. Controle direto de constitucionalidade por omissão, p. 214
Omissão. Normas não exequíveis por si mesmas e as programáticas e o controle de constitucionalidade por omissão, p. 207
Omissões no direito da União Europeia e o direito comparado. Limites oriundos da jurisprudência do Tribunal de Justiça, p. 246
Ordem jurídica. Impossibilidade de o Poder Judiciário inovar na ordem jurídica, p. 248
Originalismo ou textualismo: uma mutação às avessas?, p. 36

P

Poder constituinte, p. 117
Poder constituinte derivado, p. 124
Poder constituinte difuso, p. 129
Poder constituinte. Mutação constitucional oriunda do poder constituinte derivado, p. 127
Poder Judiciário. Há mutação constitucional na concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário?, p. 231
Poder Judiciário. Impossibilidade de o Poder Judiciário inovar na ordem jurídica, p. 248
Poder Judiciário. Limites à mutação oriunda da concretização da norma constitucional pelo Poder Judiciário, p. 207
Poder Judiciário. Limites para a concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário, p. 235
Poder político. Autolimitação do poder político, p. 290
Poder. Conflito entre poderes, p. 308
Princípio da reserva legal. Limites à mutação inconstitucional oriunda da não observância do princípio da reserva legal, p. 250
Procura pela resposta correta, p. 157