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Crise de Legitimidade da Justiça do Trabalho - O Risco de Dissolução da Justiça do Trabalho e suas Causas

Glauco Bresciani Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Glauco Bresciani Silva

ISBN v. impressa: 978652631229-2

ISBN v. digital: 978652631158-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 01/10/2024

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Prefácio do Des. Homero Batista Mateus da Silva

A Justiça do Trabalho passa por crise de legitimidade. Inúmeros julgados do Supremo Tribunal Federal declararam sua incompetência, a Reforma Trabalhista restringiu a liberdade interpretativa de seus órgãos, existindo iniciativas legislativas destinadas à sua extinção e restrição orçamentária. A presente obra analisa os motivos desta crise, e por meio de estudos científicos históricos e empíricos verificou-se que a hermenêutica trabalhista é a principal causa. Mediante análise quantitativa foi identificada a aplicação da teoria neoconstitucionalista de Luís Roberto Barroso, cujo cerne está na “força normativa da Constituição” de Konrad Hesse, na força normativa dos princípios de Ronald Dworkin e Robert Alexy e na teoria crítica do direito. Referidas teorias foram examinadas de forma contextualizada e investigada a adoção prática destas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Foi realizado estudo histórico da hermenêutica adotada pela Justiça do Trabalho desde sua instituição com o Projeto de Lei Orgânica de 1938, de autoria de Oliveira Vianna, com a identificação de muitas semelhanças entre sua teoria hermenêutica (oligarquia da toga) e de Barroso (papel iluminista), pois ambas incentivam a atuação do “Juiz” como “guia” para uma sociedade melhor. A postura ativa adotada atingiu sua legitimidade de forma mais contundente que dos outros ramos do Poder Judiciário, pois julga relações econômicas e atinge predominantemente entes privados detentores de representação política que refletem seus anseios nos demais poderes da República.

Autor(es)

GLAUCO BRESCIANI SILVA

Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região. Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito PUC-MG. Docente da Escola Judicial do TRT da 2ª Região, de programas de pós--graduação e de cursos preparatórios para concurso público.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 19

1.1 MAX WEBER, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 20

1.2 CRISE NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 26

1.2.1 A Justiça do Trabalho e sua Relação com os Poderes Constituídos por Meio do Processo Democrático (Executivo e Legislativo), p. 30

1.2.2 A Relação da Justiça do Trabalho com o Supremo Tribunal Federal e a Restrição de sua Competência Material por Meio de Reclamação Constitucional, p. 39

1.3 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ADOTADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 47

1.3.1 Identificação da Teoria de Interpretação Constitucional Adotada na Justiça do Trabalho, p. 47

1.3.2 As Ideias Têm Consequências e o Impacto das Escolas Judiciais na Interpretação e Aplicação da Lei pelos Magistrados, p. 50

1.4 NEOCONSTITUCIONALISMO E A TEORIA DE LUÍS ROBERTO BARROSO, p. 56

1.5 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SEGUNDO LUÍS ROBERTO BARROSO, p. 65

2 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (KONRAD HESSE), p. 71

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO E JURÍDICO DA TEORIA DE KONRAD HESSE, p. 72

2.2 ANÁLISE CONCRETISTA DO DIREITO DE KONRAD HESSE, p. 75

2.2.1 Definição de Constituição, p. 77

2.2.2 Delimitação e Função do Direito Constitucional, p. 81

2.2.3 Direitos Fundamentais, p. 81

2.2.4 Interpretação do Direito Constitucional, p. 82

2.3 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA, p. 87

2.3.1 A Força Normativa da Constituição na Concepção de Konrad Hesse, p. 87

2.3.2 A Força Normativa da Constituição Aplicada pela Justiça do Trabalho, p. 92

3 A TEORIA DE RONALD DWORKIN NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 105

3.1 ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DA TEORIA JURÍDICA DE RONALD DWORKIN, p. 105

3.2 NORMAS COMO REGRAS E PRINCÍPIOS NA TEORIA DE RONALD DWORKIN, p. 110

3.3 O DIREITO COMO LITERATURA, O ROMANCE EM CADEIA E O DIREITO COMO INTEGRIDADE, p. 113

3.4 A TEORIA DE DWORKIN SERIA APLICÁVEL AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?, p. 116

3.5 PARÂMETROS PARA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL COM FUNDAMENTO NA CONCEPÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS DE ACORDO COM RONALD DWORKIN, p. 117

3.6 APLICAÇÃO DA TEORIA DE RONALD DWORKIN, p. 125

4 A TEORIA DE ROBERT ALEXY NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 131

4.1 A TEORIA JURÍDICA DE ROBERT ALEXY COMO UM SISTEMA, p. 132

4.2 DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY, p. 136

4.3 APLICAÇÃO DA TEORIA DE ALEXY PELO C. TST, p. 144

4.4 ANÁLISE CASUÍSTICA DA TEORIA DE ALEXY NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 148

4.4.1 Revista em Empregados, p. 151

4.4.2 Limites à Negociação Coletiva, p. 158

4.5 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DE ROBERT ALEXY, p. 164

5 TEORIA CRÍTICA DO DIREITO, p. 167

5.1 TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E SUAS DIVISÕES, p. 167

5.1.1 Teoria Crítica do Direito Alemã ou Teoria Crítica Frankfurtiniana, p. 169

5.1.2 Teoria Crítica Norte-Americana - Critical Legal Studies, p. 171

5.1.3 Teoria Crítica do Direito Francesa, p. 173

5.1.4 Movimento do Direito Alternativo, p. 175

5.2 APLICAÇÃO DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PELO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 178

6 JUSTIÇA DO TRABALHO, HERMENÊUTICA E LEGITIMIDADE, p. 181

6.1 TEORIAS DE KONRAD HESSE, RONALD DWORKIN, ROBERT ALEXY E A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO, p. 182

6.2 HERMENÊUTICA TRABALHISTA E NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 185

6.2.1 As Semanas do TST de 2011 e 2012, p. 194

6.2.2 Ampliação de Direitos por Meio de Súmulas (437, 277 e 244), p. 198

6.3 AS SEMELHANÇAS ENTRE AS TEORIAS DE LUÍS ROBERTO BARROSO E FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANNA, p. 212

6.4 HERMENÊUTICA E A LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 227

CONCLUSÃO, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Análise casuística da teoria de Alexy no Tribunal Superior do Trabalho, p. 148
Análise concretista do direito de Konrad Hesse, p. 75
Análise da aplicação da teoria de Robert Alexy, p. 164
Aplicação da lei. Ideias têm consequências e o impacto das escolas judiciais na interpretação e aplicação da lei pelos magistrados, p. 50
Aplicação da teoria crítica do direito pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, p. 178

C

Casuística. Análise casuística da teoria de Alexy no Tribunal Superior do Trabalho, p. 148
Competência material. Relação da Justiça do Trabalho com o Supremo Tribunal Federal e a restrição de sua competência material por meio de reclamação constitucional, p. 39
Conclusão, p. 235
Concretismo. Análise concretista do direito de Konrad Hesse, p. 75
Constitucional. Interpretação constitucional adotada pela Justiça do Trabalho, p. 47
Constituição. Definição, p. 77
Constituição. Força normativa da Constituição e sua aplicação no âmbito trabalhista, p. 87
Constituição. Força normativa da Constituição na concepção de Konrad Hesse, p. 87
Constituição. Força normativa da Constituição na Justiça do Trabalho (Konrad Hesse), p. 71
Contexto histórico e jurídico da teoria de Konrad Hesse, p. 72
Crise na Justiça do Trabalho, p. 26
Crítica frankfurtiniana. Teoria crítica do direito alemã ou teoria crítica frankfurtiniana, p. 169
Critical Legal Studies. Teoria crítica norte-americana, p. 171

D

Definição de Constituição, p. 77
Delimitação e função do direito constitucional, p. 81
Direito alternativo. Movimento, p. 175
Direito como integridade. Direito como literatura, o romance em cadeia e o direito como integridade, p. 113
Direito como literatura, o romance em cadeia e o direito como integridade, p. 113
Direito constitucional. Delimitação e função, p. 81
Direito constitucional. Interpretação, p. 82
Direito francês. Teoria crítica do direito francesa, p. 173
Direitos fundamentais, p. 81

E

Empregado. Revista em empregados, p. 151
Escola judicial. Ideias têm consequências e o impacto das escolas judiciais na interpretação e aplicação da lei pelos magistrados, p. 50
Executivo. Justiça do Trabalho e sua relação com os poderes constituídos por meio do processo democrático (executivo e legislativo), p. 30

F

Força normativa da Constituição aplicada pela Justiça do Trabalho, p. 92
Força normativa da Constituição e sua aplicação no âmbito trabalhista, p. 87
Força normativa da Constituição na concepção de Konrad Hesse, p. 87
Força normativa da Constituição na Justiça do Trabalho (Konrad Hesse), p. 71
Francisco José de Oliveira Vianna. Semelhanças entre as teorias de Luís Roberto Barroso e Francisco José de Oliveira Vianna, p. 212
Função. Delimitação e função do direito constitucional, p. 81

H

Hermenêutica e a legitimidade da Justiça do Trabalho, p. 227
Hermenêutica trabalhista e neoconstitucionalismo, p. 185
Hermenêutica. Justiça do Trabalho, hermenêutica e legitimidade, p. 181
Histórico. Contexto histórico e jurídico da teoria de Konrad Hesse, p. 72

I

Ideias têm consequências e o impacto das escolas judiciais na interpretação e aplicação da lei pelos magistrados, p. 50
Identificação da teoria de interpretação constitucional adotada na Justiça do Trabalho, p. 47
Interpretação constitucional adotada pela Justiça do Trabalho, p. 47
Interpretação constitucional segundo Luís Roberto Barroso, p. 65
Interpretação constitucional. Identificação da teoria de interpretação constitucional adotada na Justiça do Trabalho, p. 47
Interpretação do direito constitucional, p. 82
Introdução, p. 13

J

Jurídico. Contexto histórico e jurídico da teoria de Konrad Hesse, p. 72
Justiça do Trabalho e sua relação com os poderes constituídos por meio do processo democrático (executivo e legislativo), p. 30
Justiça do Trabalho, hermenêutica e legitimidade, p. 181
Justiça do Trabalho. Crise, p. 26
Justiça do Trabalho. Força normativa da Constituição na Justiça do Trabalho (Konrad Hesse), p. 71
Justiça do Trabalho. Hermenêutica e a legitimidade da Justiça do Trabalho, p. 227
Justiça do Trabalho. Identificação da teoria de interpretação constitucional adotada na Justiça do Trabalho, p. 47
Justiça do Trabalho. Interpretação constitucional adotada pela Justiça do Trabalho, p. 47
Justiça do Trabalho. Legitimidade da Justiça do Trabalho e neoconstitucionalismo, p. 19
Justiça do Trabalho. Max Weber, legitimidade e Justiça do Trabalho, p. 20
Justiça do Trabalho. Teoria de Ronald Dworkin na Justiça do Trabalho, p. 105

K

Konrad Hesse. Análise concretista do direito de Konrad Hesse, p. 75
Konrad Hesse. Contexto histórico e jurídico da teoria de Konrad Hesse, p. 72
Konrad Hesse. Força normativa da Constituição na concepção de Konrad Hesse, p. 87
Konrad Hesse. Força normativa da Constituição na Justiça do Trabalho (Konrad Hesse), p. 71
Konrad Hesse. Teorias de Konrad Hesse, Ronald Dworkin, Robert Alexy e a teoria crítica do direito, p. 182

L

Legislativo. Justiça do Trabalho e sua relação com os poderes constituídos por meio do processo democrático (executivo e legislativo), p. 30
Legitimidade da Justiça do Trabalho e neoconstitucionalismo, p. 19
Legitimidade. Hermenêutica e a legitimidade da Justiça do Trabalho, p. 227
Legitimidade. Justiça do Trabalho, Hermenêutica e Legitimidade, p. 181
Legitimidade. Max Weber, legitimidade e Justiça do Trabalho, p. 20
Limites à negociação coletiva, p. 158
Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Literatura. Direito como literatura, o romance em cadeia e o direito como integridade, p. 113
Luís Roberto Barroso. Interpretação constitucional segundo Luís Roberto Barroso, p. 65
Luís Roberto Barroso. Neoconstitucionalismo e a teoria de Luís Roberto Barroso, p. 56
Luís Roberto Barroso. Semelhanças entre as teorias de Luís Roberto Barroso e Francisco José de Oliveira Vianna, p. 212

M

Magistrado. Ideias têm consequências e o impacto das escolas judiciais na interpretação e aplicação da lei pelos magistrados, p. 50
Max Weber, legitimidade e Justiça do Trabalho, p. 20
Movimento do direito alternativo, p. 175

N

Negociação coletiva. Limites, p. 158
Neoconstitucionalismo e a teoria de Luís Roberto Barroso, p. 56
Neoconstitucionalismo. Hermenêutica trabalhista e neoconstitucionalismo, p. 185
Neoconstitucionalismo. Legitimidade da Justiça do Trabalho e neoconstitucionalismo, p. 19

P

Processo democrático. Justiça do Trabalho e sua relação com os poderes constituídos por meio do processo democrático (executivo e legislativo), p. 30

R

Reclamação constitucional. Relação da Justiça do Trabalho com o Supremo Tribunal Federal e a restrição de sua competência material por meio de reclamação constitucional, p. 39
Referências, p. 239
Relação da Justiça do Trabalho com o Supremo Tribunal Federal e a restrição de sua competência material por meio de reclamação constitucional, p. 39
Revista em empregados, p. 151
Robert Alexy. Análise casuística da teoria de Alexy no Tribunal Superior do Trabalho, p. 148
Robert Alexy. Análise da aplicação da teoria de Robert Alexy, p. 164
Robert Alexy. Aplicação da teoria de Alexy pelo C. TST, p. 144
Robert Alexy. Distinção entre regras e princípios na teoria de Robert Alexy, p. 136
Robert Alexy. Teoria jurídica de Robert Alexy como um sistema, p. 132
Robert Alexy. Teorias de Konrad Hesse, Ronald Dworkin, Robert Alexy e a teoria crítica do direito, p. 182
Romance em cadeia. Direito como literatura, o romance em cadeia e o direito como integridade, p. 113
Ronald Dworkin. Análise contextualizada da teoria jurídica de Ronald Dworkin, p. 105
Ronald Dworkin. Aplicação da teoria de Ronald Dworkin, p. 125
Ronald Dworkin. Normas como regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin, p. 110
Ronald Dworkin. Parâmetros para análise jurisprudencial com fundamento na concepção da força normativa dos princípios de acordo com Ronald Dworkin, p. 117
Ronald Dworkin. Teoria de Dworkin seria aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro?, p. 116
Ronald Dworkin. Teoria de Ronald Dworkin na Justiça do Trabalho, p. 105
Ronald Dworkin. Teorias de Konrad Hesse, Ronald Dworkin, Robert Alexy e a teoria crítica do direito, p. 182

S

Semanas do TST de 2011 e 2012, p. 194
Semelhanças entre as teorias de Luís Roberto Barroso e Francisco José de Oliveira Vianna, p. 212
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
STF. Relação da Justiça do Trabalho com o Supremo Tribunal Federal e a restrição de sua competência material por meio de reclamação constitucional, p. 39
Súmula. Ampliação de direitos por meio de Súmulas (437, 277 e 244), p. 198

T

Teoria crítica do direito, p. 167
Teoria crítica do direito alemã ou teoria crítica frankfurtiniana, p. 169
Teoria crítica do direito e suas divisões, p. 167
Teoria crítica do direito francesa, p. 173
Teoria crítica do direito. Aplicação da teoria crítica do direito pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, p. 178
Teoria crítica do direito. Teorias de Konrad Hesse, Ronald Dworkin, Robert Alexy e a teoria crítica do direito, p. 182
Teoria crítica norte-americana. Critical Legal Studies, p. 171
Teoria de Robert Alexy na Justiça do Trabalho, p. 131
Teoria de Ronald Dworkin na Justiça do Trabalho, p. 105
Teorias de Konrad Hesse, Ronald Dworkin, Robert Alexy e a teoria crítica do direito, p. 182
Tribunal Superior do Trabalho. Aplicação da teoria crítica do direito pelo Co-lendo Tribunal Superior do Trabalho, p. 178