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Direito Internacional dos Refugiados e a sua Judicialização nos Tribunais Europeus - Equilibrando Soberania e Direitos Humanos

Ricardo Strauch Aveline

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Strauch Aveline

ISBN v. impressa: 978652630408-2

ISBN v. digital: 978652630368-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 25/01/2023

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Movidos pelo desespero decorrente da pobreza absoluta, de perseguições e violações generalizadas de direitos humanos, milhões de pessoas têm se deslocado em busca de um local seguro para viver. Com a chegada de mais de um milhão de refugiados e migrantes na União Europeia em 2015, a mídia e parte da classe política reforçaram sua retórica de rejeição ao acolhimento, a qual ganhou crescente apoio da opinião pública, que passou a exigir uma política migratória restritiva, conhecida pela expressão “Fortaleza Europa”. Referida política é constituída por práticas que, apesar de ameaçarem o Direito Internacional dos Refugiados, seriam supostamente justificáveis no contexto de uma “crise dos refugiados” e do colapso do Sistema Europeu Comum de Asilo. O surto da pandemia de Covid-19 serviu como pretexto para justificar medidas ainda mais rígidas, tais como o fechamento das fronteiras e a detenção de refugiados. Com o acolhimento solidário, conferido aos refugiados ucranianos após a invasão russa de 24 de fevereiro de 2022, entretanto, surgiram alegações de que discriminações raciais, culturais e religiosas, assim como a vontade política, exerceriam um papel central sobre a forma como as normas sobre refúgio vêm sendo interpretadas e aplicadas. Neste contexto, uma análise dos principais julgados envolvendo os direitos dos refugiados, junto aos tribunais europeus, possibilita a identificação dos seus impactos para a proteção dos direitos dos refugiados e para a alteração de políticas migratórias que ameaçam o instituto do refúgio.

Autor(es)

RICARDO STRAUCH AVELINE

Doutor em Ciências Sociais pela UNISINOS e doutorando em Direito pela UFRGS com pesquisa na área do Direito Internacional dos Refugiados; mestre em Direito Europeu e Alemão pela UFRGS com período de pesquisa sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo e estudo de campo na Itália; mestre em Direito pela UNISINOS e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS. Realizou curso de aperfeiçoamento no International People’s College em Helsingor na Dinamarca. Professor de Direito Internacional Público no IPA em Porto Alegre. Membro do Conselho Editorial da Revista Ciência em Movimento. Foi membro da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 "CRISE DOS REFUGIADOS" NA "ERA DA MIGRAÇÃO": CAUSAS E EFEITOS SOBRE A POLÍTICA MIGRATÓRIA E SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA, p. 29

2.1 CAUSAS TRADICIONAIS DAS MIGRAÇÕES VOLUNTÁRIA E FORÇADA E SURGIMENTO DE UMA NOVA FACE DA MIGRAÇÃO EM MEIO A UM "MUNDO EM DESCONTROLE" (RUNAWAY WORLD), p. 31

2.1.1 "Push and Pull Factors": Causas Tradicionais das Migrações Voluntária e Forçada, p. 32

2.1.2 Relações entre Modernidade Globalizada e "Crise dos Refugiados": Fuga em Meio ao Desespero Causado pela Sobreposição e Intersecção de Variados Fatores, p. 37

2.1.3 Fluxos Maciços de Refugiados e Migrantes como Sintomas de um "Mundo em Descontrole"?, p. 42

2.2 POLÍTICA DA UNIÃO EUROPEIA PARA O ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS: EUROPA SOLIDÁRIA OU "FORTALEZA EUROPA"?, p. 47

2.2.1 Formação do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48

2.2.2 Sistema Europeu Comum de Asilo e "Externalização" da Proteção Rumo à "Fortaleza Europa": Conflito Paradigmático e Axiológico, p. 58

2.2.3 O Direito Internacional dos Refugiados como um dos Fatores que Contribuem para a Atual Crise dos Refugiados?, p. 73

3 SOLIDARIEDADE, COSMOPOLITISMO E PERTENCIMENTO COMO FUNDAMENTOS PARA AS NORMAS SOBRE REFÚGIO? ATUALIDADE DAS TEORIAS DE KANT E ARENDT NA "ERA DA MIGRAÇÃO" E (IN)ADEQUAÇÃO DOS PACTOS GLOBAIS SOBRE REFUGIADOS E MIGRAÇÃO SEGURA, p. 85

3.1 DA "HOSPITALIDADE TEMPORÁRIA" DE KANT AO "DIREITO AO PERTENCIMENTO" DE ARENDT, p. 87

3.1.1 Direito à Hospitalidade Temporária: Validade da Teoria de Kant para a Atualidade e os seus Óbices, p. 88

3.1.2 "Direito a ter Direitos" e Lutas Contemporâneas dos Refugiados pelo Pertencimento, p. 91

3.1.3 Superando a Discriminação: Importância do Direito à Nacionalidade do Estado Anfitrião e à Vida Familiar para Efetivação do "Direito ao Pertencimento", p. 103

3.2 DECLARAÇÃO DE NOVA YORK DE 2016 E OS PACTOS GLOBAIS DE 2018: NO CAMINHO DE UM NOVO PARADIGMA DE SOLIDARIEDADE, COSMOPOLITISMO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL?, p. 119

3.2.1 Pacto Global sobre os Refugiados de 2018, p. 123

3.2.2 Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular de 2018, p. 132

4 (IN)SUFICIÊNCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EUROPEUS PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS FACE À POLÍTICA MIGRATÓRIA DA "FORTALEZA EUROPA", p. 143

4.1 SISTEMA EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS E DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, p. 147

4.1.1 Judicialização das Solicitações de Refúgio: Posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Casos Envolvendo a Proteção dos Direitos Humanos de Refugiados, p. 153

4.1.2 Análise dos Julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do seu Impacto para Proteção dos Direitos dos Refugiados, p. 167

4.2 O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NA PROTEÇÃO DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO FACE ÀS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DE "EXTERNALIZAÇÃO", CONTENÇÃO E DISSUASÃO, p. 173

4.2.1 Posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em Casos Envolvendo Refugiados e o Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 175

4.2.2 Análise dos Julgados do Tribunal de Justiça da União Europeia e do seu Impacto para Proteção dos Direitos dos Refugiados, p. 186

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

Análise dos julgados do Tribunal de Justiça da União Europeia e do seu impacto para proteção dos direitos dos refugiados, p. 186
Análise dos Julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do seu impacto para proteção dos direitos dos refugiados, p. 167
Arendt. Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Arendt. "Hospitalidade temporária" de Kant ao "direito ao pertencimento" de Arendt, p. 87
Asilo. Formação do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48
Asilo. Sistema Europeu Comum de Asilo e "externalização" da proteção rumo à "Fortaleza Europa": conflito paradigmático e axiológico, p. 58

C

Causas tradicionais das migrações voluntária e forçada e surgimento de uma nova face da migração em meio a um "mundo em descontrole" (runaway world), p. 31
Conflito paradigmático e axiológico. Sistema Europeu Comum de Asilo e "externalização" da proteção rumo à "Fortaleza Europa": conflito paradigmático e axiológico, p. 58
Considerações finais, p. 193
Convenção Europeia de Direitos Humanos. Sistema Europeu de Direitos Humanos: o papel da Convenção Europeia de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na proteção dos refugiados, p. 147
Cooperação internacional. Declaração de Nova York de 2016 e os pactos globais de 2018: no caminho de um novo paradigma de solidariedade, cosmopolitismo e cooperação internacional?, p. 119
Cosmopolitismo. Declaração de Nova York de 2016 e os pactos globais de 2018: no caminho de um novo paradigma de solidariedade, cosmopolitismo e cooperação internacional?, p. 119
Cosmopolitismo. Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Crise de refugiados. Relações entre modernidade globalizada e "crise dos refugiados": fuga em meio ao desespero causado pela sobreposição e intersecção de variados fatores, p. 37
"Crise dos refugiados" na "era da migração": causas e efeitos sobre a política migratória e sobre o direito dos refugiados na União Europeia, p. 29

D

Declaração de Nova York de 2016 e os pactos globais de 2018: no caminho de um novo paradigma de solidariedade, cosmopolitismo e cooperação internacional?, p. 119
Direito à hospitalidade temporária: validade da Teoria de Kant para a atualidade e os seus óbices, p. 88
"Direito a ter direitos" e lutas contemporâneas dos refugiados pelo pertencimento, p. 91
Direito Internacional dos Refugiados como um dos fatores que contribuem para a atual crise dos refugiados?, p. 73
Discriminação. Superando a discriminação: importância do direito à nacionalidade do Estado anfitrião e à vida familiar para efetivação do "direito ao pertencimento", p. 103

E

"Era da migração". Crise dos refugiados" na "era da migração": causas e efeitos sobre a política migratória e sobre o direito dos refugiados na União Europeia, p. 29
Estado anfitrião. Superando a discriminação: importância do direito à nacionalidade do Estado anfitrião e à vida familiar para efetivação do "direito ao pertencimento", p. 103
Europa. Sistema Europeu Comum de Asilo e "externalização" da proteção rumo à "Fortaleza Europa": conflito paradigmático e axiológico, p. 58

F

Fluxos maciços de refugiados e migrantes como sintomas de um "mundo em descontrole"?, p. 42
Formação do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48

H

"Hospitalidade temporária" de Kant ao "direito ao pertencimento" de Arendt, p. 87
Hospitalidade. Direito à hospitalidade temporária: validade da Teoria de Kant para a atualidade e os seus óbices, p. 88

I

(In)suficiência das decisões dos tribunais europeus para garantir a proteção dos direitos dos refugiados face à política migratória da "Fortaleza Europa", p. 143
Introdução, p. 19

J

Judicialização das solicitações de refúgio: posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em casos envolvendo a proteção dos direitos humanos de refugiados, p. 153
Julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Análise dos julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do seu impacto para proteção dos direitos dos refugiados, p. 167

K

Kant. Direito à hospitalidade temporária: validade da teoria de Kant para a atualidade e os seus óbices, p. 88
Kant. Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Kant. "Hospitalidade temporária" de Kant ao "direito ao pertencimento" de Arendt, p. 87

L

Luta contemporânea. "Direito a ter direitos" e lutas contemporâneas dos refugiados pelo pertencimento, p. 91

M

Migração voluntária. Causas tradicionais das migrações voluntária e forçada e surgimento de uma nova face da migração em meio a um "mundo em descontrole" (runaway world), p. 31
Migração. (In)suficiência das decisões dos tribunais europeus para garantir a proteção dos direitos dos refugiados face à política migratória da "Fortaleza Europa", p. 143
Migração. Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular de 2018, p. 132
Migração. Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Migrações voluntária e forçada. "Push and pull factors": causas tradicionais das migrações voluntária e forçada, p. 32
Migrantes. Fluxos maciços de refugiados e migrantes como sintomas de um "mundo em descontrole"?, p. 42
Modernidade globalizada. Relações entre modernidade globalizada e "crise dos refugiados": fuga em meio ao desespero causado pela sobreposição e intersecção de variados fatores, p. 37

P

Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular de 2018, p. 132
Pacto Global sobre os Refugiados de 2018, p. 123
Pacto global. Declaração de Nova York de 2016 e os pactos globais de 2018: no caminho de um novo paradigma de solidariedade, cosmopolitismo e cooperação internacional?, p. 119
Pacto global. Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na proteção do Sistema Europeu Comum de Asilo face às políticas migratórias de "externalização", contenção e dissuasão, p. 173
Pertencimento. Superando a discriminação: importância do direito à nacionalidade do Estado anfitrião e à vida familiar para efetivação do "direito ao pertencimento", p. 103
Pertencimento. "Direito a ter direitos" e lutas contemporâneas dos refugiados pelo pertencimento, p. 91
Pertencimento. "Hospitalidade temporária" de Kant ao "direito ao pertencimento" de Arendt, p. 87
Política da União Europeia para o acolhimento de refugiados: Europa solidária ou "Fortaleza Europa"?, p. 47
Política migratória. (In)suficiência das decisões dos tribunais europeus para garantir a proteção dos direitos dos refugiados face à política migratória da "Fortaleza Europa", p. 143
Política migratória. Crise dos refugiados" na "era da migração": causas e efeitos sobre a política migratória e sobre o direito dos refugiados na União Europeia, p. 29
Política migratória. Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na proteção do Sistema Europeu Comum de Asilo face às políticas migratórias de "externalização", contenção e dissuasão, p. 173
Posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em casos envolvendo refugiados e o Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 175
Proteção dos direitos dos refugiados. Análise dos julgados do Tribunal de Justiça da União Europeia e do seu impacto para proteção dos direitos dos refugiados, p. 186
Proteção dos direitos dos refugiados. Análise dos julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do seu impacto para proteção dos direitos dos refugiados, p. 167
Proteção dos direitos humanos de refugiados. Judicialização das solicitações de refúgio: posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em casos envolvendo a proteção dos direitos humanos de refugiados, p. 153
Proteção dos refugiados. Sistema Europeu de Direitos Humanos: o papel da Convenção Europeia de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na proteção dos refugiados, p. 147
"Push and pull factors": causas tradicionais das migrações voluntária e forçada, p. 32

R

Referências, p. 201
Refugiado. Crise dos refugiados" na "era da migração": causas e efeitos sobre a política migratória e sobre o direito dos refugiados na União Europeia, p. 29
Refugiado. Direito Internacional dos Refugiados como um dos fatores que contribuem para a atual crise dos refugiados?, p. 73
Refugiado. Pacto Global sobre os Refugiados de 2018, p. 123
Refugiado. "Direito a ter direitos" e lutas contemporâneas dos refugiados pelo pertencimento, p. 91
Refugiados. Fluxos maciços de refugiados e migrantes como sintomas de um "mundo em descontrole"?, p. 42
Refugiados. Política da União Europeia para o acolhimento de refugiados: Europa solidária ou "Fortaleza Europa"?, p. 47
Refugiados. Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Refúgio. Judicialização das solicitações de refúgio: posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em casos envolvendo a proteção dos direitos humanos de refugiados, p. 153
Refúgio. Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Relações entre modernidade globalizada e "crise dos refugiados": fuga em meio ao desespero causado pela sobreposição e intersecção de variados fatores, p. 37
Runaway world. Causas tradicionais das migrações voluntária e forçada e surgimento de uma nova face da migração em meio a um "mundo em descontrole" (runaway world), p. 31

S

Sistema Europeu Comum de Asilo e "externalização" da proteção rumo à "Fortaleza Europa": conflito paradigmático e axiológico, p. 58
Sistema Europeu Comum de Asilo. Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na proteção do Sistema Europeu Comum de Asilo face às políticas migratórias de "externalização", contenção e dissuasão, p. 173
Sistema Europeu Comum de Asilo. Posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em casos envolvendo refugiados e o Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 175
Sistema Europeu de Direitos Humanos: o papel da Convenção Europeia de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na proteção dos refugiados, p. 147
Sistema Europeu. Formação do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48
Solidariedade, cosmopolitismo e pertencimento como fundamentos para as normas sobre refúgio? Atualidade das teorias de Kant e Arendt na "era da migração" e (in)adequação dos pactos globais sobre refugiados e migração segura, p. 85
Solidariedade. Declaração de Nova York de 2016 e os pactos globais de 2018: no caminho de um novo paradigma de solidariedade, cosmopolitismo e cooperação internacional?, p. 119
Superando a discriminação: importância do direito à nacionalidade do Estado anfitrião e à vida familiar para efetivação do "direito ao pertencimento", p. 103

T

Teoria de Kant. Direito à hospitalidade temporária: validade da teoria de Kant para a atualidade e os seus óbices, p. 88
Tribunais europeus. (In)suficiência das decisões dos tribunais europeus para garantir a proteção dos direitos dos refugiados face à política migratória da "Fortaleza Europa", p. 143
Tribunal de Justiça da União Europeia. Análise dos julgados do Tribunal de Justiça da União Europeia e do seu impacto para proteção dos direitos dos refugiados, p. 186
Tribunal de Justiça da União Europeia. Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na proteção do Sistema Europeu Comum de Asilo face às políticas migratórias de "externalização", contenção e dissuasão, p. 173
Tribunal de Justiça da União Europeia. Posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em casos envolvendo refugiados e o Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 175
Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Judicialização das solicitações de refúgio: posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em casos envolvendo a proteção dos direitos humanos de refugiados, p. 153
Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Sistema Europeu de Direitos Humanos: o papel da Convenção Europeia de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na proteção dos refugiados, p. 147

U

União Europeia. Crise dos refugiados" na "era da migração": causas e efeitos sobre a política migratória e sobre o direito dos refugiados na União Europeia, p. 29
União Europeia. Política da União Europeia para o acolhimento de refugiados: Europa solidária ou "Fortaleza Europa"?, p. 47

V

Vida familiar. Superando a discriminação: importância do direito à nacionalidade do Estado anfitrião e à vida familiar para efetivação do "direito ao pertencimento", p. 103