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Direitos Humanos e o Enfrentamento da Tortura no Brasil

2ª Edição Euripedes Clementino Ribeiro Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Euripedes Clementino Ribeiro Junior

ISBN v. impressa: 978652630333-7

ISBN v. digital: 978652630473-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 28/03/2023

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Internacional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Direito - Militar

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Sinopse

A presente obra tem por escopo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional e o seu impacto no direito brasileiro. O primeiro capítulo aborda a busca por uma fundamentação da dignidade humana com preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucault. Ao contextualizar a tortura estudamos a histórica prática desse mal desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização do ato na Idade Contemporânea. No segundo capítulo vê-se a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que destacamos a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da qual o Brasil é signatário. Reservamos o terceiro e derradeiro capítulo para salientar a prática da tortura no Brasil e a omissão do país para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional, acrescendo comentários à Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade –, que notadamente se mostra uma prática antecipada à tortura, e finalmente inserimos uma intrigante provocação, qual seja, a possibilidade de aceitação da prática da tortura em razão da discutível “Teoria do Cenário da Bomba-Relógio”.

Autor(es)

EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JUNIOR

Advogado (OAB-GO 20.689); Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO); Especialização em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG-GO); Especialização em Compliance Penal, com ênfase na Advocacia Criminal (Unibagozzi); Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO (Triênio 2016/2018); Membro da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-GO (Triênio 2019/2021); Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, presidindo a Subcomissão de Abuso de Autoridade (Triênio 2022-2024); Docente efetivo na graduação na cátedra de Direito Processual Penal e Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); Docente na Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-GO, Uni-Anhanguera, dentre outras; Palestrante em diversos eventos. Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/9163325242280791

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I O MAL NA HUMANIDADE, p. 25

1.1 FUNDAMENTAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, p. 25

1.2 A TORTURA PARA VERRI, BECCARIA E FOUCAULT, p. 33

1.3 CONTEXTUALIZANDO A TORTURA, p. 38

1.3.1 Contextualizações Históricas Sobre a Tortura, p. 38

1.3.2 O Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46

1.3.3 A Tipificação da Tortura no Cenário Internacional, p. 49

Capítulo 2 A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO COMBATE À TORTURA, p. 53

2.1 DIREITO HUMANITÁRIO E DIREITOS HUMANOS, p. 54

2.2 A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, p. 63

2.2.1 As Divisões Internas da Convenção Contra a Tortura, p. 65

2.2.2 Do Comitê Contra a Tortura e a Inadimplência do Brasil Frente ao Tratado da ONU, p. 72

Capítulo 3 A TORTURA EVIDENCIADA NO BRASIL, p. 79

3.1 A TORTURA NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 79

3.2 A INSUFICIÊNCIA DA LEI 6.683/1979 PARA SE PUNIR OS ALGOZES DO REGIME DITATORIAL, p. 85

3.3 A REALIDADE DA TORTURA NO BRASIL REDEMOCRATIZADO, p. 94

3.4 A ´COMISSÃO DA VERDADE NACIONAL´ E SUA REAL ABRANGÊNCIA, p. 99

3.5 A LEI 9.455/1997 E A CRIMINALIZAÇÃO DA TORTURA, p. 103

3.5.1 Considerações Acerca da Lei 9.455/1997, p. 106

3.5.2 Considerações Acerca da Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - e sua Efetividade em Casos de Tortura, p. 109

3.5.3 Teoria do Cenário da Bomba Relógio e a Possibilidade de se Relativizar a Prática da Tortura, p. 111

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 117

ANEXOS, p. 121

ANEXO 1, p. 123

ANEXO 2, p. 137

Índice alfabético

A

Abrangência. Comissão da Verdade Nacional´ e sua real abrangência, p. 99
Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
Anexo 1, p. 123
Anexo 2, p. 137
Anexos, p. 121

B

Beccaria. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault, p. 33

C

Cenário internacional. Tipificação da tortura no cenário internacional, p. 49
´Comissão da Verdade Nacional´ e sua real abrangência, p. 99
Comitê Contra a Tortura e a Inadimplência do Brasil Frente ao Tratado da ONU, p. 72
Considerações finais, p. 115
Contextualizações históricas sobre a tortura, p. 38
Contextualizando a tortura, p. 38
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, p. 63
Convenção contra a Tortura. Divisões internas, p. 65
Criminalização. Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura, p. 103

D

Dignidade humana. Fundamentação, p. 25
Direito humanitário e direitos humanos, p. 54
Direitos humanos. Direito humanitário e direitos humanos, p. 54
Direitos Humanos. Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura, p. 53
Ditadura. Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial, p. 85
Divisões internas da Convenção contra a Tortura, p. 65

F

Foucault. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault, p. 33
Fundamentação da dignidade humana, p. 25

H

Histórico. Contextualizações históricas sobre a tortura, p. 38
Humanidade. Mal na humanidade, p. 25

I

Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46
Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial, p. 85
Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura, p. 53
Introdução, p. 21

L

Lei 13.869/2019. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura, p. 109
Lei 6.683/1979. Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial, p. 85
Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura, p. 103
Lei 9.455/1997. Considerações acerca da Lei 9.455/1997, p. 106
Lei de Abuso de Autoridade. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura, p. 109
Lista de abreviaturas, p. 19

M

Mal na humanidade, p. 25
Mal. Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46

R

Realidade da tortura no Brasil redemocratizado, p. 94
Redemocratização. Realidade da tortura no Brasil redemocratizado, p. 94
Referências, p. 117

T

Teoria do cenário da bomba relógio e a possibilidade de se relativizar a prática da tortura, p. 111
Tipificação da tortura no cenário internacional, p. 49
Tortura evidenciada no Brasil, p. 79
Tortura no contexto brasileiro, p. 79
Tortura para Verri, Beccaria e Foucault, p. 33
Tortura. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura, p. 109
Tortura. Contextualizações históricas sobre a tortura, p. 38
Tortura. Contextualizando a tortura, p. 38
Tortura. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, p. 63
Tortura. Iluminismo e o Mal da Tortura, p. 46
Tortura. Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura, p. 53
Tortura. Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura, p. 103
Tortura. Realidade da tortura no Brasil redemocratizado, p. 94
Tortura. Teoria do cenário da bomba relógio e a possibilidade de se relativizar a prática da tortura, p. 111
Tortura. Tipificação da tortura no cenário internacional, p. 49