Comentários às Leis Penais e Processuais Penais - Incluindo os Crimes da Lei Geral do Esporte – Lei 14.597, de 14 de junho de 2023 e o Projeto de Lei das Fake News – PL 2.630/2020

Capítulo I - LEI 12.037/2009 - IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO / LAW 12.037/2009 - CRIMINAL IDENTIFICATION OF THE CIVILLY IDENTIFIED - Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51

Capítulo II - ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE AS INFRAÇÕES PENAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI 8.078/1990 / A FEW NOTES ABOUT CRIMINAL INFRINGIMENTS OF THE CONSUMER PROTECTION CODE - LAW 8.078/1990 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 69

Capítulo III - CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO / BRAZILIAN TRAFFIC CODE CRIMES - Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 94

Capítulo IV - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / CHILD AND ADOLESCENTS STATUTE - CRIMES AND ADMINISTRATIVE INFRACTIONS - Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145

Capítulo V - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003) / DISARMAMENT STATUTE (LAW 10.826/2003) - Matheus da Silva Sanches, p. 261

Capítulo VI - COMENTÁRIOS AOS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA / COMMENTS ON THE CRIMES PROVIDED FOR IN THE ELDERLY PERSON STATUTE - Jussara Schmitt Sandri / Octacilio Sacerdote Filho, p. 298

Capítulo VII - DOS CRIMES DA LEI GERAL DO ESPORTE / CRIMES IN SUPPORTER’S STATUTE - Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332

Capítulo VIII - LEI 13.260/2016 - TERRORISMO / LAW 13.260/2016 - TERRORISM - Gerson Faustino Rosa, p. 372

Capítulo IX - COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE 13.869/2019 / COMMENTS ON THE NEW LAW OF ABUSE OF AUTHORITY, 13.869/2019 - Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425

Capítulo X - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9.605/1998 / ENVIRONMENTAL CRIMES LAW - LAW 9.605/1998 - Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464

Capítulo XI - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - LEI 8.137/1990 / CRIMES AGAINST THE TAX ORDER - LAW 8.137/1990 - Sérgio Rebouças, p. 630

Capítulo XII - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: APONTAMENTOS ACERCA DA LEI 7.492/1986 / CRIMES AGAINST THE NATIONAL FINANCIAL SYSTEM: NOTES ON BRAZIL’S FEDERAL LAW 7.492/1986 - Aline Mara Lustoza Fedato / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 651

Capítulo XIII - LEI DE CRIMES ORGANIZADOS (LEI 12.850/2013) E JULGAMENTO PERANTE OS COLEGIADOS (LEI 12.694/2012) / ORGANIZED CRIME LAW (LAW 12.850/2013) AND JUDGEMENT TOWARDS THE COURTS (LAW 12.694/2012) - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687

Capítulo XIV - COMENTÁRIOS AOS TIPOS PENAIS DA LEI 11.343/2006 / COMMENTS ON DRUG LAW CRIMES - Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717

Capítulo XV - DA INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES / INTERCEPTION OF COMMUNICATIONS - Matheus da Silva Sanches, p. 769

Capítulo XVI - LAVAGEM DE DINHEIRO / MONEY LAUNDERING - Marlus H. Arns de Oliveira / Claudia da Rocha, p. 785

Capítulo XVII - CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / CRIMES IN PUBLIC TENDERS AND CONTRACTS - Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798

Capítulo XVIII - PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 E ALTERAÇÕES - LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / MAIN ASPECTS OF LAW 11.340 OF AUGUST 7, 2006 AND ITS AMENDMENTS - MARIA DA PENHA LAW - DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE AGAINST WOMEN - Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849

Capítulo XIX - PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI 7.960, DE 21.12.1989 / THE TEMPORARY IMPRISONMENT - LAW 7.960, OF DECEMBER 21, 1989 - Adilor Danieli / Pablo Milanese, p. 870

Capítulo XX - CRIME DE TORTURA - LEI 9.455, DE 07.04.1997 / TORTURE CRIME - LAW 9.455, OF 1997, APRIL 7TH - Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 887

Capítulo XXI - DOS CRIMES DE PRECONCEITO: LEI 7.716/1989 / PREJUDICE CRIMES: LAW 7.716/1989 - Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904

Capítulo XXII - RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS - DEC.-LEI 201/1967 / MAYOR’S LIABILITY - FEDERAL DECREE 201/1967 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 931

Capítulo XXIII - A PROTEÇÃO PENAL EM FACE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CRIMINAL / PROTECTION OF PERSONS WITH DISABILITIES IN ACCORDANCE WITH THE STATUS OF THE PERSON WITH DISABILITIES - Jussara Ribas Avila / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 949

Capítulo XXIV - Lei 11.105/2005 - LEI DE BIOSSEGURANÇA / LAW 11.105/2005 - BIOSAFETY LAW - Antonio Carlos Bellini-Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 968

Capítulo XXV - NOVA LEI GERAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INCURSÕES ACERCA DA DÚPLICE REPERCUSSÃO (PENAL E CÍVEL) À LUZ DA SISTEMÁTICA PARAMETRIZADA PELA LEI 14.230/2021 / ADMINISTRATIVE IMPROBITY: REFLECTIONS ON ITS DOUBLE REPERCUSSION (CRIMINAL AND CIVIL), AS PER INTRODUCED BY STATUTE 14.230/2021 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998

Capítulo XXVI - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (LEI FEDERAL 9.099 DE 1995) / SPECIAL CRIMINAL COURT (FEDERAL LAW 9.099/1995) - José Fernando Steinberg / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 1092

Capítulo XXVII - Lei 9.434/1997 - LEI DE TRANSPLANTES / LAW 9.434/1997 - TRANSPLANTATION LAW - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119

Capítulo XXVIII - ANÁLISE À LEI DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS (LEI 13.344/2016): ATUALIZAÇÃO À LUZ DO PROTOCOLO DE PALERMO / ANALYSIS OF THE LAW OF FIGHT AGAINST HUMAN TRAFFICKING (LAW 13.344/2016): IN THE LIGHT OF THE PALERMO PROTOCOL - Alex Santiago, p. 1142

Capítulo XXIX - ASPECTOS PENAIS DA LEI 7.802/1989 (LEI DE AGROTÓXICOS) / CRIMINAL ASPECTS OF LAW 7.802/1989 (PESTICIDES LAW) - Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152

Capítulo XXX - DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO (LEI 6.766/1979) / CRIMES STABILISHED IN URBAN PLANNING LAW (LAW 6.766/1979) - Vladimir Brega Filho, p. 1159

Capítulo XXXI - CONTRAVENÇÕES PENAIS: INTRODUÇÃO, CONCEITO, NOTAS DA PARTE GERAL, PRINCIPAIS CONTRAVENÇÕES PENAIS EM ESPÉCIE E JURISPRUDÊNCIAS / MISDEMEANORS: INTRODUCTION, CONCEPT, GENERAL NOTES, MISDEMEANORS UNDER THE LAW 3.688/1941 AND DECISIONS OF CASE LAW - Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171

Capítulo XXXII - COLABORAÇÃO PREMIADA - LEI 12.850/2013 / PLEA BARGAIN - LAW 12.850/2013 - Cândido Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 1194

Capítulo XXXIII - CRIME DE GENOCÍDIO / GENOCIDE CRIME - Isaac Sabbá Guimarães, p. 1213

Capítulo XXXIV - DISCRIMINAÇÃO À GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (LEI 9.029/1995) / DISCRIMINATION TO PREGNANCY AND STERILIZATION IN WORK RELATIONSHIPS (LAW 9.029/1995) - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227

Capítulo XXXV - CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR - LEI 9.609/1998 / CRIME OF COPYRIGHT INFRINGEMENT OF A COMPUTER PROGRAM - LAW 9.609/1998 - Esdras Silva Pinto, p. 1243

Capítulo XXXVI - ANÁLISE SOBRE AS DISPOSIÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - LEI 11.101/2005 / ANALYSIS OF BOTH CRIMINAL AND CRIMINAL PROCEDURE PROVISIONS OF THE LAW OF BANKRUPTCY AND BUSINESS RECOVERY - LAW 11.101/2005 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 1251

Capítulo XXXVII - PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS / SPECIAL PROTECTION TO VICTIMS AND WITNESSES - Vinicius Pedrosa Santos, p. 1271

Capítulo XXXVIII - A POLÍCIA PENAL (EC 104/2019): BREVES APONTAMENTOS / THE CRIMINAL POLICE (EC 104/2019): BRIEF NOTES - Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314

Capítulo XXXIX - COMENTÁRIOS AO ART. 10 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LC 105/2001, À LUZ DA RATIO DECIDENDI DO TEMA 990 (STF) / HIGHLIGHTS ABOUT THE ARTICLE 10 AND ITS PARAGRAPH OF LC 105/2001, IN REGARD TO THE RATIO DECIDENDI OF THEME 990 (STF) - Sebástian Borges de Albuquerque Mello / Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, p. 1319

Capítulo XL - RESPONSABILIDADE PENAL POR DANOS NUCLEARES - LEI 6.453, DE 17.10.1977 / CRIMINAL RESPONSIBILITY FOR NUCLEAR DAMAGE - LAW 6.453, OF 1977, OCTOBER 17TH - José Renato Martins, p. 1335

Capítulo XLI - O TRATAMENTO DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES / THE TREATMENT OF CRIMES AGAINST THE TELECOMMUNICATIONS SYSTEM BY THE HIGHER COURTS - Anderson Sobral de Azevedo, p. 1353

Capítulo XLII - BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-PENAIS SOBRE OS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (LEI 9.263/1996) / BRIEF LEGAL-CRIMINAL CONSIDERATIONS ON CRIMES TIPIFIED IN THE FAMILY PLANNING LAW (LAW 9.263/1996) - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1361

Capítulo XLIII - CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS / CRIMES AGAINST PUBLIC FINANCES - Bruno Ferreira de Souza / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1386

Capítulo XLIV - DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA NA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA / CRIME OF DISOBEDIENCE IN THE PUBLIC CIVIL ACTION LAW - Allan Ricardo Guimarães Porto, p. 1398

Capítulo XLV - ILÍCITO PENAL DE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS / CRIMINAL OFFENSE OF DOCUMENT RETENTION - Denise Hammerschmidt / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1428

Capítulo XLVI - ANÁLISE CRÍTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO ELEITORAL / CRITICAL ANALYSIS OF THE CRIMES PROVIDED FOR IN THE ELECTORAL CODE - Janiere Portela Leite Paes / Moisés Casarotto, p. 1436

Capítulo XLVII - CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS / CRIMES AGAINST THE CAPITAL MARKET - Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462

Capítulo XLVIII - AS REGRAS DO IMPEACHMENT NO BRASIL E SUA LEITURA HERMENÊUTICA PELAS LENTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 / RULES OF IMPEACHMENT IN BRAZIL AND THEIR INTERPRETATIVE READING THROUGH THE LENS OF THE 1988 CONSTITUTION - Antonella Galindo, p. 1472

Capítulo XLIX - LEI N. 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022: LEI HENRY BOREL / LAW 14.344, OF MAY 24TH, 2022: HENRY BOREL LAW - Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506

Capítulo L - COMENTÁRIOS SOBRE AS NOVAS LEIS DA ADVOCACIA / COMMENTS ON THE NEW LAWS APPLIED TO ADVOCACY - Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532

Capítulo LI - COMPLIANCE E DIREITO PENAL BRASILEIRO: ALGUMAS INTERSEÇÕES / COMPLIANCE AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: SOME INTERSECTIONS - Gustavo Britta Scandelari / Leonardo Fleischfresser, p. 1566

Capítulo LII - DRONES, DIREITO MATERIAL E PRODUÇÃO PROBATÓRIA / DRONES, MATERIAL LAW AND EVIDENCE PRODUCTION - Everson Aparecido Contelli, p. 1584

Capítulo LIII - IMPACTOS PENAIS DO PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS (PL 2.630/2020): LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET / CRIMINAL IMPACTS OF THE FAKE NEWS BILL (PL 2.630/2020): BRAZILIAN LAW ON FREEDOM, RESPONSIBILITY AND TRANSPARENCY ON THE INTERNET - Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 1591

A

• A few notes about criminal infringiments of the Consumer Protection Code - Law 8.078/1990. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 69
• A Polícia Penal (EC 104/2019): breves apontamentos. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• A proteção penal em face à pessoa com deficiência em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Jussara Ribas Avila / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 949
• Adilor Danieli. Prisão temporária. Lei 7.960, de 21.12.1989. Adilor Danieli / Pablo Milanese, p. 870
• Administrative improbity: reflections on its double repercussion (criminal and civil), as per introduced by Statute 14.230/2021. Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998
• Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos crimes e das infrações administrativas. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Adriano Menechini. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Advocacia. Comentários sobre as novas leis da advocacia. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532
• Alderico de Carvalho Junior. Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717
• Alender Max de Souza Moraes. Aspectos penais da Lei 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152
• Alender Max de Souza Moraes. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Alex Santiago. Análise à Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016): atualização à luz do Protocolo de Palermo, p. 1142
• Alguns apontamentos sobre as infrações penais do Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078/1990. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 69
• Aline Mara Lustoza Fedato. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: Apontamentos acerca da Lei 7.492/1986. Aline Mara Lustoza Fedato / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 651
• Allan Ricardo Guimarães Porto. Do crime de desobediência na Lei da Ação Civil Pública, p. 1398
• Américo Ribeiro Magro. Impactos penais do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020): lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 1591
• Ana Claudia Lorenzetti Mendes. Lei 14.344, de 24 de maio de 2022: Lei Henry Borel. Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506
• Ana Lúcia Lourenço. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Ana Paula Silva Moraes. Lei 9.434/1997. Lei de Transplantes. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119
• Análise à Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016): atualização à luz do Protocolo de Palermo. Alex Santiago, p. 1142
• Análise crítica dos crimes previstos no Código Eleitoral. Janiere Portela Leite Paes / Moisés Casarotto, p. 1436
• Análise sobre as disposições penais e processuais penais da Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Lei 11.101/2005. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 1251
• Analysis of both criminal and criminal procedure provisions of the Law of Bankruptcy and Business Recovery - Law 11.101/2005. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 1251
• Analysis of the Law of Fight Against Human Trafficking (Law 13.344/2016): in the light of the Palermo Protocol. Alex Santiago, p. 1142
• Anderson Sobral de Azevedo. O tratamento dos crimes contra o sistema de telecomunicações pelos tribunais superiores, p. 1353
• Andrea Walmsley Soares Carneiro. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Andressa Paula de Andrade. Dos crimes de preconceito: Lei 7.716/1989. Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904
• Andrey Borges Batalha. A Polícia Penal (EC 104/2019): breves apontamentos. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• Andrey Salmazo Poubel. Comentários sobre as novas leis da advocacia. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532
• Antonella Galindo. As regras do impeachment no Brasil e sua leitura hermenêutica pelas lentes da Constituição de 1988, p. 1472
• Antonio Carlos Bellini-Júnior. Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança. Antonio Carlos Bellini Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 968
• As regras do impeachment no Brasil e sua leitura hermenêutica pelas lentes da Constituição de 1988. Antonella Galindo, p. 1472
• Aspectos penais da Lei 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152
• Augusto Cesar Piaskoski. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Augusto Cesar Piaskoski. Lei 12.037/2009. Identificação criminal do civilmente identificado. Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51

B

• Brazilian Traffic Code crimes. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 94
• Breves considerações jurídico-penais sobre os crimes tipificados na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1361
• Brief legal-criminal considerations on crimes tipified in the Family Planning Law (Law 9.263/1996). Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1361
• Bruna Caroline Monteiro Rosa. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Bruna Woinorvski de Miranda. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Bruno Ferreira de Souza. Crimes contra as finanças públicas. Bruno Ferreira de Souza / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1386
• Bruno Ferreira de Souza. Crimes contra o mercado de capitais. Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462
• Bruno Gimenes Di Lascio. Crimes contra o mercado de capitais. Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462

C

• Cândido Albuquerque. Colaboração premiada. Lei 12.850/2013. Cândido Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 1194
• Carolina Cardoso Dias. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Carolina Carvalhal Leite. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Caroline Argolo. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Child and Adolescents Statute. Crimes and administrative infractions. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Christiany Pegorari Conte. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Claudia da Rocha. Lavagem de dinheiro. Marlus H. Arns de Oliveira / Claudia da Rocha, p. 785
• Código de Defesa do Consumidor. Alguns apontamentos sobre as infrações penais do Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078/1990. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 69
• Código de Trânsito Brasileiro. Crimes do Código de Trânsito Brasileiro. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 94
• Código Eleitoral. Análise crítica dos crimes previstos no Código Eleitoral. Janiere Portela Leite Paes / Moisés Casarotto, p. 1436
• Colaboração premiada. Lei 12.850/2013. Cândido Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 1194
• Colegiado. Lei de Crimes Organizados (Lei 12.850/2013) e julgamento perante os colegiados (Lei 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Comentários ao art. 10 e parágrafo único da LC 105/2001, à luz da ratio decidendi do Tema 990 (STF). Sebástian Borges de Albuquerque Mello / Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, p. 1319
• Comentários aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Jussara Schmitt Sandri / Octacilio Sacerdote Filho, p. 298
• Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717
• Comentários sobre as novas leis da advocacia. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532
• Comments on Drug Law crimes, p. 717
• Comments on the crimes provided for in the Elderly Person Statute. Jussara Schmitt Sandri / Octacilio Sacerdote Filho, p. 298
• Comments on the new Law of Abuse of Authority, 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Comments on the new laws applied to advocacy. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532
• Compliance and brazilian criminal law: some intersections. Gustavo Britta Scandelari / Leonardo Fleischfresser, p. 1566
• Compliance e direito penal brasileiro: algumas interseções. Gustavo Britta Scandelari / Leonardo Fleischfresser, p. 1566
• Computador. Crime de violação de propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/1998. Esdras Silva Pinto, p. 1243
• Comunicação. Da interceptação das comunicações. Matheus da Silva Sanches, p. 769
• Conceito. Contravenções penais: introdução, conceito, notas da parte geral, principais contravenções penais em espécie e jurisprudências. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Constituição Federal. As regras do impeachment no Brasil e sua leitura hermenêutica pelas lentes da Constituição de 1988. Antonella Galindo, p. 1472
• Contrato administrativo. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Contravenções penais: introdução, conceito, notas da parte geral, principais contravenções penais em espécie e jurisprudências. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos crimes e das infrações administrativas. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Crime ambiental. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Crime de desobediência na Lei da Ação Civil Pública. Allan Ricardo Guimarães Porto, p. 1398
• Crime de genocídio. Isaac Sabbá Guimarães, p. 1213
• Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 887
• Crime de violação de propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/1998. Esdras Silva Pinto, p. 1243
• Crime of copyright infringement of a computer program - Law 9.609/1998. Esdras Silva Pinto, p. 1243
• Crime of disobedience in the Public Civil Action Law. Allan Ricardo Guimarães Porto, p. 1398
• Crime organizado. Lei de Crimes Organizados (Lei 12.850/2013) e julgamento perante os colegiados (Lei 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• Crime. Análise crítica dos crimes previstos no Código Eleitoral. Janiere Portela Leite Paes / Moisés Casarotto, p. 1436
• Crime. Comentários aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Jussara Schmitt Sandri / Octacilio Sacerdote Filho, p. 298
• Crime. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos crimes e das infrações administrativas. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Crimes against public finances. Bruno Ferreira de Souza / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1386
• Crimes against the capital market. Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462
• Crimes against the National Financial System: notes on Brazil’s Federal Law 7.492/1986. Aline Mara Lustoza Fedato / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 651
• Crimes against the tax order - Law 8.137/1990. Sérgio Rebouças, p. 630
• Crimes contra a ordem tributária. Lei 8.137/1990. Sérgio Rebouças, p. 630
• Crimes contra as finanças públicas. Bruno Ferreira de Souza / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1386
• Crimes contra o mercado de capitais. Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: Apontamentos acerca da Lei 7.492/1986. Aline Mara Lustoza Fedato / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 651
• Crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Crimes de preconceito: Lei 7.716/1989. Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904
• Crimes do Código de Trânsito Brasileiro. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 94
• Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Crimes in public tenders and contracts. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Crimes in Supporter’s Statute. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Crimes previstos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei 6.766/1979). Vladimir Brega Filho, p. 1159
• Crimes stabilished in Urban Planning Law (Law 6.766/1979). Vladimir Brega Filho, p. 1159
• Criminal aspects of Law 7.802/1989 (Pesticides Law). Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152
• Criminal impacts of the Fake News Bill (PL 2.630/2020): brazilian law on freedom, responsibility and transparency on the internet. Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 1591
• Criminal offense of document retention. Denise Hammerschmidt / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1428
• Criminal protection of persons with disabilities in accordance with the Status of the Person with Disabilities. Jussara Ribas Avila / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 949
• Criminal responsibility for nuclear damage - Law 6.453, of 1977, october 17th. José Renato Martins, p. 1335
• Critical analysis of the crimes provided for in the Electoral Code. Janiere Portela Leite Paes / Moisés Casarotto, p. 1436

D

• Da interceptação das comunicações. Matheus da Silva Sanches, p. 769
• Daniel Siqueira Pitta Marques. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Dano nuclear. Responsabilidade penal por danos nucleares. Lei 6.453, de 17.10.1977. José Renato Martins, p. 1335
• Dec.-Lei 201/1967. Responsabilidade de prefeitos. Dec.-Lei 201/1967. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 931
• Denise Hammerschmidt. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Denise Hammerschmidt. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Denise Hammerschmidt. Ilícito penal de retenção de documentos. Denise Hammerschmidt / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1428
• Denise Hammerschmidt. Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança. Antonio Carlos Bellini Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 968
• Denise Hammerschmidt. Lei 9.434/1997. Lei de Transplantes. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119
• Denise Hammerschmidt. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Desarmamento. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Matheus da Silva Sanches, p. 261
• Desobediência. Do crime de desobediência na Lei da Ação Civil Pública. Allan Ricardo Guimarães Porto, p. 1398
• Dinheiro. Lavagem de dinheiro. Marlus H. Arns de Oliveira / Claudia da Rocha, p. 785
• Direito material. Drones, direito material e produção probatória. Everson Aparecido Contelli, p. 1584
• Direito penal. Compliance e direito penal brasileiro: algumas interseções. Gustavo Britta Scandelari / Leonardo Fleischfresser, p. 1566
• Disarmament Statute (Law 10.826/2003). Matheus da Silva Sanches, p. 261
• Discriminação à gravidez e esterilização nas relações de trabalho (Lei 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Discrimination to pregnancy and sterilization in work relationships (Law 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Do crime de desobediência na Lei da Ação Civil Pública. Allan Ricardo Guimarães Porto, p. 1398
• Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Dos crimes de preconceito: Lei 7.716/1989. Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904
• Dos crimes previstos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei 6.766/1979). Vladimir Brega Filho, p. 1159
• Douglas Bonaldi Maranhão. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: apontamentos acerca da Lei 7.492/1986. Aline Mara Lustoza Fedato / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 651
• Drones, direito material e produção probatória. Everson Aparecido Contelli, p. 1584
• Drones, material law and evidence production. Everson Aparecido Contelli, p. 1584

E

• EC 104/2019. A Polícia Penal (EC 104/2019): breves apontamentos. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• Eduardo Augusto Salomão Cambi. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Eduardo Camargo Olyntho de Arruda. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Eleonora Laurindo de Souza Netto. Contravenções penais: introdução, conceito, notas da parte geral, principais contravenções penais em espécie e jurisprudências. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Emily Garcia. Crimes contra as finanças públicas. Bruno Ferreira de Souza / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1386
• Emily Garcia. Crimes contra o mercado de capitais. Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462
• Emily Garcia. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Enio Antonio de Almeida. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Environmental Crimes Law. Law 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Esdras Silva Pinto. Crime de violação de propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/1998, p. 1243
• Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos crimes e das infrações administrativas. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proteção penal em face à pessoa com deficiência em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Jussara Ribas Avila / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 949
• Estatuto da Pessoa Idosa. Comentários aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Jussara Schmitt Sandri / Octacilio Sacerdote Filho, p. 298
• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Matheus da Silva Sanches, p. 261
• Esterilização. Discriminação à gravidez e esterilização nas relações de trabalho (Lei 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Everson Aparecido Contelli. Drones, direito material e produção probatória, p. 1584
• Everson Aparecido Contelli. Impactos penais do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020): lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 1591

F

• Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Lei de Crimes Organizados (Lei 12.850/2013) e julgamento perante os colegiados (Lei 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• Fernando Antunes Soubhia. Lei 14.344, de 24 de maio de 2022: Lei Henry Borel. Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506
• Finançca pública. Crimes contra as finanças públicas. Bruno Ferreira de Souza / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1386
• Francini Imene Dias Ibrahin. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464

G

• Gabriela Fabiane Gasparetto. Lei de Crimes Organizados (Lei 12.850/2013) e julgamento perante os colegiados (Lei 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• Genocide crime. Isaac Sabbá Guimarães, p. 1213
• Genocídio. Crime de genocídio. Isaac Sabbá Guimarães, p. 1213
• Gerson Faustino Rosa. Lei 13.260/2016. Terrorismo, p. 372
• Gilson Sidney Amancio de Souza. Crimes do Código de Trânsito Brasileiro, p. 94
• Giselly Campelo Rodrigues. Breves considerações jurídico-penais sobre os crimes tipificados na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1361
• Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Ilícito penal de retenção de documentos. Denise Hammerschmidt / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1428
• Glauco Roberto Marques Moreira. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Nova Lei Geral de Improbidade Administrativa: incursões acerca da dúplice repercussão (penal e cível) à luz da sistemática parametrizada pela Lei 14.230/2021. Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998
• Gravidez. Discriminação à gravidez e esterilização nas relações de trabalho (Lei 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Gustavo Britta Scandelari. Compliance e direito penal brasileiro: algumas interseções. Gustavo Britta Scandelari / Leonardo Fleischfresser, p. 1566

H

• Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Lei 14.344, de 24 de maio de 2022: Lei Henry Borel. Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506
• Hermenêutica. As regras do impeachment no Brasil e sua leitura hermenêutica pelas lentes da Constituição de 1988. Antonella Galindo, p. 1472
• Highlights about the article 10 and its paragraph of LC 05/2001, in regard to the ratio decidendi of Theme 990 (STF). Sebástian Borges de Albuquerque Mello / Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, p. 1319

I

• Identificação civil. Lei 12.037/2009. Identificação criminal do civilmente identificado. Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51
• Identificação criminal. Lei 12.037/2009. Identificação criminal do civilmente identificado. Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51
• Ilícito penal de retenção de documentos Denise Hammerschmidt / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1428
• Impactos penais do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020): lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 1591
• Impeachment. As regras do impeachment no Brasil e sua leitura hermenêutica pelas lentes da Constituição de 1988. Antonella Galindo, p. 1472
• Infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos crimes e das infrações administrativas. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Infração penal. Alguns apontamentos sobre as infrações penais do Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078/1990. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 69
• Interceptação das comunicações. Matheus da Silva Sanches, p. 769
• Interception of communications. Matheus da Silva Sanches, p. 769
• Internet. Impactos penais do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020): lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 1591
• Interseção. Compliance e direito penal brasileiro: algumas interseções. Gustavo Britta Scan-delari / Leonardo Fleischfresser, p. 1566
• Introdução. Contravenções penais: introdução, conceito, notas da parte geral, principais contravenções penais em espécie e jurisprudências. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Isaac Sabbá Guimarães. Crime de genocídio, p. 1213
• Isabela Souza Cunha. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798

J

• Janaina de Almeida Coimbra. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 887
• Janiere Portela Leite Paes. Análise crítica dos crimes previstos no Código Eleitoral. Janiere Portela Leite Paes / Moisés Casarotto, p. 1436
• Jarbas Soares Junior. Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717
• José Fernando Steinberg. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• José Fernando Steinberg. Juizado Especial Criminal (Lei Federal 9.099 de 1995). José Fernando Steinberg / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 1092
• José Laurindo de Souza Netto. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• José Renato Martins. Responsabilidade penal por danos nucleares. Lei 6.453, de 17.10.1977, p. 1335
• Juizado Especial Criminal (Lei Federal 9.099 de 1995). José Fernando Steinberg / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 1092
• Jurisprudência. Contravenções penais: introdução, conceito, notas da parte geral, principais contravenções penais em espécie e jurisprudências. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Jussara Ribas Avila. A proteção penal em face à pessoa com deficiência em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Jussara Ribas Avila / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 949
• Jussara Schmitt Sandri. Comentários aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Jussara Schmitt Sandri / Octacilio Sacerdote Filho, p. 298

K

• Kellin Cris Vacari Conchon. Responsabilidade de prefeitos. Dec.-Lei 201/1967. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 931

L

• Lavagem de dinheiro. Marlus H. Arns de Oliveira / Claudia da Rocha, p. 785
• Law 11.105/2005 - Biosafety Law. Antonio Carlos Bellini Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 968
• Law 12.037/2009. Criminal identification of the civilly identified. Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51
• Law 13.260/2016. Terrorism. Gerson Faustino Rosa, p. 372
• Law 9.434/1997 - Transplantation Law. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119
• Law 14.344, of may 24th, 2022: Henry Borel Law. Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506
• LC 105/2001. Comentários ao art. 10 e parágrafo único da LC 105/2001, à luz da ratio decidendi do Tema 990 (STF). Sebástian Borges de Albuquerque Mello / Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, p. 1319
• Lecir Maria Scalassara Alencar. Discriminação à gravidez e esterilização nas relações de trabalho (Lei 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Lei 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Matheus da Silva Sanches, p. 261
• Lei 11.101/2005. Análise sobre as disposições penais e processuais penais da Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Lei 11.101/2005. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 1251
• Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança. Antonio Carlos Bellini Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 968
• Lei 11.340/2006. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Lei 11.343/2006.Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717
• Lei 12.037/2009. Identificação criminal do civilmente identificado. Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51
• Lei 12.694/2012. Lei de Crimes Organizados (Lei 12.850/2013) e julgamento perante os colegiados (Lei 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• Lei 12.850/2013. Colaboração premiada. Lei 12.850/2013. Cândido Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 1194
• Lei 12.850/2013. Lei de Crimes Organizados (Lei 12.850/2013) e julgamento perante os colegiados (Lei 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• Lei 13.869/2019. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Lei 14.230/2021. Nova Lei Geral de Improbidade Administrativa: incursões acerca da dúplice repercussão (penal e cível) à luz da sistemática parametrizada pela Lei 14.230/2021. Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998
• Lei 14.344, de 24 de maio de 2022: Lei Henry Borel. Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506
• Lei 6.453/1977. Responsabilidade penal por danos nucleares. Lei 6.453, de 17.10.1977. José Renato Martins, p. 1335
• Lei 6.766/1979. Dos crimes previstos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei 6.766/1979). Vladimir Brega Filho, p. 1159
• Lei 7.492/1986. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: Apontamentos acerca da Lei 7.492/1986. Aline Mara Lustoza Fedato / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 651
• Lei 7.716/1989. Dos crimes de preconceito: Lei 7.716/1989. Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904
• Lei 7.802/1989. Aspectos penais da Lei 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152
• Lei 7.960/1989. Prisão temporária. Lei 7.960, de 21.12.1989. Adilor Danieli / Pablo Milanese, p. 870
• Lei 8.078/1990. Alguns apontamentos sobre as infrações penais do Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078/1990. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 69
• Lei 8.137/1990. Crimes contra a ordem tributária. Lei 8.137/1990. Sérgio Rebouças, p. 630
• Lei 9.029/1995. Discriminação à gravidez e esterilização nas relações de trabalho (Lei 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Lei 9.099/1995. Juizado Especial Criminal (Lei Federal 9.099 de 1995). José Fernando Steinberg / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 1092
• Lei 9.434/1997. Lei de Transplantes. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119
• Lei 9.605/1998. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Lei 9.609/1998. Crime de violação de propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/1998. Esdras Silva Pinto, p. 1243
• Lei da Ação Civil Pública. Do crime de desobediência na Lei da Ação Civil Pública. Allan Ricardo Guimarães Porto, p. 1398
• Lei da Advocacia. Comentários sobre as novas leis da advocacia. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532
• Lei de Abuso de Autoridade. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Lei de Agrotóxicos. Aspectos penais da Lei 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152
• Lei de Biossegurança. Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança. Antonio Carlos Bellini Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 968
• Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016): atualização à luz do Protocolo de Palermo. Alex Santiago, p. 1142
• Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Lei de Crimes Organizados (Lei 12.850/2013) e julgamento perante os colegiados (Lei 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Análise sobre as disposições penais e processuais penais da Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Lei 11.101/2005. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 1251
• Lei de Parcelamento de Solo Urbano. Dos crimes previstos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei 6.766/1979). Vladimir Brega Filho, p. 1159
• Lei Geral de Improbidade Administrativa: incursões acerca da dúplice repercussão (penal e cível) à luz da sistemática parametrizada pela Lei 14.230/2021. Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998
• Lei Geral do Esporte. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Lei Henry Borel. Lei 14.344, de 24 de maio de 2022: Lei Henry Borel. Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506
• Lei Maria da Penha. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caoline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Lei 13.260/2016. Terrorismo. Gerson Faustino Rosa, p. 372
• Leonardo Castro. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Leonardo Fleischfresser. Compliance e direito penal brasileiro: algumas interseções. Gustavo Britta Scandelari / Leonardo Fleischfresser, p. 1566
• Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Dos crimes de preconceito: Lei 7.716/1989. Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904
• Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Breves considerações jurídico-penais sobre os crimes tipificados na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1361
• Licitação. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Lidiane de Brito Curto. Lei 12.037/2009. Identificação criminal do civilmente identificado. Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51
• Lorany Serafim Morelato. Ilícito penal de retenção de documentos. Denise Hammerschmidt / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1428
• Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. Juizado Especial Criminal (Lei Federal 9.099 de 1995). José Fernando Steinberg / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 1092
• Luciana Caetano da Silva. Discriminação à gravidez e esterilização nas relações de trabalho (Lei 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Luís Fernando Centurião. Aspectos penais da Lei 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152
• Luís Fernando Centurião. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Luiz Carlos de Castro Vasconcellos. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Luíza Guimarães Campos Batista Gomes. Comentários ao art. 10 e parágrafo único da LC 105/2001, à luz da ratio decidendi do Tema 990 (STF). Sebástian Borges de Albuquerque Mello / Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, p. 1319

M

• Main aspects of Law 11.340 of august 7, 2006 and its amendments - Maria da Penha Law - domestic and family violence against women. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Maíra Silva Marques da Fonseca. Comentários sobre as novas leis da advocacia. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532
• Maisa Baiersdorf Schneider. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Marcelo Negri Soares. Aspectos penais da Lei 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). Alender Max de Souza Moraes / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares, p. 1152
• Marcelo Negri Soares. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Marcelo Schirmer Albuquerque. Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717
• Marco Aurélio Nakazone. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Alguns apontamentos sobre as infrações penais do Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078/1990, p. 69
• Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Análise sobre as disposições penais e processuais penais da Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Lei 11.101/2005. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 1251
• Maria Vitória Mariano Bossolani. A Polícia Penal (EC 104/2019): breves apontamentos. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• Mariana de Aguiar Buerger. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Marilena Indira Winter. Comentários sobre as novas leis da advocacia. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532
• Mário Coimbra. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Mário Coimbra. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 887
• Marlus H. Arns de Oliveira. Lavagem de dinheiro. Marlus H. Arns de Oliveira / Claudia da Rocha, p. 785
• Matheus da Silva Sanches. A Polícia Penal (EC 104/2019): breves apontamentos. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• Matheus da Silva Sanches. Da interceptação das comunicações, p. 769
• Matheus da Silva Sanches. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), p. 261
• Mayor’s liability - Federal Decree 201/1967. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 931
• Mercado de capitais. Crimes contra o mercado de capitais. Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462
• Misdemeanors: introduction, concept, general notes, misdemeanors under the Law 3.688/1941 and decisions of case law. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Moacir Henrique Júnior. Juizado Especial Criminal (Lei Federal 9.099 de 1995). José Fernando Steinberg / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 1092
• Moacir Silva do Nascimento Júnior. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos crimes e das infrações administrativas. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Moara dos Santos Daiprai. Lei 9.434/1997. Lei de Transplantes. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119
• Moisés Casarotto. Análise crítica dos crimes previstos no Código Eleitoral. Janiere Portela Leite Paes / Moisés Casarotto, p. 1436
• Money laundering. Marlus H. Arns de Oliveira / Claudia da Rocha, p. 785

N

• Nilton Carlos de Almeida Coutinho. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Notas. Contravenções penais: introdução, conceito, notas da parte geral, principais contravenções penais em espécie e jurisprudências. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Nova Lei Geral de Improbidade Administrativa: incursões acerca da dúplice repercussão (penal e cível) à luz da sistemática parametrizada pela Lei 14.230/2021. Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998

O

• Octacilio Sacerdote Filho. Comentários aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Jussara Schmitt Sandri / Octacilio Sacerdote Filho, p. 298
• Ordem tributária. Crimes contra a ordem tributária. Lei 8.137/1990. Sérgio Rebouças, p. 630
• Organized Crime Law (Law 12.850/2013) and judgement towards the courts (Law 12.694/2012). Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Gabriela Fabiane Gasparetto, p. 687
• O tratamento dos crimes contra o sistema de telecomunicações pelos tribunais superiores. Anderson Sobral de Azevedo, p. 1353

P

• Pablo Milanese. Prisão temporária. Lei 7.960, de 21.12.1989. Adilor Danieli / Pablo Milanese, p. 870
• Paulo Silas Filho. Contravenções penais: introdução, conceito, notas da parte geral, principais contravenções penais em espécie e jurisprudências. Eleonora Laurindo de Souza Netto / Paulo Silas Filho, p. 1171
• Pedro Ivo Andrade. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Planejamento familiar. Breves considerações jurídico-penais sobre os crimes tipificados na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1361
• Plea bargain - Law 12.850/2013. Cândido Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 1194
• Polícia Penal (EC 104/2019): breves apontamentos. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• Preconceito. Dos crimes de preconceito: Lei 7.716/1989. Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904
• Prefeito. Responsabilidade de prefeitos. Dec.-Lei 201/1967. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 931
• Prejudice crimes: Law 7.716/1989. Andressa Paula de Andrade / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 904
• Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Prisão temporária. Lei 7.960, de 21.12.1989. Adilor Danieli / Pablo Milanese, p. 870
• Produção probatória. Drones, direito material e produção probatória. Everson Aparecido Contelli, p. 1584
• Projeto de Lei das Fake News. Impactos penais do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020): lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli, p. 1591
• Propriedade intelectual. Crime de violação de propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/1998. Esdras Silva Pinto, p. 1243
• Proteção especial a vítimas e a testemunhas. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1271
• Proteção penal em face à pessoa com deficiência em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Jussara Ribas Avila / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 949
• Protocolo de Palermo. Análise à Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016): atualização à luz do Protocolo de Palermo. Alex Santiago, p. 1142
• Prova. Drones, direito material e produção probatória. Everson Aparecido Contelli, p. 1584

R

• Rafael Antonietti Matthes. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• Rafael Schwez Kurkowski. Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos crimes e das infrações administrativas. Moacir Silva do Nascimento Júnior / Rafael Schwez Kurkowski, p. 145
• Raissa di Carlo Carvalho Oliveira. Nova Lei Geral de Improbidade Administrativa: incursões acerca da dúplice repercussão (penal e cível) à luz da sistemática parametrizada pela Lei 14.230/2021. Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998
• Relação de trabalho. Discriminação à gravidez e esterilização nas relações de trabalho (Lei 9.029/1995). Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 1227
• Renata Torri Saldanha Coelho. A proteção penal em face à pessoa com deficiência em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Jussara Ribas Avila / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 949
• Renato de Assis Pinheiro. Lei 9.434/1997. Lei de Transplantes. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119
• Renee do Ó Souza. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Repercussão penal e cível. Nova Lei Geral de Improbidade Administrativa: incursões acerca da dúplice repercussão (penal e cível) à luz da sistemática parametrizada pela Lei 14.230/2021. Gonçalo Farias de Oliveira Junior / Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, p. 998
• Responsabilidade de prefeitos. Dec.-Lei 201/1967. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 931
• Responsabilidade penal por danos nucleares. Lei 6.453, de 17.10.1977. José Renato Martins, p. 1335
• Retenção de documentos. Ilícito penal de retenção de documentos. Denise Hammerschmidt / Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1428
• Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos. Crimes contra as finanças públicas. Bruno Ferreira de Souza / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1386
• Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos. Crimes contra o mercado de capitais. Bruno Ferreira de Souza / Bruno Gimenes Di Lascio / Emily Garcia / Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, p. 1462
• Ronaldo Bezerra dos Santos. Dos crimes da Lei Geral do Esporte. Adriano Menechini / Alender Max de Souza Moraes / Augusto Cesar Piaskoski / Denise Hammerschmidt / Daniel Siqueira Pitta Marques / Emily Garcia / José Fernando Steinberg / José Laurindo de Souza Netto / Luís Fernando Centurião / Marcelo Negri Soares / Mariana de Aguiar Buerger / Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 332
• Rules of impeachment in Brazil and their interpretative reading through the lens of the 1988 Constitution. Antonella Galindo, p. 1472

S

• Saulo Capelari Junior. Lei 14.344, de 24 de maio de 2022: Lei Henry Borel. Ana Claudia Lorenzetti Mendes / Saulo Capelari Junior / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Fernando Antunes Soubhia, p. 1506
• Sebástian Borges de Albuquerque Mello. Comentários ao art. 10 e parágrafo único da LC 105/2001, à luz da ratio decidendi do Tema 990 (STF). Sebástian Borges de Albuquerque Mello / Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, p. 1319
• Sérgio Rebouças. Colaboração premiada. Lei 12.850/2013. Cândido Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 1194
• Sérgio Rebouças. Crimes contra a ordem tributária. Lei 8.137/1990. Sérgio Rebouças, p. 630
• Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019. Denise Hammerschmidt / Eduardo Augusto Salomão Cambi / Mário Coimbra / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 425
• Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: apontamentos acerca da Lei 7.492/1986. Aline Mara Lustoza Fedato / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 651
• Sistema de telecomunicações. O tratamento dos crimes contra o sistema de telecomunicações pelos tribunais superiores. Anderson Sobral de Azevedo, p. 1353
• Special Criminal Court (Federal Law 9.099/1995). José Fernando Steinberg / Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior, p. 1092
• Special protection to victims and witnesses. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1271

T

• Teilor Santana da Silva. Crimes em licitações e contratos administrativos. Nilton Carlos de Almeida Coutinho / Andrea Walmsley Soares Carneiro / Carolina Carvalhal Leite / Caroline Argolo / Glauco Roberto Marques Moreira / Isabela Souza Cunha / Leonardo Castro / Renee do Ó Souza / Teilor Santana da Silva, p. 798
• Tema 990 (STF). Comentários ao art. 10 e parágrafo único da LC 105/2001, à luz da ratio decidendi do Tema 990 (STF). Sebástian Borges de Albuquerque Mello / Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, p. 1319
• Terrorismo. Lei 13.260/2016. Terrorismo. Gerson Faustino Rosa, p. 372
• Testemunha. Proteção especial a vítimas e a testemunhas. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1271
• Thayla Pomari Priori. Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998. Denise Hammerschmidt / Enio Antonio de Almeida / Francini Imene Dias Ibrahin / Luiz Carlos de Castro Vasconcellos / Christiany Pegorari Conte / Marco Aurélio Nakazone / Eduardo Camargo Olyntho de Arruda / Rafael Antonietti Matthes / Thayla Pomari Priori, p. 464
• The Criminal Police (EC 104/2019): brief notes. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• The temporary imprisonment - Law 7.960, of December 21, 1989. Adilor Danieli / Pablo Milanese, p. 870
• The treatment of crimes against the telecommunications system by the higher courts. Anderson Sobral de Azevedo, p. 1353
• Thiago Augusto Vale Lauria. Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717
• Thiago José Passos da Silva. Lei 12.037/2009. Identificação criminal do civilmente identificado. Augusto Cesar Piaskoski / Lidiane de Brito Curto / Thiago José Passos da Silva, p. 51
• Tiago Vacari. Responsabilidade de prefeitos. Dec.-Lei 201/1967. Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 931
• Tipo penal. Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717
• Tortura. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 887
• Torture crime - Law 9.455, of 1997, April 7th. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 887
• Tráfico de pessoas. Análise à Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016): atualização à luz do Protocolo de Palermo. Alex Santiago, p. 1142
• Transplante. Lei 9.434/1997. Lei de Transplantes. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119
• Tratamento dos crimes contra o sistema de telecomunicações pelos tribunais superiores. Anderson Sobral de Azevedo, p. 1353

V

• Vinicius Bonalumi Canesin. Análise sobre as disposições penais e processuais penais da Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Lei 11.101/2005. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 1251
• Vinicius Pedrosa Santos. Proteção especial a vítimas e a testemunhas, p. 1271
• Violência doméstica e familiar. Principais aspectos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ana Lúcia Lourenço / Pedro Ivo Andrade / Maisa Baiersdorf Schneider / Bruna Woinorvski de Miranda / Bruna Caroline Monteiro Rosa / Carolina Cardoso Dias, p. 849
• Vítima. Proteção especial a vítimas e a testemunhas. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1271
• Vitória Cristina de Oliveira Fahl. A Polícia Penal (EC 104/2019): breves apontamentos. Andrey Borges Batalha / Maria Vitória Mariano Bossolani / Matheus da Silva Sanches / Vitória Cristina de Oliveira Fahl, p. 1314
• Vladimir Brega Filho. Dos crimes previstos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei 6.766/1979), p. 1159

W

• Wagner Marteleto Filho. Comentários aos tipos penais da Lei 11.343/2006. Jarbas Soares Junior / Alderico de Carvalho Junior / Wagner Marteleto Filho / Marcelo Schirmer Albuquerque / Thiago Augusto Vale Lauria, p. 717

Y

• Ygor Nasser Salah Salmen. Comentários sobre as novas leis da advocacia. Andrey Salmazo Poubel / Maíra Silva Marques da Fonseca / Marilena Indira Winter / Ygor Nasser Salah Salmen, p. 1532

Z

• Zeno Luis Quadros Junior. Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança. Antonio Carlos Bellini Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 968
• Zeno Luis Quadros Junior. Lei 9.434/1997. Lei de Transplantes. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior / Ana Paula Silva Moraes / Renato de Assis Pinheiro, p. 1119