Imunidade Parlamentar Material na Era Digital - O Alcance da Liberdade de Expressão do Parlamento - Biblioteca IDP - Juruá

Juliana Carla de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Juliana Carla de Freitas

ISBN v. impressa: 978652631889-8

ISBN v. digital: 978652632183-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 227grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 08/06/2026

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Penal; Direito - Digital

Sinopse

Este livro propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob a concepção geográfica (blackstoniana), ora sob a concepção funcional (milliana), o tema mostra-se relevante para a democracia contemporânea por tentar desvendar os desafios da era digital quanto à caracterização do que venha a ser o efetivo desempenho da atividade parlamentar capaz de atrair a proteção constitucional para sua inviolabilidade. Afinal, se um dos sustentáculos da Democracia é o Parlamento, e sua independência pressupõe a liberdade de expressão de seus membros (representantes do povo), os questionamentos que estimulam a investigação buscam saber se as manifestações dos Parlamentares nas redes sociais encontram fundamento nas teorias sobre imunidade material ou desafiam o controle pelo Poder Judiciário. Assim, a pergunta que impulsiona a reflexão é: como o advento das redes sociais impacta a interpretação sobre os limites e a extensão da imunidade parlamentar material? Para tanto, fez-se uma abordagem dogmática – analítica, empírica qualitativa e normativa, e, sob as bases teóricas do constitucionalismo digital, o ensaio conclui que a imunidade material carece de nova construção jurídica, não mais restrita à concepção geográfica ou funcional. Somando-se às concepções tradicionais, a aplicação da inviolabilidade deve considerar o alcance do discurso parlamentar nas redes sociais e a  compreensão sobre efetivo exercício do mandato. Ressalte-se, ainda, pela importância e ineditismo do tema, que há necessidade de aprofundamento do estudo, para que não se desnature a prerrogativa da imunidade material, transmudando-a em privilégio odioso ou instrumento de enfraquecimento da própria Democracia.

Autor(es)

JULIANA CARLA DE FREITAS

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF). Advogada, professora e servidora de carreira da Câmara dos Deputados desde 1993, com ampla expertise em Processo Legislativo, Imunidades Parlamentares, Direito Eleitoral e Direito à Saúde. Possui sólida trajetória na Administração Pública Federal, tendo exercido cargos de relevância como Advogada-Chefe da Câmara dos Deputados (2015-2018), Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados (2018) e Assessora Especial do Ministro da Saúde (2019-2020). Atuou como representante da Alta Administração Federal em órgãos estratégicos, entre os quais: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ/Saúde/RJ); o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Autora do livro “Medidas provisórias: o procedimento legislativo e seus efeitos jurídicos” (2004), estudo frequentemente citado em pesquisas acadêmicas e precedente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 BASES TRADICIONAIS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR, p. 23

1.1 O PRECURSOR DO DIREITO DE FALAR NAS ASSEMBLEIAS PÚBLICAS, p. 23

1.2 CARACTERIZAÇÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR, p. 28

1.3 CONCEPÇÃO GEOGRÁFICA (BLACKSTONIANA), p. 37

1.4 CONCEPÇÃO FUNCIONAL (MILLIANA), p. 44

2 O TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DA IMUNIDADE MATERIAL, p. 49

2.1 IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - TEXTO ORIGINÁRIO E EMENDA CONSTITUCIONAL 35, DE 2001, p. 50

2.2 AS DECISÕES DO STF SOBRE O DISCURSO PARLAMENTAR NA TRIBUNA DO PARLAMENTO: TEMA 469 - IMUNIDADE MATERIAL ABSOLUTA - PALAVRAS, p. 63

2.3 AS DECISÕES DO STF SOBRE O DISCURSO PARLAMENTAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TRADICIONAIS, p. 79

2.4 AS DECISÕES DO STF SOBRE DISCURSO PARLAMENTAR NAS REDES SOCIAIS, p. 92

3 IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL NA ERA DIGITAL, p. 121

3.1 A CONSTRUÇÃO DA ARENA PÚBLICA DE DISCUSSÕES, p. 122

3.2 TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL, p. 129

3.3 PARLAMENTO, DEMOCRACIA E REDES SOCIAIS, p. 136

CONCLUSÃO, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 151

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