Prática Penal - OAB Segunda Fase
Rodrigo Aparecido TiagoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Rodrigo Aparecido Tiago
ISBN v. impressa: 978652631239-1
ISBN v. digital: 978652631219-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 355grs.
Número de páginas: 286
Publicado em: 29/08/2024
Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
Este livro foi desenvolvido para abordar uma das maiores inseguranças dos estudantes de Direito: a segunda fase da prova da OAB. Diferentemente das avaliações tradicionais, essa prova exige uma preparação específica. Com mais de duas décadas de experiência em Direito Penal e Processual Penal, incluindo mais de 18 anos como Promotor de Justiça, o autor realizou uma análise detalhada das provas anteriores da OAB em Direito Penal e seus padrões de resposta, identificando temas e formas recorrentes. O livro é dividido em duas partes. A primeira oferece uma abordagem prática e direta, ensinando a estruturação das peças processuais com modelos completos, além de fornecer orientações gerais para a prova. A segunda parte aprofunda os temas processuais mais cobrados na prova da OAB, úteis tanto para a avaliação quanto para a prática profissional futura. Nesse sentido, a obra é um guia essencial e uma ferramenta valiosa para quem deseja ser aprovado nessa prova tão desafiadora e construir uma carreira bem-sucedida no Direito.
Autor(es)
RODRIGO APARECIDO TIAGO
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde o ano de 2006. Especialista em Práticas Docentes no Ensino Superior. Professor de Direito Processual Penal e de Prática Penal para a Segunda Fase da OAB.
Sumário
Parte 1 - PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A SEGUNDA FASE DA OAB, p. 19
1 REGRAS GERAIS DE PRÁTICA PENAL, p. 21
1.1 INTRODUÇÃO, p. 21
1.2 ESTRUTURA GERAL DAS PEÇAS PROCESSUAIS, p. 22
1.3 LISTA ÚTIL, p. 24
1.4 COMO IDENTIFICAR A PEÇA PROCESSUAL, p. 26
1.5 ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SUA PROVA, p. 27
2 RESPOSTA À ACUSAÇÃO, p. 31
2.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 31
2.2 CASO PRÁTICO, p. 33
2.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 34
2.4 LISTA ÚTIL, p. 35
2.5 MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, p. 36
3 ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, p. 41
3.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 41
3.2 CASO PRÁTICO, p. 42
3.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 43
3.4 LISTA ÚTIL, p. 44
3.5 MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, p. 46
4 RECURSO DE APELAÇÃO, p. 51
4.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 51
4.1.1 Hipóteses de Cabimento, p. 51
4.1.1.1 Procedimento da apelação, p. 53
4.2 CASO PRÁTICO, p. 55
4.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 56
4.4 LISTA ÚTIL, p. 58
4.5 MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO, p. 60
5 CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO, p. 65
5.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 65
5.2 CASO PRÁTICO, p. 66
5.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 67
5.4 LISTA ÚTIL, p. 69
5.5 MODELO DE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, p. 70
6 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 75
6.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 75
6.1.1 Hipóteses de Cabimento - Art. 581 do CPP, p. 77
6.2 CASO PRÁTICO, p. 81
6.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 82
6.4 LISTA ÚTIL, p. 84
6.5 MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 86
7 CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 91
7.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 91
7.2 CASO PRÁTICO, p. 92
7.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 93
7.4 LISTA ÚTIL, p. 94
7.5 MODELO DE CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 95
8 AGRAVO EM EXECUÇÃO, p. 99
8.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 99
8.2 CASO PRÁTICO, p. 100
8.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 100
8.4 LISTA ÚTIL, p. 102
8.5 MODELO DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, p. 103
9 QUEIXA-CRIME, p. 107
9.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 107
9.2 CASO PRÁTICO, p. 110
9.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 110
9.4 LISTA ÚTIL, p. 111
9.5 MODELO DE QUEIXA-CRIME, p. 113
10 HABEAS CORPUS, p. 115
10.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 115
10.1.1 Espécies de Habeas Corpus, p. 115
10.1.2 Legitimidade, p. 116
10.1.3 Competência, p. 116
10.1.4 Espécies de Constrangimento Ilegal Previstas no CPP, p. 117
10.1.5 Aspectos Procedimentais, p. 118
10.2 CASO PRÁTICO, p. 118
10.3 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 119
10.4 LISTA ÚTIL, p. 120
10.5 MODELO DE HABEAS CORPUS, p. 121
11 REVISÃO CRIMINAL, p. 123
11.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS, p. 123
11.2 LEGITIMIDADE, p. 123
11.3 HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO, p. 124
11.4 COMPETÊNCIA, p. 126
11.5 PROCEDIMENTO, p. 126
11.6 INDENIZAÇÃO PELO ERRO JUDICIÁRIO, p. 126
11.7 CASO PRÁTICO, p. 127
11.8 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 128
11.9 LISTA ÚTIL, p. 129
11.10 MODELO DE REVISÃO CRIMINAL, p. 130
12 LIBERDADE PROVISÓRIA, REVOGAÇÃO DA PRISÃO E RELAXAMENTO DA PRISÃO, p. 133
12.1 DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 133
12.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 133
12.3 VEDAÇÕES À CONCESSÃO DA FIANÇA, p. 135
12.4 DISPENSA DA FIANÇA, p. 135
12.5 DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, p. 136
12.6 DO RELAXAMENTO DA PRISÃO, p. 136
12.7 CASO PRÁTICO ENVOLVENDO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 136
12.8 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 137
12.9 LISTA ÚTIL, p. 138
12.10 MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 138
12.11 CASO PRÁTICO ENVOLVENDO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, p. 140
12.12 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 141
12.13 LISTA ÚTIL, p. 142
12.14 MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, p. 142
12.15 CASO PRÁTICO ENVOLVENDO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, p. 144
12.16 ESTRUTURA DA PEÇA, p. 144
12.17 LISTA ÚTIL, p. 145
12.18 MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, p. 146
13 MARCAÇÃO DO VADE MECUM, p. 149
13.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 149
13.2 MARCANDO SEU VADE MECUM, p. 150
Parte 2 - TEMAS MAIS RELEVANTES EM DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A SEGUNDA FASE DA OAB, p. 155
14 AÇÃO PENAL, p. 157
14.1 CONCEITO, p. 157
14.2 ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL, p. 157
14.2.1 Ação Penal Pública, p. 157
14.2.2 Ação Penal Privada, p. 159
14.3 PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL, p. 160
14.3.1 Princípio da Intranscendência ou da Pessoalidade, p. 160
14.3.2 Princípio da Obrigatoriedade (Princípio da Legalidade Processual ou da Compulsoriedade), p. 161
14.3.3 Princípio da Oportunidade ou Conveniência, p. 161
14.3.4 Princípio da Indisponibilidade (ou da Indesistibilidade), p. 161
14.3.5 Princípio da Disponibilidade, p. 162
14.3.6 Princípio da Indivisibilidade, p. 163
14.3.7 Princípio da Divisibilidade, p. 163
14.4 CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL, p. 164
15 PROCEDIMENTOS, p. 165
15.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 165
15.2 INÍCIO GERAL DOS PROCEDIMENTOS (ARTS. 395 A 397 DO CPP), p. 167
15.2.1 Requisitos da Petição Inicial, p. 167
15.2.2 Rejeição da Denúncia ou Queixa (Art. 395 do CPP), p. 168
15.2.3 Citação do Acusado e Resposta à Acusação, p. 168
15.2.4 Absolvição Sumária, p. 169
15.3 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, p. 169
15.4 PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO, p. 172
15.5 JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO), p. 174
15.5.1 Fase Preliminar, p. 176
15.5.1.1 Composição de danos, p. 176
15.5.1.2 Transação penal, p. 177
15.5.2 Procedimento Sumaríssimo, p. 178
15.5.3 Suspensão Condicional do Processo, p. 180
15.6 PROCEDIMENTO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 182
15.6.1 Introdução, p. 182
15.6.2 Procedimento do Judicium Accusationis (Primeira Fase - Sumário de Culpa), p. 183
15.6.2.1 Pronúncia, p. 185
15.6.2.2 Impronúncia, p. 187
15.6.2.3 Desclassificação, p. 188
15.6.2.4 Absolvição sumária, p. 188
15.6.3 Procedimento do Judicium Causae (Segunda Fase), p. 189
15.6.3.1 Preparação para julgamento, p. 189
15.6.3.2 Instrução em plenário, p. 192
15.6.3.3 Debates, p. 193
15.6.3.4 Quesitos, p. 194
15.6.3.5 Sentença, p. 195
15.6.3.6 Desaforamento, p. 196
15.7 PROCEDIMENTO DA LEI ANTIDROGAS (LEI 11.343/2006), p. 198
16 PRISÕES PROVISÓRIAS, p. 201
16.1 DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, p. 201
16.1.1 Conceito, p. 201
16.1.2 Classificações (Espécies de Flagrante), p. 201
16.1.3 Sujeitos do Flagrante, p. 206
16.1.4 Formalidades da Prisão em Flagrante, p. 207
16.2 DA PRISÃO PREVENTIVA, p. 209
16.2.1 Conceito, p. 209
16.2.2 Legitimidade e Decretação, p. 210
16.2.3 Pressupostos, p. 210
16.2.4 Fundamentos, p. 210
16.2.5 Condições de Admissibilidade, p. 212
16.2.6 Descumprimento das Medidas Cautelares, p. 212
16.2.7 Revogação da Prisão Preventiva, p. 213
16.2.8 Fundamentação da Prisão Preventiva, p. 213
16.2.9 Prazo, p. 214
16.2.10 Observações Finais, p. 215
16.3 DA PRISÃO DOMICILIAR, p. 216
16.4 DA PRISÃO TEMPORÁRIA, p. 217
16.4.1 Conceito e Finalidade, p. 217
16.4.2 Legitimidade e Decretação, p. 217
16.4.3 Hipóteses de Cabimento - Art. 1º da Lei 7.960/1989, p. 218
16.4.4 Procedimento, p. 219
16.4.5 STF e as ADI’s 3360 e 4109, p. 219
17 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, p. 221
17.1 INTRODUÇÃO, p. 221
17.2 REQUISITOS, p. 221
17.3 CONDIÇÕES, p. 222
17.4 PROCEDIMENTO, p. 223
18 PROVAS (TEORIA GERAL), p. 225
18.1 CONCEITO DE PROVA, p. 225
18.2 OBJETO DA PROVA, p. 225
18.3 PRINCÍPIOS RELACIONADOS ÀS PROVAS, p. 226
18.3.1 Princípio da Presunção de Inocência ou da Presunção de Não Culpabilidade, p. 226
18.3.2 Princípio da Verdade Real ou Verdade Material, p. 226
18.3.3 Princípio da Comunhão das Provas, p. 227
18.3.4 Princípio da Liberdade da Produção da Prova, p. 227
18.3.4.1 Prova ilícita, p. 228
18.3.4.2 Prova ilícita por derivação (art. 157, § 1º, do CPP), p. 229
18.3.5 Princípio do Nemo Tenetur Se Detegere, p. 230
18.4 TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS, p. 230
18.5 DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO, p. 231
18.6 PROVAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS, p. 231
18.7 SISTEMAS DE VALORAÇÃO DA PROVA, p. 232
18.8 PROVA EMPRESTADA, p. 233
19 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, p. 235
19.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 235
19.2 ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA CRIMINAL, p. 235
19.2.1 Competência Ratione Materiae, p. 235
19.2.2 Competência Ratione Funcionae ou Ratione Personae, p. 236
19.2.3 Competência Ratione Loci, p. 236
19.3 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E COMPETÊNCIA RELATIVA, p. 236
19.4 CONSEQUÊNCIAS DA INCOMPETÊNCIA, p. 236
19.5 ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA, p. 237
19.6 JUSTIÇA ESPECIAL E JUSTIÇA COMUM, p. 237
19.6.1 Justiças Especiais, p. 238
19.6.2 Justiça Comum, p. 238
19.6.2.1 Competência da Justiça Federal, p. 238
19.7 CONSIDERAÇÕES RELEVANTES, p. 239
19.8 COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, p. 242
19.9 COMPETÊNCIA TERRITORIAL, p. 243
19.10 CONEXÃO E CONTINÊNCIA, p. 245
19.10.1 Conexão, p. 245
19.10.2 Continência, p. 247
19.10.3 Efeitos da Conexão e da Continência, p. 247
19.10.4 Força Atrativa (Forum Attractionis ou Vis Attractiva), p. 247
19.10.5 Foro Prevalente - Art. 78 do CPP, p. 248
19.10.6 Separação Processual, p. 249
20 TEORIA GERAL DOS RECURSOS, p. 251
20.1 CONCEITO DE RECURSO, p. 251
20.2 PRINCÍPIOS GERAIS DOS RECURSOS, p. 251
20.2.1 Princípio da Voluntariedade, p. 251
20.2.2 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, p. 253
20.2.3 Princípio da Taxatividade, p. 254
20.2.4 Princípio da Unirrecorribilidade, p. 254
20.2.5 Princípio da Fungibilidade, p. 254
20.2.6 Princípio da Disponibilidade dos Recursos, p. 254
20.2.7 Princípio da Non Reformatio In Pejus, p. 255
20.2.7.1 Princípio da non reformatio in pejus indireta, p. 255
20.2.7.2 Princípio da reformatio in mellius, p. 256
20.2.8 Princípio da Dialeticidade, p. 256
20.3 EFEITOS DOS RECURSOS, p. 256
20.4 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, p. 258
20.4.1 Pressupostos Objetivos, p. 259
20.4.2 Pressupostos Subjetivos, p. 260
21 NULIDADES, p. 263
21.1 CONCEITO, p. 263
21.2 SISTEMAS DE RECONHECIMENTO DE NULIDADES, p. 263
21.3 ESPÉCIES DE NULIDADES, p. 264
21.4 PRINCÍPIOS RELATIVOS ÀS NULIDADES, p. 264
21.4.1 Princípio da Tipicidade das Formas, p. 264
21.4.2 Princípio da Instrumentalidade das Formas - Art. 566 do CPP, p. 264
21.4.3 Princípio do Prejuízo - Pas de Nullité Sans Grief - Art. 563 do CPP, p. 264
21.4.4 Princípio da Eficácia dos Atos Processuais, p. 265
21.4.5 Princípio da Causalidade, Sequencialidade, Consequencialidade, Extensão ou Contaminação (Art. 573, §§ 1º e 2º, do CPP), p. 265
21.4.6 Princípio da Conservação dos Atos Processuais, p. 265
21.4.7 Princípio do Interesse - Art. 565, Parte Final, do CPP, p. 265
21.4.8 Princípio da Lealdade - Art. 565, Primeira Parte, do CPP, p. 266
21.4.9 Princípio da Convalidação, p. 266
21.5 NULIDADES EM ESPÉCIE, p. 266
21.6 SÚMULAS RELEVANTES SOBRE O TEMA, p. 268
REFERÊNCIAS, p. 271
Índice alfabético
A
- Ação penal, p. 157
- Ação penal. Ação penal privada, p. 159
- Ação penal. Ação penal pública, p. 157
- Ação penal. Conceito, p. 157
- Ação penal. Condições da ação penal, p. 164
- Ação penal. Espécies de ação penal, p. 157
- Ação penal. Princípio da disponibilidade, p. 162
- Ação penal. Princípio da divisibilidade, p. 163
- Ação penal. Princípio da indisponibilidade (ou da indesistibilidade), p. 161
- Ação penal. Princípio da indivisibilidade, p. 163
- Ação penal. Princípio da intranscendência ou da pessoalidade, p. 160
- Ação penal. Princípio da obrigatoriedade (princípio da legalidade processual ou da compulsoriedade), p. 161
- Ação penal. Princípio da oportunidade ou conveniência, p. 161
- Ação penal. Princípios da ação penal, p. 160
- Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, p. 221
- Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Condições, p. 222
- Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Introdução, p. 221
- Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Procedimento, p. 223
- Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Requisitos, p. 221
- Agravo em execução, p. 99
- Agravo em execução. Caso prático, p. 100
- Agravo em execução. Considerações teóricas, p. 99
- Agravo em execução. Estrutura da peça, p. 100
- Agravo em execução. Lista útil, p. 102
- Agravo em execução. Modelo de recurso, p. 103
- Alegações finais em forma de memoriais, p. 41
- Alegações finais em forma de memoriais. Caso prático, p. 42
- Alegações finais em forma de memoriais. Considerações teóricas, p. 41
- Alegações finais em forma de memoriais. Estrutura da peça, p. 43
- Alegações finais em forma de memoriais. Lista útil, p. 44
- Alegações finais em forma de memoriais. Modelo, p. 46
C
- Competência, p. 126
- Contrarrazões de recurso de apelação, p. 65
- Contrarrazões de recurso de apelação. Caso prático, p. 66
- Contrarrazões de recurso de apelação. Considerações teóricas, p. 65
- Contrarrazões de recurso de apelação. Estrutura da peça, p. 67
- Contrarrazões de recurso de apelação. Lista útil, p. 69
- Contrarrazões de recurso de apelação. Modelo de contrarrazões de apelação, p. 70
- Contrarrazões de recurso em sentido estrito, p. 91
- Contrarrazões de recurso em sentido estrito. Caso prático, p. 92
- Contrarrazões de recurso em sentido estrito. Considerações teóricas, p. 91
- Contrarrazões de recurso em sentido estrito. Estrutura da peça, p. 93
- Contrarrazões de recurso em sentido estrito. Lista útil, p. 94
- Contrarrazões de recurso em sentido estrito. Modelo, p. 95
D
- Direito processual penal. Prática de direito processual penal para a segunda fase da OAB, p. 19
H
- Habeas corpus, p. 115
- Habeas corpus. Aspectos procedimentais, p. 118
- Habeas corpus. Caso prático, p. 118
- Habeas corpus. Competência, p. 116
- Habeas corpus. Considerações teóricas, p. 115
- Habeas corpus. Espécies, p. 115
- Habeas corpus. Espécies de constrangimento ilegal previstas no CPP, p. 117
- Habeas corpus. Estrutura da peça, p. 119
- Habeas corpus. Legitimidade, p. 116
- Habeas corpus. Lista útil, p. 120
- Habeas corpus. Modelo, p. 121
J
- Jurisdição e competência, p. 235
- Jurisdição e competência. Competência absoluta e competência relativa, p. 236
- Jurisdição e competência. Competência da Justiça Federal, p. 238
- Jurisdição e competência. Competência por prerrogativa de função, p. 242
- Jurisdição e competência. Competência ratione funcionae ou ratione personae, p. 236
- Jurisdição e competência. Competência ratione loci, p. 236
- Jurisdição e competência. Competência ratione materiae, p. 235
- Jurisdição e competência. Competência territorial, p. 243
- Jurisdição e competência. Conexão, p. 245
- Jurisdição e competência. Conexão e continência, p. 245
- Jurisdição e competência. Consequências da incompetência, p. 236
- Jurisdição e competência. Considerações iniciais, p. 235
- Jurisdição e competência. Considerações relevantes, p. 239
- Jurisdição e competência. Continência, p. 247
- Jurisdição e competência. Efeitos da conexão e da continência, p. 247
- Jurisdição e competência. Espécies de competência absoluta e relativa, p. 237
- Jurisdição e competência. Espécies de competência criminal, p. 235
- Jurisdição e competência. Força atrativa (forum attractionis ou vis attractiva), p. 247
- Jurisdição e competência. Foro prevalente - art. 78 do CPP, p. 248
- Jurisdição e competência. Justiça comum, p. 238
- Jurisdição e competência. Justiça especial e justiça comum, p. 237
- Jurisdição e competência. Justiças especiais, p. 238
- Jurisdição e competência. Separação processual, p. 249
L
- Liberdade provisória, p. 133
- Liberdade provisória, revogação da prisão e relaxamento da prisão, p. 133
- Liberdade provisória. Caso prático envolvendo pedido de liberdade provisória, p. 136
- Liberdade provisória. Dispensa da fiança, p. 135
- Liberdade provisória. Estrutura da peça, p. 137
- Liberdade provisória. Hipóteses de cabimento da liberdade provisória, p. 133
- Liberdade provisória. Lista útil, p. 138
- Liberdade provisória. Modelo de pedido de liberdade provisória, p. 138
- Liberdade provisória. Vedações à concessão da fiança, p. 135
M
- Marcação do vade mecum, p. 149
- Marcação do vade mecum. Considerações iniciais, p. 149
- Marcação do vade mecum. Marcando seu vade mecum, p. 150
- Memoriais. Alegações finais em forma de memoriais, p. 41
N
- Nulidades, p. 263
- Nulidades em espécie, p. 266
- Nulidades. Conceito, p. 263
- Nulidades. Espécies de nulidades, p. 264
- Nulidades. Princípio da causalidade, sequencialidade, consequencialidade, extensão ou contaminação (art. 573, §§ 1º e 2º, do CPP), p. 265
- Nulidades. Princípio da conservação dos atos processuais, p. 265
- Nulidades. Princípio da convalidação, p. 266
- Nulidades. Princípio da eficácia dos atos processuais, p. 265
- Nulidades. Princípio da instrumentalidade das formas - art. 566 do CPP, p. 264
- Nulidades. Princípio da lealdade - art. 565, primeira parte, do CPP, p. 266
- Nulidades. Princípio da tipicidade das formas, p. 264
- Nulidades. Princípio do interesse - art. 565, parte final, do CPP, p. 265
- Nulidades. Princípio do prejuízo - pas de nullité sans grief - art. 563 do CPP, p. 264
- Nulidades. Princípios relativos às nulidades, p. 264
- Nulidades. Sistemas de reconhecimento de nulidades, p. 263
- Nulidades. Súmulas relevantes sobre o tema, p. 268
O
- OAB. Prática de direito processual penal para a segunda fase da OAB, p. 19
- OAB. Temas mais relevantes em direito processual penal para a segunda fase da OAB, p. 155
P
- Prática de direito processual penal para a segunda fase da OAB, p. 19
- Prática penal. Regras gerais, p. 21
- Prática penal. Regras gerais. Como identificar a peça processual, p. 26
- Prática penal. Regras gerais. Estrutura geral das peças processuais, p. 22
- Prática penal. Regras gerais. Introdução, p. 21
- Prática penal. Regras gerais. Lista útil, p. 24
- Prática penal. Regras gerais. Orientações gerais para sua prova, p. 27
- Prisão domiciliar, p. 216
- Prisão em flagrante delito, p. 201
- Prisão em flagrante delito. Classificações (espécies de flagrante), p. 201
- Prisão em flagrante delito. Conceito, p. 201
- Prisão em flagrante delito. Formalidades da prisão em flagrante, p. 207
- Prisão em flagrante delito. Sujeitos do flagrante, p. 206
- Prisão preventiva, p. 209
- Prisão preventiva. Conceito, p. 209
- Prisão preventiva. Condições de admissibilidade, p. 212
- Prisão preventiva. Descumprimento das medidas cautelares, p. 212
- Prisão preventiva. Fundamentação da prisão preventiva, p. 213
- Prisão preventiva. Fundamentos, p. 210
- Prisão preventiva. Legitimidade e decretação, p. 210
- Prisão preventiva. Observações finais, p. 215
- Prisão preventiva. Prazo, p. 214
- Prisão preventiva. Pressupostos, p. 210
- Prisão preventiva. Revogação da prisão preventiva, p. 213
- Prisão temporária, p. 217
- Prisão temporária. Conceito e finalidade, p. 217
- Prisão temporária. Hipóteses de cabimento - art. 1º da Lei 7.960/1989, p. 218
- Prisão temporária. Legitimidade e decretação, p. 217
- Prisão temporária. Procedimento, p. 219
- Prisão temporária. STF e as ADI’s 3360 e 4109, p. 219
- Prisões provisórias, p. 201
- Procedimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), p. 198
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Absolvição sumária, p. 188
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Debates, p. 193
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Desaforamento, p. 196
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Desclassificação, p. 188
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Impronúncia, p. 187
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Instrução em plenário, p. 192
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Introdução, p. 182
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Preparação para julgamento, p. 189
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimento do judicium accusationis (primeira fase - sumário de culpa), p. 183
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimento do judicium causae (segunda fase), p. 189
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Pronúncia, p. 185
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Quesitos, p. 194
- Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri. Sentença, p. 195
- Procedimentos, p. 165
- Procedimentos. Absolvição sumária, p. 169
- Procedimentos. Citação do acusado e resposta à acusação, p. 168
- Procedimentos. Composição de danos, p. 176
- Procedimentos. Considerações iniciais, p. 165
- Procedimentos. Fase preliminar, p. 176
- Procedimentos. Início geral dos procedimentos (arts. 395 a 397 do CPP), p. 167
- Procedimentos. Juizados especiais criminais (procedimento sumaríssimo), p. 174
- Procedimentos. Procedimento comum ordinário, p. 169
- Procedimentos. Procedimento comum sumário, p. 172
- Procedimentos. Procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, p. 182
- Procedimentos. Procedimento sumaríssimo, p. 178
- Procedimentos. Rejeição da denúncia ou queixa (art. 395 do CPP), p. 168
- Procedimentos. Requisitos da petição inicial, p. 167
- Procedimentos. Suspensão condicional do processo, p. 180
- Procedimentos. Transação penal, p. 177
- Provas (teoria geral), p. 225
- Provas (teoria geral). Conceito de prova, p. 225
- Provas (teoria geral). Descontaminação do julgado, p. 231
- Provas (teoria geral). Objeto da prova, p. 225
- Provas (teoria geral). Princípio da comunhão das provas, p. 227
- Provas (teoria geral). Princípio da liberdade da produção da prova, p. 227
- Provas (teoria geral). Princípio da presunção de inocência ou da presunção de não culpabilidade, p. 226
- Provas (teoria geral). Princípio da verdade real ou verdade material, p. 226
- Provas (teoria geral). Princípio do nemo tenetur se detegere, p. 230
- Provas (teoria geral). Princípios relacionados às provas, p. 226
- Provas (teoria geral). Prova emprestada, p. 233
- Provas (teoria geral). Prova ilícita, p. 228
- Provas (teoria geral). Prova ilícita por derivação (art. 157, § 1º, do CPP), p. 229
- Provas (teoria geral). Provas e elementos informativos, p. 231
- Provas (teoria geral). Sistemas de valoração da prova, p. 232
- Provas (teoria geral). Teoria do encontro fortuito de provas, p. 230
Q
- Queixa-crime, p. 107
- Queixa-crime. Caso prático, p. 110
- Queixa-crime. Considerações teóricas, p. 107
- Queixa-crime. Estrutura da peça, p. 110
- Queixa-crime. Lista útil, p. 111
- Queixa-crime. Modelo, p. 113
R
- Recurso de apelação, p. 51
- Recurso de apelação. Caso prático, p. 55
- Recurso de apelação. Considerações teóricas, p. 51
- Recurso de apelação. Estrutura da peça, p. 56
- Recurso de apelação. Hipóteses de cabimento, p. 51
- Recurso de apelação. Lista útil, p. 58
- Recurso de apelação. Modelo de recurso de apelação, p. 60
- Recurso de apelação. Procedimento da apelação, p. 53
- Recurso em sentido estrito, p. 75
- Recurso em sentido estrito. Caso prático, p. 81
- Recurso em sentido estrito. Considerações teóricas, p. 75
- Recurso em sentido estrito. Estrutura da peça, p. 82
- Recurso em sentido estrito. Hipóteses de cabimento - art. 581 do CPP, p. 77
- Recurso em sentido estrito. Lista útil, p. 84
- Recurso em sentido estrito. Modelo, p. 86
- Referências, p. 271
- Regras gerais de prática penal, p. 21
- Relaxamento da prisão, p. 136
- Relaxamento da prisão. Caso prático envolvendo pedido, p. 144
- Relaxamento da prisão. Estrutura da peça, p. 144
- Relaxamento da prisão. Lista útil, p. 145
- Relaxamento da prisão. Modelo de pedido de relaxamento da prisão, p. 146
- Resposta à acusação, p. 31
- Resposta à acusação. Caso prático, p. 33
- Resposta à acusação. Considerações teóricas, p. 31
- Resposta à acusação. Estrutura da peça, p. 34
- Resposta à acusação. Lista útil, p. 35
- Resposta à acusação. Modelo de resposta à acusação, p. 36
- Revisão criminal, p. 123
- Revisão criminal. Caso prático, p. 127
- Revisão criminal. Considerações teóricas, p. 123
- Revisão criminal. Estrutura da peça, p. 128
- Revisão criminal. Hipóteses legais de cabimento, p. 124
- Revisão criminal. Indenização pelo erro judiciário, p. 126
- Revisão criminal. Legitimidade, p. 123
- Revisão criminal. Lista útil, p. 129
- Revisão criminal. Modelo, p. 130
- Revisão criminal. Procedimento, p. 126
- Revogação da prisão preventiva, p. 136
- Revogação da prisão preventiva. Caso prático envolvendo pedido de revogação da prisão preventiva, p. 140
- Revogação da prisão preventiva. Estrutura da peça, p. 141
- Revogação da prisão preventiva. Lista útil, p. 142
- Revogação da prisão preventiva. Modelo de pedido, p. 142
T
- Temas mais relevantes em direito processual penal para a segunda fase da OAB, p. 155
- Teoria geral dos recursos, p. 251
- Teoria geral dos recursos. Conceito de recurso, p. 251
- Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos, p. 256
- Teoria geral dos recursos. Pressupostos de admissibilidade recursal, p. 258
- Teoria geral dos recursos. Pressupostos objetivos, p. 259
- Teoria geral dos recursos. Pressupostos subjetivos, p. 260
- Teoria geral dos recursos. Princípio da dialeticidade, p. 256
- Teoria geral dos recursos. Princípio da disponibilidade dos recursos, p. 254
- Teoria geral dos recursos. Princípio da fungibilidade, p. 254
- Teoria geral dos recursos. Princípio da non reformatio in pejus, p. 255
- Teoria geral dos recursos. Princípio da non reformatio in pejus indireta, p. 255
- Teoria geral dos recursos. Princípio da taxatividade, p. 254
- Teoria geral dos recursos. Princípio da unirrecorribilidade, p. 254
- Teoria geral dos recursos. Princípio da voluntariedade, p. 251
- Teoria geral dos recursos. Princípio da reformatio in mellius, p. 256
- Teoria geral dos recursos. Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 253
- Teoria geral dos recursos. Princípios gerais dos recursos, p. 251
Recomendações
Juizados Especiais Criminais
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Temas de Direito em Debate
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