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Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais

8ª Edição - Revista e Atualizada Áureo Natal de Paula

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Ficha técnica

Autor(es): Áureo Natal de Paula

ISBN v. impressa: 978652631357-2

ISBN v. digital: 978652631303-9

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 689grs.

Número de páginas: 506

Publicado em: 01/07/2024

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

A obra faz uma análise pormenorizada dos tipos penais incriminadores previstos na Lei 6.385/1976, incluídos pela Lei 10.303/2001 e na Lei 7.492/1986. Para tanto percorre-se pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos.

Esta 8ª edição veio totalmente reformulada e atualizada nos termos das Leis 13.506/2017, 14.317/2022 e 14.478/2022, que promoveram alterações de vulto seja nos tipos penais previstos nas duas leis anteriormente já estudadas, seja no conceito de instituição financeira, ampliando-o para abarcar inclusive os serviços referentes a operações com ativos virtuais.

O foco deste trabalho sempre foi e continua sendo registrar os pontos em que deverá ser redobrada a atenção, tanto da acusação, na hora de se voltar contra o agente que entenda ter infringido esses tipos penais, quanto na hora de a defesa fazer valer os direitos constitucionais dos acusados desses fatos, assegurando-lhes amplíssima defesa, de molde a não serem injustamente processados, julgados e condenados, assim como também na hora do órgão jurisdicional enfrentar o mérito dessas postulações, logicamente antagônicas, e dar a elas a solução mais consentânea com o escopo da jurisdição, que é a pacificação social e a busca da verdade real.

Autor(es)

ÁUREO NATAL DE PAULA

Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Potiguar de Natal/RN; Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Procurador da Fazenda Nacional em Marília – São Paulo.

Sumário

Primeira Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 6.385/1976, INCLUÍDOS PELA LEI 10.303/2001 E ALTERADOS PELAS LEIS 13.506/2017 E 14.317/2022 - MANIPULAÇÃO DO MERCADO, p. 15

Art. 27-C, p. 15

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-C, p. 35

Art. 27-D, p. 37

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D, p. 52

Art. 27-D. (.), p. 53

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D, § 1º, p. 62

Art. 27-E, p. 63

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-E, p. 74

Art. 27-F, p. 75

Segunda Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 7.492/1986, p. 79

Art. 2º, p. 79

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, CAPUT, p. 94

Art. 2º. (.) Parágrafo único, p. 95

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 104

Art. 3º, p. 105

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 3º, p. 116

Art. 4º, p. 117

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, CAPUT, p. 136

Art. 4º. (.) Parágrafo único, p. 137

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 154

Art. 5º, p. 155

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5º, CAPUT, p. 167

Art. 5º. (.) Parágrafo único, p. 169

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 178

Art. 6º, p. 179

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 6°, p. 192

Art. 7º, p. 193

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 7º, p. 211

Art. 8º, p. 213

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 8º, p. 223

Art. 9º, p. 225

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 9º, p. 232

Art. 10, p. 233

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 10, p. 243

Art. 11, p. 245

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 11, p. 253

Art. 12, p. 255

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 12, p. 261

Art. 13, p. 263

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, CAPUT, p. 270

Art. 13. (.) Parágrafo único, p. 271

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 278

Art. 14, p. 279

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, CAPUT, p. 286

Art. 14. (.) Parágrafo único, p. 287

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 293

Art. 15, p. 295

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 15, p. 302

Art. 16, p. 303

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 16, p. 318

Art. 17, p. 319

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, CAPUT, p. 339

Art. 17. (.) Parágrafo único, p. 341

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 348

Art. 18, p. 349

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 18, p. 357

Art. 19, p. 359

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 19, p. 373

Art. 20, p. 375

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 20, p. 385

Art. 21, p. 387

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, CAPUT, p. 394

Art. 21. (.) Parágrafo único, p. 395

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 402

Art. 22, p. 403

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, CAPUT, p. 416

Art. 22. (.) Parágrafo único, p. 417

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 434

Art. 23, p. 435

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 23, p. 441

Terceira Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS E GERAIS PRESENTES NA LEI 7.492/1986, p. 443

Art. 24. (VETADO), p. 443

Art. 25, p. 445

Art. 26, p. 447

Art. 27, p. 449

Art. 28, p. 451

Art. 29, p. 453

Art. 30, p. 455

Art. 31, p. 459

Art. 32. (VETADO), p. 461

Art. 33, p. 463

Art. 34, p. 465

Art. 35, p. 467

REFERÊNCIAS, p. 469

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS, p. 483

Índice alfabético

A

Ação penal. Legitimidade e competência. Lei 7.492/86, art. 26, p. 447
Aplicação e procedimento criminal, p. 445
Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 279
Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput», p. 155
Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único, p. 271
Atividade. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52

B

Bem indisponível. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 263

C

«Caixa dois». Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11, p. 245
Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput», p. 403
Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 417
Câmbio. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 387
Câmbio. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 395
Cargo. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52
Concussão financeira. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 213
Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais, p. 15
Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86, p. 79
Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86, p. 443
Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11, p. 245
Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11. Gráfico, p. 253
Crédito. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 287
Crime. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais, p. 15
Crime. Previsão legal. Lei 7.492/86, art. 30, p. 455

D

Declaração. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
Denúncia. Prazo legal. Lei 7.492/86, art. 27, p. 443
Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 263
Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 319
Dever de informação. Lei 7.492/86, art. 28, p. 451
Distribuição disfarçada de lucros. Usurpação de função financeira. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 341
Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 279
Documento. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10, p. 233

E

Empréstimos a administradores ou parentes. Desvio de verbas financeiras. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 319
Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º, p. 179
Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput», p. 403
Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 417
Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52
Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 303
Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 213

F

Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 387
Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 394
Falsidade ideológica. Documentos falsos ou incompletos. Lei 7.492/86, art. 10, p. 233
Falsidade ideológica. Fraude financeira. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 225
Falsidade. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 395
Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 287
Financiamento. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 375
Financiamento. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 359
Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 225
Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 359
Fraude. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
Função. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52

G

Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único, p. 137
Gráfico 2. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 339
Gráfico 2. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E, p. 74
Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput», p. 167
Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único, p. 178
Gráfico. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único, p. 278
Gráfico. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022. Gráfico referente ao art. 27-C, p. 35
Gráfico. Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput», p. 416
Gráfico. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 434
Gráfico. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 270
Gráfico. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 339
Gráfico. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 286
Gráfico. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10, p. 243
Gráfico. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º, p. 211
Gráfico. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 385
Gráfico. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º, p. 192
Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico 2 referente ao art. 27-E, p. 74
Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E, p. 63
Gráfico. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 318
Gráfico. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 223
Gráfico. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 293
Gráfico. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 232
Gráfico. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 373
Gráfico. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único, p. 154
Gráfico. Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D, p. 52
Gráfico. Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º, p. 116
Gráfico. Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 136
Gráfico. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15, p. 302
Gráfico. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23, p. 441
Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 104
Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 94
Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 104
Gráfico. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 402
Gráfico. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 261
Gráfico. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 348
Gráfico. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 357

I

Informação privilegiada. Gráfico relativo ao art. 27-D, § 1º, p. 62
Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D, p. 52
Informação privilegiada. Repasse indevido, p. 53
Informação privilegiada. Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D, p. 37
Informação. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º, p. 105
Instituição financeira. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 303

L

Lei 10.303/01. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022, p. 15
Lei 6.385/76. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022, p. 15
Lei 7.492/86. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput», p. 155
Lei 7.492/86. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único, p. 271
Lei 7.492/86. «Caixa dois». Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11, p. 245
Lei 7.492/86. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 417
Lei 7.492/86. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86, p. 79
Lei 7.492/86. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 263
Lei 7.492/86. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 319
Lei 7.492/86. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 375
Lei 7.492/86. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 3º, p. 105
Lei 7.492/86. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 279
Lei 7.492/86. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10, p. 233
Lei 7.492/86. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º, p. 179
Lei 7.492/86. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 303
Lei 7.492/86. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 213
Lei 7.492/86. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 387
Lei 7.492/86. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 287
Lei 7.492/86. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 225
Lei 7.492/86. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 359
Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput». Gráfico, p. 136
Lei 7.492/86. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único, p. 137
Lei 7.492/86. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15, p. 295
Lei 7.492/86. Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único, p. 169
Lei 7.492/86. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23, p. 435
Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 95
Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 79
Lei 7.492/86. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 395
Lei 7.492/86. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
Lei 7.492/86. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 341
Lei 7.492/86. Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º, p. 193
Lei 7.492/86. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 349

M

Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15, p. 295
Manipulação de mercado. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01, p. 15
Mercado de capital. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais, p. 15
Multa. Parâmetros para a fixação da pena de multa, p. 75

N

Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único, p. 169

P

Parâmetros para a fixação da pena de multa, p. 75
Pena de multa. Limtie máximo de fixação. Lei 7.492/86, art. 33, p. 463
Penalmente responsáveis. Lei 7.495/86, ar. 25, p. 445
Poder de requisição do órgão de acusação. Lei 7.492/86, art. 29, p. 453
Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23, p. 435
Prisão preventiva. Reclusão. Impossibilidade de fixação de fiança. Lei 7.492/86, art. 31, p. 459
Procedimento. Aplicação e procedimento criminal, p. 445
Processo. Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86, p. 443
Profissão. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52

R

Recurso financeiro. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 375
Referências, p. 469
Referências jurisprudenciais, p. 483
Repasse indevido de informação privilegiada, p. 53

S

Sigilo financeiro. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 349
Sistema Financeiro Nacional. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86, p. 79
Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255

T

Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 95
Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 79

U

Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D, p. 37
Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 341

V

Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º, p. 193
Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 95
Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 79
Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 349