Grupos Reflexivos e Violência Doméstica - Criminologia Crítica, Feminismo Decolonial e Expansão do Sistema Penal no Paraná

A violência doméstica não é um problema individual, vinculado às dinâmicas específicas de determinado relacionamento. No Brasil, trata-se de um fenômeno relacionado às hierarquias de gênero potencializadas pela colonização, além de atravessado por fatores raciais e regionais. Por sua dimensão estrutural, não parece eficaz o enfrentamento sob a ótica de correção individual do sujeito.

Há diversos mecanismos na Lei Maria da Penha para a prevenção da violência doméstica, fenômeno alarmante no Brasil. Entre eles, inserem-se os grupos reflexivos voltados para homens envolvidos em práticas violentas. Houve um crescimento significativo dessas iniciativas nos últimos anos, em especial no Estado do Paraná.

Por isso, esta obra analisou as iniciativas do estado paranaense à luz da criminologia crítica e feminista, questionando sua relação com o sistema de justiça criminal.

Foram examinados diretrizes e documentos que orientam os serviços, decisões do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o descumprimento da participação obrigatória e projetos implementados ou propostos nas diferentes cidades do Estado.

Também problematizaram-se alguns objetivos comuns dos grupos reflexivos, como "reeducação", "responsabilização", "ressocialização" e outras formas de "re" que almejam a mudança de comportamento, como se a violência decorresse de um problema individual a ser corrigido no sujeito. De maneira específica, aprofundou-se sobre a forma como tais premissas se relacionam ao positivismo criminológico e às funções declaradas da prisão.

Não se rejeita o potencial dos grupos reflexivos, tampouco a necessidade de dialogar com os homens autores de violência. Entretanto, questiona-se seu uso como meio de expansão do controle penal. Em outras palavras, se os grupos podem trazer resultados positivos aos homens e às mulheres, como devem atuar para não configurarem, paralelamente, uma expansão do sistema punitivo com abordagem meramente individualizante?

TAYANA ROBERTA MUNIZ CALDONAZZO

Doutora em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, na linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidades. Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Em parceria com a Editora Juruá, publicou o livro ''Violência doméstica contra a mulher: a desconstrução da masculinidade hegemônica''. Assessora Jurídica vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Professora universitária.