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Princípios do Processo e do Direito Penal

Isaac Sabbá Guimarães

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac Sabbá Guimarães

ISBN v. impressa: 978652631112-7

ISBN v. digital: 978652631531-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 18/12/2024

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

No presente livro, o Leitor encontrará:

Uma visão sistêmica do Direito Penal, que engloba o Direito Penal, o Processo Penal, a Execução Penal, tudo necessariamente concatenado com a Constituição e os princípios empregues nas concretizações normativas;
Soluções dogmáticas para as concretizações do processo penal, incluindo o emprego dos princípios gerais do Direito e as possibilidades de controle de constitucionalidade;
O Direito Penal e o princípio da estrita legalidade, focando-se em suas implicações e nos problemas práticos da interpretação versus ativismo judicial;
A democratização do Direito Penal, as tendências político-criminais e a adequação ao Estado Democrático de Direito;
Os princípios do Direito Processual Penal quanto aos sujeitos processuais, à prova, à relação processual e ao objeto do processo, compaginados com a doutrina e a atual jurisprudência dos tribunais superiores, numa abordagem crítica visando ao seu emprego aos casos práticos.

Autor(es)

ISAAC SABBÁ GUIMARÃES

Procurador de Justiça no estado de Santa Catarina. Teve formação na Universidade Federal de Santa Catarina. Mestrado na Universidade de Coimbra (Portugal), onde apresentou a dissertação Habeas corpus: crítica e perspectivas (um contributo para o entendimento da liberdade e de sua garantia à luz do Direito Constitucional), publicada por esta editora. É doutor em Direito pela UNIVALI e pela Università Degli Studi di Perugia (Itália), com foco em Direitos Humanos. De suas investigações para a tese, resultaram dois livros publicados por esta editora: Direitos Humanos: uma abordagem epistemológica a partir do perspectivismo histórico e do geracionismo e Direitos Humanos e UNASUL. Tem trajetória acadêmica pela UNISUL, UNIVALI, CESUSC, Escola Superior da Magistratura (Santa Catarina) e Escola do Ministério Público de Santa Catarina, onde trata de Direito Penal e Processo Penal. Contribui com diversas revistas científicas, inclusive como membro de Conselho Editorial e como parecerista. Além de participação em obras coletivas, é autor de Lei Antidrogas Comentada; Lei Maria da Penha. Aspectos criminológicos, de política criminal e de procedimento penal; Prisão preventiva (o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade); Persecução criminal e Ministério Público, dentre outros livros.

Sumário

PARTE I - DEFINIÇÃO E EMPREGO DOS PRINCÍPIOS, p. 17

1 VISÃO SISTÊMICA DO DIREITO PENAL - O DIREITO PENAL TOTAL, p. 19

1.1 A CONCEPÇÃO DO DIREITO PENAL TOTAL, p. 21

1.2 ALGUMAS TENDÊNCIAS POLÍTICO-CRIMINAIS E A REPAGINAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL TRADICIONAIS, p. 25

1.3 A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL TOTAL, p. 32

1.4 O DIREITO PENAL TOTAL E A CONSTITUIÇÃO, p. 34

1.4.1 Definições Constitucionais de Políticas Criminais, p. 38

1.4.2 Extensão da Vinculação do Político Criminal à Constituição, p. 42

1.4.3 A Discricionariedade do Legislador Frente aos Comandos Constitucionais, p. 43

1.4.3.1 Princípio da unidade da Constituição, p. 46

1.4.3.2 Princípio da concordância prática, p. 47

1.4.3.3 Princípio da ponderação, p. 48

1.4.3.4 Princípio do Estado democrático, p. 50

2 A NORMAÇÃO DO DIREITO PENAL TOTAL: ORIENTAÇÕES DA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL E DESAFIOS POLÍTICO-CRIMINAIS, p. 55

2.1 A NECESSIDADE DE PREENCHEREM-SE OS VAZIOS NORMATIVOS, p. 59

2.2 SOLUÇÕES DOGMÁTICAS PARA A CORREÇÃO DE RUMOS DO PROCESSO PENAL, p. 62

2.2.1 Os Princípios Gerais do Direito e os Brocardos, p. 65

2.2.2 A Equidade, p. 67

2.2.3 O Código de Processo Penal, o Controle de Constitucionalidade e as Decisões Contra Legem, p. 69

2.3 O DIREITO PENAL E O PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE, p. 71

2.3.1 Constitucionalização do Princípio da Legalidade, p. 74

2.3.2 Implicações do Princípio da Legalidade, p. 76

2.3.3 Excedendo das Lindes da Interpretação Jurídica para o Ativismo, p. 82

2.3.3.1 O ativismo judicial, p. 82

2.3.3.2 Há mandado constitucional para a criminalização da homofobia?, p. 86

2.4 O DIREITO (PROCESSUAL) PENAL SIMBÓLICO E AS DIFICULDADES HERMENÊUTICAS IMPOSTAS AO OPERADOR JURÍDICO, p. 90

2.4.1 A Principiologia e o Direito Processual Penal Simbólico, p. 92

3 O ATUAL MODELO CONSTITUCIONAL E A INSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA SUBSTANTIVA, p. 97

3.1 DA ANTIGA PARA A NOVA DEMOCRACIA, p. 99

3.2 O QUE É A DEMOCRACIA SUBSTANTIVA, p. 103

3.3 A DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: ALGUMAS TENDÊNCIAS POLÍTICO-CRIMINAIS, p. 105

3.3.1 O Direito Penal Democrático, p. 108

3.3.2 O Processo Penal Democrático, p. 111

3.3.2.1 Aspectos relacionados aos sujeitos processuais, p. 111

3.3.2.2 A universalidade de acesso à justiça, p. 114

3.3.2.3 Atenção à vítima, p. 115

3.3.2.4 Suma crítica, p. 119

4 OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AOS PROBLEMAS JURÍDICO-PENAIS, p. 121

4.1 DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, p. 123

4.2 ADMISSÃO DOS PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS NO CORPO JURÍDICO CONSTITUCIONAL, p. 125

4.2.1 O Modelo de Constituição Aberta, p. 127

4.2.2 Admissão de Direitos, Garantias e Princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 128

4.2.2.1 Alcance dos direitos fundamentais no sentido material, p. 130

4.2.3 A Problemática da Hierarquia e Conflito de Normas, p. 132

4.3 ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AOS CASOS PROBLEMÁTICOS, p. 136

4.4 COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 140

4.5 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO DIRIGENTE DO CORPO JURÍDICO NORMATIVO, p. 143

4.5.1 Orientações Deduzidas do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 146

PARTE II - PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, p. 151

5 PRINCÍPIOS REFERIDOS AOS SUJEITOS PROCESSUAIS, p. 153

5.1 QUANTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 156

5.1.1 Princípio da Unidade, p. 157

5.1.2 Princípio da Indivisibilidade, p. 161

5.1.3 Princípio da Independência Funcional, p. 163

5.1.4 Princípio do Promotor Natural, p. 166

5.1.5 Princípio da Oficialidade, p. 167

5.1.6 Princípio da Obrigatoriedade, p. 170

5.1.6.1 Mitigação do princípio da obrigatoriedade, p. 173

5.1.7 Princípio da Oportunidade, p. 175

5.2 QUANTO AO JUIZ, p. 178

5.2.1 Princípio do Juiz Natural, p. 178

5.2.2 Princípio Ne Procedat Iudex Ex Officio, p. 182

5.3 QUANTO AO RÉU, p. 185

5.3.1 Princípio da Presunção de Inocência, p. 186

5.3.1.1 O significado e as implicações do princípio da presunção de inocência, p. 188

5.3.1.1.1 O princípio da presunção de inocência e a liberdade, p. 189

5.3.1.1.2 O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena, p. 193

5.3.1.1.3 O princípio da presunção de inocência e a execução da pena atribuída pelo Tribunal do Júri, p. 198

5.3.1.2 O princípio da presunção de inocência e o ônus probatório, p. 200

5.3.2 Princípio do Favor Rei, p. 202

5.3.3 Princípio do In Dubio Pro Reo, p. 204

5.3.4 Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare, p. 207

5.3.4.1 Regras legais sobre o princípio nemo tenetur se ipsum accusare, p. 209

5.3.4.2 Extensão do princípio-garantia de não autoacusação, p. 211

5.4 QUANTO AO DEFENSOR, p. 213

5.4.1 Princípio da Indispensabilidade de Defensor no Processo Penal, p. 214

5.4.2 Princípio da Inviolabilidade, p. 216

6 PRINCÍPIOS REFERIDOS À PROVA, p. 217

6.1 PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL OU MATERIAL, p. 218

6.1.1 Implicações do Princípio da Busca da Verdade Real ou Material, p. 220

6.1.2 O Juiz e o Princípio da Busca da Verdade Real ou Material, p. 223

6.2 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, p. 226

6.2.1 A Autodefesa, p. 228

6.2.2 A Defesa Técnica, p. 231

6.2.3 A Defesa Técnica nos Procedimentos que Envolvam Agentes da Segurança Pública, p. 234

6.2.3.1 Alcance prático da norma, p. 235

6.2.3.2 A norma tem abrigo constitucional?, p. 237

6.3 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, p. 240

7 PRINCÍPIOS REFERIDOS À RELAÇÃO PROCESSUAL E AO OBJETO DO PROCESSO, p. 245

7.1 PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, p. 245

7.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, p. 248

7.3 PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL, p. 251

7.3.1 Princípio da Lealdade Processual e os Meios de Obtenção de Prova, p. 252

7.3.2 Princípio da Lealdade Processual e a Prática de Tumulto Processual e de Atos Procrastinatórios, p. 254

7.4 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 256

7.4.1 O Devido Processo Legal e a Adoção do Procedimento Comum aos Processos de Crimes de Drogas, p. 259

7.5 PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA, p. 260

7.5.1 Mitigação do Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública, p. 264

7.6 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 266

7.7 PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM, p. 268

7.8 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL, p. 270

7.9 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, p. 271

7.10 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, p. 275

7.11 O JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS, p. 280

7.11.1 Plenitude de Defesa, p. 281

7.11.2 Outras Formas Subliminares de Plenitude de Defesa, p. 288

7.11.3 Sigilo das Votações, p. 290

7.11.4 Soberania dos Veredictos, p. 291

7.11.5 Competência do Tribunal do Júri, p. 293

REFERÊNCIAS, p. 295

Índice alfabético

A

Ação penal pública. Mitigação do princípio da indisponibilidade da ação penal pública, p. 264
Ação penal pública. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública, p. 260
Acesso à justiça. Universalidade, p. 114
Admissão de direitos, garantias e princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 128
Admissão dos princípios de direitos humanos no corpo jurídico constitucional, p. 125
Algumas tendências político-criminais e a repaginação do direito penal e processual penal tradicionais, p. 25
Ampla defesa. Princípio, p. 226
Antiga para a nova democracia, p. 99
Ativismo judicial, p. 82
Ativismo. Excedendo das lindes da interpretação jurídica para o ativismo, p. 82

B

Brocardo jurídico. Princípios gerais do direito e os brocardos, p. 65

C

Código de Processo Penal, o controle de constitucionalidade e as decisões "contra legem", p. 69
Comando constitucional. Discricionariedade do legislador frente aos comandos constitucionais, p. 43
Competência do Tribunal do Júri, p. 293
Concepção do direito penal total, p. 21
Concordância prática. Princípio da concordância prática, p. 47
Conflito de normas. Problemática da hierarquia, p. 132
Constitucionalização do princípio da legalidade, p. 74
Constituição aberta. Modelo, p. 127
Constituição. Direito penal total e a Constituição, p. 34
Constituição. Extensão da vinculação do político criminal à Constituição, p. 41
Constituição. Princípio da unidade da Constituição, p. 45
Controle de constitucionalidade. Código de Processo Penal, o controle de constitucionalidade e as decisões "contra legem", p. 69
Corpo jurídico normativo. Princípio da dignidade da pessoa humana como princípio dirigente do corpo jurídico normativo, p. 143
Crime de drogas. Devido processo legal e a adoção do procedimento comum aos processos de crimes de drogas, p. 259

D

Decisões "contra legem". Código de Processo Penal, o controle de constitucionalidade e as decisões "contra legem", p. 69
Definição de princípio fundamental, p. 123
Definição e emprego dos princípios, p. 17
Definições constitucionais de políticas criminais, p. 38
Democracia substantiva. Atual modelo constitucional e a instituição da democracia substantiva, p. 97
Democracia substantiva. O que é, p. 103
Democracia. Antiga para a nova democracia, p. 99
Democratização do direito penal: algumas tendências político-criminais, p. 105
Devido processo legal e a adoção do procedimento comum aos processos de crimes de drogas, p. 259
Direito (processual) penal simbólico e as dificuldades hermenêuticas impostas ao operador jurídico, p. 90
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Admissão de direitos, garantias e princípios, p. 128
Direito penal democrático, p. 108
Direito penal e o princípio da estrita legalidade, p. 71
Direito penal total e a Constituição, p. 34
Direito penal total. Concepção, p. 21
Direito penal total. Lei dos Juizados Especiais Criminais e a materialização do direito penal total, p. 32
Direito penal total. Normação do direito penal total: orientações da dogmática jurídico-penal e desafios político-criminais, p. 55
Direito penal. Algumas tendências político-criminais e a repaginação do direito penal e processual penal tradicionais, p. 25
Direito penal. Visão sistêmica do direito penal. O direito penal total, p. 19
Direito processual penal simbólico e principiologia, p. 92
Direito processual penal. Algumas tendências político-criminais e a repaginação do direito penal e processual penal tradicionais, p. 25
Direito processual penal. Princípios, p. 151
Direitos fundamentais. Alcance dos direitos fundamentais no sentido material, p. 130
Direitos humanos. Admissão dos princípios de direitos humanos no corpo jurídico constitucional, p. 125
Discricionariedade do legislador frente aos comandos constitucionais, p. 43
Dogmática jurídico-penal. Normação do direito penal total: orientações da dogmática jurídico-penal e desafios político-criminais, p. 55
Dogmática. Soluções dogmáticas para a correção de rumos do processo penal, p. 62

E

Equidade, p. 67
Excedendo das lindes da interpretação jurídica para o ativismo, p. 82
Extensão da vinculação do político criminal à Constituição, p. 41

H

Há mandado constitucional para a criminalização da homofobia?, p. 86
Hermenêutica. Direito (processual) penal simbólico e as dificuldades hermenêuticas impostas ao operador jurídico, p. 90
Hermenêutica. Excedendo das lindes da interpretação jurídica para o ativismo, p. 82
Homofobia. Há mandado constitucional para a criminalização da homofobia?, p. 86

I

Implicações do princípio da legalidade, p. 76
Individualização da pena. Princípio, p. 271
Insignificância. Princípio, p. 266
Instrumentalidade das formas. Princípio, p. 275

J

Júri e seus princípios, p. 280

L

Lei dos Juizados Especiais Criminais e a materialização do direito penal total, p. 32
Livre convencimento. Princípio, p. 240

M

Mitigação do princípio da indisponibilidade da ação penal pública, p. 264
Modelo de Constituição aberta, p. 127

N

Necessidade de preencherem-se os vazios normativos, p. 59
Normação do direito penal total: orientações da dogmática jurídico-penal e desafios político-criminais, p. 55

O

Objeto do processo. Princípios referidos à relação processual e ao objeto do processo, p. 245
Orientações deduzidas do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 146

P

Plenitude de defesa, p. 281
Plenitude de defesa. Outras formas subliminares, p. 288
Política criminal. Algumas tendências político-criminais e a repaginação do direito penal e processual penal tradicionais, p. 25
Política criminal. Definições constitucionais de políticas criminais, p. 38
Política criminal. Extensão da vinculação do político criminal à Constituição, p. 41
Ponderação. Princípio da ponderação, p. 47
Princípio da ampla defesa, p. 226
Princípio da ampla defesa. A norma tem abrigo constitucional?, p. 237
Princípio da ampla defesa. Alcance prático da norma, p. 235
Princípio da ampla defesa. Autodefesa, p. 228
Princípio da ampla defesa. Defesa técnica, p. 231
Princípio da ampla defesa. Defesa técnica nos procedimentos que envolvam agentes da segurança pública, p. 234
Princípio da concordância prática, p. 47
Princípio da dignidade da pessoa humana como princípio dirigente do corpo jurídico normativo, p. 143
Princípio da dignidade da pessoa humana. Orientações deduzidas, p. 146
Princípio da estrita legalidade e o direito penal, p. 71
Princípio da indisponibilidade da ação penal pública, p. 260
Princípio da individualização da pena, p. 271
Princípio da insignificância, p. 266
Princípio da instrumentalidade das formas, p. 275
Princípio da lealdade processual, p. 251
Princípio da lealdade processual e a prática de tumulto processual e de atos procrastinatórios, p. 254
Princípio da lealdade processual e os meios de obtenção de prova, p. 252
Princípio da legalidade. Constitucionalização do princípio da legalidade, p. 74
Princípio da legalidade. Implicações, p. 76
Princípio da ponderação, p. 47
Princípio da responsabilidade pessoal, p. 270
Princípio da unidade da Constituição, p. 45
Princípio do acusatório, p. 245
Princípio do contraditório, p. 248
Princípio do devido processo legal, p. 256
Princípio do Estado Democrático, p. 49
Princípio do livre convencimento, p. 240
Princípio fundamental. Definição, p. 123
Princípio "tempus regit actum", p. 268
Principiologia e o direito processual penal simbólico, p. 92
Princípios aos problemas jurídico-penais. Problemas da aplicação, p. 121
Princípios do direito processual penal, p. 151
Princípios fundamentais. Colisão, p. 140
Princípios gerais do direito e os brocardos, p. 65
Princípios referidos à prova, p. 217
Princípios referidos à relação processual e ao objeto do processo, p. 245
Princípios referidos aos sujeitos processuais, p. 153
Princípios. Âmbito de aplicação dos princípios aos casos problemáticos, p. 136
Princípios. Definição e emprego, p. 17
Problemas da aplicação dos princípios aos problemas jurídico-penais, p. 121
Problemática da hierarquia e conflito de normas, p. 132
Processo penal democrático, p. 111
Processo penal democrático. Atenção à vítima, p. 115
Processo penal democrático. Suma crítica, p. 119
Processo penal. Soluções dogmáticas para a correção de rumos do processo penal, p. 62
Prova. Implicações do princípio da busca da verdade real ou material, p. 220
Prova. Juiz e o princípio da busca da verdade real ou material, p. 223
Prova. Princípio da busca da verdade real ou material, p. 218
Prova. Princípios referidos à prova, p. 217

R

Referências, p. 295
Relação processual. Princípios referidos à relação processual e ao objeto do processo, p. 245
Responsabilidade pessoal. Princípio, p. 270

S

Sigilo das votações, p. 290
Soberania dos veredictos, p. 291
Soluções dogmáticas para a correção de rumos do processo penal, p. 62
Sujeito processual. Aspectos relacionados aos sujeitos processuais, p. 111
Sujeitos processuais. Princípios referidos, p. 153
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao defensor, p. 213
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao defensor. Princípio da indispensabilidade de defensor no processo penal, p. 214
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao defensor. Princípio da inviolabilidade, p. 216
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao juiz, p. 178
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao juiz. Princípio do juiz natural, p. 178
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao juiz. Princípio "ne procedat iudex ex officio", p. 182
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público, p. 156
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Mitigação do princípio da obrigatoriedade, p. 173
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Princípio da independência funcional, p. 163
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Princípio da indivisibilidade, p. 161
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Princípio da obrigatoriedade, p. 170
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Princípio da oficialidade, p. 167
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Princípio da oportunidade, p. 175
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Princípio da unidade, p. 157
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao Ministério Público. Princípio do promotor natural, p. 166
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu, p. 185
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Extensão do princípio-garantia de não autoacusação, p. 211
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. O princípio da presunção de inocência e o ônus probatório, p. 200
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. O significado e as implicações do princípio da presunção de inocência, p. 188
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Princípio da presunção de inocência, p. 186
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Princípio da presunção de inocência e a execução da pena atribuída pelo tribunal do júri, p. 198
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena, p. 193
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Princípio da presunção de inocência e a liberdade, p. 189
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Princípio do "favor rei", p. 202
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Princípio do "in dubio pro reo", p. 204
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Princípio "nemo tenetur se ipsum accusare", p. 207
Sujeitos processuais. Princípios referidos. Quanto ao réu. Regras legais sobre o princípio "nemo tenetur se ipsum accusare", p. 209