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Dano Moral no Direito Previdenciário - Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Wânia Alice Ferreira Lima Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Wânia Alice Ferreira Lima Campos

ISBN v. impressa: 978652630691-8

ISBN v. digital: 978652630670-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 337grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 18/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta edição procurou trazer ao conhecimento de todos, indistintamente, o estudo cada vez mais crescente e fortalecedor no tocante à responsabilização do Estado em virtude dos danos ocorridos aos seus beneficiários na seara da previdência social.

No sentido de fazer cumprir o ordenamento da Carta Maior de 1988 de amparo e tratamento digno, esta obra vem a oferecer mais um mecanismo de reparação para efetivar direitos humanos e sociais, principalmente, em momento de fragilidade existencial de um beneficiário.

Apesar da existência do dano imaterial, objeto deste estudo, é preciso cautela na sua determinação para não ensejar uma banalização do próprio pedido e concessão do mesmo, pois um mero aborrecimento não deve se valer deste mecanismo.

Os estudos apresentados, têm o condão de demonstrar aos seus leitores uma atualização geral, principalmente legislativa, acerca da reforma da previdência social, bem como dos julgados provenientes desta situação.

Entretanto, esta revisão não é exaustiva, pois não abarca todas as situações, e por isso justifica o fato de sempre necessitar de atualizações constantes como forma de acompanhar a evolução dos estudos, o que faz parte do progresso e fortalecimento de direitos fundamentais e humanos declarados, efetivados e universalizados com o verdadeiro caráter de dignidade.

A atualização desta obra permite trazer a toda a comunidade um direito vivo. Um direito que sofre modificações no transcurso do tempo fazendo uma travessia rumo à concretização de direitos na construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária.

Texto extraído e adaptado da apresentação desta obra.

Autor(es)

WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Professora Universitária e de Cursos de Capacitação e de Especialização. Associada e Coordenadora Estadual em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais – OAB/MG. Advogada sócia da Advocacia Brito Campos.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 33

2 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, p. 37

2.1 TERMINOLOGIA, p. 37

2.2 EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 40

2.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS, p. 42

2.4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVIDENCIÁRIOS, p. 45

2.5 SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 50

2.6 PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 57

2.7 SAÚDE NO BRASIL, p. 64

2.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 65

2.9 A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, p. 68

2.9.1 Evolução Histórica, p. 68

2.9.2 Regimes Previdenciários, p. 71

2.9.3 Prestações do Regime Geral de Previdência Social, p. 75

2.9.4 Caráter Alimentar dos Benefícios Previdenciários, p. 105

3 RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 109

3.1 O DANO MORAL, p. 110

3.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 112

3.2.1 Responsabilidade Contratual e Extracontratual, p. 112

3.2.2 Fases da Responsabilidade do Estado, p. 113

3.2.2.1 Irresponsabilidade, p. 113

3.2.2.2 Responsabilidade subjetiva, p. 114

3.2.2.3 Responsabilidade objetiva, p. 115

3.2.3 Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116

3.2.3.1 No custeio, p. 116

3.2.3.2 Nos benefícios, p. 117

3.2.4 Excludentes do Dever de Reparar, p. 117

3.3 VÍCIOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE PODEM ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL, p. 119

3.3.1 Vícios no Processo Administrativo de Concessão de Benefícios Previdenciários, p. 120

3.3.2 Vícios no Ato Administrativo de Concessão de Benefícios Previdenciários, p. 128

3.3.3 Vícios em Relação aos Requisitos Legais para Concessão dos Benefícios Previdenciários, p. 133

3.4 A REPARAÇÃO POR DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA, p. 136

3.4.1 Sujeito Ativo, p. 137

3.4.2 Sujeito Passivo, p. 138

3.4.3 Competência, p. 139

3.4.4 Cumulação de Pedido de Dano Moral e de Benefício Previdenciário, p. 140

3.4.5 Prescrição e Decadência, p. 141

3.4.6 Valor do Dano Moral, p. 142

4 REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, p. 149

4.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 150

4.2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 150

4.3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, p. 157

4.4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, p. 189

4.5 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, p. 203

4.6 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 211

4.7 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, p. 223

4.8 TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 233

5 MODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, p. 237

5.1 NO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 237

5.2 NO BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 240

CONCLUSÃO, p. 243

EPÍLOGO, p. 251

POSFÁCIO, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

Ação de reparação por dano moral. Modelos de petição, p. 237
Ação de reparação por dano moral. Modelos de petição. No benefício da previdência social, p. 240
Ação de reparação por dano moral. Modelos de petição. No custeio da previdência social, p. 237
Assistência social no Brasil, p. 65
Assistência. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
Ato administrativo. Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 128

B

Benefício previdenciário. Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário, p. 140
Benefício previdenciário. Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários, p. 133
Benefício previdenciário. Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral, p. 119
Benefício previdenciário. Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 128
Benefício previdenciário. Vícios no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 120
Benefícios Previdenciários. Caráter alimentar, p. 105

C

Características dos direitos fundamentais previdenciários, p. 45
Caráter alimentar dos Benefícios Previdenciários, p. 105
Conclusão, p. 243
Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário, p. 140

D

Dano moral, p. 110
Dano moral. Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário, p. 140
Dano moral. Reparação por dano moral na seara previdenciária, p. 136
Dano moral. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira, p. 149
Dano moral. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário, p. 109
Dano moral. Valor, p. 142
Decadência e prescrição, p. 141
Dever de reparar. Excludentes, p. 117
Direito Previdenciário. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira, p. 149
Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116
Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário, p. 109
Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado. No custeio, p. 116
Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado. Nos benefícios, p. 117
Direitos fundamentais previdenciários. Características, p. 45
Direitos fundamentais. Evolução, p. 40
Direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais, p. 37
Direitos sociais fundamentais e direitos previdenciários, p. 37
Direitos sociais previdenciários. Natureza jurídica, p. 42

E

Epílogo, p. 251
Estado. Responsabilidade Civil do Estado, p. 112
Estado. Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116
Evolução dos direitos fundamentais, p. 40
Excludentes do dever de reparar, p. 117

F

Fases da Responsabilidade do Estado, p. 113

I

Introdução, p. 33
Irresponsabilidade, p. 113

L

Lista de siglas, p. 31

M

Modelos de petição de ação de reparação por dano moral, p. 237

N

Natureza jurídica dos direitos sociais previdenciários, p. 42

P

Posfácio, p. 253
Prescrição e decadência, p. 141
Prestações do Regime Geral de Previdência Social, p. 75
Previdência social brasileira, p. 68
Previdência social brasileira. Evolução histórica, p. 68
Previdência social. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
Princípios da seguridade social, p. 57
Processo administrativo. Vícios no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 120

R

Referências, p. 255
Regime Geral de Previdência Social. Prestações, p. 75
Regimes previdenciários, p. 71
Reparação por dano moral na seara previdenciária, p. 136
Reparação por dano moral na seara previdenciária. Competência, p. 139
Reparação por dano moral na seara previdenciária. Sujeito ativo, p. 137
Reparação por dano moral na seara previdenciária. Sujeito passivo, p. 138
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira, p. 149
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Superior Tribunal de Justiça, p. 150
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Supremo Tribunal Federal, p. 150
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, p. 157
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, p. 189
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, p. 204
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 211
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, p. 223
Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, p. 233
Reparação por dano moral. Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral, p. 119
Requisitos legais. Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários, p. 133
Responsabilidade Civil do Estado, p. 112
Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 112
Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116
Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário, p. 109
Responsabilidade do Estado. Fases, p. 113
Responsabilidade objetiva, p. 115
Responsabilidade subjetiva, p. 114

S

Saúde no Brasil, p. 64
Saúde. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
Seara previdenciária. Reparação por dano moral na seara previdenciária, p. 136
Seguridade social. Princípios, p. 57
Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
Sigla. Lista de siglas, p. 31

T

Terminologia, p. 37

V

Valor do dano moral, p. 142
Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários, p. 133
Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral, p. 119
Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 128
Vícios no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 120