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Previdência Social dos Invisíveis, A - As Fissuras Normativas que Promovem Exclusão dos Vulneráveis

Heloísa Helena Silva Pancotti

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Ficha técnica

Autor(es): Heloísa Helena Silva Pancotti

ISBN v. impressa: 978652630872-1

ISBN v. digital: 978652631348-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 367grs.

Número de páginas: 296

Publicado em: 28/05/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta obra é fruto da tese de doutorado da Professora Heloísa Helena Silva Pancotti apresentada perante a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Nessa pesquisa, buscou-se identificar pontos de tensionamento em que a legislação previdenciária, vista à luz de contextos históricos e culturais, demonstra que, ao invés de cumprir a sua finalidade de garantir o bem-estar social, agudiza desigualdades.

Tomando por base o desenho constitucional da seguridade social, a pesquisa desmistifica conceitos que repetidos à exaustão passaram a ser incorporados como verdades incontestáveis, como o “déficit da previdência”, dentre outros, e revela a necessidade de ampliação do tecido protetivo, ao invés de medidas restritivas, como as que se realizaram sobretudo após a EC 103/2019.

A pesquisa exploratória revela que o Brasil investe muito pouco em previdência social em comparação com outros países com sistemas semelhantes ao modelo aqui adotado e que a sobrevivência da previdência social para as gerações futuras depende de uma mudança de paradigmas e retorno ao modelo original.

Da mesma forma, as reformas que buscaram restringir acesso e valores de benefícios têm gerado um efeito deletério de aprofundar os problemas de sustentabilidade identificados no sistema de seguridade social, suscitando discussões sobre a proteção das gerações futuras.

Autor(es)

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Formada em Direito, Advogada, Especialista em Processo Civil, Mestre em Direito e Doutora em Ciências Jurídicas pela UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. É professora de Direito da Seguridade Social em cursos de pós-graduação, dentre eles na Escola Superior da Advocacia OAB/SP. É diretora de atuação judicial para instâncias superiores do IEPREV, palestrante e autora de obras jurídicas, dentre elas, Previdência Social e Transgêneros, pela Juruá Editora. É autora de artigos publicados no Brasil e no exterior e organizadora científica de diversas obras jurídicas.

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 15

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 25

1.1 BIOPOLÍTICA E PSICOPOLÍTICA - AÇÃO NOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS, p. 27

1.2 SEGURIDADE SOCIAL, EMANCIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, p. 32

1.3 HIPERVULNERABILIDADE OU ULTRAVULNERABILIDADE E EXCLUSÃO, p. 36

1.4 QUAIS RISCOS SOCIAIS SUSCITAM A AÇÃO DO ESTADO PROVIDÊNCIA, p. 42

1.5 A PERENE CRISE DO ESTADO PROVIDÊNCIA E O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 46

1.6 A ARRECADAÇÃO DE 2021, p. 51

1.7 A ARRECADAÇÃO DE 2022, p. 56

1.8 O MITO DO DÉFICIT, p. 59

1.9 A FUNDAMENTALIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 62

1.10 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE GRUPO MARGINALIZADO, p. 67

2 GÊNERO, IDENTIDADE DE GÊNERO, PERFORMATIVIDADE, p. 73

2.1 A CONSTRUÇÃO DO SER ANORMAL: O MONSTRO HUMANO EM MICHEL FOUCAULT, p. 78

2.2 A COLONIZAÇÃO DO BRASIL E A SEXUALIDADE DOS HABITANTES ORIGINÁRIOS, p. 85

2.3 SEXO, IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, p. 88

2.3.1 O Sexo, p. 89

2.3.1.1 O sexo genético. O que há além do masculino e feminino?, p. 92

2.3.1.2 O caso David Reimer, p. 95

2.3.1.3 O sexo gonádico, p. 99

2.3.1.4 O sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101

2.3.2 A Psique nas Identidades Divergentes e os Sistemas Regulatórios, p. 103

2.3.3 O Intersexo e a Violência Institucionalizada, p. 107

2.3.4 A Tendência ao Reconhecimento do Gênero Neutro pelos Tribunais Constitucionais e as Repercussões Previdenciárias, p. 112

2.3.5 O Reconhecimento do Gênero Neutro no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 115

2.3.6 O Princípio da Solidariedade Diante dos Estudos de Gênero, p. 118

2.3.6.1 O segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122

2.3.6.2 Segurado empregado trans - análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130

2.3.7 O Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento, p. 136

3 EM BUSCA DE UM MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INCLUSIVA, p. 141

3.1 MODELOS LATINO-AMERICANOS INCLUSIVOS, p. 144

3.1.1 Argentina e os Aportes Jubilatórios, p. 145

3.1.2 Uruguai, p. 148

3.1.3 O Princípio da Distributividade no Modelo Brasileiro, p. 150

3.1.4 Possibilidades de Adaptação para um Modelo de Distributividade Dinâmica, p. 160

3.1.5 O Benefício de Prestação Continuada da População LGBTQIAPN+, p. 165

3.1.6 Benefícios Previdenciários Programáveis: Principais Tensionamentos em Razão de Gênero, p. 176

3.1.6.1 Aposentadoria por idade/tempo, p. 179

4 DISCUSSÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO ÀS FISSURAS PROTETIVAS: BENEFÍCIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS VULNERÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO, p. 203

4.1 PENSÃO POR MORTE E OS DEPENDENTES DA FAMÍLIA LGBTQIAPN+, p. 206

4.2 AS REGRAS GENERIFICADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 219

4.3 O CUSTEIO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O CUSTO HUMANO DO NÃO INVESTIMENTO, p. 234

4.4 AS CONQUISTAS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA NO PODER JUDICIÁRIO, p. 241

4.5 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS TRANS NO BRASIL, p. 247

4.6 A DESPROTEÇÃO DO TRABALHO INSALUTÍFERO, NOVAS FORMAS DE SE MORRER TRABALHANDO, p. 250

CONCLUSÃO, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 265

Índice alfabético

A

Aposentadoria por idade/tempo, p. 179
Arrecadação de 2021, p. 51
Arrecadação de 2022, p. 56

B

Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+, p. 165
Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero, p. 176
Biopolítica e psicopolítica. Ação nos sistemas previdenciários, p. 27

C

Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários, p. 85
Conclusão, p. 261
Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault, p. 78
Corpo somático. Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101

D

David Reimer. O caso David Reimer, p. 95
Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando, p. 250
Distribuição de renda. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
Distributividade. Possibilidades de adaptação para um modelo de distributividade dinâmica, p. 160
Distributividade. Princípio da distributividade no modelo brasileiro, p. 150

E

Emancipação. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
Estado providência. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
Estado providência. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42
Exclusão. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36

F

Fundamentalidade da seguridade social, p. 62

G

Gênero neutro. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
Gênero. Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero, p. 176
Gênero. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118
Gênero. Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122
Grupo marginalizado. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67

H

Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36

I

Identidade de gênero. Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
Identidade de gênero. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88
Identidade divergente. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103
Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos, p. 144
Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Argentina e os aportes jubilatórios, p. 145
Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Uruguai, p. 148
Inclusão. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
Intersexo e a violência institucionalizada, p. 107
Introdução, p. 19

L

LGBTQIAPN+. Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+, p. 165
LGBTQIAPN+. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário, p. 241
LGBTQIAPN+. Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+, p. 206
Lista de siglas e abreviações, p. 17
Lista de tabelas, p. 15

M

Michel Foucault. Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault, p. 78
Mito do déficit, p. 59

O

Ordenamento jurídico. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
Orientação sexual. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88

P

Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+, p. 206
Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
Performatividade. Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
Poder Judiciário. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário, p. 241
Política pública. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
Políticas públicas para pessoas trans no Brasil, p. 247
Previdência social inclusiva. Em busca de um modelo, p. 141
Previdência social. Regras generificadas da previdência social, p. 219
Princípio da distributividade no modelo brasileiro, p. 150
Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118
Princípio da universalidade de cobertura e atendimento, p. 136
Proteção social como direito fundamental e o sistema de seguridade social, p. 25
Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103

Q

Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42

R

Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
Reconhecimento do gênero. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
Referências, p. 265
Regras generificadas da previdência social, p. 219
Repercussão previdenciária. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
Risco social. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42

S

Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122
Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130
Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
Seguridade social. Custeio do sistema de seguridade social e o custo humano do não investimento, p. 234
Seguridade social. Fundamentalidade, p. 62
Seguridade social. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
Sexo, p. 89
Sexo genético. O que há além do masculino e feminino?, p. 92
Sexo gonádico, p. 99
Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101
Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88
Sexualidade. Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários, p. 85
Sigla. Lista de siglas e abreviações, p. 17
Sistema regulatório. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103
Solidariedade. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118

T

Tabela. Lista de tabelas, p. 15
Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
Trabalho insalutífero. Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando, p. 250
Transexualidade. Políticas públicas para pessoas trans no Brasil, p. 247
Transexualidade. Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130
Tribunal constitucional. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112

U

Ultravulnerabilidade. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36

V

Violência institucionalizada. Intersexo e a violência institucionalizada, p. 107
Vulnerabilidade do ordenamento jurídico previdenciário. Discussões sobre o enfrentamento às fissuras protetivas: benefícios, políticas públicas e a construção da cidadania das pessoas vulneráveis no ordenamento jurídico previdenciário, p. 203