Previdência Social dos Invisíveis, A - As Fissuras Normativas que Promovem Exclusão dos Vulneráveis
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Ficha técnica
Autor(es): Heloísa Helena Silva Pancotti
ISBN v. impressa: 978652630872-1
ISBN v. digital: 978652631348-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 367grs.
Número de páginas: 296
Publicado em: 28/05/2024
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
Esta obra é fruto da tese de doutorado da Professora Heloísa Helena Silva Pancotti apresentada perante a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Nessa pesquisa, buscou-se identificar pontos de tensionamento em que a legislação previdenciária, vista à luz de contextos históricos e culturais, demonstra que, ao invés de cumprir a sua finalidade de garantir o bem-estar social, agudiza desigualdades.
Tomando por base o desenho constitucional da seguridade social, a pesquisa desmistifica conceitos que repetidos à exaustão passaram a ser incorporados como verdades incontestáveis, como o “déficit da previdência”, dentre outros, e revela a necessidade de ampliação do tecido protetivo, ao invés de medidas restritivas, como as que se realizaram sobretudo após a EC 103/2019.
A pesquisa exploratória revela que o Brasil investe muito pouco em previdência social em comparação com outros países com sistemas semelhantes ao modelo aqui adotado e que a sobrevivência da previdência social para as gerações futuras depende de uma mudança de paradigmas e retorno ao modelo original.
Da mesma forma, as reformas que buscaram restringir acesso e valores de benefícios têm gerado um efeito deletério de aprofundar os problemas de sustentabilidade identificados no sistema de seguridade social, suscitando discussões sobre a proteção das gerações futuras.
Autor(es)
HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI
Formada em Direito, Advogada, Especialista em Processo Civil, Mestre em Direito e Doutora em Ciências Jurídicas pela UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. É professora de Direito da Seguridade Social em cursos de pós-graduação, dentre eles na Escola Superior da Advocacia OAB/SP. É diretora de atuação judicial para instâncias superiores do IEPREV, palestrante e autora de obras jurídicas, dentre elas, Previdência Social e Transgêneros, pela Juruá Editora. É autora de artigos publicados no Brasil e no exterior e organizadora científica de diversas obras jurídicas.
Sumário
LISTA DE TABELAS, p. 15
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 25
1.1 BIOPOLÍTICA E PSICOPOLÍTICA - AÇÃO NOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS, p. 27
1.2 SEGURIDADE SOCIAL, EMANCIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, p. 32
1.3 HIPERVULNERABILIDADE OU ULTRAVULNERABILIDADE E EXCLUSÃO, p. 36
1.4 QUAIS RISCOS SOCIAIS SUSCITAM A AÇÃO DO ESTADO PROVIDÊNCIA, p. 42
1.5 A PERENE CRISE DO ESTADO PROVIDÊNCIA E O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 46
1.6 A ARRECADAÇÃO DE 2021, p. 51
1.7 A ARRECADAÇÃO DE 2022, p. 56
1.8 O MITO DO DÉFICIT, p. 59
1.9 A FUNDAMENTALIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 62
1.10 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE GRUPO MARGINALIZADO, p. 67
2 GÊNERO, IDENTIDADE DE GÊNERO, PERFORMATIVIDADE, p. 73
2.1 A CONSTRUÇÃO DO SER ANORMAL: O MONSTRO HUMANO EM MICHEL FOUCAULT, p. 78
2.2 A COLONIZAÇÃO DO BRASIL E A SEXUALIDADE DOS HABITANTES ORIGINÁRIOS, p. 85
2.3 SEXO, IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, p. 88
2.3.1 O Sexo, p. 89
2.3.1.1 O sexo genético. O que há além do masculino e feminino?, p. 92
2.3.1.2 O caso David Reimer, p. 95
2.3.1.3 O sexo gonádico, p. 99
2.3.1.4 O sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101
2.3.2 A Psique nas Identidades Divergentes e os Sistemas Regulatórios, p. 103
2.3.3 O Intersexo e a Violência Institucionalizada, p. 107
2.3.4 A Tendência ao Reconhecimento do Gênero Neutro pelos Tribunais Constitucionais e as Repercussões Previdenciárias, p. 112
2.3.5 O Reconhecimento do Gênero Neutro no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 115
2.3.6 O Princípio da Solidariedade Diante dos Estudos de Gênero, p. 118
2.3.6.1 O segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122
2.3.6.2 Segurado empregado trans - análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130
2.3.7 O Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento, p. 136
3 EM BUSCA DE UM MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INCLUSIVA, p. 141
3.1 MODELOS LATINO-AMERICANOS INCLUSIVOS, p. 144
3.1.1 Argentina e os Aportes Jubilatórios, p. 145
3.1.2 Uruguai, p. 148
3.1.3 O Princípio da Distributividade no Modelo Brasileiro, p. 150
3.1.4 Possibilidades de Adaptação para um Modelo de Distributividade Dinâmica, p. 160
3.1.5 O Benefício de Prestação Continuada da População LGBTQIAPN+, p. 165
3.1.6 Benefícios Previdenciários Programáveis: Principais Tensionamentos em Razão de Gênero, p. 176
3.1.6.1 Aposentadoria por idade/tempo, p. 179
4 DISCUSSÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO ÀS FISSURAS PROTETIVAS: BENEFÍCIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS VULNERÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO, p. 203
4.1 PENSÃO POR MORTE E OS DEPENDENTES DA FAMÍLIA LGBTQIAPN+, p. 206
4.2 AS REGRAS GENERIFICADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 219
4.3 O CUSTEIO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O CUSTO HUMANO DO NÃO INVESTIMENTO, p. 234
4.4 AS CONQUISTAS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA NO PODER JUDICIÁRIO, p. 241
4.5 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS TRANS NO BRASIL, p. 247
4.6 A DESPROTEÇÃO DO TRABALHO INSALUTÍFERO, NOVAS FORMAS DE SE MORRER TRABALHANDO, p. 250
CONCLUSÃO, p. 261
REFERÊNCIAS, p. 265
Índice alfabético
A
- Aposentadoria por idade/tempo, p. 179
- Arrecadação de 2021, p. 51
- Arrecadação de 2022, p. 56
B
- Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+, p. 165
- Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero, p. 176
- Biopolítica e psicopolítica. Ação nos sistemas previdenciários, p. 27
C
- Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários, p. 85
- Conclusão, p. 261
- Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault, p. 78
- Corpo somático. Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101
D
- David Reimer. O caso David Reimer, p. 95
- Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando, p. 250
- Distribuição de renda. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
- Distributividade. Possibilidades de adaptação para um modelo de distributividade dinâmica, p. 160
- Distributividade. Princípio da distributividade no modelo brasileiro, p. 150
E
- Emancipação. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
- Estado providência. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
- Estado providência. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42
- Exclusão. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36
F
- Fundamentalidade da seguridade social, p. 62
G
- Gênero neutro. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
- Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
- Gênero. Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero, p. 176
- Gênero. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118
- Gênero. Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122
- Grupo marginalizado. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
H
- Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36
I
- Identidade de gênero. Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
- Identidade de gênero. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88
- Identidade divergente. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103
- Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos, p. 144
- Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Argentina e os aportes jubilatórios, p. 145
- Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Uruguai, p. 148
- Inclusão. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
- Intersexo e a violência institucionalizada, p. 107
- Introdução, p. 19
L
- LGBTQIAPN+. Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+, p. 165
- LGBTQIAPN+. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário, p. 241
- LGBTQIAPN+. Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+, p. 206
- Lista de siglas e abreviações, p. 17
- Lista de tabelas, p. 15
M
- Michel Foucault. Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault, p. 78
- Mito do déficit, p. 59
O
- Ordenamento jurídico. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
- Orientação sexual. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88
P
- Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+, p. 206
- Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
- Performatividade. Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
- Poder Judiciário. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário, p. 241
- Política pública. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
- Políticas públicas para pessoas trans no Brasil, p. 247
- Previdência social inclusiva. Em busca de um modelo, p. 141
- Previdência social. Regras generificadas da previdência social, p. 219
- Princípio da distributividade no modelo brasileiro, p. 150
- Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118
- Princípio da universalidade de cobertura e atendimento, p. 136
- Proteção social como direito fundamental e o sistema de seguridade social, p. 25
- Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
- Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103
Q
- Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42
R
- Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
- Reconhecimento do gênero. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
- Referências, p. 265
- Regras generificadas da previdência social, p. 219
- Repercussão previdenciária. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
- Risco social. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42
S
- Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122
- Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130
- Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
- Seguridade social. Custeio do sistema de seguridade social e o custo humano do não investimento, p. 234
- Seguridade social. Fundamentalidade, p. 62
- Seguridade social. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
- Sexo, p. 89
- Sexo genético. O que há além do masculino e feminino?, p. 92
- Sexo gonádico, p. 99
- Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101
- Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88
- Sexualidade. Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários, p. 85
- Sigla. Lista de siglas e abreviações, p. 17
- Sistema regulatório. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103
- Solidariedade. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118
T
- Tabela. Lista de tabelas, p. 15
- Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
- Trabalho insalutífero. Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando, p. 250
- Transexualidade. Políticas públicas para pessoas trans no Brasil, p. 247
- Transexualidade. Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130
- Tribunal constitucional. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
U
- Ultravulnerabilidade. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36
V
- Violência institucionalizada. Intersexo e a violência institucionalizada, p. 107
- Vulnerabilidade do ordenamento jurídico previdenciário. Discussões sobre o enfrentamento às fissuras protetivas: benefícios, políticas públicas e a construção da cidadania das pessoas vulneráveis no ordenamento jurídico previdenciário, p. 203
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